Itapetim: Prefeitura realiza entrega de retroescavadeira 0 km

Para intensificar a luta contra o mosquito Aedes aegypti, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios de Itapetim e Brejinho que ponham em execução as ações previstas na Medida Provisória nº 712/2016, que prevê o ingresso forçado de agentes de endemia em imóveis abandonados ou residências onde o proprietário não é encontrado, ou se recusa a permitir o acesso.

Dessa forma, o município deverá orientar os agentes de endemias a emitir documento assinado por duas testemunhas, preferencialmente vizinhos, a fim de permitir a entrada coercitiva em imóveis para a realização das ações de combate ao Aedes aegypti. O documento tem a finalidade de informar a motivação da entrada coercitiva no imóvel, relatar as ações desenvolvidas pelos agentes de endemia, e manter o registro do ingresso forçado.

Segundo a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, os municípios de Itapetim e Brejinho não publicaram decretos legislativos regulamentando os procedimentos a serem adotados em caso de negativa de ingresso das autoridades sanitárias. “Por esse motivo, os agentes de endemia e representantes do município procuraram constantemente o Ministério Público para obter informações de como proceder nesses casos”, afirma.

A representante do Ministério Público lembra ainda que, no caso de recusa por parte do morador, o fato deve ser comunicado ao MPPE, uma vez que pode ser tratado como situação de perigo público, já que a situação caracteriza infração sanitária prevista na Lei Federal nº6.437/77, que trata das infrações à legislação sanitária federal.

Lorena de Medeiros Santos ainda disponibilizou um modelo de documento para entrada forçada em imóvel, que pode ser adotado para que os agentes de endemias formalizem a execução da Medida Provisória nº 712/2016, inclusive com a possibilidade de solicitar apoio da autoridade policial.

Os prefeitos dos municípios de Itapetim e Brejinho devem informar sobre o acatamento da recomendação, especificando as providências adotadas, em um prazo de até 5 dias.

Para garantir a segurança dos empreendimentos habitacionais que se instalaram no município, a Prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Obras e Infraestrutura, convocou os proprietários de loteamentos e condomínios para uma reunião que aconteceu na manhã desta terça-feira (19), na sede do Pajeú Clube.

O engenheiro Moisés Freitas, responsável pela análise e aprovação dos projetos habitacionais na esfera municipal, salientou a importância de se obter o licenciamento prévio da Compesa, Celpe e da Agência Estadual de Meio Ambiente- CPRH, uma vez que os pareceres desses órgãos são de extrema importância para a venda dos lotes e início das obras nos locais.

De acordo com o engenheiro, estavam faltando algumas licenças e outros precisavam alterar os projetos, sendo essas as principais pautas da reunião. “Tuparetama é uma cidade que cresce a cada dia e as construções além de aquecer o comércio, também gera renda através da mão-de-obra local, mas para que isso aconteça de forma correta, necessitamos que tudo esteja de acordo com legislação vigente no que diz respeito aos licenciamentos”, afirmou.

Após a reunião, os proprietários e representantes estiveram na sede da secretaria para o levantamento das documentações necessárias ou dos pontos que necessitavam de alterações nos projetos de engenharia.

Os cinco Deputados de Pernambuco que assinaram a PEC que adia em 10 anos o fim da Escala 6×1 nao retiraram as assinaturas.

Inclusive segue o aval de Augusto Coutinho, que disse no meio da semana tê-lo retirado. Além do Deputado do Republicanos, Clarissa Tércio (PL), Pastor Eurico (PL), Coronel Meira (PL) e Fernando Filho (União Brasil) se mantêm favoráveis a esse retrocesso.

O número caiu para 136 deputados federais que apoiam a emenda de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS). O projeto afirma que a redução da escala e da jornada de trabalho só poderá ser efetivada daqui a 10 anos, em 2036, mas só será implantada se os setores empresariais do Brasil atingirem uma série de metas produtivas não apresentadas no texto.

O texto diz ainda que a redução da jornada das atuais 44 horas para 40 horas só poderá ser realizada a partir de outros projetos de lei estabelecendo “regras de transição” para cada setor empresarial.

Outro trecho da emenda autoriza que empresários “negociem” com seus trabalhadores jornadas de até 30% acima das 40 horas, o que significa jornadas de 52 horas semanais, que seriam jornadas superiores a 10 horas por dia ou ainda cinco dias de 9 horas trabalhadas e um dia com turno de 6 horas.

Os professores da Rede Municipal de Ensino de Tabira cobram a entrega do projeto de reajuste salarial de 33,23% anunciado pela prefeita Nicinha Melo, de Tabira, que após alguns dias voltou atrás. As informações são do Tabira Hoje.

Após pressão da categoria, o Governo informou que enviaria proposta a Câmara Municipal no início de abril e até a presente data os professores aguardam a remessa do projeto de lei.

De acordo com os professores que participam do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o balancete financeiro de março/22 informa um saldo de R$ 14.187.782,66 (quatorze milhões, cento e oitenta e sete mil, setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos) na conta da Secretaria de Educação.

“É uma vergonha para a nossa cidade. O dinheiro está vindo do Governo Federal, mas a prefeita de Tabira acha melhor está com ele na conta do que repassar para o professor. É assim que esse Governo fala em valorização?”, desabafa uma professora em reserva.