Rodoviária de Sertânia será reformada

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares, nesta terça-feira (19), as contas dos Gestores municipais em sede de Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Pombos, por meio da qual foram analisadas contratações de serviços de transporte escolar, de locação de veículos, de aquisição de material de construção e de reformas de unidades de saúde e de escolas do Município. 

O Processo (19100432-7), foi aberto em razão dos achados evidenciados pela auditoria no âmbito da “Operação Tome Conta das Eleições 2018”. O relator foi o Conselheiro Valdecir Pascoal.

Restaram configuradas graves irregularidades a exemplo da ausência de um projeto básico prévio à contratação direta, por dispensa de licitação, dos serviços de transporte escolar, o que impossibilitou o detalhamento mínimo dos serviços contratados. 

Também caracterizadas vultosas despesas com valores superfaturados e gastos indevidos pelos serviços de transporte escolar contratados à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, bem como a subcontratação praticamente total dos serviços de transporte escolar, que foram prestados não pela empresa contratada, mas sim por particulares que também atuam no transporte alternativo no Município de Pombos. 

Além disso, ofertou-se aos alunos da rede municipal serviços de transporte escolar por meio de veículos que não atendiam aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro.

Presentes nos autos também um conjunto de elementos que indicam ter ocorrido uma simulação na Dispensa nº 01/2017 para contratar o serviço de transporte escolar à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, e elementos que apontam ter ocorrido fraude e desconsideração de critérios fixados em edital no julgamento do Pregão nº 17/2017.

Foram observadas, ademais, irregularidades na elaboração de orçamentos básicos e compras com preços acima dos praticados no mercado e despesas indevidas com materiais de  pintura, marcenaria, carpintaria, materiais de construção, locação de veículos e na reconstrução de estradas. 

RESPONSABILIDADE

Foram responsabilizados pelas irregularidades o prefeito e ordenador de despesas do município, Manoel Marcos Alves Ferreira, o então Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Glauber Bezerra de Barros Silva, os membros da Comissão de Licitação, Elainy Suzy de Oliveira Santiago e Janay Clécia da Silva, o então Controlador Municipal, Marcos Severino da Silva, a Secretária Municipal de Educação, Leila Clara de Miranda Pimentel, o Secretário de Obras, Giovanni Tonet, o fiscal José Paulo da Silva, além de representantes da Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp e representantes daLimpax – Serviços e Construções Ltda.

Aos responsáveis foram imputados os seguintes débitos, com obrigação de devolução ao erário municipal:

R$ 13.327,07 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Giovanni Tonet e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp.

R$ 14.250,00 de responsabilidade da empresa Limpax – Serviços e Construções Ltda;

R$ 39.537,80 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira e Giovanni Tonet;

R$ 39.672,28 de responsabilidade solidária de Leila Clara de Miranda Pimentel, José Paulo da Silva e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 107.638,08 de responsabilidade solidária de Leila Clara de Miranda Pimentel, José Paulo da Silva, e empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 221.264,59 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 395.482,59 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 2.067.479,72 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

Ainda se aplicou multas individuais, no valor de R$ 30.000,00 a Manoel Marcos Alves Ferreira e a Leila Clara de Miranda Pimentel; no valor de R$ 18.000,00 a José Paulo da Silva e a Giovanni Tonet; no valor de R$ 15.000,00 a Glauber Bezerra Silva, Elainy Suzy Santiago e Janay Clécia da Silva e no valor de R$ 4.500,00 a Marcos Severino da Silva.

A Primeira Câmara ainda emitiu a “Declaração de Inidoneidade”, com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, inabilitando-a para contratar com a administração pública dos municípios e do Estado de Pernambuco pelo prazo de cinco anos.

DETERMINAÇÕES

Determinou-se que os gestores atentem para o dever de que haja um efetivo exercício do controle interno sobre a Administração Pública municipal e realizem um adequado planejamento das contratações necessárias de bens e serviços.

Além disso, foi determinado que se elabore um projeto básico previamente às contratações e com dados adequados e suficientes para a completa definição do objeto licitado e atente para o dever de realizar gastos sempre observando os preços de mercado, bem como mediante comprovantes idôneos da entrega efetiva dos bens e serviços contratados.

Por fim, foi determinado o envio do voto ao Ministério Público de Contas para fins de encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco.

O voto do Relator foi aprovado por unanimidade, cabendo ainda recurso ao Pleno deste Tribunal por parte dos interessados. Representou o MPCO na sessão o procurador Guido Monteiro.

