Sertânia: luto com morte de professora e poetisa

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular na sessão desta terça-feira (04) o objeto de uma auditoria especial realizada nos serviços de limpeza urbana da Prefeitura de Floresta, durante o exercício financeiro de 2010. O auditor substituto e relator do processo, Luiz Arcoverde Filho, responsabilizou a prefeita Rorró Maniçoba pelas irregularidades e aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 7.177,45, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão. 

De acordo com o relatório técnico de auditoria, a empresa Mart Transportes e Serviços Ltda, contratada pela prefeitura para execução dos trabalhos, incorreu em uma série de vícios desde o processo de dispensa. Não apresentou projeto básico, não demonstrou a composição de itens da planilha orçamentária e detalhamento do BDI, não detalhou a composição de preços unitários e não relacionou os encargos sociais, contrariando a Lei de Licitações (8.666/93) e a jurisprudência dos Tribunais de Contas sobre justificativa de preços nos processos de dispensa.

Além disso, o TCE identificou falhas na medição da execução do contrato, que foi prorrogado sete vezes. Acompanharam o voto do relator o conselheiro Marcos Loreto (presidente da Câmara) e os auditores substitutos, Marcos Flávio e Rui Ricardo, tendo o procurador Gilmar Severino de Lima representado o Ministério Público de Contas.

Na última sexta-feira (30.06) a prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Educação, empossou 54 professores aprovados no concurso público em 2022. A cerimônia aconteceu na Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho (EMAPS) com a presença de familiares dos profissionais.

“Foi com muita alegria que empossamos, através da Secretaria de Educação, 54 professores aprovados no concurso público de 2022. Quero parabenizar todos os empossados e desejar sorte na caminhada. Tenho certeza que cada um vai dar o seu melhor para que a educação de Itapetim continue avançando”, destacou o prefeito Adelmo Moura.

Os professores já começam a lecionar neste segundo semestre e vão atuar em escolas da sede, zona rural, Piedade e São Vicente.

Além do prefeito, também estiveram prestigiando o evento, o vice-prefeito Chico de Laura, a secretária de Educação Luciana Paulino, os vereadores Lailton, Silvanio, Carlos Nunes, Romão, Antônia Batista, o vereador licenciado Júnio Moreira, diretores escolares, secretários e diretores municipais.

G1 PE

Peritos do Instituto de Criminalística (IC) e bombeiros participaram, neste sábado (28), de nova perícia no local onde ocorreu um deslizamento de barreira, no bairro de Dois Unidos, na Zona Norte do Recife.

Ao todo, sete pessoas morreram durante ou após acidente, ocorrido na madrugada da terça-feira (24).

De acordo com a assessoria da Secretaria de Defesa Social (SDS), a operação é considerada padrão. O trabalho complementar teve o objetivo de coletar amostras em três locais diferentes do solo.

Além disso, os peritos pretendem constatar, de maneira técnica, diferenças de umidade entre os materiais recolhidos.

Segundo moradores da região, a perícia teve início por volta das 9h e foi concluída por volta das 11h. Os peritos informaram para a comunidade que o resultado tem previsão de sair em 15 dias.

Ainda neste sábado (28), moradores firmaram esperar por um carro-pipa da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) desde a quinta (26).

Cinco adultos, uma criança e um bebê morreram no deslizamento, que atingiu duas casas na Rua Bela Vista, no Córrego do Morcego, no bairro de Dois Unidos.

Outras três pessoas ficaram feridas no desastre. Todas as vítimas são da mesma família e estavam reunidas para celebrar o Natal, mas foram impedidas pela tragédia.

Por G1 Rio e Fernanda Vivas, da TV Globo

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teve a prisão revogada na noite desta sexta-feira (16) e pode ser solto a qualquer momento. O político foi preso em 2016, na época, suspeito de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras.

O placar, que estava em 2 a 2, foi decidido pelo ministro Gilmar Mendes.

