Vereadora Célia Galindo ironiza prefeito de Arcoverde

Por Heitor Scalambrini Costa*

Os últimos 16 anos de governo do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Pernambuco mostraram que o “modo socialista de governar” deixou (no passado, pois novos tempos virão) um legado que evita, dificulta, inibe a participação popular, e o exercício do controle social via os movimentos sociais organizados.

Foi a Constituição de 1988 que instituiu o arcabouço que permitiu a consolidação do regime democrático. Ficou estabelecido um conjunto de direitos que ampliou o envolvimento dos atores sociais nos processos de decisão e implementação das políticas sociais. A partir de então, os conselhos se institucionalizaram em praticamente todo o conjunto de políticas sociais no país, para assim expressar os interesses e demandas, com a participação democrática de novos atores junto ao Estado. Ao mesmo tempo, outros mecanismos de participação social proliferaram nestes espaços das políticas sociais, como conferências, comissões, fóruns, câmaras, ouvidorias.

A participação da sociedade implica a ideia da democracia participativa, da representação social junto às instâncias do Poder Executivo, e a ampliação dos espaços de decisão com a representação da pluralidade de atores sociais. Permite ainda, promover a transparência e a visibilidade das ações, o que democratiza o processo decisório. E que as demandas da sociedade tenham maior visibilidade e voz, e assim os movimentos organizados influenciem nas ações do Estado, garantindo não somente a manutenção e novas conquistas de direitos, mas acompanhar e controlar as ações do Estado.

A Constituição Cidadã de 1988 determinou a gestão democrática e participativa, que se institucionalizou na esfera federal com a criação de conselhos nacionais. Estes colegiados, criados ou reorganizados durante a década de 1990, foram levados aos Estados pelas constituições estaduais.

A Constituição do Estado de Pernambuco, promulgada no dia 5 de outubro de 1989 pela Assembleia Legislativa, assegurou a participação ativa das entidades civis não governamentais e grupos sociais organizados, na discussão, elaboração, execução e controle de planos, programas e projetos; e na solução dos problemas que lhe sejam concernentes.

Mesmo com o aval constitucional, o que se verifica na prática é o completo descaso e menosprezo dos governos do PSB com os espaços de participação da sociedade, o que viola o próprio princípio da democracia participativa, tão duramente conquistado.

Exemplos não faltam para verificar como os sucessivos governos do PSB em Pernambuco tem agido para minar a participação social. Como é característica dos últimos governos, o uso massivo da propaganda acaba predominando, iludindo o cidadão sobre a realidade dos acontecimentos.

Desde 11 de março de 2015, por iniciativa do próprio governador, vigora o decreto 41.535 que instituiu o Comitê Integrado de Convivência com a Estiagem nos Municípios de Pernambuco. Conforme o decreto, o Comitê será coordenado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), e terá a participação de diversos órgãos estaduais e da sociedade civil organizada. Até março de 2022, passados 7 anos, os membros do Comitê não foram empossados.

Já no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), nas mãos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), suas ações mostram o caráter autoritário, desrespeitoso de seus gestores diante dos movimentos organizados não governamentais, sindicatos, associações, enfim da sociedade pernambucana.

Por ato do governador foi instituído o Fórum Pernambucano de Mudança do Clima, via decreto 48.661/2020, que dentre suas competências está a de “facilitar a interação entre a sociedade civil e o poder público, com o objetivo de promover a internalização do tema nas esferas de atuação das Secretarias de Estado, autarquias e fundações, estaduais e municipais, prefeituras, setores empresarial e acadêmico, sociedade civil organizada e meios de comunicação social”. A composição deste Fórum, cujo interesse é de toda sociedade, tem uma maioria avassaladora de membros do poder executivo, somado a representantes do setor produtivo, além de representação das universidades públicas e privadas. Sobrando a sociedade civil alguns poucos acentos. Como é de conhecimento geral, os interesses envolvidos nas ações para o enfrentamento das mudanças climáticas têm apresentado conflitos importantes. Devido a sua pouca representação a voz da sociedade fica “abafada” neste Fórum.

Outro exemplo foi o processo de discussão e construção do Plano de Descarbonização de PE (PDE), instituído pelo Decreto n^o 52.458 de 16 de março de 2022. No preâmbulo da apresentação do PDE é afirmado que “os resultados de cada etapa foram continuamente apresentados, discutidos e validados junto aos membros das Câmaras Técnicas do Fórum Pernambucano de Mudança no Clima”. Podem até ter sido apresentados e discutidos. Mas validados, é outra coisa. Houve várias questões pertinentes ligadas ao setor Energia&Industria, que mereceriam uma discussão mais aprofundada, e foram negligenciados. Assim, ficou interditada uma discussão sobre o panorama, incluindo os impactos socioambientais, do atual modelo de expansão e ampliação da eletricidade renovável.

