Em encontro da CNM, Ciro Gomes defende grade Pacto Nacional para sair da crise

A Operação Lei Seca voltará a Afogados da Ingazeira no carnaval.

A informação foi confirmada hoje pelo Capitão Costa Brito, coordenador da operação no Sertão,  participando do Programa Manhã Total, da Rádio  Pajeú.

“Em Afogados da Ingazeira a partir destra quarta-feira, estaremos visitando e fazendo conscientização. A partir da sexta-feira, começa a operação, funcionando até o fim do carnaval em locais itinerantes, para dificultar a fuga da operação”. Ele esteve ao lado de Yrla Caetano,. da X Geres, que também defendeu a ação.

Quem for flagrado com 0 a 4 miligramas por litro de sangue, a lei tolera. De 5 a 33 miligramas, é configurada como infração de trânsito, com pena de  recolhimento da documentação e apresentação de novo motorista. A partir daí é crime, com flagrante.

Segundo Costa, a PM em todos os pólos, com prioridade no médio da região a Afogados e Tabira. No baixo Pajeú, o foco priorizado será Triunfo.  “Em Triunfo, o 14º BPM juntamente com a Policia Civil e a Polícia Rodoviária Federal  fará um trabalho forte no carnaval. Nós cederemos material”. Segundo ele, o objetivo é prevenir esses acidentes e evitar que aconteçam. O caráter não é punitivo.

A ação é executada pela Casa da Mulher do Nordeste, através da ASA, e faz parte do Projeto Agrobiodiversidade do Semiárido, que integra o Programa de Apoio à Inovação Social e ao Desenvolvimento Territorial Sustentável (InovaSocial) – Embrapa/BNDES

O ano já começou com um olhar mais cuidadoso para o bem mais precioso da humanidade, as sementes crioulas que habitam os municípios do Sertão do Pajeú. A equipe técnica da Casa da Mulher do Nordeste foi a campo, seguindo todos os protocolos de segurança na prevenção ao COVID-19, para realizar testes de transgenia de uma amostragem dos Bancos de Sementes. 

Dos 100 testes disponíveis pelo Projeto Agrobiodiversidade do Semiárido, 80 já foram realizados para verificar se as sementes crioulas foram contaminadas pelas proteínas transgênicas, como a Vip3A; mCry3A; CP4 EPSPS; Cry1A; LL.

Os testes de transgenia são importantes para manter vivas as sementes crioulas que foram selecionadas por décadas, passadas de geração em geração e seguem até hoje preservadas por famílias de agricultoras/es, guardiã e guardiões ou bancos de sementes. 

Considerando que as sementes crioulas são, variedades desenvolvidas, adaptadas ou produzidas por agricultoras/es familiares ou camponeses, assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas, com características bem determinadas e reconhecidas pelas respectivas comunidades. 

De maneira geral, a semente é a primeira etapa da cadeia alimentar. Por meio de sementes é que se tem origem de praticamente de todos os alimentos (arroz, feijão, milho, hortaliças etc.). 

Em meio a pandemia, foi um fator determinante para a soberania e segurança alimentar de milhares de famílias na convivência com o semiárido. 

Para a agricultora Lucineide Cordeiro, da comunidade de Lage dos Gatos, de Afogados da Ingazeira, receber o resultado do teste é quase igual à notícia de ser mãe, por causa do tamanho da felicidade. 

“Há 3 anos que eu venho plantando sementes de milho dente de burra crioulo. E quando fui chamada pela CMN para fazer o teste foi de grande felicidade. Para mim, parece com o teste de gravidez de tanta ansiedade e expectativa de que dê tudo certo. Parece que o coração vai sair pela boca. E quando vi o resultado, quando só subiu uma fita rosa, eu gritei de alegria”, contou. 

“Sei o quanto é difícil manter o roçado sem contaminação. Eu sempre tento deixar a proteção de barreira, ao lado do roçado, de um lado tem uma mata da caatinga, e ao redor da cerca eu deixo com mata para não ter cruzamento. Sabemos que os pássaros e as abelhas são polinizadores, mas o meu não estava. Essas sementes eu adquiri em um intercâmbio, e hoje reproduzo e agora posso estar passando para outras famílias que queiram continuar essa tradição”, emendou.

