Serra Talhada recebe Prêmio Vasconcelos Sobrinho por destaque em gestão de resíduos sólidos  

O jornalista Mário Viana Filho anunciou nesta quarta-feira (16), ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, os ganhadores do Prêmio Melhores do Ano, que a agência MV4 promove dia 17 de dezembro.

A votação foi feita com formulários distribuídos na cidade de Afogados da Ingazeira.

Na área de comunicação, a Rádio Pajeú foi por mais um ano foi escolhida como a melhor emissora. A rádio é pioneira do Sertão Pernambucano. É também pioneira no investimento em novas tecnologias, podendo ser ouvida pelo Portal Pajeú Radioweb, aplicativos para smartphones no Google Play, Radiosnet e Tunein Rádio para Iphone.

Blog conquista por mais um ano: outra conquista foi a escolha como melhor Blog, por mais um ano. Em 2004, fruto da produção diária de conteúdo, o blog foi criado para informações do Sertão, de Pernambuco e do país.

Hoje é o blog mais acessado na região do Pajeú (Instituto Múltipla) e um dos mais acessados do Estado em sua categoria. Nosso muito obrigado a todos.

Folha de Pernambuco

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), no Recife, acatou o pedido do Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro), que representa os professores da rede privada, e mandou suspender a volta das atividades presenciais nas escolas particulares no Estado. A decisão, assinada pelo juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, não inclui as unidades públicas de ensino. O presidente do sindicato patronal, José Ricardo Diniz, informou que, nesta terça-feira (6), ingressará com novo processo na própria Justiça do Trabalho para reverter a determinação.

A ação civil pública foi movida pelo sindicato no último sábado (3) como reação à decisão do Executivo estadual de liberar as aulas presenciais no ensino médio a partir desta terça-feira (6). Um dos principais argumentos do órgão sindical para contestar a medida é que parte das escolas não tem condições de cumprir as normas de distanciamento social e higiene estabelecidas pela Secretaria de Educação e Esportes.

Na decisão, o juiz Hugo Melo Filho determinou a suspensão dos efeitos do artigo 18 do decreto 49.480 e, consequentemente, o retorno às aulas nos “estabelecimentos particulares de ensino do Estado” até que o Governo comprove, por meio de “fiscalização eficaz”, a adoção dos protocolos sanitários pelas unidades.

“A rigor, não há como se saber, neste momento, se todos os estabelecimentos de ensino do Estado de Pernambuco adotaram, integralmente, as providências indicadas na norma estadual”, justificou o magistrado no texto da decisão. “A não retomada das atividades, neste momento, não trará maior prejuízo aos alunos que optariam por retornar às escolas particulares, se for considerado apenas o período necessário à comprovação de que todas as medidas previstas no protocolo de retorno tenham sido devidamente implementadas”.

Além disso, segundo o documento, as escolas devem ser comunicadas sobre a determinação para que “se abstenham de retomar as atividades presenciais”. Os estabelecimentos também não poderão convocar os professores que façam parte do grupo de risco, conforme critérios que devem ser definidos pelo Governo com base nos parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A Secretaria de Imprensa do Governo do Estado informou que o Executivo não foi notificado e não comentará a decisão judicial. O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Pernambuco (Sinepe-PE), José Ricardo Diniz, disse que as escolas devem cumprir a determinação, mas que, nesta terça (6), entrará com uma nova ação no tribunal. “[Vamos defender] em cima da convenção de trabalho assinada em comum acordo em julho, que prevê justamente as situações quanto ao retorno ao presencial. Como a convenção é a lei maior entre as partes, vamos invocá-la para buscar reverter a decisão”.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu o apoio dos promotores do Ministério Público do Estado (MPPE) no Interior para fiscalizar as prefeituras nos gastos de recursos próprios com os festejos juninos deste ano.

O objetivo é evitar que as cidades, que estão com salários dos servidores atrasados, gastem com festas e shows.

As medidas repetem ações tomadas em janeiro e fevereiro, quando os prefeitos foram alertados, pelo MPCO e MPPE, para evitarem despesas com o Carnaval, caso tivessem folhas em atraso.

“O São João é uma festa tradicional, mas não se justifica gastar neste evento com servidores há três meses sem receber, como em alguns municípios”, disse o procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel.

Segundo o MPCO, a mobilização sobre gastos no Carnaval surtiu efeito, pois quase todos os prefeitos acataram a recomendação feita à época pelo MPCO e MPPE, cancelando as festas.

