Sessão da Câmara termina com confusão em Brejinho

A COMUPE – Consórcio dos Municípios Pernambucanos firmou contrato com a MACGOV SISTEMA DE GOVERNANÇA PÚBLICA LTDA para a implantação da plataforma MACGOV em sua estrutura administrativa.

O anúncio foi realizado durante o 8º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Centro de Convenções de Pernambuco, com o tema ‘Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação’.

O evento, considerado o maior encontro municipalista do estado, reúne prefeitos, assessores, técnicos e representantes da sociedade em geral, além de contar com a participação de autoridades nacionais, estaduais e municipais em sua abertura.

A plataforma MACGOV trará à COMUPE soluções tecnológicas avançadas, automatizando processos internos e promovendo maior eficiência, transparência e segurança nas atividades administrativas do consórcio. Entre as principais funcionalidades, estão a elaboração automatizada do Plano de Contratação Anual (PCA), Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Mapa de Risco, além do gerenciamento de processos licitatórios alinhados à Lei nº 14.133/2021.

Com a utilização da MACGOV, a COMUPE contará com controles rigorosos de saldos contratuais, fiscalização eficaz, emissão de documentos padronizados e transparência em todos os seus procedimentos internos. Destaca-se também a integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), facilitando iniciativas como a divulgação de Intenção de Registro de Preços e promovendo a conformidade normativa em suas atividades administrativas.

A solução da MACGOV é certificada pela Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), que reconhece a inovação e a exclusividade tecnológica da plataforma, assegurando a regularidade e legitimidade da MACGOV.

A iniciativa representa um avanço estratégico na modernização da administração do consórcio, reforçando o compromisso da COMUPE com as melhores práticas de governança pública digital, amplamente em sintonia com o tema central do congresso ‘Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação’.

No primeiro dia de atividade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal após sua instalação, nesta terça-feira (19), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) antecipou sua posição sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência. O parlamentar afirmou que a proposta fere a Constituição Federal no mínimo em dois aspectos.

Segundo o Danilo Cabral, que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao prever o sistema de capitalização, a proposição desrespeita a cláusula pétrea de solidariedade que deve orientar o regime. “O próprio STF já tem decisões sobre isso. O ministro Luiz Fux também já se manifestou sobre essa agressão a dispositivos da Constituição Federal. Além disso, a progressividade de alíquotas, podendo chegar a 22%, se reveste de confisco de renda do trabalhador. Desta forma, não há como aprovar na CCJ”, explicou.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que como princípios que representam cláusulas pétreas, elas não podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado, e esse poder é que vai ser exercido por meio de uma emenda constitucional. O ministro também reforçou que “o STF vai enfrentar a Reforma da Previdência com postura ‘consequencialista’”.

Danilo Cabral também observa que a proposta do governo prejudica diretamente os trabalhadores rurais. “Dentre muitos prejudicados com a reforma, destaco também os agricultores, especialmente do Nordeste. É preciso levar em conta as diferenças regionais e as especificidades de cada categoria profissional. Da forma como o governo propõe, a população mais carente está sendo penalizada”, criticou.

Cabe à CCJ analisar a admissibilidade da proposta da Reforma da Previdência, considerando os aspectos constitucionais do texto enviado pelo governo Bolsonaro para o Congresso Nacional. Só depois de tramitar neste colegiado, as mudanças no sistema previdenciário passam a ser analisadas por uma comissão especial.

Governistas esperam que a votação da proposta na CCJ ocorra na primeira semana de abril, mas parlamentares da oposição defendem a realização de um amplo debate com a sociedade e prometem usar todos os dispositivos para que a discussão aconteça sem açodamento.

Mais cedo, pela manhã, Danilo Cabral participou do Seminário “Previdência e bem-estar social: Construindo um Brasil mais justo”, promovido pela Fundação João Mangabeira e a Executiva Nacional do PSB. No evento, os socialistas analisaram os pontos da Reforma da Previdência. O partido deve deliberar sobre sua posição a respeito do tema ainda neste mês.

