Renan diz que Senado vai retomar texto original da Lei das Estatais

Pastas vão compartilhar áreas administrativas, como recursos humanos, contratos, orçamento e consultoria jurídica

Desde o anúncio feito pelo futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa, neste sábado (17), de que o governo Lula será formado por 37 ministérios, mas que não representarão aumento de cargos na Administração Pública Federal, uma pulga surgiu atrás do ouvido de muitas pessoas: como isso será possível?

Em entrevista, após o anúncio, Costa afirmou que isso será possível unificando as áreas-meio dos ministérios, que consomem cargos. 

Costa explicou que o compartilhamento das áreas-meio (jurídica, orçamento, recursos humanos) garantirá que pastas transversais foquem na proposição de políticas e na articulação com órgãos executores, como Educação, por exemplo.

De acordo com a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que participou da coletiva,  a estruturação do governo está sendo adequada a partir da proposta dos grupos técnicos do Gabinete de Transição. 

“Os grupos fizeram um trabalho muito bom durante a transição. Apresentaram propostas, mas algumas têm de ser adequadas para o tamanho que nós temos da estrutura e dos cargos que estão disponíveis. Então, isso foi conversado com o presidente”, explicou Hoffmann.

Segundo Costa, a nova estrutura será criada por meio de uma medida provisória – para os cargos de ministros –, utilizando os cargos dos atuais ministérios, que serão redistribuídos.

Na entrevista, o futuro ministro destacou a criação de ministérios que tenham foco na qualidade da gestão pública. “A Economia se desmembra no Ministério de Planejamento, para que o país, seguindo o exemplo de outras nações do mundo, possa efetivamente realizar o planejamento de longo prazo, com projetos estruturantes, cuidando da economia, cuidando da infraestrutura. Ou seja, projetar o Brasil para os próximos anos”, explicou.

Outro ministério a ser desmembrado a partir da Economia será o da Gestão, “para melhorar a qualidade da gestão pública, a racionalidade, buscar a redução de custeio da máquina pública, melhorar o uso da tecnologia na oferta de serviços públicos para a população.”

Na área de infraestrutura, a ideia central é espelhar do segundo governo de Lula (2007-2010), com a recriação do Ministério dos Transportes e do Ministério dos Portos e Aeroportos. Costa também citou a criação dos ministérios da Pesca, das Cidades e do Esporte.

Policiais Civis da Delegacia de Arcoverde, em operação desencadeada na tarde desta quinta-feira (08), recuperou parte de uma carga roubada no município de Paranatama, naquela madrugada.

Os investigadores receberam informações de que num local de difícil acesso na mata da arataca, no Povoado da Ipojuca, zona rural do município de Arcoverde, havia movimentação de vários indivíduos.

Em diligência realizada até o local os agentes confirmaram a veracidade da notícia e ao se aproximarem de uma casa abandonada foram recebidos a tiros por dos criminosos, que usou uma pistola para efetuar disparos contra a viatura.

Os investigadores revidaram os disparos, tendo parte dos marginais conseguido fugir pela caatinga, no entanto,  o ex-presidiário Matheus Pereira Torres, o “Bodão”, 30 anos, foi atingido na troca de tiros e devidamente preso.

Outro indivíduo que se encontrava no local, José Robson Silva de Melo, que não registra passagem policial também foi preso. Os demais conseguiram fugir, a polícia trabalha para realizar suas identificações.

Na trilha usada pelos criminosos na fuga foi encontrada uma pistola de fabricação checa. Os policiais apreenderam parte do material subtraído, composto por televisores, ar-condicionados, máquinas de lavar, dentre outros objetos.

Segundo o delegado Henrique Paiva, que comandou a operação, Robson será autuado em flagrante por crime de receptação assim como o Matheus, que encontra-se hospitalizado na capital pernambucana para receber tratamento médico específico.

