SJE: TCE-PE julga “regulares com ressalvas” contas de 2019 da Prefeitura

Os funcionários públicos de Tuparetama já estão recebendo a partir desta sexta-feira (12), o pagamento do 13º salário.

Esta já é a segunda parcela do 13º (50%) cuja primeira parte foi realizada no mês de junho. O 13º é um direito do servidor, movimenta a economia do município e desafoga o orçamento dos trabalhadores neste período de festas e gastos de final do ano.

O pagamento do 13º salário demonstra o compromisso e respeito do Prefeito Dêva Pessoa com o funcionalismo público, que em sua gestão vem recebendo o salário em dia.

Reunião ocorrerá na próxima sexta-feira (21)

Atentos ao crescente número de denúncias de assédio eleitoral no segundo turno das Eleições 2022, o Ministério Público Eleitoral, por meio de Promotores Eleitorais, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco promovem reunião, nesta sexta-feira (21), às 15h, na sede das Promotorias de Justiça da Capital (av. Visconde de Suassuna), para traçar estratégias de combate à prática.

Em Pernambuco, o MPT acompanha, até o momento, 12 casos. No Brasil o número de empresas denunciadas já chega a 483. 

Além do MPT e do MPE, participam do encontro representantes da Polícia Federal (PF), Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE) e Defensoria Pública da União (DPU).

Serviço: reunião MP Eleitoral, MPT, SRTb/PE, DPU e PF

Quando: Sexta-feira (21/10), a partir das 15h

Onde: sede das Promotorias de Justiça da Capital (av. Visconde de Suassuna, 99, Santo Amaro, Recife-PE)

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveram nesta quarta-feira (29) um encontro virtual com prefeitos pernambucanos e o deputado Silvio Costa Filho para debater uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está em processo de construção pelo parlamentar, com a finalidade de permitir um novo parcelamento para as dívidas previdenciárias dos municípios, em 240 meses.

Ao apresentar a iniciativa, o deputado Silvio Costa Filho destacou a difícil situação financeira dos Entes e a necessidade de apoiá-los para que possam ter recursos para investir nos serviços para a população. 

“O que a gente está construindo é para incluir o montante de toda a dívida, inclusive do que já foi parcelado, para fazer o parcelamento em 240 meses”, pontuou. Além de um prazo mais amplo para pagamento, a proposta também inclui descontos em multas e juros.

O presidente da Amupe, José Patriota, defendeu o diálogo para que as condições propostas se adequem às realidades municipais. 

“Sabemos do quanto esse assunto é importante para o gestor e a gestora municipal. A possibilidade de renegociar essas dívidas em um prazo maior é trazer mais controle e gestão aos municípios pernambucanos. Portanto, o diálogo deve ser mantido para que possamos aperfeiçoar o texto”, ponderou.  

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou que a União precisa criar condições de pagamento das dívidas que o orçamento dos Municípios suporte. “Tem muitos que não estão pagando. Criando nova condição, voltam a ficar adimplentes e fazer o pagamento. Assim, a Receita Federal vai arrecadar mais do que agora”, avaliou. 

A entidade articula a minuta da PEC com o deputado federal para que a proposta atenda à realidade municipal. Por fim, a pauta ainda será levada para discussão do Conselho Político da CNM antes de a PEC ser apresentada no Congresso Nacional. A data da reunião ainda será definida.

Nesta sexta-feira (21), o secretário de Meio Ambiente de São José do Egito, Marcos Brito, esteve no Jornal da Gazeta FM, e explicou os motivos que levaram a decisão de proibir fogueiras em áreas urbanas do terceiro maior município do Pajeú.

Segundo o gestor da pasta de meio ambiente, a medida tem por objetivo evitar o aumento de doenças respiratórias, já que o nosso Estado sofre com os altos números de internação por problemas respiratórios, o que pode agravar com o acendimento das fogueiras no período junino, pois emitem muita fumaça e que prejudica diretamente as pessoas que sofrem de asma, por exemplo.

A medida também tem por objetivo evitar o desmatamento ilegal, já que quem acede fogueiras na rua, geralmente não tem madeira e compra de alguém que desmatou ilegalmente. Assim, a medida pode ser considerada de saúde pública e também de preservação do meio ambiente.

Apesar das fogueiras estarem proibidas em áreas urbanas como a sede do município, distritos e povoados, é permitido fazer nas áreas rurais, cujas quais não tenha aglomerados de casas.

Na entrevista concedida ao jornalista Erbi Andrade, Marcos também lembrou da lei municipal que está em vigor, que proíbe a comercialização e a soltura de fogos de artifício com estampido. O secretário, inclusive, disse que desde o ano passado, o órgão já está autuando pessoas que desrespeitam a legislação municipal e insistem em vender os artefatos explosivos. As informações são do Blog do Erbi.

O prefeito do município de Carnaíba,  Anchieta Patriota (PSB), recebeu nesta terça-feira (07/02) a visita de uma comitiva de representantes dos governos de Pernambuco e Federal, liderada pelo Diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Dr. Valdemar Rodrigues, e Sérgio Moreira, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Na ocasião, o chefe do executivo carnaibano e os representantes trataram da execução de ações para recuperação de áreas degradadas no município, em parceria com a prefeitura.

O prefeito, Anchieta Patriota, se colocou à disposição para contribuir com a melhoria de vida da população rural, sem esquecer da preservação do meio ambiente que é fundamental, segundo o governante. Além disso, o gestor municipal apresentou à comitiva as comunidades que serão contempladas com o pacote de ações; Gangorra, Matinha e Olho d´água.

A visita dos representantes também foi acompanhada pelo vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB), e por integrantes do governo municipal, como o secretário de agricultura, José Ivan; a diretora de meio ambiente, Edna Andrade, e Guilherme Fonseca, diretor de produção.