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Justiça Eleitoral absolve acusado de transporte irregular de eleitores em Salgueiro

Por André Luis

A 75ª Zona Eleitoral de Salgueiro (PE) absolveu Manoel Paixão Vasconcelos da acusação de transporte irregular de eleitores no primeiro turno de 2022. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, que apontava suposta prática do crime previsto no Código Eleitoral.

O réu foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal na BR-116, dirigindo um Fiat Doblò com passageiros e materiais de campanha. A acusação também citava uma lista com nomes como possível indício de organização para transporte irregular.

Durante a instrução, porém, ficou constatado que os ocupantes do veículo eram todos da mesma família, que teria solicitado a carona por falta de transporte. Testemunhas afirmaram que não houve pedido de votos nem distribuição de material de campanha.

A lista encontrada no carro foi atribuída ao genro do réu, que disse tê-la elaborado para um cadastro regular junto à Justiça Eleitoral, descartando qualquer vínculo com o acusado.

Na decisão, o juiz destacou a ausência de provas de dolo específico para aliciar eleitores, além de contradições nos depoimentos e falta de evidências de cooptação. Também observou que parte dos passageiros não era eleitora ou sequer votante.

Com base no princípio do “in dubio pro reo”, o magistrado concluiu que a conduta não configurou crime, por se enquadrar na exceção legal de transporte de familiares, e absolveu o réu.

Outras Notícias

Flores: Danilo Cabral oficializa R$ 1.320 milhão em emenda parlamentar

O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB) recebe hoje, quinta-feira (14), o deputado federal Danilo Cabral (PSB). No encontro com Santana, o deputado federal oficializa a liberação de emendas parlamentares que somam R$ 1.320.000,00 ( hum milhão e trezentos e vinte e mil reais). Os recursos possibilitarão a aquisição de um veículo (ambulância), para transporte […]

O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB) recebe hoje, quinta-feira (14), o deputado federal Danilo Cabral (PSB). No encontro com Santana, o deputado federal oficializa a liberação de emendas parlamentares que somam R$ 1.320.000,00 ( hum milhão e trezentos e vinte e mil reais).

Os recursos possibilitarão a aquisição de um veículo (ambulância), para transporte de pacientes do município; custeio dos Serviços de atenção Básica de Saúde para Cumprimento de Metas; Incremento temporário dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial; Construção de duas Academias da Saúde; aquisição de uma retroescavadeira e implemento de pavimentação em diversas ruas do município.

Serra: Auxiliares de Serviços Gerais em cadastro de reserva cobram nomeação. “Há contratados em nosso lugar”

A chamada Força Tarefa constituída por Auxiliar de Serviços de Gerais classificados no cadastro de reserva do concurso realizado pela Prefeitura de Serra Talhada, emitiu nota repudiando o baixo número de nomeações que foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na última terça feira, 22. Segundo a publicação, somente 53 Auxiliares de Serviços Gerais foram […]

A chamada Força Tarefa constituída por Auxiliar de Serviços de Gerais classificados no cadastro de reserva do concurso realizado pela Prefeitura de Serra Talhada, emitiu nota repudiando o baixo número de nomeações que foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na última terça feira, 22. Segundo a publicação, somente 53 Auxiliares de Serviços Gerais foram chamados, e isso já incluindo os portadores de deficiência.

“Mesmo com a convocação, ressaltamos que este número é insuficiente, pois sabemos da centena de contratos que estão sendo renovados, comprovando assim a existência da vaga. Demonstramos assim nossa indignação.  Nós Auxiliares classificados no cadastro de reserva deveríamos ser prioridade, mas continuamos assistindo aos interesses políticos e as falácias, como argumento logicamente inconsistente, sem fundamento e inválido”.

E seguem: “lamentamos e repudiamos todas as declarações que insinuem o nosso desconhecimento jurídico, ou subestimem a nossa inteligência. Possuímos sim conhecimentos jurídicos e por meio deles, lutaremos para fazer valer os nossos direitos”.