O Brasil é ainda berço de várias espécies cultivadas ou apresenta regiões com alta variabilidade genética das populações crioulas ainda em cultivo, situação que requer muita cautela. Como avaliar adequadamente este tipo de risco é sem dúvida um grande desafio. 

“Este desafio tem causado a população do campo receio por um eventual avanço do cultivo de transgênicos leve a uma multiplicação dos danos provocados por esse tipo de plantação, como a diminuição da variedade de alimentos. E, infelizmente, tem se mostrado uma realidade na região do Pajeú. Mesmo com os esforços de Organizações Não Governamentais, como a Casa da Mulher do Nordeste e de guardiãs e guardiões de sementes, os testes têm mostrado que a contaminação por transgênicos, tem crescido de maneira expressiva. Por isso os testes são tão importantes, identificando rapidamente, é possível orientar as famílias a adotarem medidas mais rígidas, como o distanciamento de plantios dos vizinhos (sementes transgênicas), além de cerca viva e bordaduras, com outras plantas (a exemplo do girassol), como forma de mitigar a possibilidade de mais contaminação”, contou Sara Rufino, assessora técnica da Casa da Mulher do Nordeste.

Para a agricultora Maria de Lourdes Nascimento, da comunidade do Sítio Retiro, de São José do Egito, foi uma surpresa ter seu milho contaminado por proteína transgênica. 

“Nós ficamos bem surpresos. Porque sabemos o que estamos plantando, que são sementes crioulas que vem de anos de geração, da junção de duas famílias. Ainda é difícil para as pessoas entenderem que a semente crioula é de qualidade. Acreditamos que veio do vizinho, vemos e sabemos que eles plantam sementes transgênicas. Então acabou contaminando o nosso roçado”, relatou. 

“Recebemos várias dicas da assessoria de fazer uma cerca viva, e esse ano vamos fazer uma com girassol, gergelim e feijão guandu. Mesmo que ao redor já tenha árvores, nós somos apicultores, e ao lado do roçado ficam as colmeias. É claro que a abelha vai para o roçado do vizinho que é próximo, e com a polarização vai contaminando”, relatou a agricultora”, concluiu a agricultora.

A agricultura familiar tem uma missão e uma virtude muito grande em manter a disponibilidade e a continuidade das sementes crioulas. Além da preservação deste tipo de material, a possibilidade de não depender de nenhuma empresa ou país, é fundamental para garantir a segurança e soberania alimentar dos povos. 

As sementes crioulas por serem adaptadas aos locais, são mais resistentes e menos dependentes de insumos externos. 

Apresentam também uma garantia de diversidade de alimentos e contribuem com a biodiversidade dentro dos sistemas de produção. Garantir a biodiversidade é assegurar a sustentabilidade dos sistemas naturais (ecossistemas) e dos sistemas cultivados (agroecossistemas). É garantir a vida.

Sobre o Projeto Agrobiodiversidade no Semiárido – é uma ação em rede, que está sendo desenvolvida simultaneamente em sete territórios em cinco estados do Nordeste – Bahia, Sergipe, Pernambuco, Paraíba e Piauí. Com ações de valorização do material genético, execução de estratégias de conservação e multiplicação destas sementes e também com intenção de influenciar políticas públicas.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, firmou, em 30 de dezembro de 2020, junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) um convênio para a execução das obras de recuperação da Barragem Nilo Coelho, no Município de Terra Nova, no Sertão do estado. O investimento é de R$ 3,6 milhões.

Coordenado pela equipe da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos, o projeto de recuperação estrutural do reservatório já está concluído. A licitação para início da execução dos trabalhos deve ser publicada ainda neste primeiro semestre, após a finalização de trâmites administrativos. A previsão é que as obras durem oito meses.

“Com capacidade máxima de acumulação de 22.710.913 de metros cúbicos de água, a barragem Senador Nilo Coelho será requalificada, garantindo, assim, a segurança estrutural do empreendimento, que tem importância fundamental para o abastecimento, principalmente dos agricultores, daquela região. A barragem receberá águas da transposição do Rio São Francisco e a segurança necessária hídrica trará grandes benefícios para a localidade”, explica a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue agora para promulgação. 

