Cimpajeú e Caixa promovem encontro para projeto de PPP de Iluminação Pública

Na última terça-feira (4), poetas, poetisas e convidados se reuniram, na área externa da Sede da Associação dos Poetas e Prosadores de Tabira – APPTA, para prestigiar a posse da sua nova diretoria. 

Há quatro anos à frente da presidência da Associação, Neide Nascimento repassou o comando para Andreia Miron que, junto à equipe gestora, tem a importante missão de dar continuidade a eventos como à Mesa de Glosas do Pajeú e à Missa do Poeta, além de incrementar as atividades da APPTA com outros projetos que envolvam a cultura popular pernambucana, a poesia e a comunidade sertaneja. 

Em um breve “balanço” das ações da diretoria que atuou, consecutivamente, de 2018 a 2021, agradecendo o envolvimento de todos, especialmente, da diretoria, Neide destacou: a conquista do Prêmio Ariano Suassuna (2017 – Ministério da Cultura) e o Prêmio Cultura Populares Selma do Coco (2018 – Governo de Pernambuco); o estabelecimento/fortalecimento da parceria com a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE) para a realização da Missa de 2019;  e a conquista da subvenção social da prefeitura de Tabira, que destinou o aporte mensal de R$ 1.000,00, contribuindo para a manutenção deste importante equipamento cultural.   

Registrou-se, também, como marco de luta e envolvimento dos associados, a finalização da construção da Sede da APPTA (em 2018), que, desde a sua fundação, há 28 anos, não dispunha de um local próprio para realizar suas atividades.  

A doação do terreno, pela prefeitura de Tabira – na gestão do poeta/repentista e ex-prefeito Sebastião Dias -, de 100 sacos de cimento – pelo empresário tabirense Tea – e da cerâmica obtida da Cerâmica Elizabeth – por meio dos tabirenses Pedro Pires e Antônio Moacir Pires -, somaram-se a outras doações dos associados e da comunidade local, reforçando-se a potência da coletividade. 

Antes de repassar “as chaves”, para Andreia, Neide anunciou mais uma importantíssima conquista da gestão que se encerrou: a aprovação do projeto submetido ao edital fomentado pela Lei Aldir Blanc, obtendo-se R$ 150 mil.  Dentre as ações previstas, a APPTA realizará uma edição extra da Missa do Poeta, em março de 2022, proporcionando um momento potente em que se exaltará a poesia,  ainda mais, como antídoto ao contexto pandêmico. 

Para Andreia Miron, presidir a APPTA, mais uma vez, é motivo de alegria e satisfação em poder salvaguardar a poesia tabirense, e pajeuzeira, por meio de projetos e atividades que darão continuidade aos trabalhos realizados, pelas gestões anteriores, mantendo-se a chama da poesia forte neste solo tão fértil para a criação poética. 

“Em meio ao descrédito e à indiferença para com a nossa cultura, temos mais responsabilidade em resgatar e manter viva nossa expressão literária, além de perpetuar, na história, as manifestações culturais da nossa região, resgatando os recitais nas comunidades, as atividades de formação, por meio das oficinas nas escolas, sobretudo nos manter firmes, nos utilizando do poder de fala e de decisão que tem a poesia. Que essa nova equipe feminina seja a representatividade de tantas mulheres, de tantas poetisas, que vêm reafirmar o quão fortes temos nos tornado no mundo da cultura.”, reforçou Andreia.

Brindaram com suas presenças, membros fundadores(as) da Associação: o Patrimônio Vivo de Pernambuco, Dedé Monteiro, e a Mestra em Cultura Popular, Dulce Lima, além da fotojornalista Rayane Brito, o professor de Comunicação e Cultura Popular da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Dr. Afonso Júnior, o artista plástico Marcos Pê, acompanhados dos demais associados e outros convidados. 

A noite foi encerrada com um coquetel,  regado à poesia – como teria que ser.

Confira a nova diretoria composta, especialmente, por mulheres: presidente – Andreia Miron; vice-presidente – Dulce Lima; secretária – Elisabethe Lima; vice-secretária – Alecsandra Ramalho; tesoureira – Mônica Mirtes; e vice-tesoureira – Lívia Lima.

Na Gestão de Mídias, o time será composto por: Kauã Silva, Lívia Lima e Maria Rita Soares.

Por Anchieta Santos

O 1º ato do Prefeito Sebastião Dias em Tabira é reunir a equipe de governo para dar um ultimato aos seus auxiliares: ficará na administração apenas os secretários e diretores afinados com a reeleição do chefe do executivo.

