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O desembargador eleitoral auxiliar do TRE Pernambuco Dario Rodrigues Leite de Oliveira, em decisão liminar, acolheu um pedido do Partido Progressista (PP) para proibir a realização de shows artísticos na “XIV Cavalgada da Independência”, que aconteceria neste domingo (25), na cidade de Palmeirina, agreste do estado.

O evento é promovido pelo ex-prefeito da cidade, Severino Eudson Catão Ferreira, filiado ao Partido Solidariedade e, o Partido Progressista alega que seria em benefício da candidata ao governo Marília Arraes e do postulante ao cargo de deputado estadual, Armando Dantas de Barros Filho, o “Armandinho”.

Na decisão, o desembargador entendeu que o evento está sendo propagado por “conhecido e atuante político da região, pessoa que inclusive já chegou a exercer por mais de uma oportunidade cargo público eletivo e se posta explicitamente como apoiador de concorrentes ao pleito eleitoral, sendo, inclusive, dita realização a estar sendo anunciada em perfil de rede social dedicada a publicizar apoios políticos, tem-se indispensável à preservação da higidez do certamente eleitoral a concessão parcial da solicitada Medida de Urgência de caráter inibitório, especificamente a impedir a realização de shows artísticos por oportunidade”.

O magistrado ressaltou ainda que “ao se acessar o site da Prefeitura de Palmeirina, hospedado no sítio https://www.palmeirina.pe.gov.br/, tem-se por perceptível que o evento em análise, denominado “XIV Cavalgada da Independência”, não se situa no calendário de eventos da Municipalidade (…)” o que reforça o uso do evento em caráter eleitoral, o que é vedado pela Justiça Eleitoral. “(…) a realização de shows artísticos por ocasião, tal qual previstos, na expressa vedação do consignado no § 7º do art. 39 da Lei nº 9.504/1997, já que compreende, a proibição, não apenas a hipótese de showmício, como também a de evento assemelhado”.

O desembargador eleitoral auxiliar proibiu a realização de shows artísticos na “XIV Cavalgada da Independência”, sob pena de multa de R$5 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão foi proferida na representação nº 0603208-91.2022.6.17.0000.

Recursos para o FNDE já somam R$ 604 milhões e vão garantir retomada de 3,5 mil obras em 833 municípios

O valor liberado pelo Governo Federal para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em menos de três meses de 2023 já iguala o repasse feito durante todo o ano de 2022. Nesta semana, o Ministério da Educação oficializa o aporte da segunda parcela. São R$ 350 milhões em obras e equipamentos. 

Em fevereiro, já haviam sido repassados outros R$ 256,7 milhões. No total, são R$ 604 milhões em dois meses e meio para o FNDE, equivalente a tudo o que foi repassado para o fundo no ano inteiro de 2022: R$ 607 milhões.

“Essa segunda parcela vai ajudar estados e municípios a finalizar equipamentos importantes para os nossos estudantes”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana. Os recursos são voltados para a retomada de obras. Segundo a estimativa do ministério, são 2,6 mil inacabadas e 918 paralisadas, especialmente em creches e escolas em 833 municípios de todas as Unidades Federativas. Os investimentos também se destinam à construção e cobertura de quadras esportivas no ambiente escolar.

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou hoje o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), que avalia a situação dos Portais de Transparência das 184 prefeituras do Estado.  O trabalho, realizado pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação (GATI) em parceria com o Departamento de Controle Municipal (DCM), teve como objetivo estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, o controle social, tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

A disponibilização de informações em meio eletrônico de acesso público é uma obrigação prevista em lei. Todos os órgãos públicos, seja da União, Estado e Municípios devem permitir o acesso do cidadão a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, entre outras. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece critérios mínimos ​de conteúdo disponibilizado e de formas de divulgação.

Constatou-se que aproximadamente 73% dos portais de prefeituras apresentam níveis de transparência insatisfatório, enquanto que apenas 27% oferecem condições favoráveis de acesso à informação e transparência. Clique aqui e veja mais dados da pesquisa.

Em outro momento, Duque diz que apesar disso, tem uma boa relação com a prefeita. ” Tenho uma boa relação com com a prefeita apesar desse distanciamento. Digo e repito que não tenho nenhuma aliança com o grupo de Sebastião e Waldemar. Marília (Arraes) é que sinaliza com esse sentimento e eu digo que  historicamente nós estamos em campos diferentes”.

Luciano é perguntado como tomou conhecimento da conversa de Waldemar Oliveira com Marília Arraes em torno de seu nome. “Vim pra um casamento em Flores e Marília me relatou que queria que houvesse essa aproximação. Eu disse, ‘olha Marília, repito, eu votei em você , não votei em Waldemar nem em Sebastião. E não há aliança com Waldemar’. Não há esse pensamento até porque eu respeito a nossa base política histórica. Não tô falando dos que aderiram, dos que se somaram agora não sei porquê, até porque não precisava essas adesões porque nós tivemos a maior vitória da história de serra Talhada. Te pergunto: o grupo de Sebastião hoje está onde? Doutor Clovinho, Leirson, Rincon, Jaime Inácio, Carlos Evandro, Socorro Brito, o grupo de Inocêncio e Sebastião tá todo na base”, reclama.

Ele então é confrontado com a declaração de Waldemar Oliveira à Rádio Folha de que a oposição, sem contar com ele e Sebastião Oliveira, tem dez nomes pra disputa. “São colocações desprovidas de base real. Não acredito que tenha dez candidatos. Meu irmão (Duquinho) que sempre foi adversário nosso vai pro radio e lança a candidatura de Roberta Menezes, aí acho que por problema interno, na outra semana se lança candidato a prefeito, depois vai no rádio dizer que em setembro vão lançar uma candidatura. Aí Waldemar vai pro rádio e diz que tem dez candidatos. Ou seja, nem eles estão se entendendo”.

E seguiu: “Eu não tenho nada a ver com a posição da oposição. Meu nome é usado pra muita coisa. E eu fico assistindo. Não vou estar respondendo diuturnamente. Agora, quem me conhece sabe minha posição, sabe que tenho lado, sabe que eu tenho história. Não concordo com a condução politica de Márcia, mas respeito. Agora, não sou obrigado a fazer aquilo que as pessoas acham que devo fazer. Sempre fui ousado, questionador. Aqueles que se acostumam com conforto, acham que a politica é desse jeito, eu não me conformo”.

Por André Luis – Com informações de Marcello Patriota

O ex-prefeito de Ingazeira, Lino Morais (PSB), declarou apoio a pré-candidatura a deputado federal de Lucas Ramos (PSB). 

Lucas Ramos foi eleito deputado estadual em 2014 e reeleito, em 2018, com 62.968 votos, sendo o 8º mais bem votado no Estado. Entre agosto de 2020 e março de 2022, exerceu o cargo de secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Além de Lucas Ramos, o ex-gestor também já declarou apoio ao ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e pré-candidato a deputado estadual, José Patriota (PSB).

Na chapa majoritária, Lino segue seu grupo político liderado pelo atual prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), votando em Danilo Cabral (PSB), para o Governo do Estado e em Teresa Leitão (PT), para disputar a vaga no Senado Federal.