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Senado aprova projeto que torna feminícidio homicídio qualificado e conclui novo Código Civil

Por Nill Júnior

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O Plenário do Senado concluiu nessa quarta-feira (17) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC) – com o acolhimento de um destaque proposto pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE) – e aprovou outras propostas importantes, como a que trata do feminícidio e da atualização da tabela do imposto de renda em 6,5% para pessoa física. As matérias apreciadas seguem para sanção da presidenta Dilma Rousseff ou promulgação do Congresso Nacional.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do CPC, votou pela aprovação do destaque apresentado por Humberto que fixou o prazo de 15 dias para a argumentação depois de vencido o prazo para impugnação do cumprimento de sentença. Vital justificou que o texto irá aprimorar a sistemática processual, pois o novo Código não aponta prazo. O destaque foi aprovado pelos demais parlamentares presentes na sessão.

Para o líder do PT, o novo código representa um grande avanço para o país, pois vai simplificar e tornar mais ágil os processos judiciais de natureza civil.
Humberto também votou favoravelmente ao projeto que estabelece o feminícidio como uma das formas de homicídio qualificado. Considerando um avanço na legislação brasileira, o parlamentar, que integrou a CPI Mista do Congresso para investigar a violência contra as mulheres no Brasil, acredita que a matéria é importante para combater essa chaga social.

“A nova lei, que foi proposta pela CPMI, é importantíssima. Ela vem tipificar, de forma muito específica, o homicídio praticado contra a mulher”, explicou o senador Humberto.

Pelo texto que segue para sanção, o crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.

Outra proposta apoiada pelo líder do PT foi a que estimula o acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação. A PEC n° 12/2014, que altera vários dispositivos constitucionais para assegurar que a pesquisa e inovação tecnológicas sejam assunto prioritário de Estado, segue para promulgação.

Além disso, Humberto também apoiou o projeto de lei complementar que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. De acordo com o texto, o deficiente será beneficiado com uma redução no tempo de contribuição exigido para a aposentadoria voluntária, que é de 35 anos aos homens e 30 às mulheres.

No caso de deficiência grave, por exemplo, o servidor público homem terá de contribuir durante 25 e as mulheres, 20. “É justo que o servidor com deficiência, que tem, muitas vezes, mais dificuldades no trabalho do que os demais, possa se aposentar com menos tempo de contribuição”, avalia o parlamentar.

Outras Notícias

Gonzaga Patriota defende trégua enquanto aguarda atitudes do governo‏

Em pronunciamento na tarde desta terça-feira (28), na Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota comentou a reeleição de Dilma Rousseff. O socialista, que defendeu o nome de Aécio Neves no segundo turno, revelou que acabada a euforia das eleições é hora de trabalhar pelo desenvolvimento do Brasil e afirmou que agora o momento é de união […]

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Em pronunciamento na tarde desta terça-feira (28), na Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota comentou a reeleição de Dilma Rousseff. O socialista, que defendeu o nome de Aécio Neves no segundo turno, revelou que acabada a euforia das eleições é hora de trabalhar pelo desenvolvimento do Brasil e afirmou que agora o momento é de união para ajudar o país.

“Agora, como oposição, entendo que ainda não é chegada a hora da oposição, repito, da qual faço parte, como um todo, ir para cima da presidente reeleita. É importante que nos juntemos, principalmente aqui no Congresso Nacional, para procurar ajudar a ela, Dilma Rousseff, a tirar o país dessa terrível crise”.

Patriota ainda explicou porque defendeu o nome de Aécio Neves para presidente. “Diante das crises porque passa hoje o Brasil, dentre elas, financeira, falta de crescimento, inflação alta e a corrupção corroendo o patrimônio público e pela minha modesta experiência de mais de 30 anos no parlamento e, ainda, tendo acompanhado, já como parlamentar, crises e mais crises vividas e criadas por governos antidemocráticos, a exemplo de João Figueiredo e José Sarney, e até pelo primeiro presidente eleito, após a derrubada da ditadura, Collor de Melo, crises suportadas pelo país inteiro, crises que prejudicaram muito a nossa economia, o nosso crescimento e a nossa população, principalmente a mais humilde, não tinha outro caminho, senão apoiar uma candidatura de mudança, como o fiz, apoiando Aécio neves, que infelizmente não venceu a eleição”, esclareceu.

Patriota repreendeu a falta de diálogo de Dilma Rousseff com o parlamento e com os setores produtivos do país e desejou que neste mandato a presidente escute mais os deputados e senadores que foram eleitos pelo povo.

“A presidente reeleita Dilma Rousseff já foi alertada pelas urnas e precisa mudar e muito a sua maneira de governar. Ela tem que buscar consolidar a sua vitória promovendo o diálogo e a conversação com os setores produtivos e com o Congresso. Ela ganhou as eleições de 2010 com uma diferença de 12 pontos. Agora, venceu com menos de três pontos de vantagem”, justificou.