O que pode parecer somente uma simples expressão, “energia limpa”, é usado para produzir falseamentos. As fontes renováveis como a solar e a eólica; ao serem consideradas limpas são automaticamente, enquadradas como fontes de energia com baixo impacto (https://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/576649-energia-eolica-nao-e-limpa) no processo de licenciamento ambiental. Tal conceito, que não condiz com a ciência, permite uma frouxidão na legislação ambiental pertinente. Não é necessário, para o empreendimento solar e eólica em larga escala (geração centralizada), a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA). Somente é exigido o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), documento que já é chamado de “simplificado”.

A questão dos impactos socioambientais relativos à instalação dos complexos eólicos e usinas fotovoltaicas de grande porte, é um tema que não afeta somente Pernambuco, e já vem sendo estudado e discutido por inúmeros centros acadêmicos, cientistas e organizações não governamentais. Mereceu junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA/PE), órgão colegiado, consultivo e deliberativo, formado por representantes de entidades governamentais e da sociedade civil organizada, diretamente vinculado ao Governador do Estado, a proposta feita pela representação da Federação dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco (FETAPE) da criação de um Grupo de Trabalho (GT).

Aceita a proposta foi criado o GT, cujo objetivo é o de avaliar o cenário da geração eólica em Pernambuco, sob o aspecto da conservação ambiental de áreas protegidas, e a proteção das condições de vida dos trabalhadores rurais. Lamentavelmente, o que tem acontecido até o presente nas reuniões, é que a secretária executiva da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), coordenadora do GT, tem transformado estas reuniões em espaços de justificativa para tais empreendimentos somente sob a ótica econômica, como uma atividade redentora para a economia pernambucana. Sem ao menos levar em conta a proposta original que é de avaliar os impactos socioambientais dos complexos eólicos. Sobre esta condução do GT, carta assinada por várias entidades, membros deste Conselho, foi enviada ao Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, presidente do CONSEMA/PE, denunciando o desvirtuamento da discussão, e o boicote em relação aos temas que motivaram a criação do GT. Que fique claro que não existe nenhuma posição contrária às fontes de energia solar e eólica, e que sem dúvida são fundamentais para a transição energética necessária e urgente. Desde que os empreendedores acatem as boas práticas socioambientais, e o Estado fiscalize este cumprimento.

Ainda sobre o tema das eólicas, em setembro de 2020 foi sancionada pelo governador pernambucano a lei 17.041 que alterou a política florestal, dispensando os empreendimentos eólicos e solar de manterem áreas destinadas a conservação da vegetação nativa, em pelo menos 20% do total da área do imóvel.

São por estas e outras ações governamentais, que consideramos que os sucessivos governos do PSB e aliados, agem contrariamente à constituição federal e estadual, que propagam e defendem a democracia participativa. Além de existir um claro movimento do governo de Pernambuco em evitar a discussão com a sociedade de temas da maior importância para o bem-estar das presentes e futuras gerações, como é o caso das mudanças climáticas e do papel das energias renováveis no contexto da descarbonização.

*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco. A opinião é de inteira responsabilidade do autor.

Durante o encontro que reuniu os secretários estaduais de Saúde do Nordeste em Salvador, na Bahia, nesta sexta-feira (20/11), com o intuito de construir uma estratégia agressiva de combate ao mosquito e controle dos agravos, os executivos entregaram ao ministro da Saúde, uma carta com as necessidades conjuntas dos estados e solicitando apoio do Governo Federal no enfrentamento às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

No documento, os executivos chamam atenção para o crescimento significativo dos números de dengue em 2015 e para a introdução dos vírus da zika e chikungunya em todo o Nordeste, assim como o aumento das complicações neurológicas que podem ter algum tipo de relação com a zika, como a Síndrome de Guillain-Barré.

Além de conclamar um maior envolvimento do Estado brasileiro com a integração das três esferas de governo e participação efetiva da sociedade civil, propõe envolver setores governamentais nesse enfrentamento. “Essa não é uma missão restrita à área da saúde, mas uma missão para governos, com a liderança de governadores, prefeitos e até da presidência”, pontuou o secretário executivo do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso.

