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Anderson Correia palestra sobre direito animal nas subseções da OAB de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira

Por André Luis

O advogado animalista e vereador de Caruaru, Anderson Correia, retomou, para este ano, a agenda de palestras da Caravana de Direito Animal nas subseções da OAB em Pernambuco. Nesta nova etapa, o parlamentar esteve no Sertão do Pajeú ministrando a palestra “Maus-tratos e Responsabilidade Jurídica: Caminhos Processuais no Direito Animal”, realizada nas subseções da OAB de Afogados da Ingazeira e de Serra Talhada. A iniciativa integra o projeto da Escola Superior da Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), que desde o ano passado passou a levar formações jurídicas para diversas subseções do estado, ampliando o debate sobre proteção animal e instrumentos legais de combate aos maus-tratos.

A agenda faz parte de uma série de encontros que Correia vem participando em Pernambuco para fortalecer o Direito Animal e compartilhar experiências práticas na área. Em 2026, a caravana já passou pela OAB de Palmares e agora chegou ao Sertão, reunindo advogados, estudantes, protetores e membros da sociedade interessados na causa animal. O projeto é fruto de uma parceria firmada desde o ano passado com a OAB Pernambuco, com apoio da ESA-PE, e conta com o reconhecimento da presidente da instituição, Ingrid Zanella, pela contribuição à formação jurídica na área. Pós-graduado em Direito Animal, Anderson Correia é considerado uma referência nesta pauta no estado, com ampla atuação no combate aos maus-tratos, além de experiência na formulação de políticas públicas e atuação legislativa voltada à proteção animal.

“É sempre uma grande satisfação levar o Direito Animal para diferentes regiões do estado. Agradeço a confiança da presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella e parabenizo a organização da ESA-PE por esse importante projeto. Estar no Sertão do Pajeú, em cidades como Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, compartilhando conhecimento com advogados, protetores e toda a comunidade que se interessa pela causa animal, fortalece ainda mais essa luta contra os maus-tratos e amplia o debate sobre a proteção jurídica dos animais”, destacou Correia.

Outras Notícias

Patriota lamenta a aprovação da PL que aumenta o ICMS na Comissão de Finanças da Alepe

O deputado estadual José Patriota (PSB) lamentou a aprovação, nesta quarta-feira (13), na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), do Projeto de Lei 1075 de 2023, proposto pelo Governo do Estado. Este projeto traz significativas alterações nas alíquotas, isenções e regras para a cobrança dos três principais tributos estaduais: ICMS, IPVA e […]

O deputado estadual José Patriota (PSB) lamentou a aprovação, nesta quarta-feira (13), na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), do Projeto de Lei 1075 de 2023, proposto pelo Governo do Estado.

Este projeto traz significativas alterações nas alíquotas, isenções e regras para a cobrança dos três principais tributos estaduais: ICMS, IPVA e ICD. Entre as mudanças mais destacadas, o ICMS, imposto que incide sobre a maioria dos produtos, aumentará dos atuais 18% para uma alíquota de 20,5% a partir de 1° de janeiro de 2024.

Para Patriota, o projeto apresenta erros e inconsistências graves que comprometem sua eficácia. “Ficou claro, pelos relatos dos colegas, que o Projeto veio cheio de problemas, incluindo erros de cálculo. São coisas alarmantes. Como a Assembleia pode permitir que seja aprovado sem as devidas correções? Aprovar algo tão impactante sem a devida análise pode ter sérias consequências para a população”, declarou o deputado.

O ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco também criticou a falta de permissão para emendas no PL. Segundo ele, agrupar todas as emendas em um único pacote prejudicou a inclusão de revisões benéficas para a população. “Apresentei uma emenda que simplesmente mudaria o mês do pagamento da cota única do IPVA de janeiro para março, visando beneficiar a classe média. Isso não geraria novas despesas, mas infelizmente não foi considerada”, disse.