Com isso, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o tempo de prisão preventiva é excessivo porque não há uma decisão definitiva, em última instância. Agora, o Supremo vai expedir o alvará de soltura determinando que ele seja solto nos próximos dias.

Em nota, a defesa de Cabral disse que o STF “reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador” e que “esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais” (leia a integra ao final do texto).

Em seu voto, Gilmar afirmou que a revogação da prisão não significa a absolvição do ex-governador.

“E aqui, saliento, não se está a avaliar o mérito das denúncias oferecidas contra o paciente, nem se realiza juízo de valor sobre a gravidade dos fatos supostamente praticados pelo acusado. Naturalmente, as imputações feitas em seu desfavor devem ser debatidas no âmbito das ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Federal, atualmente em fase recursal”.

Segundo o ministro, com isso, “teremos o ambiente adequado para incursão fática na demanda, sempre sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, sem qualquer açodamento ou antecipação de culpa”, disse.

Mendes disse que a prisão representava a antecipação do cumprimento da pena. “Causa perplexidade, portanto, que fatos ocorridos nos anos de 2008 e 2009 tenham servido de esteio para a decretação de prisão preventiva no ano de 2016 , com fundamento na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Não bastasse essa impropriedade, chama atenção que o réu está preso preventivamente desde 17.11.2016, ou seja, há mais de 6 anos , a denotar manifesto excesso de prazo”, afirmou.

Prisão

Cabral continuava na cadeia por causa de um único mandado de prisão, expedido pelo ex-juiz Sergio Moro, em uma ação de corrupção no Comperj, em um processo julgado pela Justiça Federal de Curitiba.

Essa condenação foi revogada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Dois ministros já tinham votado antes desta sexta, quando Edson Fachin foi a favor da manutenção da prisão e Ricardo Lewandowski votou para revogá-la.

O julgamento foi retomado na quinta-feira (8) da semana passada. Na sessão, o ministro André Mendonça votou para derrubar a prisão preventiva do ex-governador.

Na terça-feira (13), o ministro Kassio Nunes Marques votou contra dois pedidos da defesa de Cabral. Em um deles, ele negou o habeas corpus para suspender a única ordem de prisão que mantinha o ex-governador preso.

Os magistrados votaram por revogar a ordem de prisão da Justiça Federal do Paraná contra Cabral, anular as decisões tomadas e enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio.

A decisão atende a um pedido da defesa de Cabral, que questionou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba – responsável por processos da Lava Jato – para analisar o caso em que o ex-governador é acusado de receber propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.

Sérgio Cabral foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava-Jato, sendo 33 na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio (estes junto com o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes).

O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão. Mas decisões recentes do STF podem fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas.

Nota da defesa de Cabral

“O Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral e determinou que ele aguarde em liberdade o desfecho do processo. A defesa representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde.”

A decisão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de negar a autorização de empréstimos ou operações de crédito internacionais ou nacionais para os governos estaduais foi duramente criticada pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, durante a Reunião Plenária desta terça-feira (18.08). Para o Líder, essa é a pior notícia para o Estado neste ano.

“Mesmo estados como  Pernambuco, que só utiliza ¼ de sua capacidade de endividamento foram proibidos de tomar empréstimos”, revelou.

O parlamentar ressaltou ainda que o Governo Federal bloqueia os empréstimos apenas para que essa dívida não entre na contabilidade do País, embora ele não pague efetivamente nem um centavo sequer por essas operações. “Em outras palavras, os estados estão sendo estrangulados por essa decisão que revela uma insensibilidade e um descompromisso inaceitáveis”, disse o parlamentar.

No caso de Pernambuco, são R$ 2,6 bilhões de empréstimos que já estavam praticamente pactuados e não virão mais para o Estado. “Se a oposição de fato quer ajudar Pernambuco, deve se juntar a nós na luta para reverter essa decisão absurda”, criticou.