O fato e a foto: Sonho de Ícaro Sertanejo

Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, na reunião de quarta-feira (4), o parcelamento em até 12 vezes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, o DPVAT (PLS 162/2014).

O objetivo do autor, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é suavizar o impacto financeiro dos proprietários de veículos ao longo do ano.

Segundo Cássio, o valor é extremamente alto principalmente para os motociclistas, que possuem o maior custo de DPVAT em relação ao preço do veículo.  A relatora do projeto na CCJ, senadora Ana Amélia (PP-RS), retirou a vigência imediata da proposição e concedeu 180 dias para que a Administração Pública possa organizar a cobrança parcelada do Seguro Obrigatório. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Sob ameaça de expulsão do União Brasil, o ministro Celso Sabino (Turismo) aposta todas as fichas na popularidade do presidente Lula para o seu próprio futuro político.

Deputado federal licenciado pelo Pará, Sabino calcula que tem mais a ganhar eleitoralmente com o apoio do petista à sua possível candidatura ao Senado, mesmo que por outro partido, do que permanecendo no União Brasil em uma chapa de oposição.

Sabino diz ao UOL que o centrão vai rachar entre o apoio ao petista na eleição presidencial de 2026, com maior ou menor adesão a depender do partido, à medida que as lideranças forem percebendo a força de Lula.

“Acredito que ele vence no primeiro turno, independentemente de quem sejam os concorrentes”, diz o ministro em conversa exclusiva, em Belém, durante a COP30.

“Não só no União, mas em todos os os partidos tidos como de centro tem uma parcela de lideranças que têm o mesmo pensamento, de que o melhor projeto para o país, o projeto que defende o progressismo, o desenvolvimento econômico, a geração de empregos, a redução da desigualdade social, o combate à pobreza e à fome é o do presidente Lula. Os partidos tidos de centro têm parcelas maiores e menores com esse entendimento”, afirma.

A posição que cada sigla vai tomar em convenção sobre a eleição, para Sabino, vai depender da força interna de seus dirigentes. O presidente do União Brasil, Antonio Rueda, defende oficialmente a saída do governo e uma oposição formal. O senador Ciro Nogueira, presidente do Progressistas, com o qual União Brasil entrou com processo para ser federado, também.

Outras legendas como PSD, MDB e Republicanos estão mais divididas.

Sabino critica a abertura do processo de expulsão do União Brasil a 30 dias da COP em Belém. “Não tinha como abandonar esse projeto e ser irresponsável, não ter a coragem que eu acredito que eu tive. A história vai julgar, mas acredito que tomei a decisão certa.”

A reunião da Executiva Nacional que selaria o destino de Sabino estava marcada para a próxima segunda-feira (10), mas foi adiada para o fim do mês. Na semana da Cúpula dos Chefes de Estado da COP, Sabino foi o garoto-propaganda das inserções do partido em rádio e TV. Mas, de acordo com o ministro, a programação foi fechada antes de o processo de expulsão ser aberto.

Município paraibano terá toque de recolher, lockdown e multa para quem não usar máscara e descumprir quarentena

Nesta segunda-feira (17), o prefeito de Ouro Velho-PB, Dr. Augusto Valadares (DEM), emitiu Decreto que estabelece medidas restritivas mais duras por toda a cidade, no período de 19/05 até 06/06. 

Nos últimos dias houve aumento significativo nos casos de Covid-19, inclusive, nesta segunda a cidade já possui 27 casos ativos, 70 em investigações e 2 óbitos. 

Segundo o prefeito, antes de tomada a decisão, foram ouvidas às equipes técnicas da Secretaria de Saúde, vereadores, comerciantes e a população em geral. 

O prefeito determinou o fechamento (lockdown) de parques, praças públicas, centros esportivos, quadras, campos de futebol, academias de ginásticas, igrejas, cultos, templos, parques de vaquejadas, pegas de bois, feiras de animais e trocas, boates, casas de festas e similares. Os parques, praças e pistas de cooper poderão ser utilizados para caminhadas, corridas e atividades individuais. Foi determinado ainda o fechamento de bares. 

O prefeito, ainda, determinou novo horário de abertura do comércio, de segunda a sexta até as 17:00 horas, sábados até o meio dia, e domingo tudo fechado. 

Os Postos de Combustíveis, Farmácias e Serviços em Saúde podem funcionar, sem aglomerações, mantendo-se às normas de distância. 

Os serviços de entregas (delivery), até as 21:00 horas, apenas para lanchonetes e restaurantes, sem venda de bebidas alcoólicas. 

Foi estabelecido o Toque de Recolher, a partir das 22:00 horas. 

Os órgãos públicos só atenderão a população para serviços urgentes e inadiáveis, com exceção da Saúde que funcionará normalmente. 

O uso de mascará permanece obrigatório, sendo que o funcionário público que for pego sem mascará será multado em R$ 200,00 reais e poderá ser até demitido, já o cidadão, que não usar marcará, será notificado e encaminhado às autoridades policiais, sanitárias e judiciais.

Os estabelecimentos comerciais e bancos só poderão funcionar, com no máximo 05 pessoas por vez, e salões de beleza, barbeiros e manicures com 01 pessoa. 

Quem descumprir o Decreto será multado no valor de R$ 10.000,00 e o comércio poderá ser fechado. 

Os pacientes que tiverem sido confirmados com vírus ativo, caso descumpram a quarentena, serão encaminhados aos órgãos de fiscalização por crime de infração sanitária. 

Fica proibida colocar mesas e cadeiras em calçadas e espaços públicos, com o fim de realizar festas e aglomerações, e, realizar reuniões e aglomerações, com mais de 05 (cinco) pessoas, na cidade, inclusive em espaços fechados. Leia aqui a íntegra do Decreto.