O grupo diz ainda que o candidato classificado no concurso público fora do número de vagas tem supremacia sobre o contratado ocupante da vaga, desde que a mesma não atenda a substituição de servidores efetivos em cargos comissionados ou de questões médica. “Mesmo que exista uma autorização judicial que fortaleça a permanência dos contratos enquanto os convocados não assumem, após a posse, todas essas vagas que continuarem com contratados, ou em vacância, devem ser revistas”.

Ainda reclamam que causam estranheza as constantes mudanças justificadas como os chamados erros de digitação. “Por fim, estamos acompanhando atentamente todo o processo. Não vamos desistir dos nossos direitos, não vamos abrir mão daquilo que lutamos, que empregamos tempo e estudo. Pedimos respeito, pedimos que reconheçam o nosso trabalho, o nosso compromisso como elemento transformador de uma sociedade justa e digna para todos”, concluem.

Prefeitos falam em dificuldade para pagar o 13º salário em Pernambuco

Assim como nos Estados, as prefeituras de Pernambuco também terão dificuldade para pagar os benefícios de seus funcionários. O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação dos Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB), disse que 2018 deve ser um ano ainda mais duro para que os prefeitos cumpram com a obrigação do 13º […]

Assim como nos Estados, as prefeituras de Pernambuco também terão dificuldade para pagar os benefícios de seus funcionários.

O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação dos Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB), disse que 2018 deve ser um ano ainda mais duro para que os prefeitos cumpram com a obrigação do 13º salário.

“Eu acho que será mais difícil, está horrível a situação, mas teremos um balanço após a reunião do dia 26 de novembro. Houve queda (de arrecadação) recente, a pressão de demandas da sociedade aumenta a cada ano e o dinheiro não. Tudo isso deságua no município, os programas são sub-financiados e o recurso não chega nas cidades”, disse Patriota em referência ao Pacto Federativo. Os prefeitos defendem uma revisão do pacto alegando que os recursos ficam concentrados em Brasília e não chegam para Estados e municípios.

As prefeituras do Recife, Jaboatão e Olinda, no Grande Recife, e Caruaru e Petrolina, no Interior do Estado, confirmaram o pagamento do décimo. “A Prefeitura do Recife informa que o 13º salário de 2018 será pago normalmente, como acontece desde 2013. O calendário de pagamento será informado aos servidores em momento oportuno”, diz a PCR.

Jaboatão confirmou que os 13.200 servidores receberão a segunda parcela do décimo em 20 de dezembro. O valor corresponde a cerca de R$ 16,5 milhões. A primeira foi paga em 29 de junho. Já a prefeitura de Olinda afirma que apenas 564 servidores optaram por receber a primeira parcela do 13º no meio do ano, que somou cerca de R$ 1 milhão. A segunda parcela para quem já recebeu 50% e o valor total para quem não quis adiantamento sai no dia 14 de dezembro.

A Prefeitura de Petrolina disse que a 2ª parcela está estipulada em R$ 12,8 milhões para 1.285 segurados e 6.405 servidores ativos, mas não definiu data. Caruaru confirma o pagamento para 20 de dezembro, mas não declarou valores nem o total de servidores do município.

Em Sertânia, Governo Municipal realizará ações gratuitas neste Dia da Mulher

Neste 8 de março, quarta-feira, Dia Internacional da Mulher, o Governo Municipal de Sertânia vai oferecer uma série de atividades gratuitas para o público feminino, na Praça de Eventos Olavo Siqueira. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos inicia a programação com as senhoras da boa idade. Após as atividades físicas, será oferecido para […]

Neste 8 de março, quarta-feira, Dia Internacional da Mulher, o Governo Municipal de Sertânia vai oferecer uma série de atividades gratuitas para o público feminino, na Praça de Eventos Olavo Siqueira. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos inicia a programação com as senhoras da boa idade.

Após as atividades físicas, será oferecido para as idosas um café da manhã. Um grupo musical animará a Praça. O dia contará ainda com palestras sobre o universo da mulher: mercado de trabalho e direitos da classe. Além disso, haverá serviço de cabeleireiro, manicure e maquiagem para as mulheres participantes, que também poderão receber brindes através de sorteio.

