Mais um: vereador diz não acreditar em unidade das oposições e se lança candidato

Em Tuparetama, a guerra político-jurídica em torno do pode ou não pode ser candidato do ex-prefeito Sávio Torres tem mais um capítulo. Segundo nota de Ítalo Renan para o blog, o ex-prefeito foi alvo de decisão do Juiz da 18 º Vara Federal de Serra Talhada que o condenou na ação penal nº. 0000447-20.2014.4.05.8310.

 Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público Federal contra Sávio e Janduí Ferreira de Araújo, por meio da qual requer a condenação dos réus como incursos nas penas do art. 89 da Lei n. 8.666/93 e art. 1º, I, do Decreto-Lei n. 201/67, na forma do art. 69 do CP.

Após provocação de vereadores do Município de Tuparetama/PE, o Ministério Público iniciou a investigação de diversas irregularidades relacionadas a convênios federais, em especial, no caso concreto, o evento Tupã Folia, no ano de 2009 (SIAFI 703215);

O  valor do convênio perfez R$ 210.000,00, sendo R$ 200.000,00 oriundos do Ministério do Turismo e o restante de recursos da própria Prefeitura. A gestão Município deflagrou o processo de inexigibilidade de licitação n. 001/2009, o qual teve por contratante a sociedade Cescape, apontando como vícios a ausência de cartas de exclusividade para os artistas contratados e a contratação da mesma empresa para a realização de serviços de divulgação.

Sávio, na qualidade de então Prefeito municipal, autorizou a abertura do procedimento de inexigibilidade e, posteriormente,  celebrou o contrato, sendo os pagamentos realizados em 13/05/2009. A denúncia é de que não cabia deixar de realizar o processo licitatório. Jandui Ferreira de Araujo foi questionado por ser, ao mesmo tempo,  responsável pela Cescape, bem como suposto empresário exclusivo das bandas e artistas.

A pena é de detenção de três anos, bem como determinou o envio de inteiro teor do decisório para o Tribunal Regional Eleitoral para fins de decretação da inelegibilidade do pretenso candidato a prefeito nas eleições municipais de 2016. A pena de prisão pode ser convertida em prestação de serviços a comunidade ou prestação pecuniária.

O Juíz Bernardo Monteiro Ferraz  da 18ª Vara/PE, Subseção Judiciária de Serra Talhada, assinou a decisão. Opositores de Torres dizem ainda que na 18ª Vara Federal ainda existem mais três ações penais conclusas para julgamento.

Nem bem protocolou o seu pedido de registro de candidatura em Tabira-PE, e Dinca Brandino sofreu a primeira ação de impugnação ao registro da candidatura, proposta pela Coligação Com a Força do Povo para Seguir em Frente, do candidato Flávio Marques.

Segundo a peça jurídica, intentada pelo corpo jurídico da coligação e assinada pelo advogado Mário Fortunato, “o pedido de registro do pré-candidato não atende os requisitos da Lei do Ficha Limpa para o deferimento da candidatura, já que DINCA possui 03 (três) prestações de contas anuais (anos 2009, 2010 e 2011) rejeitas por decisão irrecorrível da Câmara de Vereadores, nas quais existem várias irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, a exemplo de não recolhimento previdenciário, descumprimento do percentual de aplicação de recursos na educação, fraudes e fracionamento indevidos em licitação, extrapolação do limite constitucional com despesa de pessoal, atrasos nos repasses de duodécimo a Câmara Municipal, entre outros.”

Destaca a assessoria da coligação que “todas as irregularidades insanáveis são de elevado grau de reprovabilidade e que se encontra inserida no âmbito pacífico da jurisprudência do TSE para o indeferimento do registro de candidatura pelo enquadramento no art. 1º, I, g, da Lei Complementar n. 64/90.”

Enaltecem, ainda, “que parte das irregularidades listadas na impugnação já foram analisadas pelo TSE no pedido de registro do pré-candidato nas eleições de 2012 (Recurso nº 0000092-25.2012.6.17.0050, Min. Dias Tofoli), constituindo jurisprudência para o atual pedido, cujo entendimento a época foi pela cassação do registro de Dinca, como bem se recorda toda população de Tabira a época.”

Emendam, ao final, “esperamos que o seu registro seja totalmente indeferido pela Justiça Eleitoral, a qual de acordo com o calendário das eleições tem até dia 26 de outubro para por uma pá de cal e negar esse pedido em todas as instâncias”.

