Governo de Pernambuco firma convênio para implementar Casas das Juventudes em 73 municípios

O vereador do Cabo de Santo Agostinho, Arimatéia (PSDB), vem sendo estimulado por empresários, lideranças comunitárias e religiosas, além de alguns deputados a disputar a prefeitura do Cabo em 2020.

Arimatéia hoje é o principal personagem da oposição ao governo municipal, uma vez que seu grupo político saiu dizimado das urnas no ano passado.

Ele não entrou, por exemplo, na lista dos vereadores que tiveram seus mandatos suspensos pela Justiça por suspeitas de contratação de “funcionários fantasmas” para a casa. Também pediu instalação de comissão para apurar as denúncias contra o prefeito Lula Cabral (PSB), preso em 19 de outubro por suspeita de participar da transferência de R$ 92,5 milhões do Instituto de Previdência do Cabo (Caboprev) para um fundo de investimento composto por ativos de risco.

Em setembro, passou por um susto quando teve a casa assaltada. Objetos, documentos e cartões de crédito foram levados por dois homens. Após a fuga, um deles foi detido pelo Grupamento de Apoio Tático Itinerante.

De acordo com Arimatéia, a ocorrência teve início quando o filho dele, de 26 anos, chegava na residência da família, no bairro da Charneca, e foi abordado por bandidos, que o agrediram. Os homens obrigaram o biólogo a abrir as portas da casa.

José de Arimatéia Gerônimo Santos tem 56 anos e é professor por formação, daí o registro em campanha como Professor Arimatéia. É filho do líder sindical Manoel Gerônimo, nascido em Iguaracy. Na última eleição obteve 2.136 votos, sendo o 11º mais votado.

O Governo de Pernambuco, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), anunciou a contratação da empresa Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. para concluir os serviços remanescentes de três unidades prisionais masculinas localizadas em Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A obra, iniciada há mais de uma década, nunca foi entregue e hoje tem cerca de 65% dos trabalhos concluídos.

“A criação de novas vagas no sistema penitenciário é fundamental para que possamos garantir melhores condições de trabalho para os servidores que atuam nos nossos presídios e para para dar mais dignidade para os privados de liberdade do Estado. Depois de mais de dez anos de paralisação, com o programa Juntos Pela Segurança vamos retomar essa obra e entregá-la à população pernambucana no menor espaço de tempo possível. Esse é o nosso compromisso”, disse a governadora Raquel Lyra.

Nesta nova fase, a obra receberá investimentos de R$ 30,8 milhões, de recursos federais e contrapartida estadual. A empresa vencedora da licitação foi definida após um processo de distrato com a construtora anterior. A assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço devem ocorrer nos próximos dias.

“A Cehab, como companhia especializada em habitação e obras, possui ampla expertise na fiscalização e execução de projetos de infraestrutura”, comentou o presidente da empresa, Paulo Lira. Essa característica permite que a obra seja realizada por uma empresa estatal com comprovada competência técnica, garantindo agilidade na entrega, conformidade com os projetos estabelecidos e a execução dentro dos prazos previstos. “Tudo isso assegura à população a entrega de equipamentos com qualidade, no menor prazo de obras”, completou o executivo.

Os serviços que serão realizados incluem acabamentos e instalações hidráulicas, elétricas, louças, equipamentos hidro-sanitários, bancadas, cabeamento, pintura, revestimentos e urbanização.

Esta é uma obra remanescente que ficou a cargo da Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe) adaptá-la às normas vigentes. A pasta é responsável por centralizar os principais projetos de engenharia do Estado. Junto com a Cehab, a intenção do governo é aumentar o nível de especialização técnica para dar eficiência e, principalmente, concluir sem atropelos os projetos iniciados.

Quando os serviços forem concluídos, cada unidade prisional terá capacidade para abrigar 388 detentos, totalizando 1.164 vagas, contribuindo para a ampliação da infraestrutura prisional no Estado. “Estamos empenhados em garantir dignidade às pessoas privadas de liberdade e isso passa diretamente pela criação de novas vagas e pela ressocialização dos reeducandos. Isso faz parte da política do Juntos pela Segurança e temos trabalhado para cumprir a missão dada pela governadora Raquel Lyra”, enfatizou o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes.