Por Anchieta Santos, com fotos de Evandro Lira

Em reunião convocada pelo Prefeito Sebastião Dias, lideranças políticas discutiram ontem em Tabira a construção de um novo abatedouro para a cidade das tradições.

Diante de várias sugestões ficou acordado que os deputados federais votados no município serão procurados para a apresentação de emendas. Os terrenos dos dois matadouros existentes na cidade e sem condições de uso serão vendidos, cujo dinheiro também será usado na construção.

Além do prefeito Sebastião Dias, compareceram entre outros, o ex-prefeito Edson Moura, o Presidente da Câmara Marcos Crente, os vereadores Edmundo Barros, Zé de Bira, Aldo Santana e Aristóteles Monteiro, o empresário Paulo Manú, o Presidente do PT Tote Marques, secretários como Flávio Marques, Alan Dias, Ieda Melo, Rubens Espindola.

Entre as pérolas da reunião o Prefeito Sebastião Dias disse que vai declarar que “é adversário do governo de Pernambuco”.

Já o Presidente da Câmara Marcos Crente ameaçou: “Se precisar quebrar o cadeado do matadouro, o povo quebra”. Os legítimos representantes do povo de Tabira tem um modo próprio de resolverem os problemas da cidade.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, anunciou nesta sexta (3), no perfil institucional da Prefeitura no Instagram, recursos da ordem de R$ 25 milhões para a retomada das obras do saneamento global no município.

Os recursos foram captados via comitê da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, onde a Prefeitura de Afogados tem representação institucional. Os recursos são provenientes da descentralização da Eletrobrás, e teve a autorização de uso publicada no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Integração Regional e Desenvolvimento Regional.

De acordo com o Prefeito Sandrinho Palmeira, os 25 milhões já estão na conta da Coodevasf, e serão repassados para a Compesa, empresa executora da obra.

“Saneamento é saúde, é dignidade na vida das pessoas. E estou muito feliz com essa importante conquista. Outra questão importante é que, mediante esse aporte de recursos, vamos cobrar da Compesa investimentos na ampliação da rede de abastecimento d’água de Afogados. Nesse sentido, estamos inteiramente à disposição da Compesa para sermos parceiros nessa importante ação,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

O Diretório Estadual do PT de Pernambuco promove, neste sábado (21/03), duas importantes plenárias regionais no Sertão do estado, fortalecendo o diálogo com as bases e a construção da tática eleitoral para 2026.

Pela manhã, o encontro aconteceu em Tabira, das 8h30 às 12h30, reunindo dirigentes e lideranças do Sertão do Pajeú, com participação de representantes de municípios como Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Itapetim, Santa Terezinha, São José do Egito, Tabira e Tuparetama.

Já neste período da tarde, a plenária é realizada em Serra Talhada, com a presença de lideranças do Sertão do Pajeú, Moxotó, Itaparica e Sertão Central, reunindo municípios como Arcoverde, Belém do São Francisco, Betânia, Calumbi, Cedro, Flores, Floresta, Ibimirim, Inajá, Itacuruba, Jatobá, Mirandiba, Parnamirim, Petrolândia, São José do Belmonte, Santa Cruz da Baixa Verde, Salgueiro, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Terra Nova, Triunfo e Verdejante.

As plenárias são coordenadas pelo presidente estadual, o deputado federal Carlos Veras, pelo secretário de Organização, Oscar Barreto, e pela secretária-geral, Angela Cristina. A programação contará ainda com análise de conjuntura do senador Humberto Costa e da senadora Teresa Leitão.

Após a plenária de Serra, o partido também realiza o ato de filiação de Breno Araújo.

As atividades fazem parte do processo de escuta dos diretórios municipais e da militância, com foco na análise de conjuntura e na definição da estratégia política do partido, com prioridade para a reeleição do presidente Lula, do senador Humberto Costa, além do fortalecimento das bancadas federal e estadual com ampliação.

Uma curiosidade,  em Tabira, o prefeito Flávio Marques tem tendência na defesa de apoio a Raquel Lyra. Em Serra Talhada,  Márcia Conrado já definiu o apoio a João Campos.