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Amupe e CNM debatem parcelamento de dívidas previdenciárias via PEC

Por André Luis

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveram nesta quarta-feira (29) um encontro virtual com prefeitos pernambucanos e o deputado Silvio Costa Filho para debater uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está em processo de construção pelo parlamentar, com a finalidade de permitir um novo parcelamento para as dívidas previdenciárias dos municípios, em 240 meses.

Ao apresentar a iniciativa, o deputado Silvio Costa Filho destacou a difícil situação financeira dos Entes e a necessidade de apoiá-los para que possam ter recursos para investir nos serviços para a população. 

“O que a gente está construindo é para incluir o montante de toda a dívida, inclusive do que já foi parcelado, para fazer o parcelamento em 240 meses”, pontuou. Além de um prazo mais amplo para pagamento, a proposta também inclui descontos em multas e juros.

O presidente da Amupe, José Patriota, defendeu o diálogo para que as condições propostas se adequem às realidades municipais. 

“Sabemos do quanto esse assunto é importante para o gestor e a gestora municipal. A possibilidade de renegociar essas dívidas em um prazo maior é trazer mais controle e gestão aos municípios pernambucanos. Portanto, o diálogo deve ser mantido para que possamos aperfeiçoar o texto”, ponderou.  

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou que a União precisa criar condições de pagamento das dívidas que o orçamento dos Municípios suporte. “Tem muitos que não estão pagando. Criando nova condição, voltam a ficar adimplentes e fazer o pagamento. Assim, a Receita Federal vai arrecadar mais do que agora”, avaliou. 

A entidade articula a minuta da PEC com o deputado federal para que a proposta atenda à realidade municipal. Por fim, a pauta ainda será levada para discussão do Conselho Político da CNM antes de a PEC ser apresentada no Congresso Nacional. A data da reunião ainda será definida.

Outras Notícias

Fachin recebe áudio da JBS que gerou revisão

Do G1 O áudio que gerou a revisão do acordo de delação premiada de Joesley Batista e de outros dois executivos da JBS chegou no início da tarde às mãos do ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. O ministro ouvirá o áudio à tarde e decidirá o quanto antes sobre […]

Do G1

O áudio que gerou a revisão do acordo de delação premiada de Joesley Batista e de outros dois executivos da JBS chegou no início da tarde às mãos do ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

O ministro ouvirá o áudio à tarde e decidirá o quanto antes sobre o sigilo do material. Ele pode liberar parcial ou totalmente a divulgação do conteúdo, ou pode manter o segredo.

Em um pronunciamento ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que os investigadores obtiveram na última quinta-feira os áudios, com conteúdo que ele classificou de “gravíssimo”.

Na gravação, segundo Janot, um dos donos da empresa, Joesley Batista, conversa com Ricardo Saud, diretor institucional do grupo J&F (ao qual a JBS pertence) e um dos delatores da Lava Jato. Também será investigado Francisco de Assis e Silva, advogado da empresa.

Com base nos áudios, Janot determinou investigação para apurar indícios de omissão de informações de práticas de crimes no acordo de delação premiada dos executivos do grupo.

Segundo o procurador-geral, a gravação tem diálogo entre dois colaboradores “com referências indevidas à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal”.

Ainda nesta semana, Joesley, Saud e Assis serão chamados a depor e esclarecer a conversa gravada. Caberá a Fachin, além de levantar o sigilo do áudio, avaliar que partes deverão ser excluídas por tratarem da vida privada e íntima de pessoas não investigadas.

Janot tem “medo de errar”:  um dia após anunciar uma investigação para apurar eventuais irregularidades na delação premiada dos executivos do grupo J&F, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta terça-feira (5) aos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal que o episódio envolvendo os irmãos Joesley e Wesley Batista o fez refletir e chegar à conclusão de que não tem “coragem”, e sim “medo de errar muito” e decepcionar a instituição.

Janot fez o desabafo na última sessão que comandou no conselho do Ministério Público Federal. O mandato do procurador-geral se encerra em 17 de setembro.

Na segunda-feira (5), Janot determinou a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações de práticas de crimes no acordo de delação premiada dos executivos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS. Segundo Janot, dependendo do resultado da investigação, os benefícios oferecidos no acordo de colaboração de Joesley Batista e de outros dois delatores poderão ser cancelados.