Os senadores da bancada do Partido dos Trabalhadores vêm a público manifestar sua inteira solidariedade à senadora Gleisi Hoffmann e aos senadores Humberto Costa e Lindbergh Farias por terem seus nomes incluídos na chamada “Lista Janot”, enviada ao Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (06/03).

Os parlamentares que assinam essa nota também enfatizam que compartilham o mesmo estranhamento e a mesma indignação por eles sentida, ao deparar com seus nomes em uma relação obtida sob o regime de delação premiada, na qual são mencionados sempre de forma indireta, muito diferente de outros nomes incluídos na chamada lista que tiveram participação direta nos atos agora colocados sob suspeição.

A bancada também constata com tristeza que nomes de pessoas públicas honradas venham a ser pré-julgadas e condenadas pela chamada opinião divulgada, sem qualquer culpa formalizada, e pede mais responsabilidade e equidade dos meios de comunicação na divulgação dos futuros passos dos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).

A bancada do PT no Senado também manifesta que respeita as decisões no âmbito da Justiça anunciadas, e reforça a convicção de que todos têm o direito de ser ouvidos, por meio de instrumentos que garantam amplo direito de defesa, sem a introdução de teses ou conceitos jurídicos não utilizados comumente nos tribunais brasileiros.

Por fim, os senadores do PT também apelam aos agentes responsáveis pela condução dos processos para que o veredicto das ações contra nossos três companheiros seja anunciado no mais breve tempo possível – evitando-se, dessa forma, o linchamento público a que vários deles já estão sendo submetidos.

Brasília, 10 de março de 2015

Senado Federal

Assinam a nota os senadores

Ângela Portela – RR

Delcídio do Amaral – MS

Donizeti Nogueira – TO

Fátima Bezerra – RN

Gleisi Hoffmann – PR

Humberto Costa – PE (Líder)

Jorge Viana – AC

José Pimentel – CE

Lindbergh Farias – RJ

Marta Suplicy – SP

Paulo Paim – RS

Paulo Rocha – PA

Regina Sousa – PI

Walter Pinheiro – BA

Pré-candidatos da oposição à presidência da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) se encontram, hoje, em São Caetano, pela manhã, para tentar chegar a um candidato consensual, capaz de derrotar o atual presidente Josinaldo Barbosa, postulante a mais uma reeleição. 

Difícil será encontrar quem abra mão. Por baixo, já estão no páreo mais de seis candidatos, o que só favorece Josinaldo. 

AMUPE – Já na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o verbo conjugado é unidade em torno da recondução do presidente José Patriota (PSB). 

Mesmo na condição de ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, o socialista pode tentar mais um mandato. Em sua atual gestão, o estatuto da entidade foi mudado, permitindo que ex-gestores possam ser eleitos. As informações são do blog do Magno.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) falou, nesta quinta-feira (22), sobre os desafios do município de Gravatá em entrevista, na rádio Gravatá FM. Ao lado do apresentador Jota, o parlamentar dividiu a conversa com o vereador da cidade, Leonardo Giestosa (PR). “A cidade está esburacada, a iluminação é precária, saúde sem um atendimento digno, educação deixa a desejar com a merenda escolar sendo, inclusive, investigada pelo Ministério Público”, enumerou.

“Situação delicada para uma cidade com um enorme potencial”, lamentou o parlamentar. Novaes explicou que está à disposição do povo e que pretende corrigir as injustiças. “Estou buscando investimentos. Coloquei recursos para a aquisição de uma ambulância e continuarei firme para que Gravatá siga a sua vocação de ser grande. Agradeço a Léo vereador aguerrido que vem enfrentando com a coragem a luta por melhores dias” destacou.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, declarou apoio à reeleição do senador Fernando Dueire (MDB), destacando a atuação do parlamentar em favor dos municípios pernambucanos. 

Segundo o gestor, Dueire tem viabilizado ações em áreas como infraestrutura, saúde, educação e oferecido apoio técnico a gestores municipais, beneficiando diretamente Arcoverde, o Sertão e outras regiões do estado.

“O senador Fernando Dueire é um aliado importante dos municípios. Sua presença no Senado tem significado mais atenção e resultados para Pernambuco. Em Arcoverde, sentimos os efeitos positivos dessa parceria, com investimentos e projetos que fortalecem nossa cidade e a região. Por isso, reafirmo meu apoio à sua reeleição, certo de que ele continuará trabalhando com o mesmo comprometimento e dedicação que sempre demonstrou”, afirmou Zeca Cavalcanti.