STJ recebe pedido para intimar Moraes em ação de Rumble e de empresa de Trump  

Por Antonio de Pádua*

Os dados dos investimentos da Secretaria de Saúde do município de Ingazeira foram apresentados em audiência pública realizada pela Secretaria Municipal de Saúde. A Secretaria,  atendendo a recomendação do MP-Federal realiza audiências públicas quadrimestralmente na presença dos vereadores, outras autoridades, servidores da saúde e toda população ingazeirense.

Além de esclarecer toda a receita e despesa da pasta, a Secretária Fabiana Torres ainda apresentou todas as ações desenvolvidas por sua equipe, bem como a conquista do incentivo financeiro de R$ 20 mil para Vigilância Sanitária, sendo o único município da X GERES a receber tal incentivo, recurso este que será destinado à compra de um veículo para a equipe, garantiu a gestora da pasta.

Além de parabenizar toda a equipe da Secretaria Municipal de Saúde,  frisamos a atitude da gestora em por em prática os princípios administrativos da publicidade e da moralidade, fazendo alusão ao compromisso do Prefeito Luciano Torres com o município.

É fato que muita coisa precisa melhorar, mas se compararmos a saúde pública alguns municípios do país com o nosso, é latente a qualidade e a efetiva prestação do serviço público. Como prova é só observar os números, eles falam por si só. Enquanto a Constituição Federal determina que os municípios devam aplicar acima de 15% de sua arrecadação em saúde pública, Torres foi mais além, hoje o prefeito injeta 20,83% na saúde do município.

Antonio de Pádua é vereador e ex-presidente da Câmara de Ingazeira*

Todos os ocupantes do submersível Titan, que estava sumido no Oceano Atlântico, morreram. A informação foi confirmada pela OceanGate, empresa que promove a expedição até o Titanic, e pela Guarda Costeira dos Estados Unidos na tarde desta quinta-feira (22).

Em comunicado oficial, a OceanGate, responsável pelo submersível, admitiu que os cinco ocupantes da embarcação morreram. A admissão foi feita minutos antes de uma entrevista coletiva da marinha norte-americana, logo após os familiares dos ocupantes serem comunicados.

O contra-almirante da Guarda Costeira dos Estados Unidos John Mauger afirmou que não há expectativa de encontrar passageiros com vida. As famílias das vítimas já foram informadas sobre os óbitos.

Destroços são consistentes com perda de pressão da cabine o que gerou uma “implosão catastrófica”, explicou Mauger e acrescentou que os ruídos detectados por dois dias seguidos “não parecem ter relação com os destroços localizados no solo oceânico”.

A Guarda Costeira explicou que encontrou cinco grandes partes do submersível. “Nos disseram que esses eram os destroços do Titan [o submersível]. “Primeiro, encontramos a ponteira sem o casco pressurizado. Essa foi a primeira indicação de que houve um evento catastrófico.” Mais cedo, foram achados destroços do submersível a 3,2 km de profundidade e a cerca de 480 metros do Titanic.

Os oficiais esclareceram que o mapeamento de destroços continuará. “Faremos o nosso melhor para descobrir o que aconteceu”. Veículos de operação remota continuarão operando no fundo do mar.

Entenda o caso – O submersível, apelidado de “Titan”, submergiu na manhã de domingo, 18 de junho. Os turistas queriam ver os destroços do Titanic, localizado no Atlântico Norte.

O barco de apoio na superfície, o quebra-gelo Polar Prince, perdeu contato com ele cerca de uma hora e 45 minutos mais tarde, segundo a Guarda Costeira dos EUA.

Um piloto e quatro passageiros faziam parte da expedição. São eles: Stockton Rush, presidente da OceanGate; o bilionário Hamish Harding; Shahzada e Suleman Dawood, um empresário paquistanês e seu filho; e Paul-Henry Nargeolet, que era o capitão do submersível e considerado um dos maiores especialistas do naufrágio do Titanic.

O submersível foi dado como desaparecido a cerca de 700 quilômetros ao sul de São João da Terra Nova, capital da província canadense de Terra Nova e Labrador, segundo as autoridades canadenses, na área onde ocorreu o naufrágio do Titanic, em 1912. As informações são do UOL.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde e o Centro de Atendimento à Covid-19 estarão promovendo no próximo domingo, 19 de setembro, na Feira do São Cristóvão, localizada no Pátio Lídio Cordeiro Maciel, o Programa TestaPE de testagens em massa da população. 

A iniciativa acontece das 8h às 11h, contando com uma equipe para a realização dos testes rápidos de antígenos, disponibilizados pelo Governo de Pernambuco.

A testagem é gratuita e será direcionada para feirantes e o público em geral que estiver circulando no local. Para fazer o teste rápido basta apresentar o documento de CPF.

“Esta será a terceira ação do programa em Arcoverde, visando detectar possíveis casos da Covid-19. Quando testes rápidos notificarem casos positivos, a equipe da Secretaria Municipal de Saúde estará a postos, repassando as orientações e também providenciando medidas necessárias para os cidadãos”, explica o secretário municipal de Saúde, Isaac Salles.

