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Santa Terezinha: Presidente da Câmara propõe doação de veículo para Guarda Municipal

Por Nill Júnior

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Doutor Júnior, propôs através de Projeto de Resolução a doação do veículo da casa para o município, especificamente para  aguarda municipal.

A finalidade, ajudar no combate à criminalidade do município. O projeto será colocado em votação na sessão desta quarta (11).

Ainda haverá a discussão das Emendas Aditivas Impositivas  ao Projeto de Lei 010/2020, datado com 13/10/2020, propostas por Doutor Júnior e Francisco Valério Ferreira da Silva.

Ainda serão discutidas duas emendas modificativas 004 e 005, também de Adalberto Júnior e Francisco Valério Ferreira da Silva, que modificam os artigos 4º, 5º, 17 e 23 do Projeto de Lei Ordinária nº 010/2020, que estima a receita e fixa a despesa de Santa Terezinha para o exercício de 2021, oriundo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Outras Notícias

Djalma Nogueira entrega reforma da Câmara de Tabira

O Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira, realizou a inauguração da reforma e revitalização da parte térreo da sede do Poder Legislativo municipal. A solenidade contou com a presença de vereadores, servidores, lideranças políticas e populares. A obra foi executada pela empresa do município, Batista Engenharia, sob a responsabilidade do engenheiro Gustavo […]

O Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira, realizou a inauguração da reforma e revitalização da parte térreo da sede do Poder Legislativo municipal.

A solenidade contou com a presença de vereadores, servidores, lideranças políticas e populares. A obra foi executada pela empresa do município, Batista Engenharia, sob a responsabilidade do engenheiro Gustavo Batista.

A solenidade teve início com o descerramento da placa no hall de entrada e em seguida, os presentes adentraram no novo plenário para acompanhar a cerimônia.

Ao abrir a sessão, Djalma pediu um minuto de silêncio em memória ao ex-vereador, ex-presidente da Câmara de Tabira e ex-secretário municipal de Administração, o advogado Cícero Emanuel Mascena Nogueira, o popular Dr. Cil, falecido na tarde do sábado.

A noite teve sequência com homenagens aos Sargentos reformados da Polícia Militar de Pernambuco, Edinaldo Vitorino Gomes e Domingos Sávio Siqueira, que receberam de Djalma uma comenda legislativa pelos mais de trinta anos de serviços prestados à segurança pública.

Em sua fala, Djalma destacou os trabalhos realizados nos dois em que esteve à frente da presidência.

“Foram dois anos de muito trabalho, dedicação e força de vontade para fazer as melhorias que a Câmara de Tabira tanto precisava. Hoje a Casa Eduardo Domingos de Lima conta com dois novos banheiros acessíveis, o plenário foi nivelado, ganhando nova iluminação e uma nova galeria de presidentes. O sistema de som agora conta com novas caixas amplificadoras e novos microfones para as bancadas. Colocamos um guarda corpo, painel fotográfico, rampa de acessibilidade e sinalização para cadeirantes, tudo isso para garantir o conforto e a segurança dos tabirenses que vêm acompanhar as sessões ou utilizar do plenário para atividades diversas”, afirmou Djalma.

Antes de encerrar a solenidade, Djalma convidou o diácono Pedro Batista, que esteve representando o pároco de Tabira, Padre Cícero, para realizar a benção do local.

Participaram da solenidade os vereadores Pipi da Verdura,  Socorro Véras, Kleber Paulino e Dicinha do Calçamento.

A cerimônia também foi prestigiada pelo deputado federal, Carlos Veras, pelo presidente da Adet, Antônio Brito, pelo engenheiro responsável pela obra da reforma, Gustavo Batista e pelos ex-vereadores, Marcílio Pires, Aldo Santana e Paulino Melo.

Luciano Duque nega que tenha privilegiado outras cidades em detrimento de Serra Talhada

Deputado respondeu André Maio: por lei, emendas só podem ser executadas em 2024 O Deputado Estadual Luciano Duque (SD) reagiu à cobrança do vereador André Maio (PP) na tribuna da Câmara sobre emendas para Serra Talhada. Maio chegou a sugerir que Duque já havia conseguido R$ 20 milhões para outras cidades, mas não havia alocado […]

Deputado respondeu André Maio: por lei, emendas só podem ser executadas em 2024

O Deputado Estadual Luciano Duque (SD) reagiu à cobrança do vereador André Maio (PP) na tribuna da Câmara sobre emendas para Serra Talhada. Maio chegou a sugerir que Duque já havia conseguido R$ 20 milhões para outras cidades, mas não havia alocado nada para Serra Talhada. O valor não se ampara na realidade, já que as emendas a que cada parlamentar tem direito não chegam a 20% do que ele sugeriu.

