TCE julga legais contratações de concursados pela Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira

A ex-prefeita de Arcoverde, 1993 a 1996, Erivânia Camelo, foi julgada pela juíza da Vara Criminal da Comarca de Arcoverde e foi inocentada na  ação penal  que respondia desde 2001.

Ela respondia ação penal sob acusação de desvio de recursos públicos em proveito alheio, cuja ação foi extinta pela Justiça local, o que ensejou o arquivamento da referida ação penal.  Atuou na defesa dos ex-prefeitos, o advogado Edilson Xavier.

“Só agora a sentença foi publicada no Diário Eletrônico. À época estava apenas disponibilizada, mas agora se trata de publicidade do julgado”, explica o advogado, já que em março, o blog já havia noticiado a absolvição.

Erivânia Camelo foi prefeita de Arcoverde entre 1993 e 1996, sucedendo o mandato de Julião Julu Guerra Neto. Em seguida, assumiu Rosa Barros, de 1997 a 2004, sucedida por Zeca Cavalcanti (2005-2012) e Madalena Brito, de 2013 até hoje.

Depois de atendido na Emergência do Memorial,  ele foi levado à Clínica São Vicente em Serra Talhada. Quadro é tido como estável 

O marido da ex-prefeita e candidata Madalena Britto,  do PSB, Toinho Britto, passou mal no dia de hoje e precisou de atendimento médico.

Ele teve um infarto hoje à tarde. Foi levado às pressas na emergência do Memorial Arcoverde e foi transferido para a Clínica São Vicente,  para se submeter a um cateterismo.

Nas redes sociais,  fake news e versões desencontradas chegaram a circular. Mas o quadro é estável e os procedimentos devem acontecer ainda hoje à noite.

Na sua rede social,  Madalena falou do episódio.

“Nas últimas horas, enfrentamos momentos de grande apreensão com a saúde do meu esposo, Toinho Britto, que precisou de socorro urgente e foi prontamente atendido pela equipe médica do Hospital Memorial Arcoverde. Graças a Deus e ao empenho desses profissionais, ele foi estabilizado e transferido para Serra Talhada, onde passará por procedimentos cirúrgicos necessários para sua recuperação”, disse.

“Neste momento, venho pedir a todos que se unam em orações pela pronta recuperação de Toinho. A fé e o apoio de cada um de vocês são fundamentais para que ele vença mais essa batalha”, seguiu.

Ela lamentou profundamente as palavras deturpadas que surgiram neste período delicado.

“Nossa família coloca a vida e a saúde de Toinho nas mãos de Deus, com a certeza de que Ele está no controle de tudo. Contamos com a solidariedade, as orações e o carinho de todos para que, juntos, possamos superar essa fase difícil. Que Deus abençoe e fortaleça a todos nós”, concluiu.

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por unanimidade, suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a alegação de que a norma viola os princípios da transparência, da moralidade e favorece a corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais. A regra vale para as eleições municipais de 2016.

Os ministros decidiram pela suspensão da expressão “sem individualização dos doadores”, incluída no parágrafo 12 do artigo 28 da Lei Eleitoral por meio da Lei Federal 13.165/2015, que instituiu as chamadas “doações ocultas”, aquelas em que não é possível identificar o vínculo entre doadores e candidatos. A decisão tem eficácia desde a sanção da lei.

Em voto pela concessão da liminar, o relator da ADI 5394, ministro Teori Zavascki, afirmou não haver justificativa para manutenção das doações ocultas, que retiram transparência do processo eleitoral e dificultam o controle de contas pela Justiça Eleitoral. Para o ministro, a norma suspensa permite que doadores de campanha ocultem ou dissimulem seus interesses em prejuízo do processo eleitoral.

De acordo com o relator, o dispositivo rejeitado “retira transparência do processo eleitoral, frustra o exercício adequado das funções da Justiça Eleitoral e impede que o eleitor exerça com pleno esclarecimento seus direitos políticos. Esses motivos, além da proximidade do ciclo eleitoral de 2016 são mais que suficientes para caracterizar a situação de prioridade para o STF deferir a cautelar para suspender a norma.”

Segundo Teori Zavascki, ao determinar que as doações a candidatos por intermédio de partidos sejam registradas sem a identificação dos doadores originários, “a norma institui uma metodologia contábil diversionista, estabelecendo uma verdadeira cortina de fumaça sobre as declarações de campanha e positivando um controle de fantasia.”

O ministro destacou que a divulgação das informações, além de beneficiar a democracia ao permitir decisão de voto mais informada, possibilita o aperfeiçoamento das políticas legislativas de combate à corrupção eleitoral, “ajudando a denunciar as fragilidades do modelo e inspirando proposta de correção”.

* Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Neste domingo, 10 de maio, a Paraíba registrou 185 novos casos de Covid-19 e 11 óbitos causados pela doença.

O estado atingiu 2.341 casos de Covid -19. Destes, 135, infelizmente, faleceram e 537 já se recuperaram, segundo informações das Secretarias Municipais de Saúde.

Outros 2.526 casos investigados já foram descartados para Covid-19. Dos leitos de UTI para adultos ativados na Região Metropolitana de João Pessoa, 75% estão ocupados. O Índice de Isolamento social registrado pela Inloco no dia anterior é de 41,7%%

Os casos confirmados estão em 101 municípios paraibanos. Dentre os óbitos confirmados, três tem entre 41 e 48 anos.

Estão sendo injetados mais de R$ 5,3 milhões na economia local. 

A Prefeitura de Serra Talhada iniciou na última sexta-feira (26/11) o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores da Educação, além dos salários referentes ao mês de novembro de 2021.

Nesta segunda-feira (29/11), a Prefeitura Municipal realiza o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro dos demais servidores efetivos e comissionados ativos e inativos do Município. Estão sendo injetados R$5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil) na economia local.

“Apesar das dificuldades que todos os municípios estão enfrentando em virtude da Covid-19, estamos conseguindo atravessar a crise com as contas em dia devido ao esforço e planejamento de toda a nossa equipe, garantindo a antecipação do pagamento do décimo terceiro dos nossos servidores efetivos e comissionados, ativos e inativos, injetando mais de cinco milhões na economia de nossa cidade neste final de ano”, frisou a prefeita Márcia Conrado.

De acordo com a legislação vigente, o Município tem até o dia 20 de dezembro para efetuar o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores.