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Do Congresso em Foco

Com 55 votos a favor e 13 contra, com uma abstenção, senadores confirmaram na noite desta terça-feira (20), em plenário a decisão tomada na madrugada de ontem (terça, 19) pela Câmara em autorizar a consecução da intervenção federal que, formalizada em decreto assinado na última sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer, dará às Forças Armadas a tutela da segurança pública do Rio de Janeiro. Aprovado o decreto, caberá ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), promover a devida publicação nos canais oficiais e comunicar o resultado da deliberação à Presidência da República.

Nos termos da lei, só com a autorização do Congresso as tropas militares já instaladas no Rio de Janeiro podem entrar em ação, apesar de operações já estarem em curso no estado. A explicação das Forças Armadas é que estavam pendentes atividades concebidas durante a vigência da Garantia da Lei e da Ordem decretada, entre julho e dezembro do ano passado, em comunidades carentes do Rio.

A intervenção foi aprovada por deputados e senadores mesmo sem ainda ter sido detalhada – sequer há plano de incursão em áreas dominadas pelo tráfico, como lembraram alguns oposicionistas. Temer, primeiro chefe de Estado brasileiro investigado no exercício do mandato e a decretar intervenção federal após a redemocratização, tem aproveitado os casos de descontrole na segurança pública Brasil afora para anunciar providências complementares como a criação do que chamou, no último sábado (17), de “Ministério Extraordinário da Segurança Pública”. Além da determinação de tropas militares nas ruas do Rio de Janeiro, a ideia do emedebista é colocar logo em funcionamento a nova pasta para, segundo suas próprias palavras, evitar que os problemas do Rio transbordem para o resto do país.

Para elaborar parecer favorável ao decreto, Eunício designou o senador governista Eduardo Lopes (PRB-RJ) – suplente que herdou o cargo de Marcelo Crivella, eleito prefeito do Rio de Janeiro em 2016. Aliado fiel de Temer, o parlamentar repetiu a tese da inevitabilidade da intervenção em seu voto a favor da intervenção. “Claro que sabemos que a situação não é exclusiva do Rio de Janeiro. Sabemos que existe altos índices de violência em outros estados. Mas, sem dúvida, o Rio de Janeiro repercute muito mais, tanto internamente como internacionalmente”, discursou o senador, na tribuna.

“No momento em que nós vemos ladrões assaltando carrinho de cachorro-quente com fuzil, isso mostra que a situação realmente é grave. Arrastões por toda a cidade, o medo imperando, pessoas com medo de sair, cancelando compromissos, não participando de eventos sociais com medo da violência”, acrescentou.

A medida virou o tabuleiro político de cabeça para baixo no período pós-carnaval, quando o Congresso de fato voltou a trabalhar. Para a maioria dos governistas, trata-se de “medida extrema negociada” – como definiu no sábado (17) o próprio Temer – que se fez inevitável diante do caos fluminense. Nesse sentido, o discurso da base centra esforços na desconstrução da tese, patrocinadas por adversários de Temer, de que está em curso uma intervenção militar no Rio, já que o interventor é o general Walter Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste.

Para a oposição, foi a maneira que o governo encontrou para camuflar a insuficiência de votos para a reforma da Previdência, que já saiu de cena, bem como um jeito de “sair das cordas” na reta final de um mandato marcado por denúncias de corrupção e uma impopularidade que tem superado, renitentemente, 90% em todas as mais recentes pesquisas. Além do viés “eleitoreiro” e “midiático” da decisão, que pode agradar àquele eleitorado simpático ao recrudescimento do combate à criminalidade, acrescentam os oposicionistas – o que deputados como Paulo Teixeira (PT-SP) chamaram, na votação desta madrugada, de “bolsonarização” da gestão Temer.

A pré-candidata trabalhista à prefeitura de Arcoverde, Nerianny Cavalcanti (PTB), ganhou um novo reforço  rumo às eleições de 2 de outubro próximo, quando vai disputar a cadeira de chefe do executivo com a atual prefeita Madalena Britto (PSB).

Na tarde desta segunda-feira (18), o Partido dos Trabalhadores (PT) de Arcoverde formalizou a aliança com o Partido Trabalhista Brasileiro – PTB para a sucessão municipal.

A decisão foi anunciada pela presidente do PT local, Maria José, pré-candidata a vereadora, e Drayton Moraes, dirigente da legenda na cidade, em reunião com o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) e a pré-candidata e ex-secretária Nerianny Cavalcanti.

A legenda petista vem se somar a outros partidos que já integram o bloco da oposição ao governo Madalena, como o PRB, PTN, PSC, PSL e PMN.

A leitura é do Blog do Magno: faltando apenas 15 dias para a janela partidária ser fechada, cresceu muito o consumo de Rivotril entre os deputados da bancada federal de Pernambuco filiados em legendas que não conseguiram ainda atrair candidatos para chapas proporcionais.

A revoada começou por Augusto Coutinho. Ele abriu mão da presidência do Solidariedade em busca de uma legenda para salvar o seu mandato.

Está entre a cruz e a espada entre o Republicanos, PSB e PP. No Republicanos, a chapa só tem hoje dois federais: Silvio Costa Filho e o Pastor Ossessio. O ingresso de Coutinho, teoricamente, garantiria a eleição de dois deputados: Silvio Costa e o segundo sairia da medição de forças entre Ossessio e Coutinho. Jogo arriscado.

O risco não se restringe ao Republicanos. André de Paula, presidente estadual do PSD, se não vier a ser escolhido para o Senado na chapa de Danilo Cabral, será obrigado a procurar abrigo para se reeleger, pois o seu partido também não tem chapa.

Situação semelhante está Raul Henry. Também presidente estadual do MDB, não conseguiu fazer chapa pelo partido e só se salva se migrar para outra legenda. Sua opção seria o PSB. Se sair do MDB, a legenda no Estado passa para as mãos do senador Fernando Bezerra Coelho, que, apesar do filho Miguel Coelho ter ido para o União Brasil, continua filiado ao MDB.

Também sem chapa competitiva está o Avante, do presidente estadual e líder na Câmara, Sebastião Oliveira. Sebá, como é mais conhecido, chegou a defender e trabalhar pela inclusão do Avante numa federação partidária, mas até agora nada andou.

Já o deputado Pastor Eurico, do Patriota, que também não tem chapa, teria acertado seu ingresso no PL, que elege pelo menos três federais.

Também em mares nunca navegáveis está outro presidente estadual de partido: o pedetista Wolney Queiroz. O PDT não montou chapa que lhe garanta a reeleição.

O partido perdeu recentemente Túlio Gadelha e ninguém de densidade ele eleitoral ingressou na legenda, o que está tirando o sono de Wolney. Ele pode ir para o PSB ou PT

A presidenta Dilma Rousseff chega ao Recife, neste sábado (5), para lançar o plano de ação de prevenção e combate à doença causada pelo mosquito Aedes aegypit. A informação foi confirmada pelo  líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que vai acompanhar a visita da presidenta à cidade, onde irão se reunir com a linha de frente do enfrentamento à doença no Comando Militar do Nordeste, às 10h30.

Humberto ressalta que essa será a quarta viagem de Dilma ao Estado desde o início do segundo mandato. Pernambuco é a unidade da federação com a maior quantidade de registros de casos de bebê com microcefalia, 646, metade dos quase 1,3 mil contabilizados em todo o país.

O lançamento do plano em Pernambuco, anunciado nesta sexta-feira (4) pela presidenta durante discurso na 15º Conferência Nacional de Saúde, é resultado de um trabalho feito por um grupo criado por ela que reúne 19 entidades do Governo Federal, incluindo ministérios, secretarias especiais e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“É algo que não podemos negligenciar. Vamos usar de todos os elementos, desde essa prevenção e atuação, até o uso de tecnologia para procurar vacinas que sejam comercializáveis. Não existe vacina disponível ainda e não há tratamento específico para a infecção”, complementa.

Ele lembra ainda que está em estudo o uso de novas tecnologias para eliminação desses focos, como a infecção dos mosquitos com uma bactéria que gera esterilidade nas fêmeas.