As unidades prisionais masculinas 03, 04 e 05 do Complexo Prisional de Araçoiaba tiveram os seus contratos de repasse assinados junto à Caixa Econômica Federal em 2012. As ordens de serviço foram dadas em 2014, com previsão de término em 2015. Em 2024 foi realizado distrato contratual, com aproximadamente 65% do contrato executado, e realizado novo processo licitatório para a conclusão das obras, agora previstas para serem entregues em seis meses, por unidade prisional, a partir da nova ordem de serviço.

As obras das três unidades masculinas em Araçoiaba, iniciadas em 2014, enfrentaram diversos atrasos e paralisações ao longo dos anos. A meta da atual gestão é integrar 2.700 vagas ao sistema prisional de Pernambuco, contribuindo para a redução da superlotação nas unidades existentes.

O governo de Pernambuco prevê investir quase R$ 1 bilhão até 2027 na política de segurança pública Juntos pela Segurança, lançada pela governadora Raquel Lyra em 2023. O montante é cinco vezes maior do que o aplicado em anos anteriores, conforme o Plano Plurianual 2024-2027 enviado à Alepe em 2023.

O desânimo com o país na Copa

Em meio à greve dos caminhoneiros, os jogadores da seleção brasileira embarcaram em um luxuoso avião fretado rumo à Europa para completar sua preparação para a Copa do Mundo da Rússia.

Repórteres no Galeão garantiam à população que os jogadores não sofreriam com debastecimento, pois o aeroporto carioca tem dutos ligados à Refinaria de Duque de Caxias. Contornado pela seleção, o problema ficou restrito aos torcedores.

Jogadores brasileiros raramente comentam sobre a realidade política do País, e atletas consagrados no futebol europeu parecem ainda menos compromissados com o que ocorre por aqui. Blindados por fones de ouvidos e seguranças sempre a postos, o contato deles com os torcedores foi o mínimo possível até o momento.

Ao desembarcarem no país da Copa, os jogadores deixaram o ônibus e entraram no hall do hotel sem dar atenção aos fãs que aguardavam horas para tirar um foto com os atletas.

Bem-sucedida dentro de campo em sua caminhada rumo ao Mundial, a seleção brasileira busca superar a terra arrasada do 7 x 1 enquanto mantém uma relação fria com os torcedores, que também demonstram desânimo com seus representantes. Uma pesquisa Datafolha revela que a maioria dos brasileiros afirma não ter interesse algum no Mundial.

O índice piorou bastante desde o início do ano, à época em 42%, talvez alimentado pelo caos institucional, o alto desemprego e os efeitos da paralisação dos caminhoneiros no País. Apenas 18% dos brasileiros afirmam ter muito interesse no Mundial. Há quatro anos, quando atos tomavam as ruas do País contra a Copa realizada em solo nativo, o desinteresse alegado era alto, mas bem menor do que o atual: 36% davam de ombros para o torneio.

É claro que esses sentimentos podem mudar ao longo da Copa, mas os preparativos para o Mundial, ou a falta deles, são sintomáticos. A decoração de ruas e bairros é nitidamente mais tímida que a de outros anos. Embora seja difícil medir os motivos principais para o desânimo, a situação do País não inspira o patriotismo de chuteiras.

Imaginem o Brasil ser campeão e os jogadores serem obrigados a levantar a taça ao lado de Michel Temer, o presidente mais impopular do País desde o fim da ditadura? Estariam eles dispostos a desfilar, como em 1994 e 2002, em carros do corpo de Bombeiros em Brasília, em tempos de tanto desprestígio do Planalto, do Congresso, do Supremo Tribunal Federal.

A Copa marcada pela goleada de 7×1 foi sucedida por crise econômica, impeachment, desemprego em alta, crise institucional, polarização política, propagação de discursos de ódio e inúmeros escândalos de corrupção, inclusive na CBF.

Uma boa participação do Brasil na Copa não expurgará os demônios de quatro anos atrás, tampouco solucionará o impasse político e econômico, até por se tratar apenas de um torneio de futebol. Por outro lado, torcer contra também não vai mudar o rumo do País ou resgatar os brasileiros da suposta alienação política reforçada pelo esporte bretão…

Bolas fora

O vereador serra-talhadense André Maio coleciona escorregadas. Brigou para apresentar um projeto inconstitucional proibindo capacetes fechados, anunciou a volta do Serrano FC e depois “desanunciou” e agora, depois de saraivada de críticas a Augusto César, o chama de “meu Deputado”.

Escalado

O governador Paulo Câmara estará dia 1º de julho pela manhã no Cine São José, em agenda da programação de emancipação de Afogados ao lado do prefeito José Patriota e outros aliados. Ainda não há informações do que anunciará como “presente” para o município.

