Sertânia recebe projeto Detran Itinerante

A Polícia Civil desencadeou na manhã desta segunda-feira, dia 5, a 46ª Operação de Repressão Qualificada do ano.

Denominada “Romani”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, sob a presidência dos Delegados da Força Tarefa da Polícia Civil, a investigação foi iniciada em fevereiro de 2022, com o objetivo de identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Homicídio Qualificado Tentado, Dano Qualificado, Receptação Dolosa e Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento.

Foram cumpridos seis Mandados de Prisão e seis Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Mirandiba.

Na execução foram empregados 35 Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães, além de servidores da Corregedoria Geral da SDS/PE. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL.

“Bancada da bala” da Assembleia Legislativa de Pernambuco já se posicionou contra

Por André Luis

A discussão sobre o uso de câmeras nos uniformes de policiais militares tem ganhado destaque na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A proposta visa implementar essa tecnologia como uma medida de reforço à transparência e prestação de contas por parte das forças de segurança.

A efetividade do uso de câmeras nos uniformes de policiais tem sido amplamente debatida em todo o país, e diversos estados já adotaram essa medida com resultados positivos. Um exemplo é o estado de São Paulo, que implantou o uso das câmeras corporais em 2019. Segundo dados do governo paulista, houve uma redução significativa nas queixas contra policiais e um aumento na resolução de casos, uma vez que as imagens capturadas pelas câmeras são utilizadas como prova em investigações criminais.

Outro estado que adotou essa medida foi o Rio de Janeiro. Desde 2020, policiais militares cariocas estão equipados com câmeras em seus uniformes. Os resultados preliminares mostram uma diminuição nos casos de abuso policial e uma maior confiança da população nas ações realizadas pela polícia.

Além disso, a utilização de câmeras nos uniformes dos policiais também traz benefícios para os próprios agentes de segurança. As imagens capturadas podem ser usadas como evidências em casos de agressões ou acusações infundadas contra os policiais, garantindo uma maior proteção jurídica aos agentes.

No contexto de Pernambuco, a implementação dessas câmeras nos uniformes dos policiais militares pode trazer benefícios semelhantes. A transparência e a prestação de contas são fundamentais para fortalecer a confiança entre a população e as forças de segurança, além de contribuir para a melhoria da segurança pública como um todo.

No entanto, é importante ressaltar que a efetividade do uso das câmeras nos uniformes está condicionada a uma série de fatores, como treinamento adequado dos policiais, políticas claras de uso e armazenamento das imagens, além de uma estrutura de gestão sólida para garantir a correta utilização dos equipamentos.

A “bancada da bala”, na Alepe formada pelos deputados Joel da Harpa (PL), Pastor Júnior Tércio (PP), Renato Antunes (PL), Abimael Santos (PL) e Coronel Alberto Feitosa (PL), todos bolsonaristas convictos, já se posicionou contra o uso do equipamento. 

Joel da Harpa, por exemplo, questionou durante a Reunião Plenária desta terça-feira (5), por que a sociedade não cobra o uso de câmeras de monitoramento por outros profissionais, como médicos e professores.

Já Dani Portela (PSOL), João Paulo (PT) e Doriel Barros (PT) acreditam que a medida pode reduzir os índices de letalidade de operações policiais.

Diante desse intenso debate na Alepe, é esperado que as discussões avancem e que sejam levados em consideração os exemplos de outros estados que já adotaram essa medida. A implementação das câmeras nos uniformes dos policiais militares de Pernambuco pode representar um avanço significativo na busca por uma segurança pública mais transparente e confiável.

O Globo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido de intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida contra ele nos Estados Unidos. O presidente do tribunal, Herman Benjamin, irá decidir sobre o andamento.

A ação é movida contra Moraes pela rede social Rumble e pela Trump Media, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Como o jornal O Globo mostrou, o processo empacou porque a Justiça norte-americana ainda não intimou o magistrado. Antes, o local indicado para a citação foi o endereço residencial de Moraes, em São Paulo.

As companhias acionaram a Justiça Federal da Flórida, em fevereiro, com o objetivo de barrar ordens de Moraes para a remoção de perfis em suas plataformas. Elas argumentam que as decisões do ministro excedem sua competência.