Para Gonzaga Patriota, o combate à corrupção será um grande desafio do governo de Dilma Rousseff.  Patriota também lembrou das obras que estão se arrastando há anos e que precisam ser concluídas o mais rápido possível. Finalizou o discurso assegurando que fará uma oposição consistente e ativa, sempre lutando por melhorias para o Brasil.

Cimpajeú e Caixa promovem encontro para projeto de PPP de Iluminação Pública

Por André Luis Nesta semana, o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) realizou uma importante reunião em parceria com a Caixa Econômica Federal, focada no desenvolvimento do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública na região.  O evento, que contou com a participação dos municípios de Ingazeira, Solidão, Serra Talhada, Triunfo, Brejinho, […]

Por André Luis

Nesta semana, o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) realizou uma importante reunião em parceria com a Caixa Econômica Federal, focada no desenvolvimento do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública na região. 

O evento, que contou com a participação dos municípios de Ingazeira, Solidão, Serra Talhada, Triunfo, Brejinho, Betânia e Sertânia, foi destacado pelo Consórcio em suas redes sociais.

A pauta da reunião incluiu uma apresentação institucional conjunta da Caixa Econômica Federal e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Durante a manhã, autoridades e representantes dos municípios contemplados tiveram a oportunidade de aprofundar o entendimento sobre o projeto.

No período da tarde, foram realizados treinamentos individuais com os porta-vozes dos municípios envolvidos, proporcionando uma interação mais direta e esclarecedora sobre os aspectos práticos e estratégicos da iniciativa.

A presença destacada do presidente do Cimapejú e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, assim como dos prefeitos Gilson Bento (Brejinho), Mário Flor (Betânia), Ângelo Ferreira (Sertânia), evidencia o comprometimento das lideranças locais com o avanço do projeto. 

A Gerente Geral do Cimpajeú, Hilana Santana, o coordenador do núcleo de agricultura, meio ambiente e governo, João Pedro Mendes, e a gerente administrativa financeira, Germana Torres, também estiveram presentes, contribuindo para a efetiva condução dos trabalhos.

A parceria entre o Cimpajeú e a Caixa Econômica Federal representa mais um passo significativo na busca por soluções inovadoras para a iluminação pública na região, reforçando o compromisso conjunto com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. O projeto de PPP de iluminação pública destaca-se como uma iniciativa estratégica que promete impactar positivamente a infraestrutura urbana e a eficiência energética nos municípios participantes.

Morre aos 49 anos Léo Saraiva, ex-prefeito de Exu

Blog do Magno  Léo Saraiva, ex-prefeito de Exu, faleceu na manhã de hoje, aos 49 anos. Ele estava internado no Hospital Português, no Recife. Com a saúde debilitada há algum tempo, sua morte não ocorreu em razão de Covid-19. Welison Jean Moreira Saraiva, o Léo Saraiva, teve dois mandatos consecutivos como prefeito de Exu, em […]

Blog do Magno 

Léo Saraiva, ex-prefeito de Exu, faleceu na manhã de hoje, aos 49 anos.

Ele estava internado no Hospital Português, no Recife. Com a saúde debilitada há algum tempo, sua morte não ocorreu em razão de Covid-19.

Welison Jean Moreira Saraiva, o Léo Saraiva, teve dois mandatos consecutivos como prefeito de Exu, em 2008 e 2012.

No último ano em que foi eleito,  ficou marcado por vencer a eleição por apenas um voto de diferença.

Governo de Pernambuco firma convênio para implementar Casas das Juventudes em 73 municípios

Ação faz parte da expansão da política pública de juventude de Pernambuco, fortalecendo a execução em todas as regiões do Estado A governadora Raquel Lyra firmou convênio, na última quinta-feira (11), com 73 municípios para implementação das Casas das Juventudes, que são espaços voltados à formação, participação social e qualificação profissional dos jovens em todo […]

Ação faz parte da expansão da política pública de juventude de Pernambuco, fortalecendo a execução em todas as regiões do Estado

A governadora Raquel Lyra firmou convênio, na última quinta-feira (11), com 73 municípios para implementação das Casas das Juventudes, que são espaços voltados à formação, participação social e qualificação profissional dos jovens em todo o território pernambucano através da Secretaria Estadual da Criança e da Juventude (SCJ). Após cumprimento dos requisitos pelas prefeituras, a medida representa um passo estratégico na consolidação da rede ao ampliar serviços e suprir lacunas nos municípios, que agora ganham espaços estruturados para a juventude.

