Justiça suspende fechamento do Instituto Lula

Ato fere LRF e Legislação Eleitoral, diz Conselheiro Substituto provocado pelo MP de Contas. Rorró está em fim de mandato

O Conselheiro Substituto do TCE, Adriano Cisneiros, acaba de acatar Medida Cautelar suspendendo os efeitos da nomeação de 500 servidores aprovados no Concurso da Prefeitura de Floresta. A provocação foi do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Cristiano da  Paixão Pimentel, que tomou conhecimento através da nota do blog, do anuncio das nomeações para dezembro, antes do fim do mandato da prefeita Rorró Maniçoba, justificando promessa de campanha.

A portaria 321/2016 já convocava 62 aprovados do concurso feito em 2015, com 424 vagas. O Procurador Geral do MP de Contas  ingressou com representação por violação na Lei de responsabilidade Fiscal, que veda aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato.

Além disso, a gestão da prefeita Rorró Maniçoba já estoura o limite da LRF, com 58,87% de comprometimento. O Conselheiro Adriano Cisneiros lembrou em sua decisão  que o TCE orientou todos os gestores em fim de mandato. “Além do impedimento legal da realização do concurso, existe também a regra que impede que o gestor realize qualquer contratação neste exercício, por força do artigo 22, parágrafo único, inciso IV da LRF, assim como a Lei Federal 9.504/97”.

Ele deixa claro que caberá à nova gestão realizar o levantamento da necessidade de contratação de mais pessoal ou não. Assim, considerando as alegações da Procuradoria do MP de Contas, deferiu a liminar, determinando que a prefeitura suspenda os efeitos da portaria que nomeou os 500 servidores.

Como o blog noticiou ontem o prefeito eleito Ricardo Ferraz, do PRB faz oposição a Rorró, que apoiou o candidato Obadias Novaes (PSD). Veja abaixo a decisão, encaminhada ao blog:

DECISÃO TCE CONCURSO FLORESTA

A 14ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), edição 2018, reuniu mais de 18 milhões de inscritos em todo o Brasil. E contou com a participação de escolas particulares, registrando um novo recorde de escolas inscritas: 54.498 instituições, abrangendo 99,44% dos municípios de todo o país.

Em Pernambuco, foram 12 medalhistas de ouro. Destes, dois são afogadenses: os jovens Bruno Vinícius, aluno da Escola Ana Melo; e Alisson da Cunha Souza, aluno da Escola Dom Mota, ambas da rede municipal de ensino. E nesta terça (17), uma delegação afogadense, capitaneada pela Secretária Municipal de Educação, Veratânia Moraes, foi ao Centro de Convenções receber as premiações, incluindo as medalhas de prata e bronze obtidas por alunos e alunas da rede municipal de Afogados. A solenidade contou com a presença do Secretário Estadual de Educação, Fred Amâncio.

Mas não foram só os alunos que receberam suas medalhas. Os professores de Afogados Marcicleide Alves de Santana, Maria Aparecida Teotônio e José Edson Vasconcelos Leite, também tiveram a sua atuação profissional reconhecida, com a entrega de certificados e de livros de apoio pedagógico em matemática. As Escolas Municipais Padre Carlos Cottart e Dom Mota também tiveram seu desempenho reconhecido e receberam kits com material pedagógico.

“Esse é um reconhecimento ao trabalho que vem sendo feito pela educação em Afogados. A coroação dos nossos esforços, tanto dos gestores escolares quanto dos professores, além da nossa coordenação pedagógica e por toda a comunidade escolar. Quero deixar meus agradecimentos a todos,” destacou a Secretária Veratânia Moraes.

Confira os medalhistas premiados ontem:

1.Alisson Alberto da- Cunha  Souza- Ouro-Dom Mota

2.Bruno Vinicius da Silva-Ouro-Ana Melo

3.Espedit Bertozo de Lima  Júnior-  Prata -Dom Mota

4.Micael Eleakim dos Santos  Almeida – Prata Dom Mota

5.Maria Alzira dos Santos  Lima – Bronze – Dom Mota

6_Jamily Gonçalves de Sales Souza- Bronze – Dom Mota

7_Albert de Niro Aquiles Araújo de Almeida Bronze – Padre Carlos

8- Kaut Henrique Rodrigues  Monteiro- Bronze  – Dom Mota

Os foliões de Petrolina terão um motivo a mais para se animar para o carnaval que se aproxima. É que além das atrações que já estavam confirmadas, os petrolinenses também poderão contemplar a musicalidade do cantor e compositor, Maciel Melo que se apresenta no próximo sábado (25).

