Tuparetama: Prefeitura lança edital de concurso público

Em 25 de julho, o blog noticiou que o PT do município havia ingressado com representação eleitoral contra o prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, do PSB.

O motivo, a distribuição de peixes durante a Semana Santa para servidores que ganham menos de R$ 1.100,00 no município. Segundo a reclamação petista, mesmo que a distribuição tenha ocorrido em 24 de março passado, feriu a legislação eleitoral.

“Tal fato feriu de morte a Lei das Eleições (9507/64) e a resolução número 23.450/2015, que instituiu o calendário eleitoral, dispositivos que vedam, a partir de 1º de janeiro de 2016, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto se autorizados por Lei, o que não é o caso”, disse o PT na ação.

Mas após análise da defesa, segundo decisão enviada pelo advogado da Frente Popular Carlos Marques,  a Juiza Daniela Rocha Gomes teve outro entendimento. “Alegou a defesa que a distribuição de peixes a servidores que recebem menos de R$ 1.100,00 é uma tradição no município, realizada há mais de dez anos, sendo uma ação da Secretaria de assistência Social, com previsão orçamentária, não caracterizando crime eleitoral”.

Segundo a decisão, as ações eleitorais, dentre as quais se  encontram aquelas fundadas em condutas vedadas, versam sobre fatos que tenham a potencialidade de influenciar a vontade do eleitorado bem como a livre participação dos candidatos.

“Com  a documentação acostada nos autos pelo representado, bem como pelo próprio representante, restou devidamente comprovado que a distribuição de peixes na Semana Santa encontra abrigo na legislação municipal atinente, contando tal evento com rubrica orçamentária estatuída no orçamento municipal”.

Como é uma tradição, diz a Juíza, “não há conotação de fim eleitoreiro”. Acrescentou ainda, que a ação beneficiou apenas servidores e contratados que recebem menos de R$ 1.100,00 . Juntada decisão que gerou jurisprudência, a juíza julgou a ação improcedente.

Entre as atrações que o Prefeito Guga Lins anuncia hoje em coletiva a imprensa para apresentação da programação da III Exposertânia – 43a Exposição Nordestina Especializada em Caprinos e Ovinos, estará a famosa cantora Paula Fernandes.

O site da cantora anuncia na agenda o show de Paula Fernandes para o dia 26 de julho. Segundo Anchieta Santos, a produção do Rádio Vivo (Rádio Pajeú) sabia da vinda de Paula Fernandes desde a quarta-feira dia 1º de julho. Guardou a notícia a pedido dos governistas, mas depois que a informação foi publicada no site de Paula Fernandes, não dá mais para segurar.

Assessoria confirmou: A entrevista acontece no gabinete do prefeito, prédio sede do Poder Executivo, daqui a pouco. Ao vivo, Celso Brandão armou e a Assessoria da Prefeitura confirmou que de fato a cantora estará no evento, mas não foram passados outros detalhes da programação.

Foto: Wellington Júnior

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu na Justiça, em uma ação cautelar, o bloqueio de R$ 45 milhões das contas da Braiscompany e dos sócios. 

O órgão ingressou com a ação cautelar na 11ª Vara Cível de João Pessoa contra a empresa Braiscompany, de Campina Grande, com o objetivo de tentar garantir a reparação de danos provocadas pela empresa.

A ação tem duas finalidades: proteger individualmente cada consumidor envolvido e proteger de forma genérica toda a sociedade paraibana vítima de “dano coletivo”. Dentre os pedidos também está o bloqueio de R$ 45 milhões.

De acordo com o documento, que o blog Conversa Política teve acesso, os promotores Romualdo Tadeu e Sócrates Agra sugerem que o valor seja sequestrado de contas bancárias, veículos automotivos registrados em nomes dos alvos com fabricação depois de 2013.

O MP também pede a relação dos consumidores e suas respectivas transações, consignando as datas, valores aportados e pagamentos realizados a eles, bem como a relação de brokers (profissional que intermedeia as transações entre “compradores” e “vendedores”, responsável pelos contratos, no caso da Braiscompany, com nome completo, CPF, telefone e endereço residencial, vínculo jurídico (contratual ou CLT) e o balanço patrimonial da empresa.

A suspensão da oferta de novos contratos também é um pedido, sob punição de multa de R$ 100 mil por contrato celebrado.

O promotor de Justiça Romualdo Tadeu Dias, diretor-geral do MP-Procon, informou que aguardará o pronunciamento judicial e o consequente deferimento das medidas requeridas.

Ele explica ainda que não está descartado a abertura de uma ação civil pública caso novos fatos surjam e tornem mais robustos o conjunto de provas já existentes.

A ação cautelar do MPPB foi ingressada no mesmo dia em que a Operação Halving foi desencadeada pela Polícia Federal (PF) em Campina Grande, em João Pessoa e em São Paulo.

As investigações da PF, no entanto, têm como alvo suspeitas de crime financeiro. Mais de R$ 1,5 bilhão em criptomoedas teriam sido movimentadas em contas vinculadas aos sócios da Braiscompany, que estão foragidos. As informações são do g1/PB

Inaugurada em outubro, a Clínica Pernambucana de Hematologia e Oncologia – CLIPHEONCO, que funciona no Hospital São Francisco, no bairro da AABB, criou ansiedade da comunidade serra-talhadense e da região para funcionamento de uma unidade destinada ao tratamento de pacientes hematológicos e pacientes oncológicos, com todos os procedimentos em quimioterapia ambulatorial. Em até dois anos o serviço de radioterapia também estará disponível.

Obviamente, um avanço para a região. Imagine para pacientes com câncer a possibilidade de realização de radio e quimioterapia em Serra Talhada, tirando da rota os longos deslocamentos para Caruaru, Petrolina e Recife. Para tanto, é necessário o credenciamento da clínica ao SUS. Hoje, uma reunião entre o Dr Rogério Brandão, Diretor Geral da unidade, mais o Dr Nena Magalhães, o prefeito Luciano Duque e a Secretária de saúde Márcia Conrado começa a discutir o tema. A ideia é buscar oferecer o serviço inicialmente na Capital do Xaxado.

Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, com este blogueiro, o Dr falou sobre a importância da unidade para a região. “São mais de 200 metros quadrados, com projeto aprovado pela Apevisa, atendendo todas exigências técnicas, garantindo toda segurança biológica e operacional, com padrão do que é melhor no país e mundo”.

Inicialmente, a capacidade é de até 300 pacientes por mês. “Estamos colocando parte dessa capacidade a disposição das prefeituras e do SUS também. Precisamos formalizar contratos de atendimentos. Sei que há interesse das prefeituras e Secretaria Estadual de Saúde”, disse confiante.

O Diretor diz que a mudança parte dos gestores na região em outubro naturalmente retarda o processo de negociação. Mas, perguntado sobre a articulação com entidades como o Cimpajeú, disse estar confiante. “Pode ajudar pois o oferecimento do serviço à população através de SUS é uma pressão da própria sociedade, que usa o SUS e necessita o serviço de saúde”.

Para discussão dessa ampliação , reuniões estão agendas com a Geres, além daqueles que devem surgir a partir da divulgação do serviço. “Estamos abertos a cidades como Afogados , Salgueiro e outras da região. É um serviço único, pois o mais próximo que temos é em Caruaru e Petrolina”.