Emendas parlamentares e venda de terrenos de matadouro serão utilizados na construção de novo abatedouro de Tabira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da sua Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Escola de Contas Públicas Professor Barretos Guimarães (ECPBG), irão realizar, no dia 30 de outubro, das 9h às 13h, mais uma edição do curso “Financiamento da Educação: Auditoria e Fiscalização do Fundeb”. Dessa vez, a iniciativa acontece em Serra Talhada, no Anfiteatro da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), localizado na Av. Gregório Ferraz Nogueira, no bairro de José Tomé de Souza Ramos.

Estão sendo disponibilizadas 80 vagas para membros, servidores e assessores do MPPE, integrantes dos Conselhos Municipais de Educação e da Gestão Pública da Educação, a serem preenchidas por ordem cronológica de inscrição até o dia 29 de outubro, pelo link https://doity.com.br/curso-financiamento-da-educacao-auditoria-e-fiscalizacao-do-fundeb-226185-202405301550-235623-202409#registration. Na página também é possível conferir o conteúdo programático.

A capacitação tem como objetivo aprimorar os conhecimentos técnicos e teóricos dos membros, servidores e assessores do MPPE, dos integrantes dos Conselhos Municipais de Educação e da Gestão Pública da Educação sobre a fiscalização e a auditoria dos recursos do FUNDEB, abrangendo desde a base legal e normativa até as práticas de análise e monitoramento efetivas, visando garantir a aplicação correta dos recursos em prol da melhoria da qualidade da educação básica pública.

O curso será ministrado pelo auditor de Controle Externo do TCE-PE, Lucio Gustavo de Paiva Genú Diniz, que atualmente ocupa a Gerência de Auditoria Interna do órgão.

Em entrevista à revista inglesa “The Economist”, o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que prefere “ser impopular do que ser populista” e relativizou críticas de que seu governo seria ilegítimo.

Questionado pela publicação a respeito de pichações com o slogan “Fora Temer”, o presidente afirmou se tratar de uma mostra da “vibrante democracia” do país.

O peemedebista afirmou à “Economist”, em conversa publicada nesta quinta-feira (9), que entregará para seu sucessor em 2019 um país “de volta aos eixos”.

Além disso, Temer citou sua própria aposentadoria para defender a reforma da Previdência, um dos principais pontos de seu programa e também uma das maiores polêmicas. O peemedebista, hoje aos 76 anos, se aposentou aos 55 anos.

À publicação, o presidente afirmou que as reformas propostas por seu governo servirão para “proteger os programas sociais” e defendeu uma reforma política. “O Brasil não tem partidos, tem acrônimos”, afirmou.

A respeito do julgamento da ação no Tribunal Superior Eleitoral que pede a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Temer em 2014, o peemedebista afirmou estar “tranquilo” e reafirmou que as doações recebidas foram feitas de maneira legal.

Recife foi a cidade escolhida para a realização da Assembleia Geral dos Governadores e Governadoras do Nordeste, a ser realizada na próxima quarta-feira (13), a partir das 9h, no Instituto Ricardo Brennand.

Nela, serão discutidos e demandados assuntos importantes para a região Nordeste.

Participarão os nove governadores e governadoras da região, dentre outras autoridades.

Entre as pautas de destaque da Assembleia Geral, está a escolha do novo presidente do CNE. Atualmente, quem chefia o Consórcio é o governador da Paraíba, João Azevedo, na função desde dezembro de 2022.

Será apresentado ainda um relatório sobre a seca na região Nordeste com o diagnóstico de o fenômeno deve impactar os nove estados. Outros assuntos ainda serão discutidos ao longo da reunião.

No mesmo dia e local, será realizada ainda a reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), que também trará na pauta assuntos importantes para o Nordeste.

Foi inaugurado nesta segunda-feira (20) o comitê do candidato a deputado federal, João Campos (PSB). Em sua fala o governador e candidato à reeleição Paulo Câmara, destacou o comprometimento demonstrado por João em o ajudar a levar adiante o legado de Eduardo Campos, Miguel Arraes e Pelópidas Silveira.

“João Campos tem coração, espirito público e sabe se colocar no lugar do outro”, afirmou Paulo Câmara, arrancando aplausos das milhares de pessoas que acompanharam atentamente o ato. O governador pontuou que o aliado tem experiência e sensibilidade para ser um grande parceiro do Governo de Pernambuco na Câmara Federal. “Me ajudou a governar, como meu chefe de gabinete. Ele conhece o Estado na palma da mão, sabe as prioridades, os desafios”, frisou.

A inauguração do comitê de João Campos ainda contou com as presenças do vice-governador Raul Henry (MDB), os candidatos ao Senado na chapa encabeçada por Paulo Câmara, Jarbas Vasconcelos (MDB) e Humberto Costa (PT); dos prefeitos Geraldo Julio (Recife), Marco Patriota (Jupi), Débora Albuquerque (São Bento do Una), Joãozinho (Limoeiro), Beta Cadengue (Brejão), Marcelo (Palmerina) e Junior Matuto (Paulista); dos deputados estaduais Waldemar Borges, Aluísio Lessa, além de um grande conjunto de candidatos a uma vaga na Assembleia Legislativa, lideranças políticas, amigos e familiares de João Campos.

A esse time, João Campos destacou a importância da unidade construída pela Frente Popular para Pernambuco seguir na frente e para ajudar o País a voltar a ser feliz. “Nasceu em Pernambuco a aliança que vai mudar o Brasil. Foi daqui, do nosso Estado. É esta unidade que vai reeleger o governador Paulo Câmara e vai eleger novamente o ex-presidente Lula (PT)”, bradou o candidato a deputado federal.

Plenário do STF deve decidir se regras são constitucionais. Fux revogou decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, que tinha suspendido implantação do juiz de garantias por 180 dias.

Por Fernanda Vivas, Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino, TV Globo e G1

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu nesta quarta-feira (22) por tempo indeterminado a implementação do chamado juiz de garantias, previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

Quatro ações questionam o tema no Supremo e são relatadas por Fux. O ministro também está encarregado do plantão do STF no recesso do Judiciário. Caberá a ele liberar o processo para a pauta do plenário.

A decisão de Fux ocorre dias depois de o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, adiar a implantação do sistema nos tribunais por até 180 dias. Essa decisão foi revogada pelo relator.

A suspensão valerá até que o plenário do STF decida se as novas regras estão de acordo com a Constituição. Ainda não há data marcada para análise. O ministro também determinou a realização de audiências públicas sobre o tema. Leia a íntegra da matéria no G1.