Gerência de Saúde Regional padroniza procedimentos sobre Microcefalia em Garanhuns

Na sessão da Câmara de Salgueiro, a vereadora Eliane Alves (PSB) disse que a gestão Clebel tira dos pobres para dar aos ricos, com base em depoimento que ouviu de popular.

“No transporte escolar foram alterados os valores pagos pelo município para R$ 4 milhões e 90 mil, sendo o valor mensal do repasse do transporte escolar de R$ 705 mil.

“Houve um aumento de R$ 170 mil”, reclamou. Apesar disso, reclama a vereadora, o transporte escolar já apresentou falhas no Mandacaru, Pau Ferro, Letras e Conceição das Crioulas”.

Para ela, enquanto aumenta o dinheiro para transportes escolar, os postos de saúde do Município estão sem poder fazer exames preventivos e atendimento odontológico por falta de luvas. Ela relatou também a falta de distribuição de remédios aos pobres do Município.

Disse ainda haver descaso no TFD. “Quando a população reivindica seus direitos estão chamando a polícia para acuá-la”, reclamou.  Disse ainda que falta incentivo para o esporte do município, em contrassenso a altos repasses para o Salgueiro Atlético Clube.

E seguiu: “o programa Jovem Aprendiz oportunizou mais de 100 primeiros empregos em 2016, mas em 2017 o programa não foi pactuado pela atual gestão”. Por fim, relatou que não há apoio à cultura e turismo do Município. “Acabou o Motofest e outros eventos, pela falta de incentivo à cultura local, que afeta os pequenos vendedores que dependem destes eventos para complementar sua renda”.

No quinto mês do ano, a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2.361.301.142,43.

Descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a transferência prevista para esta terça-feira, 20 de maio, será de R$ 1.889.040.913,94.

Essa transferência representa 20% do montante total do mês, e é parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI).

A partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta um crescimento de 39,50%, retirando o efeito da inflação. “A base de cálculo do FPM cresceu R$ 3,33 bilhões neste segundo, passando de R$ 7,16 bilhões em 2024 para R$ 10,4 bilhões neste ano”, detalha o documento da entidade. Resultado do aumento de 110,4% da arrecadação do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e do crescimento de 41,2% imposto sobre pessoa física.

De janeiro até agora, o FPM teve crescimento real de 3,13%, sem o efeito da inflação do período. Em valores, foram transferidos aos cofres municipais a soma de R$ 13,1 bilhões e, de janeiro até 20 de maio de 2024, R$ 11,9 bilhões. Mesmo com o cenário positivo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recomenda o controle das finanças, pois as demandas ainda são infinitamente maiores que a fatia destinada aos Entes locais do bolo tributário.

No vermelho

Dentre os problemas que “rapam” os cofres municipais, Ziulkoski destaca os encargos da execução dos programas federais, dívidas previdenciárias e as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional que promovem despesas não previstas no orçamento, como a isenção do Imposto de Renda, que pode retirar R$ 11,8 bilhões aos Municípios. Cenário deletério confirmado com aumento de prefeituras no vermelho, e esse panorama será debatido durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB – AL), recebeu o conselho político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta terça-feira, 22 de novembro, na presidência da Casa.

O parlamentar se comprometeu a colocar em pauta para a votação duas propostas que são de interesses dos Municípios: os Projetos de Lei 386/2012 e 405/2016, que tratam da distribuição de recursos do Imposto sobre Serviços (ISS) e da repatriação.

Os dirigentes da CNM entregaram ao presidente um oficio e explicaram a importância da aprovação das matérias pautadas em Plenário. O PL 386/2012, se aprovado na forma do relatório do senador Cidinho Santos (PR/MT), acabará com a guerra fiscal e fará uma melhor distribuição de recursos do ISS beneficiando de forma justa a todos os Municípios brasileiros.

Já o PLS 405/2016, que trata da repatriação, aprovado na forma do relatório do senador José Maranhão (PMDB/PB), em consonância com a Emenda 4, destinando parte dos recursos das multas aos Municípios, receita fundamental para equilibrar as receitas municipais.

Possibilitar a votação: Renan disse, em entrevista coletiva, que hoje o dia terá sessões de debates temáticos, para possibilitar a votação de uma série de projetos e propostas de emenda à Constituição, como a reforma política e o limite nos gastos públicos. “Nós hoje vamos fazer uma sessão temática sobre a PEC 55 e vamos ter debatedores defendendo posições antagônicas e isso é muito bom porque nós podemos retomar os grandes debates aqui no Senado Federal”.

O presidente afirmou ainda que a matéria do ISS deve ser o primeiro item da pauta do plenário do Senado Federal. “Nós vamos seguir aquela agenda que foi publicada na semana passada. Depois das sessões temáticas entraram em votação as matérias da ordem do dia, o ISS é o primeiro item da pauta que será discutido”, explicou Renan.

Estavam na reunião o senador, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN); a senadora, Lucia Vania (PSB- GO); o vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi; o 1.º secretário da entidade, Eduardo Tabosa; e os presidentes da Federação Goiana de Municípios (FGM), Divino Alexandre; da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré; da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento; da Associação dos Municípios do Mato Groso do Sul (Assomasul), Antonio Angelo; e da Associação dos Municípios do Estado de Pernambuco (Amupe), Luciano Torres.

Prefeitos do Sertão começaram a anunciar ações para socorro às vítimas das chuvas em Recife e Região Metropolitana.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, disse  à Rádio Pajeú que em solidariedade aos milhares de desabrigados das chuvas, gente que perdeu tudo, em Recife e nas regiões metropolitana e zona da mata do Estado, a Prefeitura de Afogados está abrindo postos de coleta de donativos.

Alimentos não perecíveis, roupas, lençóis, colchões, água potável, dentre outros itens, podem ser doados pela nossa população, entregues nos seguintes locais: unidades básicas de saúde; secretarias Municipais de Assistência Social; Administração; Educação; Saúde e Transportes; Rádio Pajeú e Rádio Afogados FM.

A Prefeitura de Afogados irá enviar uma equipe de bombeiros civis para ajudar nos trabalhos de resgate nas áreas atingidas. Sandrinho lembrou a solidariedade dos recifenses quando Afogados sofreu com fortes chuvas em março de 2020.

Em Arcoverde, o prefeito Wellington Maciel iniciou nesta segunda-feira (30), arrecadações de doações envolvendo itens como alimentos, roupas, água e cobertores.
Os itens serão encaminhados para famílias atingidas.

Os pontos de coleta são as Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Turismo e Eventos e  Desenvolvimento Econômico.

O Prefeito Luciano Torres (PSB), disse em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) acreditar que o número de eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico já passa de 50%.  O prefeito está buscando em parceria com o TRE  intensificar as condições para que os ingazeirenses façam o recadastramento. A data limite é  11 de novembro.

O TRE comunicou em nota que  o posto de recadastramento biométrico funcionará nos sábados e domingos de outubro. O horário aos sábados é das 8 às 13h e aos domingos das 8 às 12h. O endereço do posto é no Centro de Atividades Econômica (CAE), na Praça Aristaque José de Veras, s/n – Centro.

No último final de semana ocorreu uma grande procura dos eleitores. No domingo (04), foram atendidos 50 eleitores. No sábado (03), não funcionou pois o sistema ELO do TSE, estava indisponível.

Ingazeira administrativamente é formado pelo distrito sede e pelo povoado de Santa Rosa. Tem 3.872 eleitores e é termo da 50ª Zona Eleitoral, município de Tabira.