Não sabe se entra em campo

O PT é mesmo único no critério originalidade. Qualquer outra legenda com um nome na segunda posição na corrida a um estado como Pernambuco estaria com o bloco na rua. Aqui, não pergunte para onde a legenda vai antes do fim de julho.

Não confirmam os titulares

Na região do Pajeú, só Luciano Duque não definiu seu candidato a Federal e Patriota não anunciou seu nome para Estadual. O primeiro aguarda o fim do imbróglio do PT estadual. O segundo está próximo de anunciar apoio a Aline Mariano…

Tem borderô

O Secretário do Cimpajeú Albertino Bezerra garante que, ao contrário do que diz o MP em recomendação, a entidade tem sim Portal da Transparência atendendo requisitos do TCE e com atualização diária. “Semana passada migramos para um novo sistema”, diz. Também afirma que não receberam a notificação, publicada no site da entidade.

Antes da bola rolar, não pode

Alguns eventos tem sido questionados pelo MP por propaganda eleitoral antecipada, com provocação ao judiciário. O que será que vai dizer do Arraiá da Juventude, que tem como principais “apoiadores” Sebastião Oliveira e Rogério Leão? Será dia 28 em Serra, com atrações do nível de Michel Teló.

Mudou de time

Depois de Daniela Darck,  o prefeito Zeinha Torres comemorou a adesão ao bloco governista de Neide de Quiel, que foi candidata a vereadora no grupo do ex-prefeito Francisco Dessoles. Na foto, ao lado do pré-candidato à Alepe, Manoel Jerônimo, do PROS.

Mais de um impedido

Apenas Mário Amaral, que tinha função com salário médio de R$ 4 mil, deixou a equipe após a recomendação anti nepotismo do MP em Tabira. Se cascaviar mais, o parquet pode achar mais…

Frase da semana: “O Mendonça Filho é um golpista coerente”.

Silvio Costa, personagem da semana no Pajeú, ao definir que os ex- ministros de Temer que estão com Armando são mais coerentes que socialistas que querem aliança com o PT.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) trabalha de forma intensiva para lançar uma nova plataforma para a gestão digital de processos judiciais, a conclusão da nova ferramenta de tecnologia está prevista para o início de 2019. O Sistema, intitulado Ministério Público Eletrônico (MPe), o sistema vem em substituir a utilização do Processo Judicial eletrônico (PJe), atualmente utilizado por membros e servidores do MP.

Por meio dele será possível ter mais agilidade na atuação dos membros e servidores, já que contará com uma plataforma de assessoria; facilidade no acesso aos processos de forma remota, com a possibilidade de compartilhamento com colaboradores para atuação virtual em diversas promotorias de Justiça; e redução do tempo e custo de operação processual.

Intuitivo e totalmente eletrônico, o MPe procura cumprir a Resolução Conjunta do CNMP/CNJ n.º 03/2013, que institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Poder Judiciário e do Ministério Público.

“Com essa plataforma poderemos acompanhar em tempo real a tramitação de processos, estabelecendo um novo paradigma na gestão documental do MPPE. Além de melhorar a gestão, o sistema irá contribuir com o ganho operacional e de tempo no desenvolvimento das atividades dos membros e servidores. Uma das particularidades do MPe, por exemplo, é sua capacidade de se comunicar com outros sistemas e no seu desenvolvimento procuramos levar em conta três pilares obrigatórios para o sistema: usabilidade, acessibilidade e interoperabilidade. Além dos diversos benefícios advindos da substituição da tramitação de autos em meio impresso pelo meio eletrônico, o sistema irá ser um instrumento de celeridade, de qualidade da prestação jurisdicional e de acesso à justiça.”, disse o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.

Hoje, a atual multiplicidade de sistemas de tramitação processual, seja em meio físico ou eletrônico, implica na replicação de gastos e investimentos para todos os envolvidos. “Com a implantação dele vamos ter o domínio do sistema e, provavelmente, a maioria absoluta dos problemas enfrentados hoje com o PJe vão desaparecer completamente. Essa evolução também faz parte da reafirmação de nossa autonomia”, disse o secretário-geral do Ministério Público, Alexandre Bezerra.

O MPe está em fase de projeto-piloto para uma completa homologação dos membros e será implantado progressivamente a partir de 2019 em todo o Ministério Público.

