Sindicato denuncia uso da Compesa na campanha de Paulo Câmara‏

Blog do Kennedy Alencar

Com a decisão de ontem a respeito do caso Vladimir Herzog, a CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) aumenta a pressão para que o STF (Supremo Tribunal Federal) reveja a decisão de 2010 que afirmou que a Lei da Anistia de 1979 impede a punição de agentes da ditadura militar de 64 que torturam e mataram opositores do regime.

O STF rejeitou na época pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para processar e condenar assassinos da ditadura.

Segundo a CIDH, o Estado brasileiro deve apurar e punir os culpados, não podendo alegar prescrição ou apontar a Lei da Anistia como justificativa para inação. O Brasil deve uma resposta à História. A CIDH tem razão.

Há um diploma legal dos anos 50, da ONU, que diz que crimes contra a humanidade são imprescritíveis. É o que aconteceu no caso Herzog. É preciso punir torturadores e assassinos, como fez o Chile, que condenou na terça nove militares da reserva pela morte do cantor Victor Jara em 1973.

O que a ditadura fez no Brasil foi terrorismo de Estado. Enquanto não houver mudança de entendimento do STF, não haverá punição a torturadores no país.

Associação que representa emissoras privadas classificou falas do cantor como “ofensivas e desrespeitosas”, em solidariedade à direção da TV

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) publicou, nesta segunda-feira, uma nota oficial repudiando as declarações feitas pelo cantor Zezé di Camargo contra o SBT e sua direção. A entidade, que representa 3 mil emissoras privadas no país, classificou as falas como “ofensivas e desrespeitosas” e “incompatíveis com o debate público responsável”.

O posicionamento da ABERT é uma reação direta aos comentários feitos pelo artista, que se disse inconformado com a presença de autoridades públicas durante o lançamento do novo canal de notícias da emissora. Em suas declarações, Zezé di Camargo teria usado expressões pejorativas dirigidas às filhas de Silvio Santos – que estão à frente da gestão do canal – e pedido que seus fãs “cancelassem” o SBT.

Na nota, a associação afirma que as declarações “chegam ao extremo de ofender publicamente pessoas que prezam pelo entretenimento e informação levados diariamente aos lares de milhões de brasileiros”. A ABERT se solidarizou publicamente com a direção do SBT.

Fundada em 1962, a ABERT tem como missão declarada a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas. Em sua manifestação, a entidade reforçou que condena veementemente ataques pessoais que, em sua avaliação, ultrapassam os limites do debate democrático.

O episódio reacende a discussão sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade no discurso público, especialmente quando envolvem figuras de grande projeção nacional. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) repudia com veemência as declarações do cantor Zezé di Camargo, com ataques ao SBT e à sua direção.

Inconformado com a presença de autoridades públicas durante o lançamento do novo canal de notícias da emissora, Zezé Di Camargo usou expressões pejorativas dirigidas às filhas de Silvio Santos, que estão na direção do canal, e pediu que os fãs do artista “cancelassem” o SBT.

As declarações ofensivas e desrespeitosas são incompatíveis com o debate público responsável e a liberdade de expressão.

A ABERT se solidariza com o SBT e lamenta que tais comportamentos cheguem ao extremo de ofender publicamente pessoas que prezam pelo entretenimento e informação levados diariamente aos lares de milhões de brasileiros.

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta terça-feira (11) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas.

O texto-base da PEC havia sido aprovado pela Câmara às 21h35 desta segunda por 366 votos favoráveis e 111 contrários, mas, na sequência, os deputados tiveram de analisar oito destaques (sugestões de alteração no texto) para concluir o primeiro turno de apreciação da proposta.

Todos os sete destaques apresentados foram rejeitados pela maioria dos deputados. A análise das sugestões de alteração ao texto original durou cerca de quatro horas.

Três destaques tinham por objetivo retirar do teto de gastos áreas como saúde, educação e assistência social. Outro destaque rejeitado pretendia estabelecer um limite de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de juros e amortização da dívida da União.

Também foram derrubados destaques que pretendiam excluir o ano de 2017 do limite de gastos e retirar da PEC o trecho das penalidades para os órgãos que descumprirem o teto de despesas.

Antes de alterar a Constituição, a PEC ainda terá de passar por uma segunda votação no plenário da Câmara e outras duas no Senado.

Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários os votos de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513) para aprovar o texto. No Senado, o governo precisará de, no mínimo, 49 votos favoráveis.

A previsão do relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), é de que o segundo turno de análise na Câmara ocorra daqui a duas semanas, no dia 24.

A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, nos próximos 20 anos, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, Executivo, Legislativo, Judiciário,Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas depesas de um ano para o outro acima da inflação registrada no ano anterior.

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), entregou o novo refeitório da Escola São José Professora Rosa do Prado Lopes.

Acompanhando o prefeito, o Secretário de Educação, Henrique Marinho.

“Gostaríamos de agradecer também a presença do Diretor da Escola, o Sr. Paulo José, e da Coordenadora Silvana. Eles desempenham papéis fundamentais no desenvolvimento dos nossos estudantes e são verdadeiros pilares em nossa comunidade educacional”, disse em rede social.

No começo semana, Evandro e Paulo Jucá receberam ônibus escolar do programa Juntos Pela Educação, no Recife. A articulação envolveu o Deputado Mendonça Filho e a Governadora Raquel Lyra.

Gilson Bento visitou deputados federais de Pernambuco

O Prefeito de Brejinho Gilson Bento, esteve visitando alguns deputados da bancada federal pernambucana, em busca de recursos e investimentos para o município.

Entre os parlamentares visitados pelo gestor brejienhense, estão: Silvio Costa Filho, Fernando Rodolfo e Carlos Veras.

Acompanharam a peregrinação de Gilson Bento, o vice-prefeito Naldo de Valdin e o deputado estadual Gustavo Gouveia.