Sávio quer relação “paz e amor” com a nova Câmara

O deputado Carlos Veras (PT/PE) acionou o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ao ser informado sobre a suspensão da Operação Carro-Pipa em Tabira pelo coordenador do Conselho Municipal, Maurício Bezerra.

Em resposta, o ministério informou que a ação, estratégica para a assistência humanitária de acesso à água potável, está suspensa por falta de requisitos técnicos por parte da prefeitura.

De acordo com o MDR, o município não possui reconhecimento federal de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, desde 31de agosto de 2022, medida necessária para garantir de água potável (20 litros dia/habitante), para a hidratação humana e preparação de alimentos, prioritariamente às populações rurais localizadas na região do Semiárido.

“É um absurdo que as pessoas estejam sem água para beber, cozinhar e fazer tarefas básicas do dia a dia por incompetência e irresponsabilidade da prefeitura”, aponta Veras.

O MDR também informou ao deputado Carlos Veras que enviou uma lista a defesa civil estadual em 5 de setembro de 2022 informando que diversos municípios estavam com o reconhecimento federal de situação de emergência vencidos e Tabira era um deles e que deveria regularizar sua situação até dia 5 de outubro do ano passado junto ao Sistema S2ID, plataforma do Governo Federal.

Além disso, a pasta acrescentou que vários municípios de Pernambuco que estavam na mesma situação que Tabira obtiveram o reconhecimento federal por estiagem, após cumprirem os critérios e procedimentos necessários.

A iniciativa, realizada desde 2009, é promovida para verificar se as áreas de queimada obedecem às legislações ambientais e para garantir a segurança dos trabalhadores da zona canavieira pernambucana 

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), empresa do Grupo Neoenergia, iniciou mais uma edição da Campanha de Controle de Queimadas Sob Linhas de Transmissão (Safra 2018/2019). A prática, comum nas zonas canavieiras do Estado, pode ocasionar, se realizada nas proximidades das linhas de transmissão de energia, riscos ao fornecimento da eletricidade e à segurança dos moradores. A concessionária realizou, em parceria com órgãos reguladores, fiscalizações em oito usinas das Zonas da Mata Norte e Sul.

A iniciativa, realizada desde 2009, é promovida para verificar se as áreas de queimada obedecem às legislações ambientais. Ações como oficinas de sensibilização envolvendo alunos e professores de escolas e palestras comunitárias nas regiões fizeram parte da programação. Durante a campanha, as oficinas abordam práticas ambientais, como coleta seletiva e queimada controlada. A população conta, ainda, com orientações sobre o uso seguro e eficiente da energia elétrica, e unidades móveis de atendimento da Celpe, que oferecem serviços comerciais nas comunidades contempladas no projeto.

Segundo o gestor da Unidade de Meio Ambiente da distribuidora, Higor Vieira, a campanha tem papel fundamental na preservação dos ecossistemas e ajuda a reduzir as interrupções no fornecimento de energia provocadas por queimadas. “Nossa campanha acontece há nove anos e constatamos a diminuição no número de ocorrências dessas áreas. As oficinas e palestras que realizamos nas comunidades também têm um importante papel porque, além de levar conhecimentos relacionados à conservação das áreas florestais, conscientizam os canavieiros sobre as medidas de segurança que devem ser adotadas”, pontua.

Campanha 

A Campanha de Controle de Queimadas Sob Linhas de Transmissão é realizada pela Celpe desde 2009. Nos nove anos de ações, as campanhas já alcançaram resultados expressivos, com a redução de 93% no número de interrupções no fornecimento de energia provocadas por queimadas em canaviais próximos à rede elétrica. A iniciativa é promovida em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Interligação Elétrica Garanhuns (IEgaranhuns), Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Pernambuco, Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco e secretarias municipais de saúde e educação.

O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE está com inscrições abertas para os cursos Engenharia Civil e Licenciatura em Física. A seleção é feita por meio da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, através do site do Sistema de Seleção Unificada (SISU), até o dia 26 de janeiro, pelo site: https://sisu.mec.gov.br/

Para o curso de Engenharia Civil estão sendo ofertadas 35 vagas. As aulas começarão em fevereiro e acontecem no turno da tarde. Para Licenciatura em Física estão sendo ofertadas 60 vagas, divididas em duas turmas de 30 estudantes, os que optarem por estudar no turno da manhã, começarão as aulas em fevereiro, já quem quiser estudar à noite, só vai inciar o curso no mês de julho.