“Com o MPe vamos dotar o promotor de uma ferramenta tecnológica própria e desenvolvida pela área de tecnologia do Ministério Público de Pernambuco. Com ela, o membro do MPPE terá uma interface na sua atribuição finalística judicial, deixando de ser um mero usuário do PJe do Poder Judiciário, lembro ainda que as ferramentas que estão sendo desenvolvidas com utilização de Inteligência Artificial serão integradas ao MPe, dada sua arquitetura modular”, disse o promotor de Justiça e presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do MPPE (Ceti), Antônio Rolemberg.

Ainda segundo ele, o membro poderá receber a intimação de forma eletrônica, fazer o download do processo, assiná-lo digitalmente, elaborar petições, enviar suas manifestações ao Poder Judiciário pelo próprio MPe, remeter o processo de forma completamente digital ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e também validar as informações e pareceres elaborados por seus assessores.

Segundo a equipe técnica que procedeu com a elaboração do sistema, ele foi construído de forma modular, procurando se comunicar com os sistemas atuais  e disponíveis no MPPE e no TJPE, bem como com as plataformas futuras.

“Estamos trabalhando para que seja possível eliminar a tramitação e a elaboração de documentos em formato papel. Na área meio já implementamos o PE Integrado e o Sistema Eletrônico de Informações (Sei) e, agora, estamos na área finalística implementando o MPe. O sistema já está em formato de testes nas promotorias de Justiça das cidades de Brejo e Jataúba e em breve vamos disponibilizar em todo o Estado”, destacou o coordenador ministerial de Tecnologia da Informação, Évisson Lucena.

A atuação do Tribunal de Contas do Estado para garantir os direitos da Primeira Infância em Pernambuco foi assunto de uma palestra do conselheiro Carlos Neves, durante evento no TCE de Santa Catarina, em Florianópolis. 

A palestra fez parte da programação do 2º Seminário Nacional sobre a Primeira Infância e os Tribunais de Contas, promovido pelo Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com os Tribunais de Contas dos Estados de Goiás e de Santa Catarina.

O evento realizado nos dias 18 e 19 de abril teve como objetivo debater o papel das Cortes de Contas na avaliação das políticas públicas relacionadas à primeira infância.

Na palestra “Criança, prioridade absoluta na Lei, no orçamento e nas nossas ações”, o conselheiro Carlos Neves reafirmou o compromisso do TCE-PE de ajudar os municípios pernambucanos a avançarem na agenda de proteção aos direitos das crianças. Ele também ressaltou a importância dos Tribunais de Contas atuarem não só na garantia da efetividade do financiamento para políticas públicas direcionadas à primeira infância, como na formação de parcerias com outros órgãos públicos.

“O trabalho do Tribunal agora é coordenar essa atuação junto com todos os órgãos,” comentou. “Vamos dar as mãos através da Escola de Contas a cada um dos gestores com cursos e palestras para a formação desse plano,” concluiu.

O conselheiro expôs que o Tribunal de Contas começou a analisar como a sua atuação poderia ser importante, e elegeu a primeira infância como prioridade absoluta, não apenas no ambiente da fiscalização e de avaliação, mas na questão da mobilização e da orientação pedagógica, principalmente porque, no Estado, essa política pública foi deixada de lado e sequer os planos voltados para tal ação foram estabelecidos por todos os municípios. “Até o ano passado, apenas 15 tinham plano municipal”, contou. 

Ele também informou que o Plano de Controle Externo para os exercícios de 2023-2024, contempla ações para esse público, nas áreas da saúde, da educação, do desenvolvimento econômico, dos direitos de cidadania, da agricultura, da cultura, do trabalho, da segurança pública, da mobilidade, do saneamento e da administração, para permitir as condições mínimas. “Estamos trazendo um olhar crítico de fiscal, mas, ao mesmo tempo, de parceiro”, enfatizou.

O seminário contou com palestras e mesas temáticas relacionadas à garantia dos direitos e ao desenvolvimento global das crianças de zero a seis anos, faixa de idade que define a primeira infância.

Também participaram do seminário o procurador jurídico do TCE-PE, Aquiles Viana, a diretora de Controle Externo, Adriana Arantes, e as servidoras Nazli Lopes, Léa Prado, Eliana de Paula e Mariana Silva. 

A presença do conselheiro e dos servidores foi destacada na sessão do Pleno desta quarta-feira (19). Na ocasião, o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Tribunal em relação à Primeira Infância. “Tenho bastante confiança que este tema de repercussão nacional, com a nossa ajuda e apoio do governo estadual será fortalecido como política pública”, comentou.