Sebá rebate Teresa

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP será enviada ao Senado. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO), que retomou tema da MP 905/19 criando o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.

Com esse mecanismo, que dispensará a publicação no Diário Oficial e o envio por via postal, o empregador também poderá enviar documentação eletrônica exigida em ações fiscais ou apresentar defesa e recurso no âmbito de processos administrativos. Deverá ser usada certificação digital ou código de acesso com requisitos de validade.

Atribuições
Antes a cargo do Ministério da Economia, as atribuições ligadas a trabalho e previdência passam para o novo ministério, que cuidará ainda de previdência complementar. A partir da MP, o Executivo passa a contar com 17 ministérios na estrutura federal.

Todos os conselhos também são transferidos para a pasta, como o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O FGTS reúne o patrimônio dos trabalhadores brasileiros e tem ativos de R$ 583 bilhões; e o FAT, que é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, conta com R$ 86 bilhões em caixa.

O Ministério do Trabalho e Previdência será o responsável por definir políticas sobre previdência, geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho e registro sindical, entre outras.

A MP prevê regras de transição para a redistribuição de servidores, empregados públicos e do pessoal temporário; e autoriza, para fins de reestruturação, a alteração de quantitativos e a redistribuição de cargos em comissão e de funções comissionadas.

Em seu parecer, o relator remete ao ministro a possibilidade de definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.

“Quando acontece um acidente, leva de seis meses a um ano e meio até sair o auxílio-doença nesse novo INSS do ministro Paulo Guedes. Não há gente para trabalhar no INSS. É lamentável, e com a pandemia ficou pior ainda”, disse Nelto.

Servidores
Com a mudança, volta a ser competência do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades de servidores vinculados à autarquia, inclusive nas hipóteses de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

As carreiras de perito médico federal, perito médico da Previdência Social e supervisor médico-pericial voltam também para a nova pasta.

De acordo com o texto, até 31 de dezembro de 2022, outros órgãos não poderão recusar requisições de servidores para o novo ministério.

Nelto acatou emenda do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para incluir no ministério servidores do antigo Conselho de Recursos do Seguro Social que atuavam nesse órgão até dezembro de 2018.

Fiscalização
Outra mudança proposta pelo relator especifica, na Lei do Seguro-Desemprego, que o novo ministério fiscalizará o pagamento, pelas empresas, da bolsa de qualificação profissional ao trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

Essa bolsa é paga com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com o substitutivo de José Nelto, os serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) ou entidades qualificadas em formação técnico-profissional deverão prestar informações ao ministério sobre o pagamento da bolsa de qualificação, ainda que no âmbito de programas instituídos para promover a manutenção de empregos ou a qualificação de trabalhadores.

Programas desse tipo foram incluídos anteriormente no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1045/21, mas seu texto não foi votado pelo Senado e a MP perdeu a vigência.

Cultura
Quanto à Secretaria Especial de Cultura, ela passará a fazer parte da estrutura do Ministério do Turismo, ao qual caberá então definir a política nacional de cultura, regular direitos autorais, proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural e formular políticas para o setor de museus, por exemplo.

A pasta cuidará dos conselhos do setor e terá mais seis secretarias além daquelas já existentes.

Desenvolvimento
Do Ministério da Economia, a MP 1058/21 retira a atribuição de formular o planejamento estratégico nacional. A pasta deverá apenas elaborar subsídios para esse planejamento e para a formulação de políticas públicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento nacional.

Pontos rejeitados
O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Confira:

– emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) atribuía ao ministério a definição da política de erradicação do trabalho infantil e do trabalho análogo ao escravo e a política de imigração laboral, entre outras;

– emenda do deputado Carlos Veras (PT-PE) pretendia incluir nova secretaria na estrutura do ministério para cuidar da economia solidária;

– emenda do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pretendia incluir atribuições semelhantes previstas nas emendas do PT, além de prever a proteção do trabalhador contra a automação;

– emenda da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) pretendia incluir entre as atribuições do ministério a de monitorar e avaliar permanentemente os efeitos de novos itens tecnológicos nos contratos de trabalho;

– destaque do PT pretendia retirar do texto a atribuição dada ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades de servidores vinculados à autarquia, inclusive de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

– destaque do MDB pretendia retirar do texto a criação do domicílio eletrônico trabalhista.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou nesta quarta-feira (4), no bairro Sobreira, a última reunião comunitária da zona urbana para ouvir as propostas para a construção do novo Plano Diretor. 

A reunião aconteceu na creche Evangelina de Siqueira, e envolveu moradores do Sobreira, Residencial Dom Francisco e São Cristóvão.

“Hoje encerramos o ciclo de reuniões comunitárias na área urbana de Afogados. Essa é uma das etapas mais importantes, pois representa a democratização do processo de construção do nosso plano diretor, seguindo o que determinou expressamente o nosso Prefeito Sandrinho. Quero, em nome da gestão, agradecer a todos que contribuíram com esse importante debate,” destacou o coordenador do Plano Diretor,  Fernando Moraes.

Ao todo foram seis reuniões realizadas nos bairros, que contaram com uma ativa participação de moradores, conselhos de bairros e representantes de associações. 