De acordo com o cronograma do SISU, o resultado desta seleção deverá ser anunciado no dia 28 e as matrículas ocorrerão de 29 de janeiro a 04 de fevereiro. É válido ressaltar que o IF Sertão-PE está com vagas abertas em todos os seus sete campi, com cursos das mais diversas áreas de conhecimento.

Acesse aqui o cronograma oficial do Sisu com estas e demais informações, bem com o calendário de matrículas no IF Sertão-PE para os candidatos selecionados, que também já está disponível, além do edital da seleção e outros dados referentes ao Sisu.

Danilo era titular das Cidades e Anchieta, secretário executivo de Projetos Especiais do Estado. Cabe recurso

Da Assessoria do TCE

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular o objeto de duas Auditorias Especiais realizadas na antiga Secretaria das Cidades de Pernambuco (Secid), atual Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), correspondentes ao exercício financeiro de 2012. Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, os processos analisaram falhas relacionadas ao projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe, do Governo do Estado.

Denominado Rios da Gente, o projeto foi iniciado em 2013, com valor estimado em R$ 190.021.785,64, tendo R$ 185 milhões de repasse da União e R$ 4.382.963 de contrapartida estadual. Com o objetivo de desafogar o trânsito do Recife, a conclusão das obras foi prometida para a Copa de 2014, mas estão paralisadas mesmo após gastos de R$ 81.826.738,94 (43% do total).

O TCE instaurou dois processos de Auditoria Especial para acompanhamento das obras de implantação dos corredores de transporte fluvial.

O primeiro (nº 1302624-0) acompanhou a execução das obras de construção de sete estações fluviais: BR-101, Santana, Torre, Derby, Recife, Rua do Sol e Tacaruna, além do galpão de manutenção e da sinalização náutica. O segundo (nº 1208807-9) teve por objeto o acompanhamento das obras de dragagem do rio no trecho de implantação da hidrovia e seu gerenciamento.

Subsidiado pelo Núcleo de Engenharia do TCE-PE, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu início, em outubro, a um processo de Tomada de Contas Especial, por meio do Acórdão nº 11.337/2020, para apreciar os indícios de gestão irregular e a paralisação das obras. A atuação do TCU no caso se deve ao envolvimento de recursos federais do extinto Ministério das Cidades, atual Ministério do Desenvolvimento Regional, transferidos ao Estado de Pernambuco por meio da Caixa Econômica Federal.

ESTAÇÕES – No processo nº 1302624-0, que acompanhou as obras de implantação das estações, consta que, em 27 de março de 2013, foi realizada a concorrência nº 001/2013-CPL, resultando na contratação do consórcio Brasília – ETC Projeto Rios. No contrato, foi estabelecido um investimento no valor de R$ 94.193.682,38, com prazo de oito meses para a conclusão do trabalho.

Já nesse primeiro momento, o TCE expediu um alerta ao titular da Secretaria das Cidades, à época. Danilo Jorge de Barros Cabral, apontando a exiguidade do prazo de execução estabelecido, pois um tempo de execução tão curto teria efeitos no custo da obra. O gestor, no entanto, decidiu manter o prazo.

Em abril de 2016, após ter seu pedido de rescisão contratual negado pela Secretaria das Cidades, o consórcio Brasília – ETC Projeto Rios abandonou as obras, entregando todos os canteiros de obras e os materiais à Secid.

No voto, a conselheira Teresa Duere argumenta que, “diante dos problemas enfrentados na execução da obra que configuram hipóteses de rescisão contratual, e face à negativa da Secid de rescisão amigável do contrato, cabia ao consórcio, em lugar de abandonar as obras, socorrer-se da via judicial, tendo em vista que a Lei nº 8.666/93 não possibilita a rescisão unilateral por parte do contratado e que o abandono da obra configura ato passível de aplicação da multa”.

“As consequências da decisão de iniciar as obras sem assinatura de Termo de Compromisso, sem a aprovação dos projetos e sem a liberação dos recursos pela Caixa foram (e ainda são) sérias, pois isso ocasionou atrasos e paralisação das obras, já que o consórcio construtor, sem receber por serviços executados, paralisou-os e depois abandonou o contrato. A paralisação interferiu na liberação dos recursos da União, que terminou por suspender os repasses das verbas para o empreendimento, situação que permanece até os dias atuais. Ademais, existe a possibilidade de o Estado de Pernambuco ter de vir a restituir todos os recursos federais recebidos, caso o TCU assim venha a decidir no processo instaurado para analisar o projeto”, diz o voto.