Por João Batista*

Circula em alguns blogs uma interpretação equivocada a respeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência no julgamento das contas dos prefeitos. Alega-se que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 849, o STF teria retirado das Câmaras Municipais a prerrogativa de julgar essas contas. Trata-se de um erro.

Na verdade, a ADI 849 foi julgada em 1999 e trata de tema diverso. O que de fato o STF julgou recentemente foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, que reafirma a competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de prefeitos que atuam como ordenadores de despesas, ou seja, as chamadas “Contas de Gestão” (CF art. 71, II), que não têm validade para fins de inelegibilidade, mas sim, onde existe a possibilidade de se aplicar multa, devolução de valores, que sempre tiveram eficácia de título executivo (art. 71, § 3º).

O parecer técnico dos Tribunais de Contas sobre as Contas de Governo (artigo 71, I da Constituição Federal) continua sendo submetido ao julgamento das Câmaras Municipais, e, nesse caso, pode deixar de prevalecer por decisão motivada de 2/3 dos membros do Poder Legislativo. São essas contas, quando julgadas pela Câmara Municipal, que podem resultar em inelegibilidade.

Portanto, é importante esclarecer: a decisão recente do STF em nada alterou a tradicional competência das Câmaras Municipais para julgar as contas de governo dos prefeitos.

*João Batista é consultor e especialista em direito municipalista

Anchieta Santos

Na última segunda-feira, 24 de junho, a Câmara de vereadores de Tuparetama realizou a sua última sessão ordinária antes do recesso que vai até 5 de agosto.

A Casa Legislativa de Tuparetama tem recesso de 75 dias ao ano, antes era de 90.

Na sessão desta semana o Presidente Danilo Augusto em conjunto com os demais vereadores da bancada de oposição, apresentaram proposta pela redução de mais 15 dias.

Assim as chamadas férias dos vereadores de Tuparetama ainda estão bem acima dos tradicionais 30 dias, dos demais trabalhadores do município.  Para aprovar a proposta de redução serão necessários os votos de seis vereadores. A oposição só tem quatro. No segundo semestre a proposta será votada.

Por Júlio César, para o blog

Estão abertas até o dia 30 de novembro as inscrições para o Processo Seletivo 2017 das Escolas Técnicas Estaduais de Pernambuco para o preenchimento de 6.120 (seis mil, cento e vinte) vagas para alunos em cursos técnicos do Ensino Médio Integrado.

As inscrições  podem ser feitas, exclusivamente, pelo site da Secretaria Estadual de Educação ou na secretaria de um das Escola de Técnicas de Pernambuco. Informações podem ser obtidas através do telefone 087 3841-3929.

A ETE Arlindo Ferreira dos Santos, em Sertânia apresentada uma novidade para 2017, a abertura de 45 vagas para o curso de Agroecologia para atender os alunos que vão ingressar  no ensino médio e que tenham interesse em ampliar e qualificar o conhecimento teórico – prático vinculado ao setor de produção agrícola sustentável. Também estão sendo ofertadas 135 vagas para Redes de Computadores e 45 vagas para Agropecuária.

Para participar do processo seletivo, o candidato deve comprovar conclusão do ensino fundamental (em 2015 ou 2016) e ter até 17 anos de idade no ato da matrícula. As provas serão aplicadas de 05 a 16 de dezembro, conforme agendamento feito pelo candidato no momento da inscrição.

Para atender as demandas do Ensino Médio Integrado, a ETE Arlindo Ferreira dos Santos dispõem de uma capacitada equipe de coordenadores e professores da Base Nacional Comum e das disciplinas Técnicas, e oferece aos seus estudantes uma ampla infraestrutura com biblioteca, laboratórios de ensino médio (Química, Biologia, Física, Matemática e Informática), laboratórios especiais (Agropecuária, Redes de Computadores e Enfermagem), auditório, 12 salas de aulas, refeitório, quadra coberta, área de convivência, além de atividades artísticas e esportivas, e Banda Marcial.