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Senado aprova projeto que torna feminícidio homicídio qualificado e conclui novo Código Civil

Por Nill Júnior

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O Plenário do Senado concluiu nessa quarta-feira (17) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC) – com o acolhimento de um destaque proposto pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE) – e aprovou outras propostas importantes, como a que trata do feminícidio e da atualização da tabela do imposto de renda em 6,5% para pessoa física. As matérias apreciadas seguem para sanção da presidenta Dilma Rousseff ou promulgação do Congresso Nacional.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do CPC, votou pela aprovação do destaque apresentado por Humberto que fixou o prazo de 15 dias para a argumentação depois de vencido o prazo para impugnação do cumprimento de sentença. Vital justificou que o texto irá aprimorar a sistemática processual, pois o novo Código não aponta prazo. O destaque foi aprovado pelos demais parlamentares presentes na sessão.

Para o líder do PT, o novo código representa um grande avanço para o país, pois vai simplificar e tornar mais ágil os processos judiciais de natureza civil.
Humberto também votou favoravelmente ao projeto que estabelece o feminícidio como uma das formas de homicídio qualificado. Considerando um avanço na legislação brasileira, o parlamentar, que integrou a CPI Mista do Congresso para investigar a violência contra as mulheres no Brasil, acredita que a matéria é importante para combater essa chaga social.

“A nova lei, que foi proposta pela CPMI, é importantíssima. Ela vem tipificar, de forma muito específica, o homicídio praticado contra a mulher”, explicou o senador Humberto.

Pelo texto que segue para sanção, o crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.

Outra proposta apoiada pelo líder do PT foi a que estimula o acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação. A PEC n° 12/2014, que altera vários dispositivos constitucionais para assegurar que a pesquisa e inovação tecnológicas sejam assunto prioritário de Estado, segue para promulgação.

Além disso, Humberto também apoiou o projeto de lei complementar que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. De acordo com o texto, o deficiente será beneficiado com uma redução no tempo de contribuição exigido para a aposentadoria voluntária, que é de 35 anos aos homens e 30 às mulheres.

No caso de deficiência grave, por exemplo, o servidor público homem terá de contribuir durante 25 e as mulheres, 20. “É justo que o servidor com deficiência, que tem, muitas vezes, mais dificuldades no trabalho do que os demais, possa se aposentar com menos tempo de contribuição”, avalia o parlamentar.

Outras Notícias

TRE manda PF investigar material de Paulo com Lula candidato

A desembargadora eleitoral Karina Albuquerque Aragão de Amorim determinou nesta sexta-feira (28) que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar a distribuição de material de campanha do governador Paulo Câmara (PSB) com o ex-presidente Lula (PT) como candidato, o que foi proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram feitas diligências nas sedes dos diretórios […]

A desembargadora eleitoral Karina Albuquerque Aragão de Amorim determinou nesta sexta-feira (28) que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar a distribuição de material de campanha do governador Paulo Câmara (PSB) com o ex-presidente Lula (PT) como candidato, o que foi proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Foram feitas diligências nas sedes dos diretórios do PT e do PSB em Pernambuco, além de comitês e locais de entregas de materiais, mas nada foi encontrado.

Foram apresentadas essa semana duas denúncias ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) – uma do PSL, partido de Jair Bolsonaro (PSL) e outro da coligação do senador Armando Monteiro Neto (PTB), candidato ao governo – pedindo a apuração do caso.

A distribuição do material veio à tona após a publicação de um vídeo nas redes sociais em que um morador de Nova Descoberta, bairro da Zona Norte do Recife, mostra adesivos em que Lula aparece como candidato do PT colados em muros. Na gravação, ele, que é eleitor de Bolsonaro, aborda a militância de Paulo Câmara, que afirma que estaria dentro do prazo. O morador foi ouvido pela PF.

Desdobramentos da Lava Jato atropelam estratégia do Planalto para recompor base

Do G1 Os desdobramentos da Operação Lava Jato passaram a preocupar o Palácio do Planalto neste início de ano. A expectativa da articulação política do governo era de um período de calmaria em janeiro. Isso permitiria aproveitar o recesso parlamentar para recompor pelo menos parte da base aliada no Congresso Nacional. Principalmente, para enfrentar o […]

Do G1

Os desdobramentos da Operação Lava Jato passaram a preocupar o Palácio do Planalto neste início de ano. A expectativa da articulação política do governo era de um período de calmaria em janeiro.

Isso permitiria aproveitar o recesso parlamentar para recompor pelo menos parte da base aliada no Congresso Nacional. Principalmente, para enfrentar o processo de impeachment contra a presidente Dilma.

Mas há o reconhecimento no governo de que essa estratégia foi atropelada já nos primeiros dias de 2016. A revelação de mensagens trocadas entre o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, autoridades e políticos tirou a tranquilidade necessária para que o Executivo pudesse trabalhar para recuperar a governabilidade.

Causou desconforto no Planalto o surgimento de mensagens entre Léo Pinheiro e ministros, como Jaques Wagner, da Casa Civil, e Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social.

Em outras mensagens, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, cobra do então executivo da OAS contribuição para campanhas eleitorais do PMDB.

A investigação da Polícia Federal mostra o grau de intimidade do empreiteiro com o poder até ser preso pela Operação Lava Jato, em 2014.

Ele chegou a ser apontado como uma espécie de homem-bomba, com potencial de fazer uma delação premiada explosiva.

Depois de condenado em primeira instância, o empreiteiro recebeu autorização para recorrer em liberdade.

Mas, agora, o ressurgimento de Léo Pinheiro, com a divulgação de suas mensagens, deixou políticos em Brasília apreensivos.