Duque prestou contas de seu ciclo como gestor de Serra Talhada e esclareceu que emendas parlamentares são indicadas em um ano para execução no ano seguinte. Ou seja, emendas indicadas em 2023 só podem ser executadas em 2024. Isso explica porque ex-deputados não reeleitos, como Gonzaga Patriota, por exemplo, ainda estão tendo emendas executadas esse ano. Leia a nota de duque:

Nota de Esclarecimento

Com todo respeito ao vereador André Maio, de Serra Talhada, que usou a tribuna da Câmara Municipal para cobrar que eu destine recursos para o município, me sinto na obrigação de me contrapor ao seu pronunciamento que em nada condiz com a realidade:

1. Fui o prefeito que mais captou recursos na história de Serra Talhada, sejam de emendas, sejam do governo federal;

2. Também fui o prefeito que mais atraiu investimentos privados para o município, transformando a realidade econômica da nossa cidade;

3. Também foi na nossa gestão que Serra Talhada dobrou o seu Produto Interno Bruto (PIB), chegando a quase 1,5 bilhão;

Dito isto, reitero ao nobre vereador o meu compromisso com Serra Talhada, e me orgulho de ter sido, na história do município, o político que mais atraiu e realizou investimentos.

Todavia, sou deputado há pouco mais de 100 dias, e como o nobre vereador bem sabe, um parlamentar destina as suas emendas de um exercício para o outro. Logo, como tomei posse como deputado apenas em 2023, as emendas que terei direito só serão acrescidas ao orçamento para o exercício 2024, e nem de longe os valores em emendas aos quais temos direito beiram o valor sugerido pelo vereador André Maio.

Por fim, gostaria de relembrar um anúncio que fiz na APAE no dia em que estive nessa belíssima e exemplar instituição: a minha primeira emenda parlamentar será destinada para Serra Talhada, e será para a APAE.

Um abraço a todos!

Luciano Duque – Deputado Estadual

Nenhum município presta contas do FEM 2013 e 2014

Do JC Nenhum município pernambucano tem direito aos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento municipal (FEM) de 2015. Para ter acesso ao dinheiro, as prefeituras precisam comprovar que finalizaram as obras planejadas com recursos do FEM de 2013 e 2014, mas nenhuma cidade se encaixa nessa categoria ainda. Dos 447 planos de trabalhos apresentados […]

Do JC

Nenhum município pernambucano tem direito aos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento municipal (FEM) de 2015. Para ter acesso ao dinheiro, as prefeituras precisam comprovar que finalizaram as obras planejadas com recursos do FEM de 2013 e 2014, mas nenhuma cidade se encaixa nessa categoria ainda.

Dos 447 planos de trabalhos apresentados por 182 prefeituras municipais para o FEM de 2013, 93% estão concluídos. Foi investido, até agora, um total de R$ 204,6 milhões em obras realizadas pelos municípios em parceria com o governo do Estado.

Em relação ao FEM de 2014, 183 municípios apresentaram 408 planos de trabalho e, até o mês de junho, o governo repassou R$ 83 milhões dos R$ 241 milhões destinados ao programa.

As prefeituras começaram a presentar projetos para o FEM de 2015 desde o último dia 6 de abril, mas precisam prestar contas das duas primeiras edições para ter acesso aos novos recursos. Nessa terceira edição do programa, o governo estadual destinou R$ 263 milhões para os municípios e reservou 5% dos recursos repassados a cada cidade para que sejam utilizados na área de políticas públicas para as mulheres.

O prazo de execução dos planos de trabalho do FEM de 2015 é 31 de dezembro de 2016. A primeira parcela dos recursos (30%) só pode ser liberada 30 dias após a aprovação do plano de trabalho e está condicionada à apresentação da prestação de contas final dos repasses da edição de 2014. A segunda parcela (30%), por sua vez, só será paga depois que os municípios apresentarem a planilha contratada, a declaração de 30% de execução do objeto previsto no plano de trabalho, do boletim de medição e relatório fotográfico.

Já o pagamento da terceira parcela (20%) está condicionado à apresentação de declaração de execução de 60% do objeto previsto no plano de trabalho e dos boletins de medição e relatório fotográfico. Por fim, a quarta parcela (20%) será liberada com a apresentação do Termo de Recebimento da Obra ou de documento comprobatório da execução do objeto previsto no plano de trabalho e dos boletins de medição e relatório fotográfico.
MUNICÍPIOS EM DÉBITO –  Alguns municípios não conseguiram, por problemas técnicos, concluir os planos de trabalho. Esses casos serão analisados individualmente pelo Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Ceam). Até a conclusão de todos os planos de trabalho, o valor de investimentos do FEM 2013 deve aumentar, pois novas parcelas deverão ser liberadas. Caso a totalidade dos recursos não seja aplicada, eles serão reinvestidos no programa.

Os municípios que não concluírem seus planos de trabalho de 2013, segundo prevê a lei 14.921, de 11 de março daquele ano, vão ficar impossibilitados de receber recursos do FEM. Além disso, eles poderão ser alvo de uma tomada de contas especial e não terão aceitos novos planos de trabalho.

