Paulo Câmara entrega Unidade I do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta, quinta-feira, a liminar do ministro Teori Zavaski que suspendia o exercício do mandato parlamentar do deputado Eduardo Cunha e, consequentemente, do cargo de presidente da Câmara.

O voto decisivo foi dado pela ministra da Cármen Lúcia. Na opinião dela, “o Supremo Tribunal Federal nessa decisão não apenas defende e guarda a Constituição, como é da sua obrigação, como defende e guarda a própria Câmara dos Deputados para resguardar todos os princípios e regras que têm de ser aplicados, uma vez que a imunidade referente ao cargo e aqueles que o detêm não pode ser confundida em nenhum momento com impunidade ou possibilidade de vir a sê-lo. Afinal, a imunidade é uma garantia, porque a República não guarda privilégios”.

A liminar que determinou a suspensão do exercício do mandato de Cunha foi concedida na manhã desta quinta pelo ministro Teori Zavascki, após um pedido feito em dezembro pela Procuradoria Geral da República. De acordo com o documento, foram apontadas 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”.

“Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas”, escreveu Zavascki.

Lava-Jato
Cunha é o único réu da Operação Lava-Jato no STF. A denúncia por recebimento de US$ 5 milhões em propina derivada de uma compra fraudulenta de um navio-sonda do estaleiro Samsung pela Petrobras foi recebida pelos ministros por unanimidade. Ele afirma que, “tecnicamente”, não é réu porque recorreu da decisão, mas seu recurso não tem o poder de anular a medida do plenário, segundo fontes do Supremo ouvidas pela reportagem.

No caso do afastamento da presidente Dilma Rousseff – que pode acontecer na próxima semana, depois que o processo de impeachment for votado no plenário do Senado –, o presidente da Câmara ocuparia um posto equivalente a vice-presidente, assumindo o Planalto na ausência de Michel Temer.

Por causa dessa possibilidade, a Rede Sustentabilidade já havia movido no STF uma ação de descumprimento de preceito fundamental pedindo o afastamento imediato de Cunha da cadeira de presidente da Câmara até o fim do julgamento do processo. Porém, como a liminar concedida por Zavascki foi acatada pelos ministros, o pedido da sigla de Marina Silva nem chegou a ser julgado.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que disciplina a atuação conjunta do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para coibir concentração no sistema financeiro e, desta forma, contribuir na redução dos juros.

A proposta, que vai à votação do plenário com prioridade, é um dos 20 projetos de lei listados por Armando em grupo de trabalho da CAE para melhorar o ambiente de negócios.

O projeto de lei elimina o conflito de competências que há entre o BC e o Cade no exame de aquisições e fusões no sistema financeiro, que resultou em ação judicial e causa “profunda insegurança jurídica tanto no sistema financeiro quanto no sistema de defesa da concorrência”, conforme ressalta o parecer de Armando. Estabelece, entre outras medidas, ser função do BC decidir sobre atos de concentração que ameacem a liquidez e a sobrevivência do sistema financeiro e determina que tanto o BC quanto o Cade examinarão os efeitos lesivos à concorrência de compras e fusões de instituições financeiras.

Armando destaca, no seu parecer, que, pelo projeto de lei, “BC e Cade passarão a atuar de maneira integrada e coordenada nas suas avaliações e decisões, compartilhando bases de dados e conhecimentos técnicos, de modo a aperfeiçoar a qualidade de seus procedimentos”. Segundo ele, ao regulamentar a atuação das duas instituições nas compras e fusões do sistema financeiro, o projeto de lei “trará benefícios à população, pela garantia de um ambiente com maior concorrência no setor”.

Uma empresa do prefeito de Brejinho, Gilson Bento, e da primeira dama, Emília Carmem, o Grupo Granja no Quintal, teve uma carreta Volvo roubada.

A carreta vermelha, placas PGO 5250, além do bi trem com placas NGB 7272 e NGB 7592 foi roubada em uma ação criminosa na divisa de Pernambuco e Piauí.

O motorista não sofreu ferimentos na ação. A carreta estava carregada de farelo de soja para alimentação dos animais da empresa.

Um comunicado foi compartilhado pelo prefeito em suas redes sociais. Informações sobre o veículo podem ser compartilhada nos telefones (87) 9-9666-0808 ou (87) 9-9993-0103. A polícia foi comunicada nos dois estados.

Os estados de Pernambuco e Paraíba fazem divisa na região do Araripe, que tem cidades como Araripina, Santa Filomena e Afrânio.

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, sancionou, nesta segunda-feira (06.09), a lei para criação da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS). 

O documento representa o primeiro passo para a substituição da atual concessionária, a Compesa, por uma nova empresa municipal para expandir o esgotamento sanitário e melhorar o acesso à água nas áreas urbanas e zona rural do município sertanejo. 

Com a lei sancionada, a próxima etapa, segundo o prefeito, é a formalização da companhia na junta comercial.

Depois da fase de regularização, a prefeitura iniciará o processo de planejamento das atribuições, prioridades de investimentos e formação do corpo técnico. 

A nova empresa terá metas importantes como universalizar o abastecimento de água na zona rural e ampliação dos investimentos em obras de esgotamento para diversos bairros que estão em situação crítica de saneamento.

Miguel Coelho estima que todas essas fases devam ser concluídas ainda neste ano. Dessa forma, o prefeito acredita que já em 2022 a SAAS comece a operar em Petrolina. 

“Temos ainda comunidades na beira do rio que não tem abastecimento de água. É inadmissível que a Compesa arrecade, em média, cerca de R$ 150 milhões por ano e mal consiga investir 10%, 15%. A gente sabe que investir em saneamento e água é investir em saúde e qualidade de vida. Por isso, precisamos mudar a atual realidade para um  novo capítulo de desenvolvimento para nossa cidade”, destacou o prefeito durante o ato simbólico.

Prezado Nill Júnior,

Eu, vereador Amaury da Ração, venho a público esclarecer matéria divulgada por este respeitado blog. Em momento algum declarei voto para governador do Estado nas eleições de 2026.

Até porque o próprio João Campos ainda não declarou oficialmente que é pré-candidato, assim como a própria governadora tem afirmado também que este não é o momento de se discutir eleições. Estamos aguardando um encontro do  nosso grupo com o prefeito do Recife João Campos, o presidente da Câmara  também convidou pra uma reunião com o mesmo. Portanto, eu, como vereador em meu terceiro mandato, também ainda não declarei apoio a nenhum nome para o Governo do Estado.

No momento, estou analisando com responsabilidade, ouvindo a população, minha família, meus eleitores e o meu grupo político. No tempo oportuno, irei me posicionar de forma clara e definitiva sobre o apoio ao Governo do Estado.

Quero deixar claro que tenho posição definida em relação a deputado estadual que é Luciano Duque, em quem votei em 2022 e de quem tenho recebido grande atenção e apoio, sempre em prol dos  Iguaracienses. Também tenho dialogado com a deputada federal Maria Arraes, mantendo uma relação de respeito e conversa institucional.

Quanto à eleição para governador, ainda não há decisão tomada. No momento certo, irei me pronunciar. Sempre trabalhei com transparência, responsabilidade e firmeza nas minhas decisões. Não faço declarações precipitadas para depois voltar atrás.

Prefiro analisar com calma e decidir o que for melhor para Iguaracy. O foco agora é o trabalho pelo nosso município. A eleição acontece apenas em outubro de 2026.

Amaury da Ração – Vereador de Iguaracy