O pedido de intimação foi registrado no STJ na quinta-feira como uma carta rogatória e tramita em sigilo. O regimento do STJ determina que cabe ao presidente do tribunal determinar o andamento ou não do procedimento.

Ainda em fevereiro, a Justiça norte-americana rejeitou um pedido de decisão liminar (provisória) contra Moraes. A juíza Mary Scriven não analisou o mérito do pedido feito pelas empresas, mas disse em sua decisão que as decisões de Moraes não se aplicam à jurisdição dos Estados Unidos.

Agência Brasil – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta sexta (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do resultado da votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A legalidade da votação é questionada no Supremo, em um mandado de segurança impetrado por 102 parlamentares de 14 partidos. Para ser efetivada a mudança, o resultado obtido na Câmara precisa ser mantido em mais um turno de votação nesta Casa, e mais dois, no Senado.

Na manifestação, Cunha disse que os argumentos apresentados pelos parlamentares têm a intenção de induzir o STF a erro. Segundo Cunha, os parlamentares pretendem “minar o processo legislativo” e buscam que o Judiciário interfira no Congresso.

Eduardo Cunha explicou que não há ilegalidade na tramitação da matéria. Para ele, o Artigo 60 da Constituição Federal não pode ser aplicado a emendas aglutinativas, por entender que somente se o projeto original for rejeitado, o processo deve ser arquivado. O texto do artigo diz que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou prejudicada não pode ser objeto de nova proposta no mesmo ano. Cunha cita um precedente do Supremo para justificar sua posição.

“Diante de todos esses fundamentos, pode-se concluir que não houve violação alguma à Constituição, por ser absolutamente legítima a votação de emenda aglutinativa ou projeto original, quando recusado substitutivo, ainda que todos tratem do tema”, argumenta Cunha.

Na madrugada do dia 1° de julho, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição 171, que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 303 votos a favor, 184 contrários e três abstenções.

Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.

Com as confirmações deste sábado (5), estado passou a totalizar 848.140 infecções e 21.144 óbitos, registrados desde o início da pandemia.

Pernambuco confirmou neste sábado (5) mais 3.686 casos de Covid-19 e 16 mortes de pessoas com a doença, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES). Com os novos registros, o estado passou a totalizar 848.140 infecções e 21.144 óbitos, registrados desde o início da pandemia.

Do total de novos casos, 19 (0,5%) são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 3.667 (99,5%) são leves, de pessoas que não precisaram ser internadas. Com isso, Pernambuco totalizou 57.736 casos graves da doença e 790.404 leves.

Até este sábado (5), foram realizados 3.612.726 exames para detectar Covid-19 no estado, sendo 9.741 deles nas últimas 24 horas.

Dos 2.177 leitos para pacientes com Srag na rede pública do estado, 45% estavam ocupados neste sábado. Considerando apenas os 1.074 leitos de terapia intensiva, a taxa era de 55%. Já entre os de enfermaria, era de 35% dos 1.103.

Na rede privada, 37% dos 290 leitos para Srag tinham pacientes. Nos de UTI, 54% dos 183 leitos estavam ocupados, enquanto 7% dos 107 de enfermaria tinham pessoas.

Óbitos

As 16 mortes, embora tenham sido confirmadas neste sábado, ocorreram entre 14 de abril de 2021 e a sexta-feira (4). Do total, nove dos óbitos foram de homens e sete, de mulheres. Eles moravam nas seguintes cidades: Camaragibe (1), Garanhuns (1), Jaboatão dos Guararapes (1), Paulista (1), Petrolândia (1), Petrolina (1), Recife (8), Tupanatinga (1) e Vitória de Santo Antão (1).

Os pacientes tinham entre 39 e 86 anos, sendo um deles de 30 a 39 anos; dois de 40 a 49; três de 50 a 59; quatro de 60 a 69; três de 70 a 79 e outros três com 80 anos ou mais (3).

Do total, 14 tinham uma ou mais doenças preexistentes: doença cardiovascular (7), diabetes (7), doença renal (4), doença respiratória (3), hipertensão (3), câncer (1) e imunossupressão (1). Os demais seguem em investigação.