Outro ponto abordado pelo deputado foi a inclusão de 16 leis em um único projeto de lei, o que ele considera uma aberração jurídica. Ele ressaltou que o ICMS incide sobre todos os produtos, afetando principalmente os mais pobres, como os beneficiários do Bolsa Família. “Aumentar o imposto dessa forma, acima das alíquotas praticadas pelos estados vizinhos, pode incentivar a fuga de recursos para estados como Bahia e Paraíba. Com a chegada da reforma tributária, isso pode prejudicar permanentemente nosso estado”, alertou.

O deputado concluiu: “Minha preocupação não é apenas com o presente, mas também com o futuro de nosso estado. Não poderia deixar de fazer essas observações, pois é minha obrigação como ser humano, cidadão e deputado eleito representar os interesses da população. Recusar todas as emendas sem avaliar seus méritos é uma decisão que merece uma reflexão profunda.”

Carnaíba: 69 anos de emancipação política tem reforço da frota municipal

Na tarde da última sexta-feira do ano de 2022, 30 de dezembro, dia em que a cidade completou 69 anos de Emancipação Política, o prefeito, Anchieta Patriota, entregou novos veículos para as secretarias municipais de Educação e Saúde, e uma máquina para a Infraestrutura. De acordo com o gestor, os automóveis 0km vão contribuir com […]

Na tarde da última sexta-feira do ano de 2022, 30 de dezembro, dia em que a cidade completou 69 anos de Emancipação Política, o prefeito, Anchieta Patriota, entregou novos veículos para as secretarias municipais de Educação e Saúde, e uma máquina para a Infraestrutura.

De acordo com o gestor, os automóveis 0km vão contribuir com a agilidade de serviços executados pelas pastas contempladas.

As chaves dos veículos e da máquina foram entregues pelo prefeito as secretárias de Educação, Cecília Patriota, e de Saúde, Alessandra Noé; bem como ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Tiago Arruda.

A atividade ocorreu dentro da programação de inauguração do Centro de Reabilitação Dr. José Leite.

A Secretaria de Educação recebeu dois veículos, sendo um caminhão frigorífico para o transporte de alimentação escolar e uma Fiat Strada.

A saúde foi contemplada também com uma Strada. Os automóveis para essas pastas foram adquiridos com recursos próprios do município.

Já a Secretaria de Infraestrutura ganhou uma motoniveladora (patrol), conseguida por meio de emenda parlamentar do deputado federal, Danilo Cabral.

Secretaria de Educação e Esportes divulga edital de seleção para 4,5 mil vagas em cursos técnicos gratuitos

Inscrições gratuitas começam na segunda (10) e seguem até o dia 20 de junho. São oferecidas oportunidades em 26 cursos técnicos de 43 unidades. G1 PE A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco divulgou, neste sábado (8), o edital de seleção para 4.530 vagas em cursos técnicos na forma subsequente das Escolas Técnicas Estaduais […]

Foto: Alyne Pinheiro/Secretaria de Educação de Pernambuco

Inscrições gratuitas começam na segunda (10) e seguem até o dia 20 de junho. São oferecidas oportunidades em 26 cursos técnicos de 43 unidades.

G1 PE

A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco divulgou, neste sábado (8), o edital de seleção para 4.530 vagas em cursos técnicos na forma subsequente das Escolas Técnicas Estaduais (ETEs). As inscrições para o processo são gratuitas e podem ser feitas entre a segunda (10) e o dia 20 de junho, pela internet.

São oferecidas oportunidades em 26 cursos técnicos de 43 unidades. Podem participar da seleção candidatos que já concluíram o ensino médio. O edital com todas informações sobre o processo seletivo estará disponível a partir do dia 10, no site da secretaria.

As vagas ofertadas são para cursos como enfermagem, segurança do trabalho, administração, logística, redes de computadores, mecatrônica, eventos, entre outros. As atividades estão previstas para a Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste, Zona da Mata e Sertão.

A seleção é feita por meio de provas objetivas. A previsão é de que os exames sejam realizados entre os dias 25 e 28 de junho. A divulgação do resultado definitivo, após o recebimento dos recursos, deve acontecer no dia 8 de julho.