“É importante dizer que não somos contra o São João, apenas temos cuidado com esta situação objetiva, de gastar os recursos próprios do município, enquanto os servidores não recebem em dia. Para nós, é uma evidente contradição gastar com festa, enquanto o servidor não tem dinheiro nem para fazer a feira”, destacou Pimentel.

Para o MPCO, caso o município consiga o apoio do Estado ou patrocínio de empresários particulares, não há impedimento para as festas. A preocupação é com recursos do próprio município, que poderiam ser melhor aplicados no pagamento dos atrasados dos servidores, além da saúde ou educação.

A controvérsia entre os órgãos de fiscalização e os prefeitos já foi parar na Justiça. O promotor Marcelo Tebet Hafeld, do Ministério Público do Estado em Lagoa dos Gatos, agreste de Pernambuco, ajuizou, em janeiro, uma ação de improbidade contra a prefeita Verônica Soares por gastos com festividades, mesmo com a folha de pagamento em atraso há meses.

“A subversão da ordem pública viola frontalmente a legalidade e a moralidade pública, pois deixar de pagar pela contraprestação do serviço do agente público para realizar festa, em período sabidamente de crise econômica nacional, beira a ostentação”, disse o promotor na ocasião.

Além de uma eventual ação de improbidade administrativa, em caso de violação da recomendação, o tema pode ser tratado pelo MPCO nas contas dos gestores, a serem julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

As recomendações começaram a ser feitas. A promotora Vanessa Cavalcanti  notificou as Prefeituras de Xexéu e Água Preta para suspender as festas. Em maio, o Ministério Público do Estado também recomendou que a Prefeitura de Bom Conselho, no agreste, não realizasse qualquer evento junino, já que o município enfrenta uma crise econômica e o prefeito planejava fazer shows ao custo de até R$ 500 mil.

O MPCO espera contar com a compreensão dos prefeitos e da população. Caso haja alguma desobediência a este entendimento, os servidores prejudicados devem denunciar nas Promotorias de cada cidade ou na Ouvidoria do MPPE.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), reconheceu, na última quarta-feira (30/11), com a Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca, 44 pessoas e uma instituição, que contribuíram de alguma forma com a Justiça Eleitoral brasileira e, especialmente, com o TRE-PE. 

Pela primeira vez, houve uma paridade entre os agraciados. A cerimônia fez parte do ciclo de comemorações dos 90 anos de criação da Justiça Eleitoral e contou com a apresentação de um quinteto de cordas formado por integrantes da Orquestra Cidadã.

Uma das agraciadas foi a jovem jornalista e estagiária do TRE-PE, Viviane Maria Alves dos Santos, 23 anos, natural de São José do Egito, no Sertão do Pajeú.

De acordo com o Blog do Erbi, o reconhecimento de Viviane é referente aos serviços da jovem na equipe de assessoria de comunicação do tribunal e dos seus cordéis sobre a justiça eleitoral e a segurança das urnas, que alcançaram dezenas de milhares de exibições nas redes sociais do TRE-PE e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo pauta até no Jornal Hoje, da TV Globo.

Frei Caneca, um republicano

Conhecido por Frei Caneca porque, na infância modesta, vendia canecas nas ruelas pobres de Recife, no período do Brasil Colônia, Joaquim do Amor Divino Rabelo ordenou-se em 1799, no Convento do Carmo, e foi professor de geometria, retórica, poesia, filosofia e moral.

Republicano convicto, Frei Caneca participou da Revolução Pernambucana, em 1817, e foi preso na Bahia, onde ensinava suas ciências a seus companheiros de prisão.

Ao ser libertado, em 1821, um ano antes da independência do Brasil, recomeçou a lutar pela Independência Republicana. Fundou um jornal, o TyphisPernambucano, no qual publicava artigos em que recriminava a dissolução da Constituinte por D. Pedro I, em 1823, e a outorga da Constituição de 1824.

Chefiou o movimento que proclamou a Confederação do Equador. Um dos primeiros atos do governo da nova república foi o de proibir o tráfico de escravos no porto do Recife.

Preso, Frei Caneca foi condenado à forca. Diante da recusa dos carrascos de cumprirem a sentença, Joaquim do Amor Divino Rabelo foi arcabuzado – morto a tiros de arcabuz, antiga arma de fogo portátil –  no Forte das Cinco Pontas, no Recife.

O nome de Frei Caneca está inscrito no Livro dos Heróis da Pátria.