Sinézio diz que PT não realiza filiações em massa e que objetivo é fortalecer siglas aliadas a Duque

A deputada Priscila Krause (DEM) solicitou, ao Governo de Pernambuco, que retire o pedido de urgência encaminhado junto ao Projeto de Lei (PL) n° 896/2020, que institui o Marco Regulatório da Educação Básica no Sistema Estadual de Educação. A parlamentar, que já havia feito a proposição durante a reunião da Comissão de Justiça desta terça (18), reforçou o pleito na tribuna do Plenário, quando defendeu um debate mais amplo do tema com a sociedade pernambucana.

“O projeto traz regras a serem seguidas a partir de 2021 por escolas públicas e privadas do Estado, como critérios de avaliação e requisitos de credenciamento. Não há necessidade do pedido de urgência”, disse a parlamentar, criticando o Executivo pelo uso recorrente do mecanismo que reduz os prazos de tramitação de projetos na Assembleia. “Não estamos questionando a prerrogativa constitucional do governador em fazer o pedido, mas sim, a oportunidade do mesmo”, afirmou.

Segundo Krause, os parlamentares terão, no máximo, dez dias para analisar a matéria. “Meu apelo é para que consigamos realizar um debate democrático junto a todos os atores envolvidos nesse marco regulatório. A participação da sociedade é fundamental para o processo de legitimação do projeto”, opinou a democrata, que pediu apoio dos deputados governistas ao pleito.

Relatora da matéria na Comissão de Justiça, a deputada Teresa Leitão (PT) também se manifestou sobre o tema. Apesar de afirmar que não se trata de “um projeto muito longo nem muito complicado”, a parlamentar disse acompanhar o pedido de Krause. “O presidente da Comissão de Justiça [Waldemar Borges (PSB)] e o líder do Governo [Isaltino Nascimento (PSB)] assumiram o compromisso de falar sobre o tema com o Executivo”, pontuou.

O Governador Paulo Câmara esteve, nesta sexta-feira (27.07), no município de Arcoverde, no Sertão, para visitar as obras da 2ª Estação Elevatória da Adutora do Moxotó.

A implantação do sistema tem valor estimado em R$ 85,6 milhões e beneficiará 400.000 habitantes que vivem nos municípios de Arcoverde, Pesqueira, Venturosa, Pedra, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano.

“Estivemos em Arcoverde para visitar essa obra tão importante para o desenvolvimento da cidade e de toda a região. Uma obra que vai trazer água da Transposição do Rio São Francisco, através da Adutora do Moxotó, e vai passar por toda a tubulação da Adutora do Agreste. Já estamos fazendo os testes e, até o final de agosto, vamos ter água saindo da torneira da casa das pessoas. Teremos uma condição hídrica muito melhor”, garantiu Câmara.

A segunda etapa de testes do Sistema Adutor do Moxotó já foi iniciada. O trecho que começou a pré-operação tem 25 quilômetros de extensão, partindo da Elevatória 2, em Cruzeiro do Nordeste, distrito de Sertânia, até a Elevatória 3, localizada em Arcoverde. Para a conclusão da obra faltam apenas os cinco quilômetros restantes, entre a Elevatória 3 e a Estação de Tratamento de Água de Arcoverde.

“Essa é uma etapa importantíssima que o governador Paulo Câmara visitou aqui em Arcoverde. Essa obra é o marco zero da união das águas entre as adutoras do Moxotó, do Agreste e de Arcoverde. Essa é a reunião de três adutoras que vão fazer com que possamos atender rapidamente, até o final desse mês, por meio da Transposição, todos esses municípios”, afirmou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Também estiveram presentes Madalena Britto, prefeita de Arcoverde, Gustavo Negromonte, secretário executivo da Casa Civil, e Antônio Figueira, chefe da Assessoria Especial.

Em Buíque, o governador Paulo Câmara visitou o Abatedouro Municipal. O equipamento busca garantir mais saúde à população através do cumprimento das normas padrões de abate e do combate ao abate clandestino. Além do município de Buíque a estrutura poderá também atender a cidade de Tupanatinga.