Anchieta Patriota tem encontro com Danilo Cabral

O prefeito Anchieta Patriota cumpre agenda na capital pernambucana nesta sexta-feira (30). O primeiro compromisso do dia foi com o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. O gestor foi conversar sobre futuras parcerias e levar os pleitos do município. Danilo Cabral, além de amigo pessoal do prefeito Anchieta Patriota, enquanto deputado, sempre teve uma atenção especial […]

O prefeito Anchieta Patriota cumpre agenda na capital pernambucana nesta sexta-feira (30).

O primeiro compromisso do dia foi com o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. O gestor foi conversar sobre futuras parcerias e levar os pleitos do município.

Danilo Cabral, além de amigo pessoal do prefeito Anchieta Patriota, enquanto deputado, sempre teve uma atenção especial para o município, colocando diversas emendas para Saúde e outras obras, segundo nota.

Mário Viana Filho aborda críticas e relações políticas

Por André Luis Nesta sexta-feira (18), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú conversou com Mário Viana Filho, assessor de Articulação Regional da Casa Civil do Governo de Pernambuco. Durante a conversa, Mário discutiu abertamente as críticas que têm circulado a respeito de sua proximidade com prefeitos do PSB, partido que se anunciou […]

Por André Luis

Nesta sexta-feira (18), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú conversou com Mário Viana Filho, assessor de Articulação Regional da Casa Civil do Governo de Pernambuco. Durante a conversa, Mário discutiu abertamente as críticas que têm circulado a respeito de sua proximidade com prefeitos do PSB, partido que se anunciou como oposição à governadora Raquel Lyra (PSDB), bem como sobre sua abordagem em relação à sua função e às relações políticas em meio a esse cenário.

A polêmica gira em torno de sua relação com prefeitos do PSB, como Sandrinho Palmeira de Afogados da Ingazeira e Luciano Torres de Ingazeira, este último sendo historicamente um adversário político de Mário. As críticas apontam para a possibilidade de conflitos de interesse e questionam a integridade das ações do assessor de Articulação Regional.

“Acredito que sejam apenas rumores criados por aquela turma que não tem muito o que fazer e gosta de inventar histórias como essa. Sabemos de onde vêm esses comentários, mas não me abalam. Acredito que devemos falar apenas sobre o que temos a oferecer. Quem faz esse tipo de comentário está mostrando apenas a sua própria limitação”, respondeu Mário.

Ele também compartilhou sua perspectiva sobre sua atuação como articulador regional da Casa Civil, enfatizando a importância de estabelecer conexões entre os gestores locais e o Governo do Estado. 

Mário explicou que sua abordagem visa manter boas relações e cooperação com prefeitos de diferentes posições políticas, incluindo aqueles do PSB. Ele argumentou que sua responsabilidade é conduzir projetos e iniciativas em parceria com as prefeituras, buscando o benefício da região como um todo.

“Minha preocupação está voltada para aqueles que valorizam o meu trabalho, que, embora desafiador, tenho a consciência de estar desempenhando bem”, afirmou Mário, ressaltando que sua abordagem não é influenciada pela política e que mantém relações pessoais sólidas com os gestores.

No que diz respeito à possível divergência política no futuro, Mário declarou: “Claro, o futuro é incerto, e pode ser que em algum momento o prefeito Sandrinho e a governadora estejam em posições opostas, mas eu continuarei ao lado da governadora, pois é minha responsabilidade e escolha. Além disso, tenho uma relação de longa data com Sandrinho, e a política não deve interferir nisso. Consigo separar esses dois aspectos”, pontuou.

Reforma da Previdência: Tadeu diz que Temer não terá apoio de prefeitos e governadores

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) será infrutífera a tentativa do Presidente Michel Temer em reunir os governadores e prefeitos para pedir que os gestores convençam suas bancadas a aprovar a Reforma da Previdência. “Temer não tem o apoio da população e não terá o apoio dos governadores ou prefeitos para aprovar uma reforma […]

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) será infrutífera a tentativa do Presidente Michel Temer em reunir os governadores e prefeitos para pedir que os gestores convençam suas bancadas a aprovar a Reforma da Previdência.

“Temer não tem o apoio da população e não terá o apoio dos governadores ou prefeitos para aprovar uma reforma tão prejudicial ao trabalhador brasileiro”, afirma o parlamentar pernambucano sobre o encontro do Presidente com as lideranças políticas, para tratar do tema, nesta quarta-feira (22).

O deputado federal condena, por exemplo, o fato das propostas de Reforma da Previdência apresentadas até o momento atingirem trabalhadores rurais, pensionistas e servidores públicos, sem que haja uma palavra sobre os grandes devedores do INSS, cuja dívida soma mais de R$ 400 bilhões.

“Sou favorável ao equilíbrio fiscal e a medidas que favoreçam a economia, mas essa valentia só em cima dos trabalhadores não conta nem com o meu apoio e, felizmente, também, nem com o do meu partido, o PSB”, reforça Tadeu, que também votou contra a Reforma Trabalhista encaminhada pelo governo Temer.

Veja o que Tadeu fala sobre o encontro de Temer com governadores e prefeitos:

“O presidente Temer deveria reunir governadores e prefeitos para ajudar estados e, em especial, aos municípios que, muitos, encontram-se em situação pré-falimentar e não procurá-los agora para compartilhar uma pauta na qual a sociedade não se reconhece.  Há poucos dias, houve o perdão bilionário dos grandes devedores e de multas ambientais. Isto é: para salvar a pele do Presidente da República não falta dinheiro. Pernambuco, por exemplo, está esperando há mais de dois anos a liberação do empréstimo de R$ 600 milhões do BNDES, iniciativa que ajudaria o desenvolvimento do estado. Também não existe sequer uma sinalização para a autonomia de Suape”.