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Paulo Câmara entrega Unidade I do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga

Por André Luis

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Durante visita ao equipamento, nesta segunda-feira, governador também autorizou o início da construção de sua Unidade II do CIR

O governador Paulo Câmara entregou, na manhã desta segunda-feira (08.01), a Unidade I do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga. Durante visita ao equipamento, Paulo aproveitou também para assinar a Ordem de Serviço para o início das obras da Unidade II do empreendimento. As intervenções, que inicialmente foram concebidas para ser uma Parceria Público-Privada (PPP), custaram aproximadamente R$ 10 milhões aos cofres do Governo do Estado. Para a conclusão da Unidade II, mais R$ 10 milhões serão investidos.

Durante a visita ao CIR de Itaquitinga, Paulo Câmara frisou que a unidade atende requisitos importantes para a recuperação social. “Um equipamento como esse mostra que é possível ser preso, mas, ao mesmo tempo, ter condições de estudar, trabalhar, de se desenvolver e de cumprir sua pena com dignidade. É isso que a gente quer fazer em todo Estado de Pernambuco”, pontuou.

A unidade será ocupada gradativamente, após a composição de equipagem e pessoal. No entanto, por medida de segurança, não serão divulgados o dia das transferências e nem as procedências dos presos. A expectativa é que, nos próximos 40 dias, o processo de ocupação seja iniciado. A unidade – construída inicialmente para o regime semiaberto com a sigla URSA (Unidade do Regime Semiaberto) – foi adaptada para abrigar cerca de 1.000 presos do regime fechado. As adequações incluíram, também, bloqueios de acesso para contenção dos detentos.

Foto: Hélia Scheppa/SEI

A construção da Unidade I do Centro tem o objetivo de desafogar as unidades prisionais da Região Metropolitana. Em um total de 10 hectares, foram construídos 1.000 metros quadrados de estrutura, seguindo um novo conceito de arquitetura prisional, onde as paredes internas da administração são de gesso e toda a área externa e demais áreas são de concreto.

O complexo abriga celas de tamanhos variados; administração e recepção de visitantes; pavilhão destinado aos concessionados (presos que exercem atividades laborais); 12 salas de aula; área jurídica e de saúde; refeitório; 3 pavilhões de vivências coletivas; instalações para a Polícia Militar (vestiários, WCs); 8 guaritas, além de muros com alambrados.

O segundo módulo do Centro Integrado contará com a mesma estrutura da unidade já construída. A previsão da conclusão da obra é oito meses.

Outras Notícias

Fiocruz realiza seminário em Tabira

A Fiocruz Brasília está realizando nestes dias 7 e 8 em Tabira o Seminário Oficina Prospecção Territorial: projeto quintais produtivos e desenvolvimento territorial saudável, sustentável e solidário no território pernambucano. O evento, que acontece no auditório da Secretaria de Educação e envolve os municípios de Tabira e Solidão, tem como objetivo promover o uso saudável, […]

A Fiocruz Brasília está realizando nestes dias 7 e 8 em Tabira o Seminário Oficina Prospecção Territorial: projeto quintais produtivos e desenvolvimento territorial saudável, sustentável e solidário no território pernambucano.

O evento, que acontece no auditório da Secretaria de Educação e envolve os municípios de Tabira e Solidão, tem como objetivo promover o uso saudável, sustentável e solidário dos territórios, a partir das ativação e fortalecimento de processos de governança territorial para promoção da saúde, soberania alimentar e geração de renda.

Wagner Martins, coordenador da Fiocruz, Valcler, vice-presidente da Fiocruz e o deputado federal Carlos Veras estiveram no Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, falando sobre a importância do seminário em Tabira. As informações são do Instagram de Júnior Alves.

Estado moderniza gerenciamento do consumo de combustível da frota oficial

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), realiza, no dia 9 de setembro, novo processo licitatório para modernizar a gestão do abastecimento da frota de veículos do Estado. A partir dessa iniciativa, que substitui o contrato corporativo atual, o consumo de combustíveis de, aproximadamente, 6,5 mil automóveis da administração estadual, incluindo […]

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), realiza, no dia 9 de setembro, novo processo licitatório para modernizar a gestão do abastecimento da frota de veículos do Estado.

