Itapetim: Prefeitura realiza entrega de retroescavadeira 0 km

Uma carga de 100 quilos de carne bovina sem refrigeração foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), neste sábado (27), em Sertânia. A mercadoria estava sendo transportada ilegalmente dentro do porta-malas e em sacolas plásticas no interior de um carro.

De acordo com o motorista, de 32 anos, a mercadoria saiu do município de Buíque, no Agreste de Pernambuco e seria comercializada em Ibimirim, também no Sertão do estado.

A ocorrência aconteceu após policiais avistaram um automóvel acessando um desvio na tentativa de não passar em frente ao posto da PRF. A abordagem foi realizada no quilômetro 278, da BR 232.

A ocorrência foi encaminhada à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro-PE), que encaminhou o produto para descarte no aterro sanitário de Sertânia.

O Terminal Rodoviário de Sertânia, inaugurado em 1982, será reformado. A  ordem de serviço foi assinada nesta terça-feira (3) pela presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra, que esteve no município.

Ela foi recebida pelos secretários de Infraestrutura, Marco Aurélio, e de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira.  A ação atende uma demanda da população local e a um pedido da gestão municipal.

A previsão é que o projeto fique pronto em 90 dias. Assim, o equipamento deve ser entregue em fevereiro de 2021. O custo total é de R$ 174.914,07. A obra será realizada pela empresa Marinho Construções Eireli.

O objetivo é que, após os serviços de requalificação, a qualidade da rodoviária proporcione mais conforto, tranquilidade e segurança aos usuários do Terminal. A rodoviária de Sertânia tem um fluxo intenso, sendo utilizada diariamente por passageiros que pegam ônibus para ir a outras cidades e estados.

De autoria do deputado federal Sebastião Oliveira, tramita na Câmara Federal, em Brasília, o Projeto de Lei (PL) Nº 5476/2019, que pretende vedar a concessão de liberdade provisória nas audiências de custódia.

De acordo com o parlamentar, a ideia é alterar o Decreto-Lei Nº 3689 que está em vigor desde 1941.

“O projeto que apresentei pretende beneficiar a segurança pública e reforçar o árduo trabalho que é realizado pelas policias, além disso, é uma forma de evitar a impunidade”, justificou Oliveira. “Apenas em Pernambuco, esse benefício já liberou mais de 16 mil presos desde 2015”. Vamos corrigir esse erro que vem sendo cometido pela justiça brasileira há mais de seis décadas”, concluiu o autor do projeto.

Do Congresso em Foco

O tucano Antonio Imbassahy entregou, nesta sexta-feira (8), uma carta ao presidente Michel Temer pedindo demissão do cargo de ministro da Secretaria de Governo. No meio do fogo cruzado entre deputados do centrão, grupo que reúne mais de 200 deputados, e já não  Ele é o segundo tucano a desembarcar do governo. O primeiro foi Bruno Araújo, em 13 de novembro, que comandava a pasta das Cidades e foi substituído por Alexandre Baldy. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) assumirá a pasta deixada por Imbassahy, mas ainda não há data para a posse.

A decisão do tucano ocorre na véspera da convenção nacional do PSDB, a ser realizada em Brasília neste fim de semana. Na ocasião, o partido deve anunciar formalmente o desembarque da aliança com Temer e aclamará o nome do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin ao comando da legenda nos próximos dois anos.

Na carta, Imbassahy afirma que “foi uma honra” participar do governo de Temer. Ele aproveitou para elogiar o peemedebista durante as crises que abalaram o governo, como as denúncias apresentadas pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. “Tenacidade e obstinação não lhe faltaram. Driblou crises e dificuldades, sempre valorizando e robustecendo as nossas instituições. Presidente, assisti também a momentos de sofrimento por ataques virulentos que recebeu e a sua implacável resistência sempre pensando no melhor para o país. O Brasil saiu do atoleiro no qual se encontrava e não parou. Pelo contrário, estamos seguindo em frente, embora ainda muito esteja por ser feito”, afirma o agora ex-ministro. Imbassahy retomará a cadeira de deputado federal na Câmara.