Com um investimento de R$ 1,3 milhão, através de convênio entre o Governo do Estado, pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), e a Prefeitura de Buíque, o prédio tem capacidade de abate para 20 bovinos por dia, além de caprinos e suínos em igual número.

O funcionamento acontecerá de acordo com a demanda, podendo funcionar até 5 dias da semana.

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans inicia a partir desta quinta-feira (23.01), a campanha educativa para o reordenamento de estacionamentos no bairro do São Cristóvão.

A iniciativa abrange mudanças que irão contemplar as ruas São Pedro, Dr. Leonardo Arcoverde (principalmente na lateral da Igreja Universal), Senador Marcos de Barros Freire, Avenida José Bonifácio, entorno da Praça do São Cristóvão, assim como o trecho da Academia High Five até o cruzamento da Rua José de Oliveira Calado com a Av. José Bonifácio.

A medida, que inclui panfletagens e explicações para moradores e comerciantes da área, visa orientar sobre a nova ordenação de estacionamentos para carros, motos e vagas direcionadas para carga/descarga.

“O estacionamento para motocicletas, localizado em frente à Praça do São Cristóvão, será desativado e as vagas serão distribuídas em locais determinados pela Arcotrans, específicos e devidamente sinalizados”, informou o chefe de Sinalização, Adrovando Moura.

A Arcotrans salienta que as mudanças fazem parte de um plano de ordenação do trânsito de toda a área principal do bairro, que começa pela da Avenida Joaquim Nabuco, em frente à Academia High Five, até as proximidades da Praça do São Cristóvão.

Veja

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira que todas as peças de propaganda da reforma da Previdência, cujo mote é “Combate aos Privilégios”, sejam suspensas “nas mais diversas mídias e suportes em que vêm sendo publicadas”, sob pena de multa diária de 50.000 reais.

A decisão da juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, é liminar e atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Na propaganda, o governo afirma que “tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo” e que “com a reforma, servidores públicos ou não terão regras equivalentes”. Anfip e Fenafisco argumentaram à Justiça que a campanha não é “informativa”, que servidores públicos foram “usados indevidamente” na propaganda e alvos “de uso político como mote para a aprovação de uma reforma cruel e draconiana”.

A juíza federal Rosemayre Carvalho concordou com a reclamação e classificou a campanha como “genuína propaganda de opção política governamental que objetiva conduzir a população à aceitação da reforma da previdência, tal como idealizada pelo Executivo”. “Para tanto, lançou-se mão de recurso publicitário com mensagem que, aparentemente, refoge aos vetores definidos constitucionalmente, notadamente por usar como recurso de convencimento a desqualificação de parte dos cidadãos brasileiros, unicamente por integrarem a categoria de servidores públicos”, afirma a magistrada.

Ainda conforme a magistrada, a campanha “leva a população brasileira a acreditar que o motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público”.

Após a decisão liminar, o presidente da Anfip, Floriano Sá Neto, classificou a propaganda oficial como “difamatória contra os servidores públicos” e a reforma da Previdência como “ilegítima”. “Começa a ser feita justiça. A Justiça Federal de Brasília deu a primeira sentença a nível de Brasil e estaremos acompanhando para que ela seja cumprida”, declarou Sá Neto, por meio de vídeo.

Prezado Jornalista Nill Junior,

Em relação à matéria postada recentemente no seu blog é de esclarecer os seguintes fatos:

1) O PSB de São José do Egito ainda não foi notificado da referida Recomendação, em sendo apresentará defesa cabível;

2) Ao contrário do alegado pelo PT, não existe qualquer representação tramitando na Justiça Eleitoral contra o PSB, todavia, contra o candidato do PT, Dr. Romério, já existem 03 processos em tramitação, inclusive com liminar judicial;

3) Não existe qualquer ordem judicial que determine a retirada do perfurados, apenas como foi citado na matéria recomendação do MP;

4) O PSB local, seguindo orientação da Executiva Nacional/Estadual e do TSE/TRE, mesmo sem ainda ser notificado, entende que não existe propaganda eleitoral no caso em tela, e sim propaganda partidária legalmente permitida pela lei, ao passo que foi utilizado em veículos particulares o símbolo e número do PSB sem qualquer alusão a candidato.

Departamento Jurídico do PSB