Serra: prefeitura paga 13º salário

Do Diário de Pernambuco

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve, por maioria de votos, a condenação de Sari a sete anos de prisão em regime inicialmente fechado pela morte da criança.

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por maioria de votos, rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Sari Corte Real e manteve a sua condenação a sete anos de prisão em regime inicialmente fechado pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva.

A morte de Miguel Otávio Santana da Silva ocorreu em 2 de junho de 2020 e ganhou repercussão nacional. O menino, de apenas cinco anos, caiu do nono andar de um edifício de luxo conhecido como “Torres Gêmeas”, no bairro de São José, área central do Recife, enquanto estava sob os cuidados de Sari Corte Real, então primeira-dama de Tamandaré.

Naquele período, durante a pandemia da Covid-19, a mãe da criança, Mirtes Renata Santana de Souza, continuava trabalhando como empregada doméstica para a família de Sari. Segundo as investigações, Mirtes havia saído do apartamento para passear com o cachorro dos patrões quando Miguel tentou ir atrás da mãe. Imagens do circuito interno mostraram o menino entrando sozinho no elevador após interação com Sari. Ela foi denunciada por abandono de incapaz.

“Por maioria, julgou-se improcedente a revisional, vencido o relator”, afirmou o presidente da sessão, desembargador Mauro Alencar de Barros após a conclusão do julgamento.

A sessão teve início às 14h16 com a sustentação oral do advogado Jailson Rocha, assistente de acusação que representa Mirtes Renata Santana de Souza, mãe da criança. Durante a manifestação, ele defendeu a manutenção da condenação fixada anteriormente pela Terceira Câmara Criminal do TJPE.

“A correta aplicação da Lei é a resposta mínima que a Justiça pode fazer pela memória de Miguel. Defendemos a manutenção da decisão anterior, que definiu a pena de 7 anos de reclusão com regime inicial fechado, nos termos do voto do desembargador Eudes França. O crime de abandono de incapaz independe da idade da criança. Não importa se tem 5, 6 ou 11 anos de idade”, afirmou.

Na sequência, o advogado Célio Avelino, que atua na defesa de Sari Corte Real, sustentou que a pena deveria ser reduzida para seis anos de prisão em regime inicialmente semiaberto, seguindo o entendimento divergente apresentado pela desembargadora Daisy Andrade apresentado durante o julgamento do caso pela Terceira Câmara Criminal.

Sari Corte Real ainda pode recorrer com Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ela já tinha obtido o direito de recorrer em liberdade nos autos e esse novo julgamento não alterou esse entendimento, porque a questão nem foi objeto de decisão e de apreciação.

Integram o colegiado os desembargadores Claudio Jean Nogueira Virginio, Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, Eudes dos Prazeres França, Demócrito Ramos Reinaldo Filho, Honório Gomes do Rego Filho, Isaias Andrade Lins Neto, Eduardo Guilliod Maranhão, Marcos Antônio Matos de Carvalho e Carlos Gil Rodrigues. Filho.

Serra Talhada foi a cidade da região que mais recebeu emendas; R$ 560 mil. O deputado José Patriota foi o parlamentar que alocou mais emendas no Pajeú; R$ 500 mil.

Primeira mão

No último dia 20 de junho, o governo de Pernambuco distribuiu novas “emendas pix” para várias cidades do estado, beneficiando algumas cidades do Sertão do Pajeú.

O deputado José Patriota (PSB) destinou um total de R$ 500 mil para três municípios: Solidão (R$ 190 mil), Triunfo (R$ 190 mil) e Ingazeira (R$ 120 mil).

O deputado Luciano Duque (Solidariedade) alocou R$ 470 mil em emendas para Serra Talhada (R$ 290 mil e R$ 70 mil), Lagoa Grande (R$ 80 mil) e São José do Belmonte (R$ 30 mil).

Santa Terezinha, outra cidade do Sertão do Pajeú, recebeu uma emenda de R$ 363 mil do deputado estadual Júnior Tércio (PP). Serra Talhada ainda foi contemplada com mais R$ 200 mil do deputado Fabrízio Ferraz. Arcoverde, cidade localizada no Sertão do Moxotó, recebeu R$ 350 mil do deputado Kaio Maniçoba (PP).

Ao todo, 42 prefeituras de Pernambuco foram beneficiadas, com 52 emendas liberadas por diversos parlamentares conforme os dados do Portal da Transparência.

O Avante comemorou em nota seu crescimento em Pernambuco.

Os mais de 225 mil votos conquistados no Estado para deputado federal, no ano passado, foram fundamentais para que a sigla atingisse a cláusula de barreira, o que lhe garante participação no fundo partidário e o cobiçado tempo de televisão.

Em 2019, o partido passou por uma transformação em Pernambuco, após os Oliveiras assumirem o seu comando.

Já no ano seguinte, a legenda, que não contava com nenhum prefeito, elegeu dez, além de cinco vices e 112 vereadores, sendo dois em Recife, de forma inédita.