A partir dessa iniciativa, que substitui o contrato corporativo atual, o consumo de combustíveis de, aproximadamente, 6,5 mil automóveis da administração estadual, incluindo ambulâncias e viaturas, será monitorado em sistema eletrônico interligado, com uso de cartões magnéticos, aplicativos ou tecnologia equivalente.

O novo processo licitatório abrange mais de 80 órgãos e entidades da administração direta e indireta em todo o Estado, a exemplo de Secretarias, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas. A secretária de Administração, Ana Maraíza, destaca a importância da iniciativa. “Essa ação amplia a transparência, o controle e a rastreabilidade no consumo de combustíveis, pois acompanha o que há de mais moderno em legislação aplicada às contratações públicas. Dessa maneira, o novo contrato traz mais eficiência no gerenciamento do abastecimento da frota de veículos do Poder Executivo Estadual”, ressalta a titular da pasta.

Entre as inovações desta nova licitação está a adoção da Lei nº 14.133/21, que moderniza a legislação de compras públicas no País, a utilização de cláusulas contratuais mais rígidas para controle de repasses, além de outras melhorias. O valor estimado da nova contratação é de R$ 159,3 milhões, contemplando gasolina, diesel, etanol, GNV e compostos químicos, com base nos preços máximos da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Importante ressaltar que esse valor também abrange margens para adesões de novos órgãos e a possibilidade de prorrogação contratual por até dez anos, conforme previsto em legislação. O critério de julgamento adotado na licitação é o Percentual Administrativo (PA), formado pela taxa administrativa paga pela gestão estadual somada ao valor cobrado dos postos credenciados. Essa metodologia é baseada em jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Corrida ao Senado: Jarbas lidera, seguido por Humberto e Mendonça

O Múltipla quis saber como está a corrida para o Senado em Pernambuco. Em um dos cenários,  o Deputado Federal Jarbas Vasconcelos (MDB) lidera, com 20,84% dos votos. Em segundo lugar, empatados tecnicamente estão o Senador Humberto Costa (PT), com 12,67% e o Deputado Federal Mendonça Filho (DEM), com 10,84% dos votos. Em seguida vem […]

O Múltipla quis saber como está a corrida para o Senado em Pernambuco. Em um dos cenários,  o Deputado Federal Jarbas Vasconcelos (MDB) lidera, com 20,84% dos votos.

Em segundo lugar, empatados tecnicamente estão o Senador Humberto Costa (PT), com 12,67% e o Deputado Federal Mendonça Filho (DEM), com 10,84% dos votos.

Em seguida vem André Ferreira (5,07%),  Antonio Campos (3,52%), José Queiroz (3,09%), Sílvio Costa (2,95%), Júlio Lóssio (1,54%), Albanise Pires (0,56%), Eugênia Lima (0,56%) e Antonio Souza (0,14%).

Brancos e nulos somam 23,8%. Indecisos são 7,74%. Não sabem ou não opinaram 6,61%.

O Instituto realizou 600 entrevistas entre os dias 02 e 06 de junho, em todas as regiões do Estado, seguindo a estratificação do IBGE. A pesquisa foi registrada sob os números PE 02707/2018 e BR 04235/2018.

A amostra foi composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Capital 18,0%, Região Metropolitana 24,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2% e Sertão 18,0%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1%.

Sistema interno de controle e verificação: Para realização da pesquisa, utiliza-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho. Após a coleta das informações, 20% dos questionários aplicados foram submetidos à verificação de critérios, quanto a sua aplicação e adequação dos entrevistados ás variáveis das cotas amostrais. Veja dados técnicos:

Dados técnicos pesquisa PE 02707 2018 e BR 04235 2018

Lula sanciona lei que reforça o combate ao crime organizado

Norma publicada no Diário Oficial da União prevê penas de até 12 anos para conspiração e obstrução de ações contra organizações criminosas e amplia as prerrogativas de proteção a agentes públicos envolvidos no enfrentamento Um dia depois de o Governo do Brasil anunciar, no Rio de Janeiro, a criação de um escritório emergencial de combate […]