Presentes à reunião no Sobreira, os vereadores César Tenório e Douglas Eletricista; a facilitadora da Secretaria de Infraestrutura, Marília Acioly, a diretora dos Conselhos Urbanos, Alane Ramos, e o representante da Ouvidoria Municipal, Gabriel Galvão. 

A Prefeitura de Afogados informa que as pessoas que não puderam participar presencialmente das reuniões podem contribuir com o debate e ajudar a construir o documento do plano diretor, acessando o site da Prefeitura clicando aqui, ou aqui.  

Esta semana, a Prefeitura também promoveu reunião na comunidade rural da Queimada Grande, que envolveu ainda as comunidades de  Encruzilhada, Serrote Verde, Travessão, Campins, Peba, Pereiros e Portázio. Para fechar o calendário na zona rural, a Prefeitura ainda vai promover reuniões com os polos de Pau Ferro e Carapuça.

Por André Luis – Jornalista do blog

Enquanto milhões de brasileiros seguem enfrentando desemprego, filas no SUS, falta de moradia e escolas sucateadas, um grupo de parlamentares resolveu parar o Congresso Nacional para protestar… por causa de Jair Bolsonaro. Isso mesmo.

Paralisam o país em nome de um réu por tentativa de golpe de Estado, alguém que desrespeitou as regras da própria prisão domiciliar e que, como mostra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, continua afrontando as instituições democráticas.

A palavra certa para isso? Palhaçada.

Esses parlamentares de oposição dizem estar preocupados com o “pacote da paz”. Mas é uma paz fajuta, que só serve aos próprios interesses. Pedem anistia para quem quebrou, destruiu, invadiu e tentou rasgar a Constituição no 8 de janeiro — um verdadeiro atentado contra a democracia. É de uma incoerência brutal: onde estavam esses defensores da liberdade quando milhares de brasileiros morriam asfixiados na pandemia, enquanto o governo Bolsonaro promovia cloroquina, zombava de vacinas e debochava de caixões fechados?

Não vimos protestos, não vimos “esparadrapos na boca”, nem falas indignadas na tribuna diante do caos sanitário. Mas bastou a tornozeleira apertar no tornozelo do “mito” que, como num passe de mágica, se lembraram de obstruir votações importantes. O Brasil sangrava, e eles aplaudiam o capitão. Agora que a Justiça começa a funcionar, resolveram gritar por liberdade. Liberdade para quê? Para continuar acima da lei?

Pior ainda é a hipocrisia de atacar o foro privilegiado, quando o próprio grupo faz de tudo para blindar Bolsonaro da Justiça comum. Querem o fim do foro? Que comece com o ex-presidente! Ou será que o discurso só vale quando é conveniente?

Enquanto o povo paga impostos, enfrenta a carestia e tenta sobreviver à violência e ao desemprego, deputados e senadores se reúnem para fazer teatrinho no plenário, com esparadrapo na boca e cartazes. Uma cena digna de vergonha alheia.

O Congresso deveria ser casa do povo, não palco de espetáculo grotesco em defesa de interesses privados. É inaceitável ver parlamentares transformando uma instituição da República em bunker de proteção para um homem que desrespeitou a democracia do começo ao fim de seu governo — e que, agora, mesmo fora do cargo, continua desafiando as regras.

Bolsonaro está em prisão domiciliar porque violou medidas judiciais, não porque alguém está perseguindo um “coitadinho”. Ele participou de ato ilegal, usou redes sociais por meio de terceiros, descumpriu as ordens da Justiça e agora seus aliados querem jogar o país no caos como resposta.

Não aceitam o resultado das urnas, não aceitam o papel do Judiciário, não aceitam a Constituição. Querem um país onde vale a força, o grito e a desordem — desde que sirva ao seu líder. Um país onde o Congresso é paralisado por capricho. Um país onde a democracia é apenas um detalhe inconveniente.

Isso não é oposição, é sabotagem. É a prova cabal de que o que move esse grupo não é o bem do Brasil, mas a defesa do próprio umbigo — e de um projeto autoritário e falido.

Chega dessa encenação. O povo brasileiro merece seriedade.

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) usou o discurso na Reunião Plenária desta quarta-feira (3), para criticar a insegurança da rodovia Conselheiro Oliveira Neto, no trecho próximo à Serra Talhada. 

Duque fez um apelo ao secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, Evandro Avelar, para que o Governo invista na recuperação da estrada. 

Segundo o parlamentar, a precariedade da estrada e de outras vias da região é “gritante”, e merece a atenção do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER).

Pelo menos dois homens armados assaltaram a Agência do Banco Sicoob de Itapetim no final da manhã desta quarta-feira (20). Segundo  informações do colaborador Marcelo Patriota, a dupla que chegou a agência em uma motocicleta. Os dois criminosos conseguiram fugir levando cerca de R$ 20 mil e a arma de um dos seguranças.

Durante a ação, pelo menos oito pessoas entre clientes e funcionários foram feitas reféns pelos assaltantes, que ameaçaram explodir uma bomba caso a polícia fosse acionada. Chamou atenção o fato de que os assaltantes estavam sem mascara, de cara limpa.

As polícias Militar e Civil estão realizando diligências no intuito de identificar e prender os acusados, porém até o momento sem êxito.