O documento ainda cita a importância do apoio a instituições científicas para o desenvolvimento de novos métodos para o controle do vetor e a necessidade de criar um fundo nacional emergencial para aplicação exclusiva nas ações emergenciais de combate às arboviroses. “Estamos diante de um momento, de uma gravidade, que merece uma ação decisiva. Os secretários de saúde estão criando um plano de ação para o combate conjunto da epidemia de arboviroses, que agora traz um componente novo, que é a introdução de novos vírus que podem estar causando a síndrome de Guillain-Barré e microcefalia”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Iran Costa.

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, que decretou no último dia 11 de novembro situação de emergência em saúde pública no Brasil, explicou aos secretários que vêm tomando todas as medidas possíveis. “Convocamos 17 ministérios para auxiliar no combate ao vetor e vamos utilizar todas as armas possíveis. Não vamos dar trégua”, disse, durante o encontro com os secretários.

Por Anchieta Santos

A 23ª Cavalgada a Pedra do Reino em São José do Belmonte recebe hoje no Festival Nação Cultural ás 22h no Pátio de Eventos shows de Guilherme Dantas e Flávio Leandro. Amanhã, dia 30, tem Cultura Popular às 09h.

No Pátio de Eventos , as atrações  serão: Banda de Pífanos do Mestre Ulisses, Grupo de Dança de São Gonçalo,  Violeiros e Repentistas, Reisado do Mestre João Cicero e Forró Pé de Serra com Valmir Maracanã.

Às 15hs Cavalhada, com a Concentração em frente à Igreja Matriz de São José, depois segue em direção ao Estádio Carvalhão. Atrações: Banda Filarmônica São José, Cavalhada Zeca Miron.

À noite no Palco Nação Cultural no Patio de eventos, às 22 horas, shows com Gean Mota e Jorge de Altinho. A programação termina no domingo.

Prefeito Evandro Valadares se licenciou para cuidar de assuntos pessoais e da saúde

O vice-prefeito de São José do Egito, Eclériston Ramos, assume, nesta sexta-feira (3), o cargo de prefeito interino do município. A posse está marcada para às 12h, na Câmara de Vereadores.

Eclériston Ramos ficará a frente da Prefeitura, a princípio, neste mês de fevereiro, mas existe a possibilidade desse tempo ser estendido, já que o prefeito Evandro Valadares pediu afastamento para cuidar de assuntos pessoais e também realizar consultas e exames médicos de rotina.

Apesar de tomar posse somente nesta sexta, Eclériston já esteve na prefeitura nesta quinta-feira (2), conversando com servidores e entendendo como está o andamento da máquina pública municipal. 

Para a sexta, já existe uma série de reuniões marcadas para antes e depois da posse oficial, visando ajustar todas as demandas do município.

Eclérinston Ramos é cardiologista e tem 54 anos. É a quarta vez que ocupa a função de vice prefeito, entre mandados de do odontólogo Paulo Jucá e Evandro Valadares.

Foi candidato a prefeito em 2012, quando perdeu para Romério Guimarães por pouco mais de 900 votos. Marcado pela fidelidade ao grupo, o cardiologista é um dos nomes cotados para disputar a sucessão de Evandro Valadares.

O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Carnaíba, solicitou arquivamento do inquérito que apurava supostas irregularidades da obra do Mercado Público de Carnaíba. 

A solicitação, que foi encaminhada pela Câmara de Vereadores em 2020, em meio à campanha eleitoral, não encontrou respaldo nas apurações feitas pelo MPPE. 

O documento de arquivamento deixa claro que o núcleo de engenharia do MPPE fiscalizou in loco a obra e atestou a regularidade. 

No parecer, a promotora indica que “Desta feita, restou certo que, após análise pormenorizada, não foram constatadas irregularidades no processo licitatório e nem tampouco na execução da obra pública, vislumbrando o Ministério Público de Pernambuco que a finalidade do inquérito civil foi devidamente cumprida, não assistindo razão e fundamentos para providências extrajudiciais ou judiciais, o que enseja a presente promoção de arquivamento a ser submetida à homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco.”

Para o prefeito Anchieta Patriota, a denúncia teve conotação política. “Essas figuras que atacam e tentam denegrir, alguns já foram avaliados pelo povo, no mais, os órgãos competentes estão aí para fiscalizar e comprovar a transparência e responsabilidade com que foi feito todo o processo, não somente desta obra, mas em tudo que fazemos no município”. Leia aqui a íntegra da solicitação.