O acordo entre PSDB e Temer era de que Imbassahy só desocupasse a cadeira depois da convenção tucana, que começa neste fim de semana. O tucano já tinha perdido a capacidade de articulação com a base governista no Congresso. No dia da posse de Baldy no ministério das Cidades, os governistas insatisfeitos com o tucano ensaiaram a substituição de Imbassahy por Marun. O Planalto chegou a postar, na conta oficial no Twitter, que Marun também seria empossado naquela tarde. O tuíte foi apagado pouco depois.

g1

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez um pronunciamento, em cadeia nacional de rádio e TV, de cerca de três minutos neste domingo (17). No discurso, Queiroga diz que há “condições”, no Brasil, para anunciar o fim da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (Espin).

Segundo o ministro, nos próximos dias será “editado um ato normativo” com as regras para essa medida.

No pronunciamento, Queiroga disse que mais de 73% da população brasileira completou o esquema vacinal e cerca de 71 milhões de doses de reforço foram aplicadas.

“Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin. Nos próximos dias, será editado um ato normativo disciplinando essa decisão”, declarou o ministro da Saúde.

Marcelo Queiroga acrescentou, no entanto, que a medida não “significa o fim da Covid-19”. “Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros”, afirmou.

O Ministério da Saúde não tem competência para decretar o fim da pandemia, determinada 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde. Mas o presidente Jair Bolsonaro vinha defendendo o fim da Espin.

Segundo o consórcio de veículos de imprensa, neste domingo, o Brasil registrou 18 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 662.011 desde o início da pandemia. A média móvel de mortes está em queda há 52 dias.

O anúncio feito por Marcelo Queiroga destoa de recente determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que, no último dia 13 de abril, determinou que a pandemia de Covid-19 continua a ser uma “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional”. A decisão da OMS seguiu o parecer do comitê de emergências da entidade, que reconheceu que o Sars-Cov-2, vírus causador da Covid, continua a ter uma evolução “imprevisível, agravada pela sua ampla circulação e intensa transmissão”.

Os especialistas veem com preocupação o fato de que alguns países-membros relaxaram medidas de comportamento e saúde pública tomadas para diminuir a transmissão do vírus.

Emergência em saúde

A portaria do governo que estabeleceu a Espin foi publicada em fevereiro de 2020, poucos dias depois de a OMS declarar emergência internacional de saúde pública.

A norma permitiu que o governo federal e os governos estaduais e municipais tomassem uma série de medidas, como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas.

A OMS ainda não reavaliou a situação de emergência internacional. E não há um prazo para isso. Mas cada país pode decidir sobre a sua situação com base na situação epidemiológica de seu território.

Com o fim da emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde estima que mais de duas mil normas caiam em todo o país, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação. Isso porque muitas leis e decretos estavam vinculados à Espin.

A TV Globo apurou que, com uma nova portaria, o governo pode estabelecer um prazo, de 30 a 90 dias, para que os órgãos públicos se adaptem.

Ou seja, as normas em vigor atualmente não perderiam a validade de imediato. E algumas poderiam ser prorrogadas. O Ministério da Saúde já pediu à Anvisa, por exemplo, que autorize a manutenção, por até um ano, do uso emergencial de alguns produtos para combater a Covid, como a vacina Coronavac.

Especialistas

Especialistas avaliam que, apesar da redução recente das infecções, este ainda não é o melhor momento para revogar a portaria de emergência da saúde pública no Brasil.

A pneumologista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Margareth Dalcolmo disse à TV Globo que a medida é “retórica”.

“Eu acho que essa retórica, digamos assim, de terminar por decreto a emergência sanitária ela não é ainda adequada no Brasil. Tendo em vista que nós precisamos, apesar de já termos alcançado uma boa taxa de vacinação, termos diminuído o número de casos, o número de hospitalizações, diminuído o número de mortes, não creio que as benesses ou vantagens que uma emergência sanitária possam permitir sejam vantajosas de serem extintas nesse momento”, afirmou Margareth.

Uma das preocupações dos especialistas é que o fim da emergência acabe com a exigência do passaporte vacinal para entrar em certos lugares.

Gonzalo Vecina, ex-presidente da Anvisa e médico sanitarista, aconselha os brasileiros a manterem as medidas de cuidado e prevenção, como lavar as mãos e usar máscaras em lugares com aglomeração.

“As medidas de higiene são fundamentais. Lavar a mão, passar álcool gel na mão, por que as partículas virais ou bacterianas dessas doenças respiratórias ficam em nossas mãos quando nós tossimos, quando nós espirramos. Então é fundamental que as medidas higiênicas continuem valendo para nós individualmente. É uma medida civilizatória que cada um de nós tem que tomar”, afirmou o especialista.