“Foi uma decisão muito tranquila”: Maria Arraes explica filiação ao PSB 

Prezado Nill Júnior,

Recebemos com tranquilidade a divulgação da primeira pesquisa do Instituto Múltipla, divulgada nesta segunda-feira (22), pelo blog do Nill Júnior.

É importante lembrar que cada pesquisa tem sua metodologia única, e por ser esta a primeira do Múltipla, não temos parâmetros para comparação.

Ressaltamos que o instituto utilizou o nome Danilo Simões sem vincular ao nome de Giza. Segundo nossas pesquisas internas, esse fator  impacta no nível de conhecimento da população de nosso pré-candidato e em sua intenção de voto, porém, isso demonstra um potencial significativo de crescimento para a nossa futura candidatura.

Outro ponto importante, uma pesquisa que mostra o candidato à reeleição com 50% da intenção de votos, mesmo com a máquina pública nas mãos, só confirma o que temos dito: trata-se de uma gestão lenta e o povo está cansado.

É importante destacar ainda, que o desempenho do atual prefeito está pior do que o obtido em 2020, com uma queda de 14% em relação ao resultado daquela eleição.

Por isso, destacamos o crescimento da nossa pré-campanha, evidenciando que o povo tem assimilado nosso discurso. 

Contrariando nossos adversários, que nos tratam com desdém e arrogância, celebramos o resultado da pesquisa. Estamos cada vez mais conhecidos, a rejeição diminuiu e, considerando a margem de erro de quase 6%, a diferença está dentro dos nossos prognósticos para o momento.

Danilo Simões – Pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira

Terra Indígena Yanomami e outras seis áreas são objeto da ADPF 709, sob relatoria do ministro Roberto Barroso, do STF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta quinta-feira (26), manifestação endereçada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 no Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando o pedido para que sejam retirados os invasores de sete terras indígenas em Roraima. 

O órgão requer urgência na realização de operação nas terras habitadas pelos povos Yanomami, Yekuana e outros em situação de isolamento voluntário. 

Na mesma petição, o MPF solicita que a União libere créditos extraordinários para garantir a realização das operações de extrusão nessas localidades. 

A ADPF 709 foi proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Na ação, a entidade requer a expulsão de não indígenas das terras que já são objeto da ação: Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu e Trincheira Bacajá, além da Yanomami.

No texto enviado ao STF, a subprocuradora-geral da República Eliana Torelly – coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) e designada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar neste caso – enfatiza que o MPF já vem acompanhando a situação e cobrando providências das autoridades competentes – seja por meio da atuação da 6CCR/MPF ou da Procuradoria da República em Roraima (PRRR) – no sentido de assegurar a saúde e a segurança alimentar dos povos indígenas e a retirada de invasores dos territórios tradicionais.

Perícia divulgada no fim do ano passado, nos autos da PET 9.585, concluiu que os objetivos fixados no Plano Operacional de Atuação Integrada – Terra Indígena Yanomami nem no Plano Operacional 7 Tis não haviam sido atingidos. Também constatou o descumprimento de ordens judiciais expedidas pelo STF, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Justiça Federal em Roraima.

No que diz respeito a recursos financeiros para o trabalho, a 6CCR emitiu alertas sobre a sistemática redução orçamentária da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) nos últimos anos, o que dificulta a execução de atividades de proteção dos povos indígenas. 

“Partindo-se do pressuposto que o Poder Judiciário tem autoridade para determinar obrigações de fazer à Administração pública em cenários de desrespeitos sistemáticos e generalizados de direitos fundamentais, é necessário reconhecer a possibilidade deste fazer cumprir suas decisões, inclusive com a abertura de créditos que viabilizem as determinações judiciais”, assevera Eliana Torelly na petição.

Morreu ainda na noite deste domingo (31), o alvo do atirador que agiu no Bar do Cheff, identificado como Ednaldo Silva, idade não informada.

Segundo informações, o atirador, de nome não revelado, estava bebendo no bar e seguiu a vítima até o banheiro, onde o surpreendeu e atirou contra, Ednaldo Silva, que foi atingido na altura das costelas na parte lateral. 

O policial penal Vinicius Lacerda e o policial militar Tenente Gleidson, que também já disputou mandato de vereador na cidade, que estavam no local, deram voz de prisão ao acusado. Vinicius estava entrando no ambiente segundo relato.

Segundo relato ao blog, foram intervir na situação para prender o indivíduo que atirou no outro. “Nos identificamos como polícia. Ele atirou e não obedeceu à ordem de largar a arma. Infelizmente Vinícius foi atingido, mas está estável”, disse o PM. “Fomos dar voz de prisão a ele já na rua, no beco. Aí ele se escondeu atrás do poste e atirou primeiro”, explicou Gleidson.