A Secretaria de Saúde, que fica localizada bem próxima à Praça de Eventos, também disponibilizará exames, como o de prevenção do câncer de colo de útero e o autoexame da mama. Além disso, poderão fazer aferição de pressão e teste rápido de glicose e HIV. A programação é aberta ao público, a partir das 8h da manhã.

Prefeitura de Carnaíba diz que acompanha caso Aryel Feitosa

Em nota, a  Prefeitura de Carnaíba, através das secretarias de Saúde e de Assistência e Inclusão Social, informou que está dando todo o suporte necessário à família do bebê Aryel Feitosa, após caso de agressão sofrido pela criança, pelo seu genitor. “Após a ocorrência do fato, a criança foi atendida em nosso hospital municipal, onde […]

Em nota, a  Prefeitura de Carnaíba, através das secretarias de Saúde e de Assistência e Inclusão Social, informou que está dando todo o suporte necessário à família do bebê Aryel Feitosa, após caso de agressão sofrido pela criança, pelo seu genitor.

“Após a ocorrência do fato, a criança foi atendida em nosso hospital municipal, onde foi avaliada, medicada e, após um período de observação, liberada para o domicílio. A criança e a mãe estão na residência da tia e encontra-se bem, ou seja, sem nenhuma manifestação de gravidade em seu quadro clínico”.

Para um melhor acompanhamento está sendo providenciado um exame de tomografia com sedação. Devido à idade da criança esse exame só foi encontrado em alguns serviços particulares de Recife. A Secretaria de Saúde está articulando junto à família para realizar o referido exame.

“Fomos informados no início desta tarde que uma clínica em Tavares, PB, se ofereceu para realizar o exame gratuitamente, devido à repercussão e comoção que o caso vem tomando. Estamos no aguardo da realização do procedimento, para, se necessário prosseguir os encaminhamentos para a capital pernambucana”, explicou a secretária Alessandra Noé.

De acordo com a secretária de Assistência e Inclusão Social, Janiele Mabele, que esteve visitando a família, juntamente com o CREAS e outros equipamentos da pasta também já foi disponibilizado todos os serviços de benefícios eventuais, tais como cesta básica, material de limpeza, de higiene pessoal da criança e também atualização do Cadastro Único da mãe do bebê.

Mais cedo, a tia da criança, Cicera Maurícia Nascimento disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a mãe, Regina e a criança,  deverão deixar a cidade. Ela vai viver com irmãos em Alagoas para ficar distante do pais agressor.

José Hércules da Silva Feitosa, de 26 anos, teve a prisão em flagrante transformada em prisão temporária após agredir a criança, de apenas 8 meses, no Bairro Bela Vista.

Ele teria agido sob efeito de drogas e álcool. Após cometer o crime jogando a criança contra uma pedreira, avisou à irmã. A mulher dele, identificada como Regina, também foi agredida e, segundo a irmã, não teve como evitar. Ele depois teria usado a criança para chantagear reatar com a mulher. Correu com a criança para a pedreira e só não a matou com uma pedra porque um homem que testemunhou tudo conseguiu imobilizá-lo até a chegada da polícia.

“Resta cristalina a ameaça à ordem pública, porquanto pesa sobre o autuado diversos processos criminais em tramitação, inclusive de violência doméstica, além de reincidência, conforme ficha de antecedentes criminais acostado ao feito, demonstrando assim sua reiteração delitiva. Ademais, o depoimento da vítima, em sede policial, traz uma miríade de detalhes sobre o fato posto, além de indicar agressões a uma criança, filho do autuado, a resultar em um quadro certamente mais drástico e perigoso ao estado físico e psicológico da vítima, caso não haja uma resposta enérgica do Estado-Juiz.

À toda evidência, os delitos praticados pelo denunciado são reveladores de indícios que demonstram a personalidade do agente nociva à paz social, reclamando a segregação do autuado, até que seja aquilatada a sua efetiva participação no fato objeto da peça informativa. Desta forma, para garantia da ordem pública, evitando-se assim que o representado pratique novos delitos contra outrem, apresentam-se inadequadas e insuficientes a incidência de outras medidas, sejam protetivas ou cautelares, diversas da custódia cautelar do flagranteado”, diz  juiz Bruno Querino Olímpio na decisão.