Servidora estadual, primeira-dama de Arcoverde recebe sem dar expediente

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de São José do Belmonte, Romanilson Mariano,  que priorize, na formalização de contratos administrativos para aquisição de bens e serviços, a modalidade licitatória do Pregão na sua forma eletrônica.

Para o MP, ele precisa obedecer o Decreto nº 10.024/2019, com exceção aos casos de comprovada inviabilidade, os quais deverão ser devidamente justificados.  

A recomendação foi emitida após a Promotoria receber a informação de que o município estaria invertendo a prioridade legalmente outorgada ao Pregão Eletrônico, priorizando de forma absoluta o Pregão Presencial. “O fato vem gerando constantes denúncias de irregularidades relativas à direcionamento de licitações, objeto de diversas ações judiciais nesta comarca”, destacou a promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, no texto da publicação. 

Ainda segundo o documento, o município deverá promover a adequada e imediata divulgação da recomendação, afixando-a em quadro de avisos da Prefeitura Municipal. Foi dado um prazo de dez dias úteis para que seja demonstrado o cumprimento das determinações, podendo-se prorrogar o prazo de resposta a pedido e desde que devidamente justificado.  

A inobservância dos termos da recomendação caracterizará o dolo do destinatário em eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa, podendo implicar na adoção de todas as medidas administrativas e judiciais necessárias à garantia da sua eficácia. 

Blog do Finfa

O Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde Luciano Pacheco, em entrevista  à Rádio Independente FM,  ameaçou revelar irregularidades de gestões anteriores da Câmara de Vereadores.

“Minha equipe conseguiu levantar as quatro últimas gestões da Câmara de Vereadores, que estão todas em um relatório. Quem sabe não é a hora da caixa-preta ser entregue ao povo de Arcoverde?” – ameaço,falando a Dacio Rabelo.

“Já está tudo contabilizado, compactado. Eu tenho o maior interesse em trazer para o debate o que aconteceu nas duas últimas gestões, da vereadora [Célia] e do vice-prefeito Siqueirinha. Só vão me calar, tenho certeza, se me matarem. Se não me matarem, vão conseguir me ouvir”, disse Pacheco.

Nesta segunda-feira (14), o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, a Secretária de Defesa Social em exercício, Dominique de Castro Oliveira, e o Delegado-Geral da Polícia Civil de Pernambuco, Renato Rocha, participaram de uma visita guiada à sede do Instituto de Identificação Tavares com Buril (IITB), no Recife.

A visita teve como objetivo aproximar as autoridades do trabalho realizado pelos peritos papiloscopistas, profissionais essenciais na elucidação de crimes e na garantia do exercício da cidadania.

A comitiva foi conduzida pelo gestor do IITB, Paulo Jeann, e pela perita papiloscopista Pollyanna Marinho, diretora da Associação dos Peritos Papiloscopistas (ASPPAPE).

Durante o tour, os visitantes tiveram a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento de setores cruciais como o Laboratório de Perícias Papiloscópica Forense, o Setor de Confrontos e Laudos (SECOL), o Setor de Identificação de Pessoas Desaparecidas, o Setor de Perícia Necropapiloscópica, além de unidades especializadas no combate às fraudes e duplicidade de RG.

A visita também incluiu o Arquivo Criminal e Civil, a área de liberação de RG, o Setor de Pesquisa Papiloscópica Civil e Onomástica, além do Setor de Projetos e do Núcleo de Ação Social. O evento proporcionou às autoridades um olhar aprofundado sobre a importância do trabalho dos peritos papiloscopistas para a segurança pública e a justiça.

O Instituto de Identificação Tavares Buril desempenha um papel fundamental na emissão de documentos de identidade e na investigação de crimes, atuando como peça-chave na estrutura de segurança e cidadania do estado de Pernambuco.

A parceria estabelece a viabilização das ações para construção da nova Escola de Sargentos e do Complexo Militar do Exército em Pernambuco

O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (12.07), acordo de cooperação com o Comando Militar do Nordeste (CMNE), visando à execução de ações necessárias para viabilizar e efetivar a construção da nova Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército e do Complexo Militar no Estado. O documento estabelece as condições, as metas e os prazos para a colaboração mútua entre a União e o Estado, tendo vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado.

“Temos um calendário para cumprir, tanto em responsabilidade e ações por parte do Governo do Estado, como também do Exército Brasileiro, mas tudo dentro do cronograma que foi idealizado lá atrás. Teremos, em um futuro próximo, a escola implantada em Pernambuco, sendo uma importante contribuição para o desenvolvimento da nossa região”, destacou Paulo Câmara.

O comandante do CMNE, general de Exército Richard Fernandez Nunes, ressaltou que cada passo dado representa a concretização de um sonho que está prestes a se realizar. “Esse acordo de cooperação era fundamental e só ratifica o protocolo que já havia sido assinado em março. Temos ainda, até o final do ano, algumas etapas a vencer de modo que o nosso calendário possa ser cumprido”, concluiu o general.

PARCERIA – O Governo de Pernambuco se comprometeu a investir mais de R$ 320 milhões em obras de infraestrutura no entorno da área onde será instalada a Escola de Sargentos e o Complexo Militar do Exército, que vai concentrar cerca de 10 mil pessoas, entre alunos, professores, pessoal de apoio e familiares.

Também participaram da solenidade o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo; o chefe da Casa Militar, coronel Carlos José; o executivo de Relações Internacionais, Gilberto Freyre Neto; além de assessores do Comando Militar do Nordeste.