Em julho de 2017 a Secretaria celebrou novo contrato com o consórcio ATP/Projetec para elaboração de projetos de requalificação de três estações fluviais (Santana, Derby e BR-101), praça Otávio de Freitas, estação de transbordo e galpão de manutenção. Apesar das poucas atividades existentes nas frentes de serviço a gerenciar e fiscalizar, o consórcio emitiu medições contendo quantitativo de equipe de fiscalização como se o desenvolvimento da obra estivesse regular, com equipe completa de engenheiros. Ao final dos contratos, os pagamentos totalizaram R$ 1.196.354,43 (77,02% do valor contratual).

Em outubro de 2017, também foi realizado o Estudo de Viabilidade do Sistema de Transporte Público Fluvial de Passageiros pelo Rio Capibaribe, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, contratada pelo valor de R$ 2,8 milhões.

A auditoria do TCE apurou, também, um excesso de R$ 428.935,51 nos gastos de dez medições efetuadas pelo consórcio ATP/Projetec e pagas pela Secid, à medida em que os boletins possuíam quantitativos de equipe de fiscalização superiores aos efetivamente necessários para gerenciar a obra paralisada. O consórcio ATP/Projetec apresentou, ainda, relatórios de acompanhamento de obras sem especificações exigidas no contrato.

Em sua decisão, aprovada pela maioria dos votos da Segunda Câmara do TCE, a relatora imputou um débito no valor de R$ 271.086,85, a ser ressarcido solidariamente pelo ex-secretário das Cidades, Danilo Cabral, pelo ex-secretário executivo de Projetos Especiais José de Anchieta Gomes Patriota e pelas empresas ATP Engenharia e Projetec (atual TPF Engenharia).

O gerente de Obras, Sílvio Roberto Caldas Bompastor, e as empresas ATP e Projetec deverão ressarcir o débito conjunto de R$ 134.596,44.

Por fim, um débito no valor de R$ 23.252,22 foi imputado solidariamente ao gerente geral de Obras, Alexandre Chacon Cavalcanti, ao ex-secretário executivo de Projetos Especiais Ruy do Rego Barros Rocha e, também, às empresas ATP e Projetec. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Prefeito também falou sobre ações de disciplinamento que serão tomadas com eminência de sangramento de Brotas.

Por André Luis

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua nesta sexta-feira (5), o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, falou sobre as ações que estão sendo tomadas para a recuperação de áreas da zona rural que foram afetadas pelas últimas chuvas no município.

Patriota disse que em uma reunião na manhã de hoje, Prefeitura, Defesa Civil, Bombeiros e Polícia Militar, foram traçados planos de ação para recuperar estradas que ficaram intrafegáveis na zona rural, deixando inclusive algumas comunidades ilhadas.

“Mas precisamos que a população nos ajude, não podem ficar pensando que a Prefeitura vai fazer tudo sozinha, não tem como. Até quero agradecer a moradores de algumas comunidades que arregaçaram as mangas e estão enfrentando esse problema junto com a gente”, disse Patriota, que ainda destacou a dificuldade de resolver os problemas pelo fato de terem acontecido tudo de uma vez.

Com relação a expectativa diante do ‘sangramento’ da barragem de Brotas que pode acontecer a qualquer momento, Patriota disse que assim como no ano passado, ações para o disciplinamento da área em torno da barragem serão tomadas. “Faremos a limpeza do local, colocaremos já a partir de amanhã a Guarda Civil para estar controlando o fluxo de pessoas ao paredão da barragem e estaremos vigilantes com relação aquelas pessoas que querem pular do paredão, isso não será permitido”, disse.

Ainda sobre a eminência do transbordamento da barragem, Patriota disse que já estão tomando medidas de prevenção para evitar possíveis tragédias caso a barragem venha a verter uma quantidade muito grande de água, o que pode fazer com que alguns pontos da cidade que têm casas construídas muito perto do leito do rio, venham a ser atingidas.

“Estamos verificando as estacas de marcação de nível, repondo as que estão faltando e alertando os moradores dos perigos e o que devem fazer em caso de emergência. Estamos disponibilizando o telefone da Defesa Civil, que também funciona o WhatsApp, para que as pessoas percebendo qualquer emergência possam entrar em contato”, informou Patriota.

Serviço:

Defesa Civil (somente em caso de emergência) : (87) 9.9629-5758

Bombeiros: 193