Estreia do Afogados FC na Série D valeu pelos 3 pontos

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, assinou novos decretos disciplinando o funcionamento dos estabelecimentos comerciais autorizados e a obrigatoriedade para a utilização de máscaras pela população.

Os estabelecimentos devem disponibilizar para os clientes de álcool a 70% na entrada e nos caixas e higienizar os itens de carregamento de compras como: carrinhos, cestas e sacolas plásticas antes de sua entrega aos clientes.

A entrada no estabelecimento deverá ser orientada por um colaborador designado pelo proprietário ou gerente. Ainda deve haver restrição de entrada nos estabelecimentos a uma pessoa por unidade familiar; e  controle do distanciamento de todos os que se encontrem dentro do estabelecimento a, no mínimo, dois metros. O horário de funcionamento vai até às 19hs.

As penalidades para o descumprimento vão de multas a, no caso de reincidência, suspensão do alvará de funcionamento.

No caso das máscaras de proteção, seu uso fica definido como uma importante estratégia de prevenção e combate à disseminação da Covid-19 em nosso município. Ficando determinada a expressa exigência do uso de máscaras para uso de moto-táxi, táxi, ônibus, lotações bem como de qualquer tipo de transporte compartilhado (quando autorizado por decreto estadual).

Para acesso a todos os estabelecimentos prestadores de serviços essenciais autorizados a funcionar em nosso município e no acesso aos prédios públicos o uso também é obrigatório.

É de responsabilidade de cada estabelecimento, seja ele público ou privado, o cumprimento rigoroso destas determinações, ficando eles sujeitos às sanções penais cabíveis em caso de descumprimento.

Além dos diversos modelos e matérias primas existentes, também poderão ser usadas para efeitos deste decreto, máscaras de tecido, produzidas artesanalmente, desde que devidamente afixadas e ajustadas ao rosto do usuário, cobrindo totalmente a boca e o nariz.

A Prefeitura de Afogados adquiriu recentemente 20 mil máscaras de proteção para serem gratuitamente distribuídas com a população. Mais 20 mil máscaras já foram encomendadas e devem chegar ao município ainda esta semana. Todas foram adquiridas no Pólo de Confecções do Agreste.

Presidente elogiou relação com a governadora e disse entender as dificuldades no primeiro ano. 

Sobre Raquel Lyra, diz ter relação muito amistosa. “Na conversa que eu tive com a governadora disse que a gente não pode errar na política. Ela começou com dificuldades com a Assembleia. A gente não precisa viver de favores, mas também não viver de rancores. Eu preciso pedir as coisas pra ser aprovadas na Assembleia. Eu preciso de gente que não gosta de mim, mas que tem que saber que é o melhor pro povo. A gente vive conversando. É uma mulher bem formada, procuradora, teve uma coisa que foi a morte do marido, cuidando sozinha da família. Temos que compreender o estado emocional que ela assumiu o governo”.

E seguiu dizendo não discriminar os mandatários estaduais. “Pode ser o governador que tenha falado mal de mim, não tem problema. O que a gente tem em conta é se ele tem projeto bom. A Raquel é bem tratada aqui, como o João na Paraíba, como os governadores no Paraná, são Paulo, Rio Grande do Norte. Quem vier a Brasília será tratado da forma mais civilizada e respeitada do mundo”.

“E assim tenho tratado a Raquel. E acho que tem dado certo. E ela não tem falado de nós em lugar nenhum.Vai ser bem tratada até porque sou amigo do pai dela, fui amigo do tio dela. Esse país precisa de paz. Não quero briga com nenhum governador. Vamos fazer obras em todos os estados da Federação. Só em Pernambuco, serão R$ 40 bilhões de investimento”.

Em entrevista à Rádio Sertânia FM, o prefeito Ângelo Ferreira esclareceu a situação financeira da Prefeitura Municipal deixada pela antiga gestão. O valor da repatriação, por exemplo, que foi depositado no dia 30 de dezembro de 2016, foi quase que totalmente gasto. Isso porque no dia 02 de janeiro deste ano, já foram descontados diversos cheques sem empenho e com gastos duvidosos. A nota é da Ascom ao blog.

“Em gráfica, o montante ultrapassa R$200 mil e não se sabe qual material foi impresso. Outros cheques, datados de 30 de dezembro, foram direcionados aos convênios da Prefeitura, valor que nesse caso teria sido uma devolução. Isso porque foram sacados, anteriormente, o que não é permitido”.

Em reunião também nesta sexta-feira (06), com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Sertânia (Sintemuse), foram apresentados todos os extratos de conta que a atual gestão teve acesso no dia de hoje. “Na conta em que foi recebido o valor da repatriação havia o saldo de mais de R$ 800 mil, no dia 30. No entanto, foram deixados cheques que chegavam a esse montante e que foram compensados no primeiro dia útil de meu governo. E eu tenho a cópia dos cheques”, apontou.

Segundo o político, nesta transição, não foram encontramos extratos bancários e empenhos estão desaparecidos. O movimento da contabilidade, principalmente do mês de dezembro, ninguém repassou. E os computadores foram formatados.

“Além disso, foi deixado um verdadeiro ‘buraco’ na previdência. Sacaram das contas de capitalização, que não poderiam ser mexidas, mais de R$ 2 mi, mais o que foi deixado de depositar dos consignados”, explanou o atual governante de Sertânia.

