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Senado aprova projeto que torna feminícidio homicídio qualificado e conclui novo Código Civil

Por Nill Júnior

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O Plenário do Senado concluiu nessa quarta-feira (17) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC) – com o acolhimento de um destaque proposto pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE) – e aprovou outras propostas importantes, como a que trata do feminícidio e da atualização da tabela do imposto de renda em 6,5% para pessoa física. As matérias apreciadas seguem para sanção da presidenta Dilma Rousseff ou promulgação do Congresso Nacional.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do CPC, votou pela aprovação do destaque apresentado por Humberto que fixou o prazo de 15 dias para a argumentação depois de vencido o prazo para impugnação do cumprimento de sentença. Vital justificou que o texto irá aprimorar a sistemática processual, pois o novo Código não aponta prazo. O destaque foi aprovado pelos demais parlamentares presentes na sessão.

Para o líder do PT, o novo código representa um grande avanço para o país, pois vai simplificar e tornar mais ágil os processos judiciais de natureza civil.
Humberto também votou favoravelmente ao projeto que estabelece o feminícidio como uma das formas de homicídio qualificado. Considerando um avanço na legislação brasileira, o parlamentar, que integrou a CPI Mista do Congresso para investigar a violência contra as mulheres no Brasil, acredita que a matéria é importante para combater essa chaga social.

“A nova lei, que foi proposta pela CPMI, é importantíssima. Ela vem tipificar, de forma muito específica, o homicídio praticado contra a mulher”, explicou o senador Humberto.

Pelo texto que segue para sanção, o crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.

Outra proposta apoiada pelo líder do PT foi a que estimula o acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação. A PEC n° 12/2014, que altera vários dispositivos constitucionais para assegurar que a pesquisa e inovação tecnológicas sejam assunto prioritário de Estado, segue para promulgação.

Além disso, Humberto também apoiou o projeto de lei complementar que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. De acordo com o texto, o deficiente será beneficiado com uma redução no tempo de contribuição exigido para a aposentadoria voluntária, que é de 35 anos aos homens e 30 às mulheres.

No caso de deficiência grave, por exemplo, o servidor público homem terá de contribuir durante 25 e as mulheres, 20. “É justo que o servidor com deficiência, que tem, muitas vezes, mais dificuldades no trabalho do que os demais, possa se aposentar com menos tempo de contribuição”, avalia o parlamentar.

Outras Notícias

Preso homem que agrediu e ateou fogo no corpo da mulher em Carnaíba

As Polícias Civil e Militar foram acionadas para averiguar uma situação grave de violência doméstica e familiar contra mulher que ocorreu na cidade de Carnaíba. Conforme as informações recebidas pelo Blog do Cauê Rodrigues, a vítima Maria Vanessa deu entrada no Hospital Municipal Dr. José de Souza Dantas Filho, de Carnaíba, depois de ter sido […]

As Polícias Civil e Militar foram acionadas para averiguar uma situação grave de violência doméstica e familiar contra mulher que ocorreu na cidade de Carnaíba.

Conforme as informações recebidas pelo Blog do Cauê Rodrigues, a vítima Maria Vanessa deu entrada no Hospital Municipal Dr. José de Souza Dantas Filho, de Carnaíba, depois de ter sido agredida fisicamente por seu companheiro, Eronildo Batista.

Além de agredi-la a mesma com socos, também ateou fogo em seu corpo. Maria Vanessa foi transferida com urgência para a cidade do Recife, pois, corria risco de morte. Antes de deixar o hospital de Carnaíba, Maria Vanessa relatou para policias civis e militares que o autor do fato tinha sido realmente seu companheiro Eronildo.

O trabalho em conjunto das forças policiais continuou e foi possível encontrar o autor do crime, o qual foi levado para o plantão da Delegacia de Policia em Afogados da Ingazeira, onde o delegado chefe do plantão, Dr. Paulo Henrique e sua equipe realizaram o flagrante contra Eronildo Batista, o qual segue preso aguardando a realização de sua audiência de Custódia. A vitima segue internada em estado grave no Recife.