“Assinamos convênio com mais de 70 municípios, mas compramos equipamentos para os 184, além de Fernando de Noronha, para que a gente possa fomentar a política pública de juventude no chão das cidades. Devemos olhar para nossas crianças e jovens e enxergar as alternativas e oportunidades de construir a sua independência e autonomia e de ser feliz, construindo política pública que dê a ela as condições de poder viver bem no seu chão”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O Programa Casa das Juventudes amplia oportunidades de convivência, formação profissional, participação social e desenvolvimento sociocultural, ao articular ações locais ao Sistema Estadual de Políticas Públicas de Juventude. Com implementação simultânea em municípios de todas as regiões do Estado, o programa consolida um modelo federativo baseado na corresponsabilidade: as gestões municipais assumem a continuidade das atividades, atuando em parceria com o governo estadual.

Para a secretária da Criança e Juventude, Yanne Teles, com esta entrega, Pernambuco reafirma a juventude como prioridade estratégica. “O Governo do Estado vem com olhar sensível para a juventude, enxergando a importância e o protagonismo e o que é importante para construir uma sociedade melhor e mais justa. Isso marca a juventude pernambucana com protagonismo, com condição de se qualificar, de empreender a juventude pernambucana com oportunidades”, enfatizou a titular da pasta.

O ato viabiliza a entrega de kits compostos por computadores, impressoras, mobiliário, TV Smart e equipamentos de som, além de estabelecer as condições para o cofinanciamento estadual das atividades a partir de 2026, mediante comprovação da execução local. O deputado estadual Joaquim Lira falou sobre a importância de investir na formação dos jovens.

“Quando éramos crianças, a gente dizia que a gente era o futuro do amanhã. O amanhã para a gente já chegou, mas como que a gente vai acreditar que as nossas crianças de hoje serão o futuro do amanhã se a gente não investir? E o Governo do Estado acredita e incentiva, dando condições deles se desenvolverem. São ações como essas que fazem a gente continuar acreditando na força do Governo Estadual”, ressaltou o parlamentar.

A iniciativa contempla cidades de pequeno, médio e grande porte, assegurando impacto direto em centenas de comunidades. Representando os municípios, a prefeita de Camutanga, Thallita Fonseca pontuou os benefícios através do convênio firmado. “Essa ação vai ajudar a ampliar e implementar políticas públicas essenciais para nossas crianças e jovens. Serão ofertados serviços profissionais, culturais e de cidadania, fortalecendo nossos jovens e ampliando suas oportunidades, dando mais visibilidade a eles. Agradeço ao Governo, com um olhar atento e comprometido em não deixar ninguém para trás”, explicou a gestora municipal.

Estiveram presentes no evento o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; os deputados estaduais Roberta Arraes, Luciano Duque e João de Nadegi; além de 32 prefeitos, e 10 vice-prefeitos, entre outras lideranças municipais.

Governo diz que não há risco de desabastecimento do gás de cozinha

Após reunião realizada na tarde desta terça-feira (05), entre representantes das cinco empresas de envase de gás de cozinha que atuam no Porto de Suape (Liquigaz, Copagaz, Supergasbras, Ultragaz e Nacional Gás) e a administração do porto, a direção de Suape esclarece: Desde o fim da manifestação dos caminhoneiros e da liberação da Avenida Portuária no último […]

Após reunião realizada na tarde desta terça-feira (05), entre representantes das cinco empresas de envase de gás de cozinha que atuam no Porto de Suape (Liquigaz, Copagaz, Supergasbras, Ultragaz e Nacional Gás) e a administração do porto, a direção de Suape esclarece:

Desde o fim da manifestação dos caminhoneiros e da liberação da Avenida Portuária no último dia 30, todas as empresas estão trabalhando em regime especial para que a situação seja normalizada no menor espaço de tempo possível para atender da melhor forma à demanda reprimida de 10 dias por botijões de gás cozinha.

Só para efeito de cálculo, juntas, as cinco empresas abastecem, em dias normais, uma média de 104 mil botijões por dia em Suape. Nesse período pós-manifestação, a produção subiu para 135 mil botijões/dia, um crescimento de aproximadamente 30%.

Desde o último dia 30 até a noite de ontem (04), 1.189 caminhões carregados com botijões de gás de cozinha (13 quilos) deixaram as empresas para abastecer as cidades pernambucanas e de outros Estados da região, o que resulta em uma média de 198 caminhões/dia.

Gostaríamos de tranquilizar a população e afirmar que não há risco de falta de gás de cozinha. A dificuldade das distribuidoras se dá, exclusivamente, pela demanda reprimida, situação que será normalizada nos próximos dias.

Sabemos que essa dificuldade acaba chegando à população, que termina optando por estocar botijões quando os encontra disponíveis. Além de não haver necessidade, salientamos que há riscos em armazenar grande quantidade desse tipo de produto em casa. Essa ação, por fim, também dificulta o acesso dos que realmente necessitam de reposição imediata.

Fiscalizações a distribuidoras e revendedoras vêm sendo feitas sistematicamente pelo Procon/PE, com o objetivo de coibir os estabelecimentos de praticarem a venda dos botijões com valores abusivos. Denúncias podem ser feitas ao órgão de defesa do consumidor através do número 0800-282-1512.

Secretaria de Justiça e Direitos Humanos