Ambas as vítimas foram encaminhadas para o Hospital Regional Emília Câmara. Vinicius, conhecido por ser integrante do grupo Vacila Samba, foi submetido a uma tomografia no abdômen devido à perfuração. Segundo informações está estável.

Já Ednaldo, alvo do atirador, não resistiu e evoluiu a óbito.

O atirador, junto com a arma usada no crime, foi preso pela Polícia Militar momentos após o fato e levado para a Área Integrada de Segurança (AIS-20), onde ficará à disposição da justiça. 

Ainda segundo informações oficiais, a motivação seria um problema pessoal entre imputado e vítima há cerca de dois anos.

Ao analisar a Reforma Trabalhista, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) afirma que a essência da pauta em tramitação no Congresso Nacional é a “retirada de direitos dos trabalhadores”.

O projeto de lei, apresentado pelo Governo Federal, flexibiliza a legislação trabalhista e traz mudanças, como a prevalência dos acordos entre empresas e empregados sob o legislado. Crítico ao texto, o parlamentar apresentou cinco emendas, visando aperfeiçoá-lo.

“O momento atual é de preservar o trabalhador e não de fragilizá-lo. Vivemos um momento de crise, com um número alarmante de desempregados – mais de 12 milhões -, então, é hora de preservar os direitos da classe trabalhadora”, justifica Danilo Cabral.  O deputado destaca que é preciso evitar o que ocorreu com a votação da terceirização na semana passada. “A aprovação do projeto abriu a possibilidade para a precarização dos trabalhadores terceirizados”, comenta.

Em linhas gerais, as emendas dele tratam de proteger o regime de trabalho temporário; assegurar o legislado sob o acordado, ou seja, o que está previsto em lei continuar a ter preponderância sobre o que foi objeto de acordo em negociações trabalhistas.

“E caso o negociado prevaleça, é preciso ter um rito para legitimar o que será objeto negociado”, acrescenta Danilo Cabral. Além disso, visam garantir a efetiva participação dos trabalhadores nos processos de negociação coletiva; preservar as relações de trabalho em jornada de tempo integral, bem como proteger os trabalhadores em regime de tempo parcial de carga horária abusiva.

Danilo Cabral lembra que as atuais leis trabalhistas existem com o objetivo de assegurar as condições mínimas de dignidade humana aos trabalhadores. O direito ao intervalo intra-jornada respeitando o limite mínimo de uma hora, os limites de horas impostos sobre a jornada diária, as garantias sobre o direito a férias, e as demais garantias previstas pela Constituição e pela CLT, são, segundo ele, o mínimo exigido para assegurar o equilíbrio na relação entre o trabalhador e o empregador. “É inadmissível, sob qualquer hipótese, que qualquer proposta autorize a redução desses direitos”, afirma o deputado.

Prezado Nill Júnior,

Em atenção à Recomendação nº 03/2020, emitida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco direcionada ao Prefeito do Município de Carnaíba, bem como à nota deste conceituado blog “MP orienta prefeitura de Carnaíba sobre contratos temporários”, a Administração Municipal de Carnaíba presta os seguintes esclarecimentos:

1) De início, é de se esclarecer que a Recomendação foi recebida, desde ontem, pelo Gabinete do Prefeito. Tão logo recebida, foi solicitado levantamento de todos os contratos temporários por excepcional interesse público.

2) Verificou-se que, atualmente, existem apenas (12) doze contratos por excepcional interesse público. Destes, (03) três são de profissionais que estão no combate à pandemia, e 9 (nove) de profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Educação. Ressalte-se que esses profissionais da educação foram contratados, este mês, para apoiar as ações da volta às aulas, eis que a nova realidade demandará mais força de trabalho, sobretudo porque as medidas de prevenção à Covid-19 deverão ser rigorosamente seguidas pelos educadores e educandos.

3) A Administração Municipal preza pelo ingresso dos seus servidores, via concurso público, inclusive, desde 2019, vários novos servidores estão ingressando nos quadros do serviço público da municipalidade, após aprovação no último concurso público, que foi realizado em 2019, na atual gestão.

4) Assim, considerando que a Administração Municipal está em plena consonância com os termos da Recomendação à epígrafe, reafirma-se o compromisso de seguir a Recomendação deste Ministério Público, prezando pela legalidade e demais princípios basilares que regem a Administração Pública.

Carnaíba, 19 de fevereiro de 2021.

JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA
Prefeito