A reunião acontece às 8hs no gabinete do Prefeito. A expectativa agora é para saber se quem foi indicado pelos grupos dos ex-prefeitos Josete Amaral e Rosalvo Sampaio, deixarão vagos os seus cargos.

Foi julgado hoje pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco o Embargo de Declaração apresentado por Dinca Brandino tentando desmontar a decisão que favoreceu o radialista Anchieta Santos no processo que moveu contra o ex-prefeito.

O TJPE havia definido em sentença indenização de  R$ 10 mil  ao radialista por danos morais imputada contra o ex-prefeito de Tabira Dinca Brandino.

Na decisão, o relator, Desembargador José Carlos Patriota Malta cita decisões anteriores e jurisprudência em casos similares. “Das provas acostadas, fica evidente que a manifestação ofensiva em programa de rádio excedeu os limites da liberdade de expressão e atingiu a honra e imagem do apelado, conduta que gera dever de indenizar por danos morais sofridos”, afirma.

Dinca já havia ingressado com apelação e perdeu. Depois, com Embargo de Declaração, não acatado por unanimidade. Agora, são necessários  quinze dias para a ação transitar em julgado, caso Brandino  não interponha recurso para o STJ. Já são três derrotas de Dinca, mas ele ainda pode recorrer.

Na esfera criminal, já havia sido julgada improcedente a queixa crime ajuizada contra o ex-prefeito Dinca. O vice-presidente do TJPE também negou seguimento ao STJ.

Recorde o caso: No final de 2011,  Brandino criticou duramente o radialista em entrevista à Rádio Pajeú. Tudo porque Anchieta criticou o não cumprimento de promessa de entrega de prêmios em uma campanha de atualização de IPTU para clientes que estavam em atraso com o imposto no município de Tabira.

Dinca agrediu verbalmente o profissional chegando a chamá-lo de irresponsável e mau caráter. Anchieta reuniu a gravação da entrevista e documentos que comprovariam que a fala de Dinca o afrontou moralmente.

O ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, lança, na próxima segunda-feira (11), às 10h, o Novo PAC em Recife.

Na ocasião, serão detalhadas as obras prioritárias que vão dinamizar a infraestrutura do estado e os investimentos federais previstos.

O evento contará com a presença da governadora Raquel Lyra,fo prefeito João Campos e da bancada do PT.

Em Pernambuco, o programa vai investir R$ 91,9 bilhões em obras e serviços para melhorar a vida da população pernambucana.

No conjunto de obras do programa, estão as mais importantes para Pernambuco, como a Transnordestina, a Adequação da BR 423 (São Caetano – Lajedo), a Adequação da BR 104 (Caruaru – Divisa PB), a Adutora do Pajeú (2ª Fase), a Adutora do Agreste Pernambucano (1ª Etapa) e moradias do Minha Casa, Minha Vida.

A legislação de Pernambuco, alinhada à legislação federal, estabelece que os recursos hídricos são bens de domínio público e seu uso, mesmo em propriedade privada, depende de outorga (autorização) do poder público.

O principal instrumento de gestão é a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 12.984/2005), que determina diretrizes para a preservação e uso sustentável da água.

Muita gente tem perguntado sobre a ação de descomissionamento da “Barragem de Zé Mariano” para fins imobiliários pelo novo dono da área.

O que diz a lei:

Toda a água, seja superficial (rios, açudes, lagos) ou subterrânea (poços), é considerada um bem público e sua gestão compete ao Estado (através da APAC – Agência Pernambucana de Águas e Clima e da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente).

Para a captação, acumulação (criação de reservatórios), derivação ou qualquer interferência nos recursos hídricos, para secar o reservatório, é necessária uma autorização formal chamada outorga, emitida pelo órgão gestor competente.

A legislação prevê casos de isenção de outorga para usos considerados insignificantes (como pequenas captações para consumo humano e de animais), mas mesmo nesses casos, o proprietário deve declarar a captação e está sujeito à fiscalização.

Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL): A legislação ambiental (principalmente o Código Florestal Brasileiro) exige a manutenção de áreas protegidas (APPs) ao redor de cursos d’água e nascentes, onde a vegetação nativa deve ser preservada. A criação de reservatórios nessas áreas possui regras específicas e restritas.

Leis específicas, como a Lei nº 9.860/1986, delimitam áreas de proteção de mananciais na Região Metropolitana do Recife, estabelecendo condições ainda mais rígidas para a preservação dos recursos .

Os proprietários são responsáveis por eventuais danos ambientais ou infrações à legislação de recursos hídricos.

Para obter informações detalhadas sobre a sua situação específica (localização, tipo e volume de reservatório pretendido), é fundamental consultar os órgãos oficiais do Estado, como a CPRH e a APAC.