Justiça suspende fechamento do Instituto Lula

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), em sessão conjunta, o Orçamento de 2026 (PLN 15/25), com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão para o refinanciamento da dívida pública. O texto estima superávit primário de R$ 34,5 bilhões e reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. A proposta segue para sanção presidencial.

Sem considerar a dívida pública, o Orçamento soma R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 4,5 trilhões destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimentos. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões. A meta fiscal para 2026 é de superávit de R$ 34,3 bilhões, com tolerância para resultado zero.

O relatório final retirou as despesas com precatórios do cálculo, conforme autorização constitucional, o que abriu uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. Parte do espaço foi utilizada para ampliar emendas parlamentares, que somam R$ 61 bilhões, sendo R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas, R$ 26,6 bilhões individuais e R$ 11,2 bilhões de bancada, além de R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão.

O Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026, com impacto em benefícios previdenciários e assistenciais. Também está prevista reserva de cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral. O piso de investimentos foi fixado em R$ 83 bilhões, equivalente a 0,6% do PIB estimado em R$ 13,8 trilhões, com prioridade para obras do Novo PAC.

Na área social, os gastos com ações e serviços públicos de saúde estão projetados em R$ 254,9 bilhões, acima do mínimo constitucional. A despesa com pessoal terá aumento de R$ 11,4 bilhões, incluindo reajustes e provimento de cargos.

O texto foi aprovado com consenso majoritário, com votos contrários apenas das bancadas do Novo na Câmara e no Senado. Parlamentares destacaram a aprovação do Orçamento antes do encerramento do ano legislativo como fator de previsibilidade para o início de 2026.

Faleceu esta tarde no Hospital Unimed 3 na Ilha do Leite em Recife, a professora  Ivone de Barros Arruda, 90 anos de falência múltipla dos órgãos.

Dona Ivone era esposa do odontólogo Aloísio Arruda, e mãe de seis filhos: Alexandre, Valéria, Verônica, Aloisio, Isabel e Ana Teresa.

O corpo será velado na sua residência, na Avenida Artur Padilha 615, em Afogados da Ingazeira. O sepultamento será nesta quinta-feira (01), às 17 horas no Cemitério São Judas Tadeu.

A governadora Raquel Lyra lançou, neste sábado (18), em Caruaru, no Agreste, junto com o governo federal, os primeiros empreendimentos contratados no Brasil da nova seleção do programa Minha Casa Minha Vida Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV FAR). São os habitacionais Baraúnas 1 e Baraúnas 2, localizados no bairro de Nova Caruaru, e que totalizam mais 480 unidades habitacionais disponibilizadas a famílias de baixa renda. 

Além disso, o Governo do Estado, como mais uma ação do programa Morar Bem PE, vai garantir parcela zero no financiamento junto ao FAR. Assim, as famílias beneficiadas com os empreendimentos do programa federal não precisarão pagar parcelas. No dia em que a Capital do Agreste completa 167 anos, a governadora também anunciou a reabertura da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal em Caruaru. A iniciativa é fruto de uma articulação da gestão estadual junto à União.

“Os investimentos para mais moradias estão chegando a quem mais precisa e o programa Morar Bem Pernambuco tem trabalhado muito forte junto ao Minha Casa, Minha Vida. Com o primeiro projeto do Minha Casa, Minha Vida FAR em Pernambuco, demonstramos a capacidade de trabalho e de parceria do Estado. Tomamos a decisão de criar uma política de habitação, colocando recursos públicos da ordem de cerca de R$ 200 milhões para ajudar a alavancar esses investimentos. Em diversos municípios a gente apresentou terrenos do Governo de Pernambuco ao governo federal para poder garantir que esses habitacionais pudessem ser construídos no Estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Os habitacionais Baraúnas 1 e Baraúnas 2 lançados neste sábado terão, cada um deles, 240 unidades habitacionais de 43 metros quadrados, distribuídos em blocos de térreo e mais três andares, com quatro unidades por andar. São 16 apartamentos por bloco, compostos de sala, cozinha, banheiro, dois quartos, área de serviço e varanda. As unidades serão construídas pela e terão infraestrutura voltada para a primeira infância.