A maior parte dos recursos foi destinada para investimentos em infraestrutura urbana – R$ 155 milhões (76%). A segunda área que recebeu mais investimentos foi a de saúde – R$ 21,4 milhões (10,5%). Em seguida aparece a área de desenvolvimento social – R$ 12,7 milhões (6,2%). A educação recebeu R$ 9 milhões (4,4%), em sua maior parte destinada a reforma e construção de escolas.  E, para a infraestrutura rural, as prefeituras destinaram R$ 3,5 milhões (1,7%). As demais áreas que receberam investimentos foram meio ambiente sustentabilidade (0,2%) e segurança (0,5%).

O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, ressalta a importância do FEM para as cidades. “Foi o instrumento mais inovador dos últimos anos para ajudar as prefeituras a fazerem investimentos em seus municípios. E um instrumento que atende a todas as prefeituras sem discriminação. O FEM é uma unanimidade entre os prefeitos”, afirma.

Temer diz que usará os “recursos necessários” para evitar cassação pelo TSE

Uol O presidente Michel Temer (PMDB) disse que irá entrar com os “recursos necessários” caso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decida pela cassação da chapa que ele integrou com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na eleição de 2014. “Até porque eu tenho sustentado a absoluta diferença entre a figura do presidente e a figura do vice-presidente […]

temerario

Uol

O presidente Michel Temer (PMDB) disse que irá entrar com os “recursos necessários” caso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decida pela cassação da chapa que ele integrou com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na eleição de 2014.

“Até porque eu tenho sustentado a absoluta diferença entre a figura do presidente e a figura do vice-presidente no texto constitucional. São funções inteiramente diversas”, disse em entrevista à rádio CBN no começo da tarde desta terça (11).

No entanto, para evitar polêmicas, Temer disse que obedecerá o que for decidido. “Se o Tribunal Superior Eleitoral decidir que deve cassar a chapa, muito bem, eu simplesmente vou obedecer”,

A chapa de Dilma e Temer responde por abuso de poder político e econômico na eleição à presidência em 2014 em uma ação movida pelo PSDB.

A ação contra a chapa investiga se a campanha à reeleição de Dilma e Temer foi abastecida com recursos desviados da Petrobras.

Em setembro, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, evitou dar uma data para o julgamento das contas da chapa. “O futuro a Deus pertence. Vamos aguardar”, disse. Segundo o magistrado, caso as oitivas do processo, como depoimentos de testemunhas e análise de provas, sejam concluídas até novembro é possível que a ação seja julgada neste ano.

O prazo do julgamento vai determinar se, caso cassada a chapa, haja eleições diretas ou indiretas para presidente da República. Terminando em 2016, haveria, pela legislação, necessidade de eleições diretas.

Governo atrasa repasses de verba para controle do Bolsa Família

Prefeituras e Estados em todo o país não receberam até agora nenhum repasse do governo federal relativo a 2015 para a gestão do Bolsa Família. Os atrasos comprometem a checagem da frequência de crianças nas escolas e postos de saúde e a atualização cadastral dos beneficiários, segundo a Folha. Os repasses feitos neste ano, entre […]

84028-Consulta-Bolsa-Família-Pelo-Nome-NIS-CPF-Online-0002Prefeituras e Estados em todo o país não receberam até agora nenhum repasse do governo federal relativo a 2015 para a gestão do Bolsa Família. Os atrasos comprometem a checagem da frequência de crianças nas escolas e postos de saúde e a atualização cadastral dos beneficiários, segundo a Folha.

Os repasses feitos neste ano, entre fevereiro e abril, referem-se a meses dos últimos trimestres de 2014. Embora as 14 milhões de famílias beneficiárias estejam com o recebimento em dia, os programas de acompanhamento nunca tinham sofrido atrasos dessa magnitude.

Em algumas prefeituras, que também sofrem com queda na receita, houve corte de funcionários ligados ao programa. O Ministério do Desenvolvimento Social reconhece os atrasos e diz que a situação deve se normalizar assim que receber repasses do Tesouro Nacional.

Neste ano, a ação “Serviço de apoio à gestão descentralizada do programa Bolsa Família” tem previsão orçamentária de R$ 535 milhões. Segundo a ONG Contas Abertas, R$ 490,2 milhões chegaram a ser comprometidos para pagamento posterior. Mas nada foi transferido.

As prefeituras dizem que os atrasos afetam outros programas, como os Cras e Creas (centros de assistência social). Em Santa Cruz do Capibaribe, no interior de Pernambuco, 30% da população de 100 mil habitantes é atendida pelo Bolsa Família.

Segundo Alessandra Vieira, secretária de Cidadania e Inclusão Social, o governo envia cerca de R$ 30 mil por mês para administrar o programa. O último repasse ocorreu em março, referente a outubro de 2014.