Os candidatos aprovados podem se matricular entre os dias 9 e 12 de julho, de acordo com o edital da seleção. O início das aulas está marcado para o dia 24 de julho.

Música

Para a ETE Criatividade Musical, os candidatos podem se inscrever entre a segunda (10) e o dia 20 de junho, mas as provas de percepção, teoria musical e solfejo devem ocorrer no dia 25 de junho.

Já a prova prática de instrumento está prevista para ocorrer no dia 5 de julho. O resultado final deve ser divulgado no dia 9 de julho.

Atendimento

O candidato que necessitar de atendimento diferenciado deve fazer o pedido na sede da Secretaria Executiva de Educação Integral e Profissional, localizada na Rua Afonso Olindense, 1513, Bloco F, Várzea, na Zona Oeste do Recife. Também é possível fazer a solicitação por correspondência registrada com aviso de recebimento.

O candidato deve indicar quais os recursos de que necessita (materiais, equipamentos), acompanhado de atestado médico com referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças.

Congresso tem 24 propostas para mudar indicação ao Supremo Tribunal Federal

A sabatina do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no último dia 21, requentou o debate político sobre a forma de escolha dos ministros da Corte hoje feita pelo presidente da República com aprovação do Senado. O próprio Moraes propõe em tese de doutorado um modelo distinto ao que está em […]

Indicado pelo presidente Michel Temer, o próprio Alexandre de Moraes propõe em tese de doutorado um modelo distinto (Valdenio Vieira/PR)A sabatina do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no último dia 21, requentou o debate político sobre a forma de escolha dos ministros da Corte hoje feita pelo presidente da República com aprovação do Senado. O próprio Moraes propõe em tese de doutorado um modelo distinto ao que está em vigor no País.

Pesquisadores em Direito Constitucional ouvidos pela reportagem defendem atualização da lei brasileira em favor de maior participação de representantes sociais e políticos no processo de seleção dos magistrados. Já no Legislativo, existem atualmente 24 proposições de mudança desse processo em tramitação no Congresso desde 2001. Os dados fazem parte da pesquisa do consultor legislativo do Senado, Roberto da Silva Ribeiro.

Criado à semelhança do modelo norte-americano, o processo brasileiro estabelece que, para ser um dos 11 ministros do Supremo, é preciso ser indicado pelo presidente da República e, ato seguinte, ter indicação aprovada em sabatina por senadores. De acordo com os requisitos constitucionais, o pretendente deve ter notório saber jurídico e reputação ilibada. O mandato se estende até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

O principal risco que esse formato tem oferecido, segundo os pesquisadores, é a prevalência de critério essencialmente político na escolha do nome pelo chefe do Executivo potencializada pelo descompromisso do Senado em, de fato, testar as capacidades técnicas do postulante, já que o candidato pode ser encarado como um aliado que não precisa ser tratado com rigor. “Embora as últimas sabatinas tenham melhorado, ainda é um mecanismo pró-forma”, afirma Marcelo Figueiredo, professor da PUC-SP.

Já nos Estados Unidos, a arguição dos candidatos à Suprema Corte no Senado é considerada bem mais severa. “Lá, o candidato é altamente escrutinado sobre sua vida profissional e pessoal”, diz Figueiredo, acrescentando haver vários casos de não aprovação de indicados ao Supremo nos EUA.

Em tramitação. No Legislativo, a proposta que se encontra em estágio mais avançado é a de emenda à Constituição (PEC) 35, de 2015, do senador Lasier Martins (PSD-RS) por estar pronta para deliberação pelo plenário do Senado. O parlamentar propõe que os ministros do STF sejam escolhidos a partir de uma lista tríplice elaborada pelos tribunais superiores, Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República e pelo presidente da Ordem dos Advogados da União (OAB). Estabelece também um mandato de 10 anos e inelegibilidade por cinco anos após o término do mandato.