O MCMV FAR procura beneficiar famílias com renda de até R$ 2.640. Pelas regras do programa, as pessoas inscritas no Bolsa Família ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) são isentas de pagamento do financiamento habitacional. As outras que não têm isenção precisam arcar com as prestações mensais limitadas ao teto de R$ 330 durante cinco anos. São essas famílias que vão receber a ajuda de Pernambuco. O programa Morar Bem PE vai aportar até R$ 20 mil por unidade habitacional. Essa iniciativa vai garantir a moradia sem custo para todos os beneficiários. 

“O programa Morar Bem PE vai garantir para as famílias que vão ocupar esse residencial e que já não fazem parte do Bolsa Família e do BPC o valor para quitar os seus apartamentos”, destacou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

PARCERIA-  Lançamos em Caruaru as primeiras unidades com essa nova modelagem do Minha Casa Minha Vida em uma parceria importante do governo federal com o Governo do Estado e a prefeitura de Caruaru”, destacou a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães.

“Receber os primeiros empreendimentos MCMV FAR do Brasil nos dá uma grande responsabilidade. Agradecemos à governadora Raquel Lyra pela parceria”, falou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

Além da gestão pública, a parceria com a iniciativa privada é essencial para o desenvolvimento habitacional do Estado. “Vamos corresponder à confiança depositada na gente e entregar uma obra com qualidade. Um pedido especial que a gente recebeu do Governo do Estado foi incluir no projeto os equipamentos da primeira infância”, disse Carlos Areia, representante da construtora Global Premier, que será responsável pela obra.

Presente no evento, a deputada estadual Débora Almeida comentou que a construção das habitações assegura desenvolvimento para o Agreste. “Ter nossa casa própria é dignidade. E esses dois habitacionais refletem a prioridade do Governo do Estado em resolver um problema histórico que é o déficit habitacional, fazendo diferença na vida das pessoas que mais precisam. Além disso, faz uma enorme diferença que essas construções ocorram no interior para trazer desenvolvimento para a região”, pontuou.

Morar Bem PE – O programa Morar Bem PE, maior programa de habitação de interesse social da história de Pernambuco, tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de todas as regiões do Estado com renda familiar máxima de até dois salários mínimos. As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras  paralisadas, reforma de moradias e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).

Também estiveram presentes na cerimônia deste sábado os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas), Eduardo Vieira (Gabinete da governadora), a deputada estadual Débora Almeida e ainda o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira. Ainda participaram o vice-presidente do Agente Operador da Caixa Econômica Federal, Pedro Ermírio Freitas o superintendente de rede  da Caixa, Paulo Nery e o diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira, além de vereadores e lideranças políticas locais.

Após pagar fiança de 10 salários mínimos e ser liberado em Pernambuco, Fábio Assunção recorreu às redes sociais, na noite deste sábado (24), para se desculpar sobre a confusão.

“Lamento muitíssimo o ocorrido em Arcoverde. Era uma noite de celebração. Tínhamos acabado de exibir nosso documentário filmado no sertão pernambucano no palco principal do festival de São João. Então fomos com a equipe confraternizar e a situação saiu do controle. Infelizmente aconteceu uma briga. Errei ao me exceder. Não fiz uso de nenhuma droga ilícita – o que será comprovado pelo exame toxicológico que eu mesmo pedi para ser feito. Serei responsável pelos danos causados. Agora estou bem. Agradeço pelas tantas manifestações de carinho e apoio que recebi. Peço a todos sinceras desculpas. Não é fácil, mas reconhecer meus erros e procurar sempre aprender com eles é o que eu desejo”.

O ator foi autuado em flagrante e ficou detido por cerca de nove horas na Delegacia de Arcoverde. Por volta das 16h, foi ao Fórum de Arcoverde para uma audiência de custódia e o juiz Thiago Pacheco arbitrou uma fiança de 10 salários mínimos. Fábio vai responder em liberdade pelos crimes de dano qualificado ao patrimônio público, desacato a autoridade, desobediência e resistência à prisão. O processo deve correr em segredo de Justiça.

Na tarde deste sábado (24), Drica Moraes saiu em defesa do amigo e destacou as qualidades do ator: “Extremamente carinhoso e humano”.

O ator foi a Pernambuco para promover o documentário Eu Sonho Para Você Ver, que produziu em parceria com Pally Siqueira, sua namorada.

Mais cedo, a Polícia Militar de Pernambuco divulgou uma nota para esclarecer a confusão envolvendo Fabio Assunção.