Norma publicada no Diário Oficial da União prevê penas de até 12 anos para conspiração e obstrução de ações contra organizações criminosas e amplia as prerrogativas de proteção a agentes públicos envolvidos no enfrentamento

Um dia depois de o Governo do Brasil anunciar, no Rio de Janeiro, a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado no estado do Rio de Janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30 de outubro, a Lei nº 15.245, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem como objetivo reforçar o combate ao crime organizado e ampliar a proteção de agentes públicos envolvidos nesse enfrentamento.

A nova norma aprovada pelo Congresso Nacional define como crimes autônomos condutas como a conspiração e a obstrução de ações contra organizações criminosas. Em outra frente, estende e aprofunda medidas de proteção pessoal a agentes públicos e seus familiares, inclusive quando aposentados, desde que estejam em situação de risco decorrente do exercício da função.

O texto da sanção, também assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) altera trechos do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e de outras duas leis: uma que trata do processo e julgamento de crimes praticados por organizações criminosas e outra que define organização criminosa e trata da investigação criminal. Em relação ao Código Penal, a lei sancionada nesta quinta acrescenta ao art. 288 a possibilidade de punição a quem, de qualquer modo, solicitar ou contratar o cometimento de crime a integrante de associação criminosa, independentemente da aplicação da pena correspondente ao crime solicitado ou contratado.

SEGURANÇA MÁXIMA – A lei passa a determinar que é passível de pena de reclusão de quatro a doze anos, além de multa, quem impede ou, de qualquer forma, atrapalha a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. O texto determina que os condenados deverão iniciar o cumprimento da pena em estabelecimento penal federal de segurança máxima, assim como os presos provisórios processados por crimes desta natureza.

PROTEÇÃO PESSOAL – Na face da proteção pessoal, o texto passa a prever que diante de situação de risco decorrente do exercício da função – seja de policiais, de integrantes das Forças Armadas que atuam em regiões de fronteira, de autoridades judiciais ou membros do Ministério Público – a polícia judiciária avaliará a necessidade, as condições institucionais, o alcance e os parâmetros da proteção pessoal. Uma das intenções da medida é reduzir os indicadores de mortalidade policial, que em 2024 apontaram que 186 policiais foram assassinados, sendo 145 policiais militares, 20 policiais penais, 15 policiais civis e peritos, 5 guardas municipais e um policial rodoviário.

Defesa de LW diz que ingressou com embargos e liminar no TSE

Segundo defesa, vacância de cargo ainda não se constituiu Por André Luis Apesar do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), já ter tornado público o acórdão que anulou a eleição de Arcoverde, em contato a redação do blog, o advogado da coligação de Wellington Maciel, Edilson Xavier, informou que ainda é cedo para dar como […]

Segundo defesa, vacância de cargo ainda não se constituiu

Por André Luis

Apesar do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), já ter tornado público o acórdão que anulou a eleição de Arcoverde, em contato a redação do blog, o advogado da coligação de Wellington Maciel, Edilson Xavier, informou que ainda é cedo para dar como certo a vacância do cargo de prefeito no município – o que faria com que o presidente da Câmara dos vereadores, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, assumisse a cadeira.

Segundo o advogado, ainda não foi publicado no Diário Oficial e nem o prefeito, como também o presidente da Câmara receberam nenhuma comunicação.

Siqueirinha, inclusive, preside normalmente a sessão do Legislativo de Arcoverde desta segunda-feira (22).

Ainda segundo Edilson “os novos advogados do prefeito Wellington, em Brasília, ainda não foram notificados do acórdão, conforme determina o código eleitoral e as resoluções do TSE”. 

Ele ainda destaca: “veja que estão sendo opostos embargos declaratórios, que suspendem o julgado, até nova decisão do TRE, e ao mesmo tempo, está sendo impetrado um pedido de liminar ao ministro presidente do TSE, além do recurso especial ao tribunal superior eleitoral”, pontuou.