Itapetim: Aline Karina é multada descumprir norma sobre envio de dados da educação

A população de Brejinho agora conta com um ponto de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), graças a uma parceria firmada entre a Prefeitura e o órgão federal. A cooperação técnica facilita o acesso a diversos benefícios e serviços previdenciários, evitando que os moradores precisem se deslocar para outras cidades.

Entre os serviços disponíveis no novo ponto de atendimento estão a solicitação de Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença, aposentadoria por idade rural, além de emissão de extratos, alteração de local ou forma de pagamento, e criação de contas e senhas para o portal Meu INSS.

O novo espaço também oferece assistência para benefícios como auxílio-reclusão rural, pensão por morte rural, e salário-maternidade rural. Além disso, os beneficiários podem realizar bloqueios ou desbloqueios de benefícios para empréstimo consignado, solicitar certidões de tempo de contribuição e revisar processos.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na Rua João Lulu, ao lado do FUNPREBRE. O ponto é uma oportunidade para os moradores resolverem pendências e acessarem serviços sem enfrentar longas viagens até agências do INSS.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Brejinho reforça seu compromisso em aproximar os serviços públicos da comunidade, especialmente para aqueles que dependem de benefícios assistenciais e previdenciários para garantir o sustento da família.

O município de Brejinho ficou desde as sete da noite até a manhã de hoje sem energia elétrica. A interrupção afetou também alguns bairros de São José do Egito. O prefeito Gilson Bento está buscando contato oficial com a Neoenergia para cobrar explicações.

O problema promete ser levado por prefeitos da região à AMUPE. Em Santa Cruz da Baixa Verde, por exemplo, diante das constantes quedas de energia registradas em Santa Cruz da Baixa Verde, o prefeito Dr. Ismael encaminhou um ofício à Neoenergia Pernambuco solicitando providências urgentes para regularizar o fornecimento no município.

O documento relata episódios recentes de instabilidade, com destaque para o último domingo (29), quando foram registradas várias interrupções ao longo da noite, de forma sucessiva e sem aviso prévio, agravando a situação para a população

Segundo o ofício, as falhas no fornecimento têm causado impactos diretos em áreas essenciais, como a saúde, com risco de prejuízos em salas de vacina devido à quebra da cadeia de frio, além da interrupção de atendimentos e funcionamento de equipamentos. Também foram apontados transtornos no bem-estar da população, afetando principalmente crianças, idosos e pessoas com condições de saúde mais sensíveis, além de prejuízos ao comércio local.

Na área da segurança, o documento destaca que as oscilações comprometem a iluminação pública e aumentam a vulnerabilidade da população, além de afetar sistemas de vigilância e ampliar o risco de acidentes.

Diante da gravidade da situação, a gestão municipal solicitou à Neoenergia a verificação imediata da rede elétrica, a identificação das causas das interrupções e a adoção urgente de medidas corretivas para garantir estabilidade no fornecimento, além da apresentação de um prazo para normalização do serviço.

A Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil de Serra Talhada informa que a cidade foi atingida na madrugada desta sexta-feira (20) por fortes chuvas, registrando segundo dados do IPA, 149.5mm de chuvas, volume esse superior ao esperado para todo o mês de novembro.

A Defesa Civil Municipal, ressalta ainda que não foi informada pela Defesa Civil do Estado, e pela Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, sobre a previsão de chuva para esta madrugada de sexta-feira, por esta razão não houve alerta prévio a população de Serra Talhada.

A Defesa Civil foi acionada para atendimento de ocorrências nesta manhã em vários Bairros e está fazendo levantamento dos estragos causados pelas chuvas, para repassar a informação para as secretarias do governo municipal.

Em tempo, a Defesa Civil do município, pede a cooperação dos munícipes para que evitem descartar lixos e entulhos nas vias públicas, como forma de diminuir e prevenir maiores transtornos.

Estamos à disposição da população e informamos que estamos no aguardo do Boletim oficial da APAC sobre a previsão para os próximos dias.

O telefone da defesa civil é: 87 9.8178-0220

João Gomes de Lira Neto

Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (13), a governadora Raquel Lyra afirmou que a atuação de parte dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tem provocado atraso na tramitação de projetos importantes e prejudicado o andamento do governo estadual.