Uma mulher de 23 anos foi presa em flagrante na tarde desta terça-feira por suspeita de tentativa de fraude no concurso público da Polícia Militar. Juliana de Souza Matos , de Serra Talhada, foi detida quando realizava testes físicos para o certame no lugar de outra candidata, identificada pela polícia como Nikaella Richelly de Souza Araújo, de 25 anos, de Betânia.

A farsa foi descoberta quando foram encontradas com a suspeita duas habilitações com nomes diferentes. Neste momento, a falsa candidata já havia realizado as provas de natação e salto em distância. Levada à Delegacia da Macaxeira, Juiana confessou ter sido contactada por um homem não identificado que a procurou na academia onde treina, em Fortaleza.

De acordo com as investigações, realizadas pela Delegacia da Macaxeira, Zona Norte do Recife, a suspeita é agente da Guarda Municipal do município de Eusébio, no Ceará. Segundo e a polícia, ela receberia R$ 6 mil em dinheiro para fazer os exames físicos no lugar de uma candidata que mora na cidade de Betânia. Juliana, que chegou no Recife no domingo passado e estava hospedada em um hotel em Boa Viagem, já teria recebido R$ 500 e receberia o restante da quantoa após a conclusão dos testes.

O delegado Erivaldo Guerra, responsável pelo caso, deve ouvir nesta quarta-feira a suspeita e um homem que teria intermediado as negociações. O próximo passo será colher o depoimento da candidata.

Os candidatos ao governo do Estado Armando Monteiro (PTB) e Paulo Câmara (PSB) esvaziaram o debate que seria gerado para várias rádios do interior  a partir da Cultura do Nordeste, de Caruaru no próximo dia 5. A emissora, gerida por Júnior Almeida, já havia locado o auditório para o embate, que iria ao ar das 9h ao meio dia.

 O pool de emissoras teria além da Cultura, a Clube AM (Recife), mais emissoras tradicionais como a Pajeú (Afogados da Ingazeira), Gazeta FM (São José do Egito), Vilabella FM (Serra Talhada), Asa Branca de Salgueiro mais prefixos de Arcoverde e Petrolina.

Primeiro, os assessores de Paulo alegaram problemas de agenda para participar do debate, que havia sido mantido com os demais. Mas ontem a tarde um comunicado do assessor de Armando à emissora informou que ele não mais poderia participar do debate, devido à agenda do Senado que terá sessões nesta semana. “Assim, achamos mais prudente te não realizar o debate da próxima quarta-feira”, comunicou Almeida. O debate já havia sido protocolado no TRE.

O candidato da Rede ao Governo do Estado, Júlio Lóssio, durante a inauguração do seu comitê no Recife, disparou contra o governador Paulo Câmara (PSB) e o senador Armando Monteiro (PTB), que polarizam a disputa pelo governo do estado.

“Eles não foram para o debate da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, talvez porque eles não saibam a importância da educação para quem tem menos”, criticou Lóssio.

Nesta segunda-feira (27), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou mais uma Sessão Ordinária onde foram apresentados e discutidos projetos de lei, resoluções e indicações.

Foi apresentado o Projeto de Lei Nº 03/2023 que dispõe sobre concessão de auxílio-transporte à estudantes de cursos de nível técnico e superior (universitário). Também o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023 que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 363, de 18 de dezembro de 2014 – Código Tributário do Município de Tuparetama.

O vereador Danilo Augusto apresentou dois Projetos de Resolução, um que dispõe sobre o Título de Cidadã à Sra. Maria Gilvanete Daniel de Almeida e outro, que dispõe sobre o Título de Cidadã à Sra. Francisca Gildete Daniel de Souza.

O vereador também apresentou três indicações. A primeira, ao prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, que solicite da Celpe a retirada do poste que está colado em residência na rua Anchieta Torres no centro da cidade. Outro para que seja feito troca de lâmpada queimada em poste na rua Maria do Socorro Lira (em frente à residência da Sra. Valderiza).

E uma terceira Indicação também ao prefeito para que através da secretaria de saúde seja realizado mamografias para as mulheres do município. 

A vereadora Maria Luciana Lima Pessoa e o vereador Sebastião Nunes de Sales apresentaram uma resolução que dispõe sobre Título de Cidadão ao Sr. Diogo Moraes.

Já o vereador Domênico de Siqueira Perazzo apresentou Indicação solicitando do prefeito Sávio Torres, a contratação de um veterinário para o Município.