Serra Talhada fora do roteiro de Lula pelo Nordeste

Vai começar no dia 17 de agosto a Caravana Lula Pelo Nordeste. De acordo com o site Brasil 247, no sábado, 05, foi distribuído à imprensa e militância a programação completa, com locais, horários e encontros que Lula terá em mais uma passagem pela região, onde percorrerá 28 cidades. Lula receberá nesta passagem pelo Nordeste […]

Vai começar no dia 17 de agosto a Caravana Lula Pelo Nordeste. De acordo com o site Brasil 247, no sábado, 05, foi distribuído à imprensa e militância a programação completa, com locais, horários e encontros que Lula terá em mais uma passagem pela região, onde percorrerá 28 cidades. Lula receberá nesta passagem pelo Nordeste 4 títulos de Doutor Honoris Causa.

O ex-presidente chegará ao Recife na quinta-feira, 24 de agosto, onde participará às 19h de um ato Ato de filiação de dirigentes sindicais cutistas ao PT (com presença de prefeitos, parlamentares e dirigentes do PT) – Sindicato dos Bancários, já no dia 25 participará de Ato na Parque Dona Lindú, as 17h.

No Sábado, 26, vai para o Porto de Suape participar de ato dos trabalhares em Defesa da Indústria Petroquímica e Naval – Abreu e Lima – denúncia dos desmontes. Após o ato Lula segue de ônibus para João Pessoa.

O ex-presidente voltará a passar por Pernambuco no dia 31 de agosto, quando chegará em Ouricuri, onde almoçará e participará de ato às 16h. Antes de chegar em Ouricuri, Lula passará por Juazeiro do Norte, no Ceará. Após deixar Ouricuri, a Caravana segue para Marcolândia, no Piauí.

Segundo o Blog de Juliana Lima, apesar das expectativas de nomes do PT local, como o prefeito Luciano Duque, de que o ex-presidente passaria por Serra Talhada, a cidade ficou fora do roteiro.

Bivar confirma candidatura à Presidência da Câmara

O deputado federal e presidente do PSL, Luciano Bivar, confirmou a sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2021. O parlamentar disser contar com o apoio do atual presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM) e de um grupo de partidos para concorrer ao pleito. Atualmente, Bivar é o segundo vice-presidente da […]

O deputado federal e presidente do PSL, Luciano Bivar, confirmou a sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2021. O parlamentar disser contar com o apoio do atual presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM) e de um grupo de partidos para concorrer ao pleito. Atualmente, Bivar é o segundo vice-presidente da Câmara. 

Em entrevista à Globonews, Rodrigo Maia chegou a citar o nome do pernambucano e de outros quatro deputados como postulantes ao cargo: Aguinaldo Ribeiro (PP), Baleia Rossi (MDB), Marcos Pereira (Republicanos) e Elmar Nascimento (DEM).

“Somos o candidato que mais aglutinou força e apoio para a candidatura. Além de Rodrigo Maia, temos um bloco de partidos como PSL, PTB e Pros. E ainda tenho outras conversas marcadas para conseguir mais legendas para a nossa base visando a eleição do próximo ano”, comentou Luciano Bivar. 

Na noite do último domingo (6), o Superior Tribunal Federal (STF) barrou a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Assim, Rodrigo Maia não seguirá no comando da Casa em 2021.

Dia Nacional do Rádio fecha nosso ciclo na Revista da Cultura

Está ao ar o meu último programa da temporada 2020-2021 da Revista da Cultura, na Cultura FM, de Serra Talhada. Vamos falar sobre esse veículo fantástico que é o rádio no dia nacional dedicado a ele. Comigo os comunicadores que fazem a Cultura FM e os ouvintes falando da importância desse veículo tão especial. Em […]

Está ao ar o meu último programa da temporada 2020-2021 da Revista da Cultura, na Cultura FM, de Serra Talhada.

Vamos falar sobre esse veículo fantástico que é o rádio no dia nacional dedicado a ele. Comigo os comunicadores que fazem a Cultura FM e os ouvintes falando da importância desse veículo tão especial.