Arcoverde, que tem uma população estimada em 74.822 habitantes, de acordo com o TCU 2020, tem como meta do Programa TestaPE atingir inicialmente 1.500 pessoas com os testes rápidos, equivalendo a aproximadamente 2% de sua população nesta primeira etapa.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), mais uma vez, marcou presença no 8° Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O evento acontece até esta quarta-feira (30), no Centro de Convenções, em Olinda.

O presidente Valdecir Pascoal participou da cerimônia de abertura na última segunda-feira (28), ao lado do presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, de autoridades, como a governadora Raquel Lyra, o prefeito do Recife, João Campos, a prefeita de Olinda, Mirella Almeida, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, autoridades estaduais e federais, alem de diversos prefeitos e gestores municipais.

Com o tema “Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação”, o congresso promove debates sobre desafios e soluções para a administração pública municipal.

Durante o discurso na solenidade de abertura, o presidente destacou o papel pedagógico e orientador do Tribunal de Contas. “Além de fiscalizar, que é nosso dever institucional, temos um papel, cada vez mais, de dialogar com o gestor” disse ele.

O presidente também ressaltou a importância de compreender a realidade local de cada município para garantir uma atuação mais justa e eficaz.

“Buscamos aprimorar o nosso devido processo de contas, com imparcialidade, ouvindo o gestor, ingressando na política pública, na avaliação qualitativa do gasto, sabendo o nosso lugar, porque, no final, o nosso propósito é melhorar a gestão pública e transformar a vida do cidadão”, afirmou.

SALAS TEMÁTICAS – A programação do congresso inclui painéis temáticos sobre saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, planejamento, execução e controle social, entre outros. O TCE-PE participa de dois desses painéis, abordando os temas de educação e segurança pública, reforçando seu compromisso com áreas essenciais da administração pública.

Na terça-feira (29), a gerente de Fiscalização de Educação, Nazli Leça Nejaim, e o gerente de Fiscalização da Segurança e Administração Pública, Bruno Ribeiro, participaram dos painéis “Indicadores para o Planejamento da Educação Básica” e “Adequação dos Municípios à Política Nacional de Segurança Pública”, respectivamente.

“Nosso objetivo é apresentar os indicadores educacionais e trazer o retrato do Estado como um todo. E esses dados são muito importantes porque mostram à gestão a condição, a situação, o posicionamento que ela ocupa hoje nos indicadores, das metas, dos planos de educação estadual e municipal”, afirmou Nazli.

“Mostramos os resultados obtidos no trabalho de levantamento sobre a adequação dos municípios à política nacional de segurança pública. E essa apresentação foi fundamental para sensibilizar os gestores quanto à importância de os municípios atuarem como agentes estratégicos do sistema único de segurança pública”, disse Bruno.

SERVIÇOS – O TCE-PE também montou um estande na feira para receber os gestores e tirar dúvidas sobre alguns trabalhos realizados pelo órgão e serviços oferecidos, a exemplo dos cursos da Escola de Contas e contatos da Ouvidoria.

Como parte da programação, a Escola de Contas promoveu, na segunda-feira (28), uma oficina piloto com o jogo “Cidades Possíveis”, ferramenta de educação cidadã desenvolvida pelo Centro Cultural do Tribunal de Contas da União.

O jogo desafiou os participantes a enfrentar questões ligadas à gestão urbana, promovendo o debate e a reflexão conjunta sobre formas de construir cidades mais justas e sustentáveis. Para Adriana Dubeux, gerente de Controle Social e Cidadania da Escola, e uma das mediadoras da oficina, a atividade representou um avanço importante no uso da gamificação como ferramenta de educação para a cidadania.

“O uso de gamificação nas ações do programa TCEndo Cidadania é uma meta da Escola de Contas, por isso ficamos muito entusiasmados com a oficina e com a oportunidade de apresentar o jogo ao público do congresso, formado por agentes com potencial para multiplicar os aprendizados proporcionados por essa dinâmica”, disse ela.

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, questionou  a aplicação de multa de 100% sobre débitos do IPVA, a partir do 20º (vigésimo dia de atraso).

“Recebemos no gabinete várias queixas da população denunciando essa cobrança. Não podemos aceitar um absurdo desse, que penaliza a população e o setor produtivo, num momento de crise onde todos tentam ajustar suas contas pessoas”, criticou.

O parlamentar lembra que, no caso do IPVA, a população está sendo penalizada duas vezes. “Primeiro porque, no começo do ano, o governador Paulo Câmara antecipou o vencimento do imposto para fevereiro, pegando o contribuinte de surpresa. Agora, quem atrasar terá que pagar dobrado”, reforçou.

Silvio sugeriu a realização de uma audiência pública, com a participação do secretário da Fazenda, Marcelo Barros, e do presidente do Detran, Charles Ribeiro, para discutir alternativas que não penalizem o contribuinte. “Na Bahia, por exemplo, a multa máxima é de 60% do imposto devido. E a cobrança é progressiva, de acordo com o tempo de atraso”, comparou.

“O governador Paulo Câmara não pode ter uma visão de secretário da Fazenda e pensar apenas em cobrar impostos. Ele tem que entender que um governador precisa pensar no que é melhor para os pernambucanos”, criticou.