Houve o auxilio da Guarda Civil Municipal de Carnaíba na prisão. Os guardas localizaram o acusado que é residente no Bairro Bela Vista. Ele passou por audiência de custódia neste domingo 24, com o juiz de plantão do Fórum de Afogados da Ingazeira, onde foi decretada sua prisão preventiva. Tem histórico de ser agressivo contra a esposa.

Levantamento aponta que PE tem 419 obras paralisadas

Do Blog da Folha O número de contratos com obras paralisadas em Pernambuco aumentou; foi de 172, em 2013, no valor de R$ 741 milhões, para 419, em 2014, somando mais de R$ 3 bilhões, dos quais R$ 737 milhões foram pagos. As informações são de levantamento realizado pelo Núcleo de Engenharia do Tribunal de […]

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Do Blog da Folha

O número de contratos com obras paralisadas em Pernambuco aumentou; foi de 172, em 2013, no valor de R$ 741 milhões, para 419, em 2014, somando mais de R$ 3 bilhões, dos quais R$ 737 milhões foram pagos. As informações são de levantamento realizado pelo Núcleo de Engenharia do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), com base nos documentos de prestações de contas dos órgãos públicos e das 184 prefeituras municipais.

O diagnóstico foi iniciado com um levantamento realizado nos documentos referentes às prestações de contas anuais do exercício de 2014, que contou com a contribuição do Sistema de Processo Eletrônico do Tribunal.

Em seguida, o TCE enviou ofício aos gestores dos municípios e órgãos estaduais que declararam ter obras paralisadas ou com fortes indícios de paralisação, solicitando informações sobre as causas que levaram a essa situação, bem como providências adotadas para sua regularização, com a conclusão das obras.

Inicialmente, os dados levantados nas prestações indicaram 710 contratos com obras paralisadas ou com fortes indícios de paralisação. Um total de mais de R$ 5 bilhões.

Os dados foram encaminhados para que seja feito o monitoramento das obras. Caso seja necessário, o Tribunal adotará as devidas providências para reparação do dano causado pela paralisação. Segundo o TCE, o Núcleo de Engenharia vem acompanhando a execução de parte dessas obras, bem como de outras no Estado.

Entre elas, a implantação de corredor de transporte público de passageiros Leste-Oeste, no município de Recife, a construção do ramal da Cidade da Copa, no município de São Lourenço da Mata e serviços de dragagem de manutenção e recomposição da calha natural de trechos do Rio Capibaribe e foz do Rio Beberibe para implantação de hidrovia, no Recife. O Ministério Público de Contas de Pernambuco postou em seu perfil no Facebook uma lista com mais algumas obras.

Promotor abre mão de investigar Flávio Bolsonaro

O promotor Cláudio Calo, do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro, informou, na tarde desta terça-feira (5) que não investigará o senador Flávio Bolsonaro no caso Coaf. O promotor já se manifestou publicamente sobre o assunto e compartilhou posts dos Bolsonaro no Twitter. Em uma das publicações, Calo disse que o relatório do Coaf não necessariamente […]

O promotor Cláudio Calo, do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro, informou, na tarde desta terça-feira (5) que não investigará o senador Flávio Bolsonaro no caso Coaf.

O promotor já se manifestou publicamente sobre o assunto e compartilhou posts dos Bolsonaro no Twitter. Em uma das publicações, Calo disse que o relatório do Coaf não necessariamente indica crime e compartilhou posts feitos por Flávio Bolsonaro anunciando que iria dar entrevistas à imprensa.

Ele também compartilhou um post feito pelo irmão de Flávio, o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), em que ele critica a abordagem da imprensa à viagem de seu pai para Davos. 

As postagens foram criticadas nas redes sociais por pessoas que questionaram a imparcialidade do promotor.  Calo se defendeu dizendo que que suas mensagens no Twitter não demonstram preferências políticas, “mas críticas jurídicas, sugestões legislativas e preocupação com erário”.