A presença do músico pernambucano foi confirmada, nesta quarta-feira (22), após reunião entre o prefeito Miguel Coelho, o secretário estadual de Cultura, Marcelino Granja e a secretária municipal de Cultura, Turismo e Esportes, Maria Elena.

Nascido em Iguaraci, interior de Pernambuco, Maciel destacou-se na história da música nordestina com o clássico Caboclo Sonhador, sucesso nas interpretações de Flávio José e Fagner. Recentemente, o artista também deu destaque à musicalidade pernambucana através de participações especiais na novela Velho Chico.  Maciel se apresentará no sábado (25) às 22h30.

Investigação apurou uso de R$ 72.329,12 em recursos não contabilizados na campanha de 2024; secretário foi flagrado com R$ 35 mil em espécie e tickets de combustível na antevéspera da eleição

Veja indiciamento a que o blog teve acesso com exclusividade

A Polícia Federal concluiu investigação que apontou indícios de corrupção eleitoral e caixa dois na campanha de reeleição do prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (“Sandrinho Palmeira”). O inquérito (IPL nº 2024.0114112-DPF/CRU/PE) determinou o indiciamento indireto do secretário municipal de Finanças, Jandyson Henrique Xavier Oliveira (CPF 042.803.224-90), que era coordenador da campanha.

O caso teve início a partir de denúncia anônima e Boletim de Ocorrência (nº 24E0257002602) de 04/10/2024. Jandyson foi surpreendido pela Polícia Militar na antevéspera das eleições de 2024 em seu veículo, portando R$ 35.000,00 em espécie, notas fiscais de abastecimento totalizando R$ 240.214,06 e 135 tickets de autorização de abastecimento de valores variados (R$ 10, R$ 20, R$ 30 e R$ 40).

Caixa dois de R$ 72 mil

A PF identificou discrepância significativa entre os gastos reais da campanha e os valores declarados à Justiça Eleitoral. Foram comparados os valores referentes ao período de 21/08/2024 a 02/10/2024: o total de notas fiscais e cupons apreendidos (frota + campanha) foi de R$ 469.306,34. Já os gastos contabilizados da frota oficial foram de R$ 328.529,07. Para a PF, os gastos reais da campanha foram de R$ 140.777,27. Os gastos de campanha informados ao TSE, R$ 68.448,15. A PF aponta que o Caixa dois eleitoral foi de R$ 72.329,12.

Tickets para compra de votos

O relatório da PF considerou os 135 tickets de combustível apreendidos como característicos da “prática ilícita de compra de votos” por meio de distribuição de abastecimentos gratuitos a eleitores. A análise dos cupons fiscais revelou que diversas notas vinculadas tanto à Prefeitura quanto à campanha (sigla “MJSL” – Majoritária Sandrinho Leite) continham a anotação manuscrita “Autorizado por Janderson” ou “Jandson”, demonstrando a mistura de atribuições do secretário.

Várias notas apreendidas não apresentavam identificação de placa veicular, comprometendo a rastreabilidade e indicando possível desvio de finalidade ou uso indevido de recursos públicos para custear gastos de campanha.

Encaminhamento do caso

O delegado Adylo Hugo Lira Nascimento determinou o indiciamento indireto de Jandyson Oliveira pelo crime de corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral). O inquérito foi remetido ao Juiz Eleitoral das Garantias do 10º Juízo das Garantias do Núcleo IV para ciência e controle, e posteriormente ao Ministério Público Eleitoral para manifestação.

A “Coligação União pelo Povo” tentou obter acesso aos autos, mas o pedido foi indeferido pelo delegado, que considerou o inquérito sigiloso e a coligação não se enquadrava nas categorias de pessoas com livre acesso.

Veja documento e indiciamento da Polícia Federal., adquiriido com exclusividade pelo blog.

Sebastião Oliveira rebateu a crítica de que seria anti-lulista.

Num discurso em Gravatá, nesta terça-feira (26), o pré-candidato a vice-governador garantiu seu apoio ao ex-presidente Lula.

“Em 2018, quando nenhum deputado do PSB teve coragem de hipotecar apoio a Lula, eu coloquei um cartaz na entrada do meu gabinete exigindo a liberdade dele. Para os socialistas, ele significa apenas uma roupa guardada no armário que deve ser usada quando é conveniente. Todo mundo lembra os ataques disparados, há dois anos, durante a eleição para a Prefeitura do Recife “, disse Sebá.

“A verdade tem pernas e braços longos. Já a mentira tem pernas curtas igual o apoio do PSB a Lula”, prosseguiu Sebastião.

“Marília Arraes é uma estrada bem sinalizada e pavimentada, diferente das que cruzam o nosso estado. Ela é a voz do povo e da transformação. Eles estão desesperados e jogando baixo”, concluiu.