Em tempo, informo que continuo parceiro da emissora que me abrigou após convite feito por seu Diretor e amigo, Alisson Lima. “Essa parceria agregou valor à Cultura. E vai continuar por muito tempo por nosso respeito mútuo”, disse em reunião virtual na noite de ontem.

A decisão foi tomada por mim e responde a uma necessidade humana. Além do ritmo de trabalho como comunicador e Gerente da Rádio Pajeú, editor desse blog e Presidente da ASSERPE , aceitei em agosto do ano passado o convite para apresentar um projeto da CDL, o Momento Empreendedor e a Revista da Cultura.

O programa só ganhou força, como nas eleições do ano passado, nos debates e nas pesquisas em parceria com o Instituto Múltipla. Com o fim de ciclo do Momento Empreendedor, mantivemos a Revista da Cultura com uma audiência excepcional, fruto das pautas que buscavam o diferente, o novo, o exclusivo, botando os ouvintes pra pensar e debater os temas que movimentavam Serra Talhada e região.

Mas apesar de amar o espaço, humanamente exigia muito depois de uma semana tão carregada, ainda dedicar o sábado à produção e apresentação do projeto. A recente morte de Anchieta Santos, que vai exigir um pouco mais de esforços na Rádio Pajeú, a necessidade de manutenção de um padrão mínimo de qualidade de vida e saúde me levaram a essa decisão que já vinha em construção, sacramentada em uma reunião virtual ontem com muita maturidade e respeito.

Estamos avaliando a manutenção do meu comentário diário na emissora, dentro do Sertão Notícias, que exige menos tempo e de nossa parte não terá nenhum impedimento. A emissora também avalia levar ao ar mais edições do programa até o fim do ciclo com os patrocinadores ou em outro formato. No mais, continuo vivendo a vida de Serra Talhada como jornalista sertanejo, que cobre a cena cotidiana e política de toda a região. Serra Talhada em hipótese alguma sai do radar do blog, que conquistou muitos amigos e leitores ao longo desses quase vinte anos de blogosfera.

Aproveito para agradecer  à gestão, em nome de Gláucia Pereira Kherle e Alyson Lima, a todos os profissionais que interagiram comigo nesse período, a partir de Tonny Alencar e Ranilson Clebson, que estão no atual ciclo do programa, dois grandes amigos, profissionais e parceiros, além de Orlando Santos, Karen Diniz, Marina Ferraz, Sebastião Costa, Chico Silva, Lailson Silva, Victor Wellesson, Alexandre Silva e claro, aos tantos ouvintes, convidados e patrocinadores que rechearam o programa. Sigamos, deixando portas abertas e amizades alicerçadas!

Senado vota hoje indicação de Luiz Fachin ao Supremo

Agência Brasil (Brasília) – O plenário do Senado vai apreciar nesta terça-feira (19) a indicação da presidente Dilma Rousseff para que o jurista Luiz Edson Fachin ocupe a vaga de Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ser aprovado como novo ministro da suprema corte, Fachin precisa alcançar 41 votos favoráveis entre os senadores. […]

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Agência Brasil (Brasília) – O plenário do Senado vai apreciar nesta terça-feira (19) a indicação da presidente Dilma Rousseff para que o jurista Luiz Edson Fachin ocupe a vaga de Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ser aprovado como novo ministro da suprema corte, Fachin precisa alcançar 41 votos favoráveis entre os senadores.

Na última quinta-feira (14), ele foi sabatinado por cerca de 11 horas pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na oportunidade, respondeu sobre assuntos polêmicos como casamento gay, aborto, redução da maioridade penal e legalidade da marcha da maconha.

Em seguida, a comissão aprovou a indicação de Fachin com 20 votos favoráveis e sete contrários. O relatório do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), favorável à indicação, será agora apreciado pelo plenário. Nele, Dias ressalta o notório saber jurídico do indicado e o amplo apoio que ele recebeu da comunidade jurídica.

A votação de Fachin deve ocorrer logo após a análise das medidas provisórias 663 e 665, que estão trancando a pauta do plenário. A ordem do dia também deve começar mais tarde em razão da visita do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, ao Congresso. Keqiang será recebido pelo presidente do Parlamento brasileiro, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no Salão Nobre do Congresso, depois das 16h30.