Renan diz que Senado vai retomar texto original da Lei das Estatais

O Plenário do Senado concluiu nessa quarta-feira (17) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC) – com o acolhimento de um destaque proposto pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE) – e aprovou outras propostas importantes, como a que trata do feminícidio e da atualização da tabela do imposto de renda em 6,5% para pessoa física. As matérias apreciadas seguem para sanção da presidenta Dilma Rousseff ou promulgação do Congresso Nacional.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do CPC, votou pela aprovação do destaque apresentado por Humberto que fixou o prazo de 15 dias para a argumentação depois de vencido o prazo para impugnação do cumprimento de sentença. Vital justificou que o texto irá aprimorar a sistemática processual, pois o novo Código não aponta prazo. O destaque foi aprovado pelos demais parlamentares presentes na sessão.

Para o líder do PT, o novo código representa um grande avanço para o país, pois vai simplificar e tornar mais ágil os processos judiciais de natureza civil.
Humberto também votou favoravelmente ao projeto que estabelece o feminícidio como uma das formas de homicídio qualificado. Considerando um avanço na legislação brasileira, o parlamentar, que integrou a CPI Mista do Congresso para investigar a violência contra as mulheres no Brasil, acredita que a matéria é importante para combater essa chaga social.

“A nova lei, que foi proposta pela CPMI, é importantíssima. Ela vem tipificar, de forma muito específica, o homicídio praticado contra a mulher”, explicou o senador Humberto.

Pelo texto que segue para sanção, o crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.

Outra proposta apoiada pelo líder do PT foi a que estimula o acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação. A PEC n° 12/2014, que altera vários dispositivos constitucionais para assegurar que a pesquisa e inovação tecnológicas sejam assunto prioritário de Estado, segue para promulgação.

Além disso, Humberto também apoiou o projeto de lei complementar que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. De acordo com o texto, o deficiente será beneficiado com uma redução no tempo de contribuição exigido para a aposentadoria voluntária, que é de 35 anos aos homens e 30 às mulheres.

No caso de deficiência grave, por exemplo, o servidor público homem terá de contribuir durante 25 e as mulheres, 20. “É justo que o servidor com deficiência, que tem, muitas vezes, mais dificuldades no trabalho do que os demais, possa se aposentar com menos tempo de contribuição”, avalia o parlamentar.

A Prefeitura de Calumbi publicou, nesta terça-feira (25), a programação completa da Festa de Dezembro 2025, eventos que ocorrerão entre os dias 29 de novembro e 7 de dezembro. A agenda reúne atrações musicais de alcance nacional e artistas da região, distribuídos ao longo de sete dias de apresentações.

De acordo com a gestão municipal, a festa mantém a tradição de movimentar o município no fim do ano, com shows gratuitos e atividades que devem atrair moradores e visitantes.

Programação

Sábado, dia 29 de novembro: Priscila Senna e Anjo Azul.

Quarta-Feira, dia 3 de dezembro: Teto Fonseca; Vanja Nery; Jhon do Piseiro; e Edson Mariano.

Quinta-feira, dia 4 de dezembro: Denise Lima; Marquinho Moreno; Neno Vieira; e Jorge Vaqueiro.

Sexta-feira, dia 5 de dezembro: Feitiço de Menina; e David Luan.

Sábado, dia 6 de dezembro: Cavaleiros; e Felipão.

Domingo, dia 7 de dezembro: Walkiria Santos; Márcia Felipe; e Buteco dos Amigos.

A Prefeitura informou que, nos próximos dias, deve divulgar detalhes sobre horários, estrutura e organização do evento.

“A Festa de Dezembro é um momento importante para fortalecer nossa cultura, movimentar a economia local e reunir a população em um evento que já faz parte da identidade de Calumbi. Preparamos uma programação ampla, que valoriza nossos artistas e traz grandes atrações para o município. Esperamos que todos possam participar com alegria e responsabilidade”, afirmou o prefeito Joelson.

Segundo reportagem do g1, China e Rússia condenaram nesta segunda-feira (5) a operação militar dos Estados Unidos na Venezuela, que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro no fim de semana. As críticas foram feitas durante uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU, convocada após os ataques a Caracas.