O texto, que tem como primeiro signatário o deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi aprovado na semana passada pela Câmara e chegou ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial à PEC 390/2014. 

A iniciativa estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa.

A aprovação da proposta foi uma reação do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o pagamento do piso. A Corte deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e a eventual redução na qualidade dos serviços, com a apresentação de proposta de solução.

O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a medida não cria despesas sem contrapartidas e por essa razão soluciona o impasse judicial. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acredita que com a aprovação da medida e sua posterior promulgação o STF deve reverter o bloqueio. 

Em seu voto, Contarato ressaltou que o impacto da PEC está estimado em R$ 19 bilhões. Frente a isso, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avalia que o incremento necessário para o cumprimento do piso será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Por outro lado, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou aumento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

Teto de gastos 

De acordo com o texto, o valor destinado as despesas correntes e os valores transferidos pela União aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ficará fora do teto de gastos da União. A matéria estabelece ainda um período de transição para que esses entes, que terão um aumento das despesas com pessoal, contabilizem o piso nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A norma vai retirar as despesas com o piso salarial do cálculo do limite de despesas com pessoal. Dessa forma, nenhuma despesa que tenha esse objetivo será computada como gastos com pessoal no primeiro ano de vigência da emenda constitucional (EC) que resultar da PEC. No segundo ano, somente 10% das despesas serão computadas; 20% no terceiro ano e, assim, sucessivamente, com incrementos de 10% ao ano, até que a totalidade dos gastos com o piso salarial seja computada no limite de gastos com pessoal. Atualmente o limite com despesa de gasto com pessoal é de 65% da receita corrente líquida (RCL) do ente. 

Fundo Social 

A PEC estabelece ainda como fonte adicional de recursos para o pagamento da assistência financeira, os recursos vinculados ao Fundo Social, sem prejuízo da parcela que estiver destinada à educação. O Fundo Social foi instituído pela Lei 12.351, de 2022, com o objetivo de formar uma poupança de longo prazo com os recursos arrecadados com a exploração do petróleo, sobretudo nos contratos de partilha na região do pré-sal.

Contarato observou em seu voto que, em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balanço patrimonial de 2021 com um superávit financeiro dos fundos da União de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social destinada à saúde pública e à educação. 

Setor privado 

Apesar de votarem favoravelmente à matéria, os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Soraya Thronicke (União-MS) e Flávio Arns (Podemos-PR) manifestaram preocupação em relação a resposta do Congresso para que as instituições privadas também tenham condições de pagar o piso sem promover demissões em massa.

Eles defenderam a aprovação de projetos, já em tramitação no Senado, que auxiliam o setor a arcar com o aumento das despesas que serão geradas com o cumprimento da lei. O senador Izalci citou como exemplo projeto de sua autoria que inclui empresas do setor de saúde entre as beneficiadas do programa de desoneração da folha (PL 1.378/2022).

Diante da preocupação, Rodrigo Pacheco informou que já esteve com o indicado a assumir o Ministério da Economia do próximo governo, Fernando Haddad, e que já antecipou essa preocupação. Segundo ele, há interesse da equipe econômica do novo governo em buscar uma viabilidade financeira para o setor privado. O que, na visão dele, não impede que o STF já delibere sobre o que diz respeito às instituições públicas e filantrópicas. As informações são da Agência Senado.

O sinal da TV Asa Branca foi restabelecido esta semana na Ingazeira. A informação ao blog é do empresário e político local Mário Viana Filho. O caso em Ingazeira é inusitado, pois geralmente cabe às prefeituras arcarem com a manutenção ou a ponte com as afiliadas.

Em Afogados, essa ponte, por exemplo, é feita pela Assessoria de Imprensa. “Iremos decidir com o grupo se irei entregar no próximo ano a responsabilidade para a prefeitura”, afirma Mário.

Segundo ele, são 10 anos com a responsabilidade de gerenciar  equipamento. “A prefeitura não quis arcar com as despesas em 2006 e outras cidades queriam. Para não perder o sinal arquei com as despesas, montamos a torre e o espaço”, afirmou. Mário garante que em dez anos nunca faltou energia.