Tabira confirma prognóstico e tem eleição mais apertada do Pajeú

Tabira confirmou a vitória mais apertada da região do Pajeú, com Flávio Marques batendo Nicinha Melo. Ele teve 51,82% dos votos, com 9.310 votos, contra 48,18%, ou 8.657 votos, frente de 653 votos. Depois de Tabira, teve acirramento em Tuparetama, com a votação surpreendente de Danilo Augusto, que foi a 45,62% dos votos, saindo das projeções […]

Tabira confirmou a vitória mais apertada da região do Pajeú, com Flávio Marques batendo Nicinha Melo.

Ele teve 51,82% dos votos, com 9.310 votos, contra 48,18%, ou 8.657 votos, frente de 653 votos.

Depois de Tabira, teve acirramento em Tuparetama, com a votação surpreendente de Danilo Augusto, que foi a 45,62% dos votos, saindo das projeções das primeiras pesquisas. Diógenes confirmou o favoritismo, com 53,64% dos votos, com Ivaí Cavalcanti chegando a 0,74%.

Em Triunfo, Luciano Bonfim obteve 53,69%, contra 44,37% de Eduardo Melo. Nego Rico chegou a 1,94%.

São José do Egito teve a quarta eleição mais apertada, com Fredson Brito alcançando 54,46% contra 45,54% de George Borja.

No quinto lugar em equilíbrio, Carnaíba teve com Berg Gomes 56,93% contra 43,07% de Ilma Valério. Em votos, 7.831 contra 5.924.

 

Governo de Pernambuco capacita empreendedores sobre fabricação de doces e derivados

Projeto Pernambuco Doce: resgatando tradições beneficiará profissionais de Petrolina, Arcoverde e Pesqueira “Sem açúcar não se compreende o homem do Nordeste.” A frase é do sociólogo Gilberto Freyre que tão bem retratou a nossa civilização do açúcar e a importância de tal matéria-prima para o desenvolvimento e a memória afetiva da sociedade. O projeto “Pernambuco […]

Projeto Pernambuco Doce: resgatando tradições beneficiará profissionais de Petrolina, Arcoverde e Pesqueira

“Sem açúcar não se compreende o homem do Nordeste.” A frase é do sociólogo Gilberto Freyre que tão bem retratou a nossa civilização do açúcar e a importância de tal matéria-prima para o desenvolvimento e a memória afetiva da sociedade. O projeto “Pernambuco doce: resgatando tradições” visa resgatar a forte ligação pernambucana com a fabricação artesanal de doces e derivados bem como o aperfeiçoamento da mão de obra envolvida no processo. A iniciativa do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq), beneficiará profissionais e microempreendedores dos municípios de Petrolina, Arcoverde e Pesqueira.

O curso Boas Práticas de Manipulação de Alimentos terá uma carga horária de 20h e beneficiará 175 profissionais nos três municípios. “Temos matérias-primas abundantes, empreendedores dispostos a resgatar a tradição pernambucana e a nossa posição de liderança na região”, assegura o secretário Alexandre Valença.

Em Petrolina, as aulas acontecem a partir do dia 18 de dezembro em parceria com o Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias de Pernambuco (Sinddoces) no Senai localizado na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, 267, Coab Massangano. O primeiro grupo já está com vagas encerradas, mas em breve haverá novas oportunidades para as próximas turmas. Já os municípios de Arcoverde e Pesqueira têm previsão de início para o primeiro trimestre de 2018.

“O projeto prevê outras fases para fortalecer não apenas o desenvolvimento do funcionário como também da gestão em si com uma capacitação 360 graus onde abordaremos todas as temáticas relevantes tais como formação de preço, marketing e vendas, finalizando com uma rodada de negócios envolvendo toda a potencial rede compradora”, completa a secretária executiva de Planejamento, Monitoramento e Captação de Recursos, Fernanda Dubeux.

Durante o curso, o aluno aprenderá sobre a importância da qualidade dos alimentos e os cuidados necessários na sua manipulação assim como perigos e riscos de contaminação. E mais, entenderá como evitar a intoxicação alimentar e como proceder para realizar a limpeza e sanitização do ambiente. Os estudantes também serão orientados sobre o manejo de resíduos e as resoluções RDC 216/04 e 271/02.