De acordo com o g1, aliados de Maduro, os dois países classificaram a ação norte-americana como uma violação do direito internacional. A vice-secretária-geral da ONU afirmou, na abertura da sessão, que a organização está preocupada com o fato de a operação não ter respeitado as normas internacionais.

O embaixador da Rússia na ONU, Vasily Nebenzya, pediu a libertação imediata de Maduro e acusou os Estados Unidos de “hipocrisia e cinismo”. Segundo ele, Washington não teria ocultado o caráter do que chamou de “operação criminosa” voltada à apropriação de recursos energéticos venezuelanos. Nebenzya afirmou ainda que a ONU não pode aceitar esse tipo de postura e declarou que as ações dos EUA impulsionam um novo ciclo de neocolonialismo e imperialismo.

A China também se manifestou de forma crítica. Conforme a reportagem do g1, o embaixador chinês Fu Cong disse estar “profundamente chocado” e condenou o que classificou como “bullying” por parte do governo norte-americano. Ele afirmou que nenhum país pode agir como polícia ou tribunal internacional e alertou para as consequências da operação para a paz internacional e para a estabilidade da América Latina.

Em resposta, o embaixador dos Estados Unidos na ONU, Mike Waltz, defendeu a ofensiva e descreveu a ação como uma “operação para o cumprimento da lei”. Ele chamou Maduro de “fugitivo da Justiça norte-americana” e afirmou que o líder venezuelano é responsável por mortes de cidadãos dos EUA. Waltz também declarou que Maduro seria um presidente ilegítimo, que teria manipulado o sistema eleitoral para se manter no poder.

Ainda segundo o g1, o embaixador da Venezuela na ONU, Samuel Moncada, afirmou que a ação dos Estados Unidos transmite a mensagem de que o respeito à lei seria opcional. Ele pediu ao Conselho de Segurança que exija a libertação de Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, condene o uso da força contra a Venezuela, reafirme o princípio de não apropriação de territórios ou recursos naturais e adote medidas para a desescalada do conflito e proteção da população civil.

A reunião foi solicitada pela Colômbia após os ataques realizados na madrugada de sábado (3), quando forças norte-americanas atingiram pontos de Caracas e capturaram Maduro e Cilia Flores. Ambos participaram de audiência em um tribunal de Nova York nesta segunda-feira e se declararam inocentes.

Embora não seja membro permanente do Conselho de Segurança, o Brasil pretende se manifestar. De acordo com informações citadas pelo g1, o embaixador brasileiro na ONU, Sérgio Danese, deve pedir a palavra para reafirmar a posição do país de que a ação militar dos Estados Unidos representa uma afronta à soberania venezuelana e às normas do direito internacional.

Neste domingo (4), o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) realizou um protesto durante a convenção partidária do PSDB na Arena Caruaru, onde foi homologada a candidatura de Rodrigo Pinheiro para prefeito e Dayse Silva para vice-prefeita.

O evento contou com a presença da governadora Raquel Lyra, além dos presidentes nacional e estadual da legenda tucana, Marconi Perillo e Fred Loyo, respectivamente.

Tentando evitar o protesto, Raquel Lyra chegou ao evento pelos fundos, mas os policiais conseguiram furar o bloqueio de segurança e adentrar ao local. O Sinpol-PE, em suas redes sociais, destacou a ação:

“Realizamos mais uma ação conjunta na agenda de Raquel Lyra. Dessa vez em Caruaru, na convenção partidária do seu aliado.”

O sindicato ressaltou a grave situação da segurança pública em Caruaru, apontando que a cidade voltou a ser uma das mais violentas da América Latina. A Polícia Civil, segundo o Sinpol, está desestruturada na Capital do Agreste, com a Delegacia da Mulher sobrecarregada, atendendo a mais 11 cidades da região. 

Segundo a postagem do sindicato, julho foi apontado como o mês mais violento do ano, com Caruaru registrando quase 80 homicídios em 2024.

O Sinpol-PE criticou as condições de trabalho e os baixos salários dos policiais civis, afirmando que a luta continuará para que a governadora revise o programa Juntos pela Segurança e valorize a Polícia Civil. “Onde Raquel estiver, o Sinpol estará presente cobrando o que foi prometido por Raquel Lyra”, finalizou a postagem.