“A antiga gestão alterou ainda a lei que exigia que a diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia (IPSESE) fosse composta de funcionários efetivos. Desse modo, foi colocado alguém de confiança. O saque começou a ser feito no dia posterior a mudança da lei e a primeira retirada foi de R$ 387 mil”, conclui a nota.

Água Branca está entre os 923 municípios brasileiros que conquistaram o Selo Unicef, um reconhecimento pelo esforço em cuidar da infância e adolescência. A conquista, fruto da atuação integrada das secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, representa um avanço nas áreas de saúde, educação e proteção social.

“Esse selo é o resultado do nosso compromisso em transformar Água Branca em um lugar melhor para as nossas crianças e jovens,” celebrou o prefeito Tom.

De acordo com José Delvan, articulador do selo em Água Branca, para se chegar a estes resultados, os municípios reconhecidos com o Selo UNICEF se empenharam em cuidar bem da primeira infância e da adolescência; melhorar a educação – da creche até a transição de jovens para o mundo do trabalho –; investir na saúde física e metal de meninas e meninos; promover hábitos de higiene e acesso à água limpa; proteger crianças e adolescentes das violências; e garantir a proteção social às famílias vulneráveis, em especial aquelas oriundas de povos e comunidades tradicionais.

Primeira Mão

Comissão Prévia que analisa o pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel acaba de informar ao blog que rejeitou o relatório da vereadora Célia Galindo.

Célia votou por aceitar o pedido.  Mas foi voto vencido. Os vereadores João Taxista, presidente e Luiza Margarida,  membro, votaram contra o relatório.

“Quanto aos argumentos inseridos no relatório, cumpre esclarecer que a argumentação, além de ser confuso, é totalmente inverídico, no que concerne à presença do Advogado e Procurador–Geral, Dr. Edilson Xavier, notório conhecedor de Direito Público, que compareceu aos trabalhos dessa comissão expressamente convidado pelo presidente e pela vereadora Luiza Margarida”, afirmaram .

Afirmaram que o convite ao advogado Edilson Xavier para assessorar a presidência perante a Comissão Prévia, que, além da expressa concordância da vereadora Luiz Margarida, e cuja presença do aludido advogado nos trabalhos da comissão, obedece aos termos do art. 92, e Parágrafo único do Regimento Interno da Câmara Municipal. “Poderão, ainda, participar das reuniões das Comissões Permanentes, como convidados, técnicos de reconhecida competência ou representantes de entidades idôneas, em condições de propiciar esclarecimentos sobre o assunto submetido à apreciação delas. Esse convite será formulado pelo Presidente da Comissão por iniciativa própria ou a requerimento de qualquer Vereador”.

“Como está provado de forma contundente, não houve qualquer interferência de forma indevida do mencionado advogado, como alega o relatório sem, no entanto, apresentar qualquer prova a respeito, cujas alegações são meramente confusas e sem respaldo legal, eis que não se amparam em nenhum dispositivo do Regimento da Casa Legislativa”.

Por outro lado, afirmam que o parágrafos 1º, do art. 106, do Regimento Interno da Câmara Municipal, tem a seguinte redação, plenamente aplicável à espécie:

“§1º. O relatório somente será transformado em parecer, se aprovado pela maioria dos membros da Comissão”.

“Daí, não mais nem menos que pela imperiosa necessidade de precaver-se, é que o relatório foi rejeitado por dois votos a um, dos membros da comissão prévia, eis que sequer apontou qual a prova foi apresentada pela inepta denúncia”, acrescentam.

Dizem que Israel Rubis e Djnaldo Galindo não se incumbiram de provar o alegado, o que descumpre flagrantemente os termos do §1º do art. 333, Regimento Interno, cujo dispositivo legal, exige expressamente a indicação de prova do alegado, “o que não ocorreu em nenhuma de suas formas”.

“Assim sendo, é indubitável que o relatório apresentado pela relatora, é rejeitado pela maioria dos membros dessa comissão, ante a falta de prova de suposto cometimento de infração político-administrativa”.

Ainda que rejeição do relatório, ante sua atipicidade, é o único caminho processual dessa comissão, eis que, não há prova do alegado.

“Contudo, a circunstância de haver sido apresentado o relatório pela relatoria nas redes sociais, por vídeo, se trata de uma apresentação midiática e de caráter eletrônico, cujo debate deve se tratar no âmbito da comissão prévia”.

Depois,  usam vasta argumentação para garantir que Wellington Maciel não descumpriu o orçamento.

Sobre emendas impositivas,  citam o Ofício nº 459/2023, protocolado na Casa Legislativa em 15 de dezembro,  assinado pelo prefeito,  alegando que ainda não houve esgotamento do prazo para pagamento das emendas impositivas, nem tampouco descumprimento do orçamento municipal.

“Assim, não padece de dúvida que a denúncia, que deve ser rejeitada, se trata de um arranjo de palavras construído à margem do direito orçamentário, que à mercê do parecer da comissão prévia culminará por sua rejeição, ad referendum do plenário, ante a ausência de qualquer prova da açodada alegação de suposto descumprimento à Lei Orçamentária”.

O parecer da comissão contra o pedido de impeachment de Wellington Maciel agora vai a plenário.

Clique aqui e veja o voto de João Taxista e Luiza Margarida contra o parecer de Célia Galindo.