Para o consultor legislativo, no entanto, a proposta mais “meritória” é a do hoje governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA). O texto defende a participação de várias partes, como colegiados de faculdades de Direito, OAB, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e as duas Casas do Congresso. Dino propõe um mandato dos ministros do STF de 11 anos sem recondução. “A proposta confere maior legitimidade democrática ao processo, na medida em que faculta a participação dos órgãos de representação popular, bem como fortalecendo a autonomia do Judiciário”, diz Ribeiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo de Pernambuco presente na Missão Internacional do Consórcio Nordeste

O Governo de Pernambuco está presente na Missão Internacional à Europa organizada pelo Consórcio Nordeste. Até o próximo sábado (18), serão visitados três países – Holanda, Bélgica e Alemanha -, com intensa agenda de eventos e reuniões com os setores público e privado.  Ao longo de toda a semana, serão discutidos pautas como Caatinga, energias, […]

O Governo de Pernambuco está presente na Missão Internacional à Europa organizada pelo Consórcio Nordeste. Até o próximo sábado (18), serão visitados três países – Holanda, Bélgica e Alemanha -, com intensa agenda de eventos e reuniões com os setores público e privado. 

Ao longo de toda a semana, serão discutidos pautas como Caatinga, energias, hidrogênio verde e emergências climáticas. A missão teve início no último domingo (12).

Nesta segunda-feira (13), teve início a primeira parte da programação, com a abertura do World Hydrogen Summit. O evento, considerado o maior do mundo sobre hidrogênio, está sendo realizado na cidade de Rotterdam, na Holanda, com desfecho nesta quarta-feira (15). A expectativa de público é de 11.500 profissionais da área, 280 palestrantes, 350 exibidores e 72 patrocinadores oficiais.

Pernambuco está participando com o secretário da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais, Fernando Holanda, a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira, o secretário executivo de Atração Empresarial, Maurício Laranjeira, o CEO do Complexo Industrial de Suape, Marcio Guiot, o diretor de Sustentabilidade do Complexo Carlos André Cavalcanti, e a Superintendente de Projetos e Relações Internacionais, Marina Silva.

Este ano, o tema do evento é “Construindo um futuro energético sustentável, juntos”. O objetivo desta parte da programação é buscar apresentar as mais recentes tecnologias, projetos e estratégias de hidrogênio para acelerar uma transição energética movida a hidrogênio.

“Participar dessa missão internacional organizada pelo Consórcio Nordeste é mais um exemplo do Esforço que o Governo do Estado de Pernambuco tem empreendido no sentido de buscar cooperação internacional para superar os seus imensos desafios sociais e econômicos, mas também para buscar maximizar as oportunidades que só Pernambuco tem a oferecer ao mundo. Estamos aqui com oito dos nove estados do Nordeste, cada um apresentando as suas potencialidades, buscando investimentos, transferência de tecnologia, cooperação com governos e organizações da sociedade civil, em um esforço conjunto para melhorar a vida da nossa região e do nosso país”, afirmou o secretário Fernando Holanda.

“É de extrema importância a participação do Governo do Estado, incluindo da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, neste que é o maior evento da cadeia global de hidrogênio verde. A gente está aqui com a missão de levar para Pernambuco os melhores investimentos, para que a gente possa desenvolver o nosso estado. Não qualquer investimento, mas aqueles investidores e empresas que estão interessados em chegar no nosso estado e desenvolver da forma correta, ou seja, com justiça social e com responsabilidade ambiental”, disse a secretária Ana Luiza Ferreira.

Dando início às atividades em Rotterdam, a comitiva de Pernambuco fez uma reunião com Fernanda Delgado, da Associação Brasileira de Hidrogênio Verde (ABIHV). Em seguida, participou de reunião sobre o Green Ports Partnership Program, iniciativa do Governo da Holanda e do Porto de Rotterdam para colaborar com portos, indústrias e governos brasileiros para incentivar as práticas de inovação e sustentabilidade. Na sequência, a comitiva participou de reuniões bilaterais com empresas e organizações interessadas no potencial logístico de Pernambuco e sua sua capacidade de geração de energias renováveis.