Ela destacou que os projetos encaminhados pelo Executivo são aprovados “na imensa maioria” dos casos, citando apoio de cerca de 95% dos deputados, mas reclamou da demora na tramitação. Segundo a governadora, o problema não seria pessoal, mas estrutural: o atraso “não atrapalha a mim, atrasa o Estado”, pontuou, ao comentar um período que classificou como “momento de paralisia”.

Raquel comparou Pernambuco a outros estados do Nordeste, como Paraíba, Alagoas e Ceará, que, segundo ela, avançaram em obras de estradas e desenvolvimento econômico, enquanto Pernambuco “ficou para trás”. Ela afirmou que, em três anos, o Estado teria recuperado a capacidade de investimento e gerado, nesse período, mais empregos com carteira assinada do que nos 12 anos anteriores, atribuindo o resultado a investimentos “do jeito certo” e a uma “estratégia clara de desenvolvimento”.

A governadora também criticou diretamente a condução da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Alepe. Ela ressaltou que Pernambuco seria hoje o único estado do Brasil sem o orçamento votado, enfatizando a excepcionalidade da situação. Raquel lembrou que o governo fez vetos ao orçamento aprovado no ano passado e defendeu que é direito do Executivo enviar o projeto, colocá-lo para votação em plenário e ter a peça orçamentária aprovada pela base que sustenta o governo.

Para a gestora, o impasse “atrapalha o funcionamento do Estado”, ainda que o governo siga “firme” e trabalhando com a convicção de que a população e as lideranças políticas percebem o que está em jogo. Ela atribuiu parte da resistência ao que chamou de “briga menor pela disputa eleitoral” e acusou setores da política de apostarem na lógica do “quanto pior, melhor”, advertindo que essa estratégia “não dá certo” para Pernambuco.

A Comissão de Finanças da Alepe encerrou, nesta segunda, a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024. Na versão final da proposta, o texto aprovado pelo colegiado fez uma reestimativa de receitas que acrescentou 1,1 bilhão de reais ao orçamento, em relação à proposta enviada pelo Governo.

Com a aprovação do parecer final, o projeto da LOA 2024 já pode ser votado no Plenário. O mesmo ocorre com a proposta de Plano Plurianual 2024-2027, que também teve o parecer final acatado. As versões finais da LOA e do PPA foram aprovadas por unanimidade no colegiado. 

O parecer final do Orçamento de 2024 foi apresentado pela presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida, do PSDB. Ela explicou que o valor acrescido no orçamento foi baseado em números estimados pela Secretaria do Tesouro Nacional em relação ao Fundo de Participação dos Estados, conforme apresentado num dos relatórios parciais apresentados na semana passada. “O nosso parecer geral, tanto do PPA, quanto da LOA, a gente acatou as emendas que foram apresentadas pela Mesa Diretora, conforme a reestimação da receita prevista para o próximo ano de Fundo de Participação dos Estados e aí foi distribuído para ações fundamentais do Estado, como a questão de saúde, segurança, educação e também o sistema de ressocialização em Pernambuco.”

Do total de 1,1 bilhão de reais, 808,7 milhões foram divididos, em partes iguais, para as áreas de educação, saúde e segurança pública, o que significou um incremento de cerca de 270 milhões de reais para cada área. O restante, cerca de 297 milhões de reais, foi dividido entre Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Legislativo.

Parlamentares presentes na reunião destacaram as mudanças feitas no orçamento. Delegada Gleide Ângelo, do PSB, destacou as emendas que vão permitir a contração de mais policiais penais. Joel da Harpa, do PL, afirmou que os recursos adicionados permitem que a governadora Raquel Lyra acabe com a divisão por faixas salariais para policiais e bombeiros militares com as mesmas patentes. O apelo foi reforçado por Coronel Alberto Feitosa, do PL. 

Na avaliação de Sileno Guedes, do PSB, a Alepe fez um esforço para ter um orçamento mais próximo da realidade, e não uma peça de ficção. Socorro Pimentel, do União, salientou que a proposta orçamentária inclui programas relevantes do governo de Raquel Lyra, como o Pernambuco sem Fome, Mães de Pernambuco, Juntos Pela Educação, entre outros. 

O oposicionista Rodrigo Farias, do PSB, cobrou que os recursos orçamentários sejam utilizados para solucionar os problemas de Pernambuco.