O projeto de crescimento em todas as regiões pernambucanas está bem pavimentado, diz a sigla.

Nas cidades governadas pelo Avante, a aprovação dos gestores ultrapassa os 70%, chegando a superar 80% em alguns municípios. “Esse desempenho mostra que o time Avante sabe trabalhar. Mais do que discurso, temos resultados para mostrar. Também temos planejamento e metas muito bem definidas, e contamos com o irrestrito apoio do presidente nacional do Avante, Luis Tibé, e o incansável trabalho do deputado federal Waldemar Oliveira, que tem se destacado como um dos parlamentares mais atuantes”, ressaltou Sebastião Oliveira, presidente estadual do Avante.

Ainda de acordo com Sebá, o ano 2023 fecha com um saldo bastante positivo para o Avante. “Traçados os objetivos para o próximo ano, montamos uma estrutura sólida e caímos em campo para apresentar o nosso projeto. Temos conquistado importantes adesões, mas a nossa prioridade não é a quantidade, porém a qualidade de quem chega. Os nossos candidatos não são escolhidos à toa. Entraremos forte na disputa das principais cidades”, destacou.

Brasília

Na Câmara dos Deputados, o Avante Pernambuco ocupa espaços importantes. No seu primeiro mandato, Waldemar Oliveira, sucessor do irmão Sebastião, tornou-se vice-líder do Governo Lula e passou a integrar diversas comissões, dentre elas, a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, uma das mais importantes da Casa. Logo na sua estreia na Capital Federal, ele participa ativamente das principais decisões políticas do Brasil.

Ao contrário do comportamento usual, Márcia Conrado acompanhou até agenda de outra pasta, comandada por mais um dos pré candidatos governistas.

A Secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado acompanhou toda a agenda do governador Paulo Câmara em Serra Talhada, inclusive o trecho que não tinha relação direta com sua pasta.

Márcia acompanhou a visita de Paulo Câmara às obras do Hospital Geral do Sertão e o lançamento do plano de combate às arboviroses, ao lado de nomes do bloco de oposição no município, aliado de Câmara, como o Federal Sebastião Oliveira e o Estadual Rogério Leão.

Duque, que no período eleitoral teve arranhões com Câmara, como quando criticou um episódio em que o governador havia sido vaiado e o acusou e “rifar” o nome de Marília Arraes, não foi ao ato e designou secretários para a agenda. Antes, o vice Márcio Oliveira fez as honras da casa.

Conrado, tida como principal nome à disputa principalmente depois que o vice Márcio Oliveira anunciou estar fora do páreo, não se furtou sequer de ir à parte da agenda ligada à pasta de Desenvolvimento Econômico.

Ela dividiu espaço com o titular da pasta, Marcos Oliveira, outro que é pré candidato, em uma visita de Câmara à sede da Tupan Construções. Como quem preocupada em ter destaque nos registros fotográficos, andava sempre no pelotão da frente, atenta a cada flashe.

O presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djlama Nogueira, acolheu o pedido da Associação Rural dos Agricultores e Artesãs do Brejinho (ARAB), em ofício ao Poder Legislativo datado de 20.07.2022, contestando a decisão tomada pela prefeita Nicinha Melo.

Djalma busca através de ofício do gabinete da presidência a possibilidade de reverter o embargo da obra do abastecimento de água das comunidades de Araras e Brejinho. 

O ofício envido pela Associação Rural dos Agricultores e Artesãs do Brejinho (ARAB), foi apresentado aos vereadores na última Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de julho, onde as 500 famílias afirmam que o embargo da obra pela atual gestão do município vem prejudicando a população que há muitos anos espera pela água da Compesa.

“Vou buscar uma solução junto à prefeita para tentar viabilizar esse pedido, contando com a sensibilidade da gestora. Caso não tenhamos sucesso, vamos disponibilizar o jurídico da Casa e impetrar se for o caso, mandato de segurança coletivo, onde colheremos as  assinaturas das 500 famílias que estão sendo prejudicadas. Negar água é negar os direitos essenciais para a sobrevivência.”, declarou Djalma.

O parlamentar informou ainda, que solicitou a diretoria da Associação Rural dos Agricultores e Artesãs do Brejinho (ARAB), o relatório da Vigilância Sanitária Municipal, inclusive com uma situação bastante preocupante, confirmado com a análise das águas dos poços artesianos que abastecem as comunidades, a presença de várias bactérias, além do alto grau de salinidade, tornando imprópria para o consumo humano.

“A população continua usufruindo a água que é retirada de poços artesianos, que segundo os resultados das amostras é imprópria para o consumo humano. Agora é a saúde da população que está em jogo e a gestão não pode virar as costas para esse problema que pode gerar graves conseqüências, tornando inadmissível esta atitude de proibir a COMPESA que está apta e legalmente amparada para disponibilizar água de qualidade para estas famílias. ”, finalizou Djalma.