Serra Talhada ganhará nova agência da Caixa

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE)  julgou regulares com ressalvas as contas de gestão do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Floresta, relativas ao exercício financeiro de 2018, tendo como interessado Antônio de Pádua de Sá.

Ao analisar os autos do Processo TCE-PE Nº 19100126-0, os conselheiros consideraram que houve uso de taxas de juros inadequadas nas premissas atuariais; ausência de medidas para equacionar o déficit atuarial; funcionamento irregular dos conselhos deliberativo, fiscal e do comitê de investimentos; ausência de medidas para mitigar o impacto fiscal do plano financeiro; registro individualizado desatualizado e incompleto; projeção atuarial das receitas e despesas inadequada; e transparência reduzida.

A corte recomendou que a Prefeitura de Floresta obedeça ao parâmetro mínimo de prudência estabelecido pela Constituição Federal, quando da definição da taxa de juros a ser adotada para a avaliação atuarial; adote ações para equacionar o déficit atuarial como plano de amortização e medidas complementares para resguardar a sustentabilidade do regime próprio; e realize o devido registro das reservas matemáticas em consonância com o procedimento adotado a partir do MCASP 2014, comunicando à contabilidade municipal acerca do montante a ser evidenciado em notas explicativas, entre outras medidas.

Gestores, educadores e amantes da leitura já podem inscrever seus trabalhos científicos, até o dia 20 de fevereiro, no 4º Congresso Internacional do Livro, da Leitura e da Literatura no Sertão (Clisertão). O evento, promovido pela Universidade de Pernambuco (UPE), campus Petrolina, ocorrerá entre os dias 7 e 11 de maio, e vai abordar o tema ‘As Margens da/na Literatura, Linguagem e Leitura’.

Os interessados devem fazer suas inscrições através do email: [email protected].  É necessário o envio de um resumo do trabalho, contendo entre 15 e 25 linhas, o comprovante de pagamento e os dados do autor ou autores. O modelo com a ficha de inscrição está disponível no edital do congresso.

Segundo a coordenação do evento, os trabalhos serão avaliados por uma Comissão Científica, que dentre vários pontos, analisará a pertinência da obra junto ao Clisertão. A lista com os trabalhos aceitos será publicada no site da UPE (www.upe.br/petrolina) até o dia 10 de março.

Entre as linhas temáticas do evento, estão a ‘Leitura, Hibridismo e Desterritorialização’, ‘Literatura Popular’, ‘Cadeia Produtiva do Livro’, ‘Os discursos reinventados sobre o Sertão’ e ‘Aspectos sociais da leitura, do livro e/ou da literatura’.

Clisertão

Com a proposta de discutir a produção e circulação do livro em Petrolina e região, o 4º Clisertão será dividido por espaços de vivências e realizado em diversos locais da cidade. Na UPE, vão ser apresentados, entre outras coisas, conferências, minicursos, saraus, teatros e mesas redondas. Também haverá espaço para a ecoleitura, que ocorrerá em vinícolas, ilhas e sítios arqueológicos. O congresso ainda incluirá escolas, praças e barquinhas na programação, com o objetivo de promover troca de saberes.

Este ano, o Clisertão, que já se consolidou como um dos principais eventos socioculturais da região, trará para o município personalidades como o linguista e escritor, Marcos Bagno (UnB); o poeta Jessier Quirino; o crítico literário Flavio Kothe (UnB); e o jornalista Eric Nepomuceno. Além deles, estarão presentes os convidados internacionais Elicura Chiuhailaf (um dos mais importantes escritores do Chile); Pablo Montoya (Colômbia, vencedor do Prêmio Casa de las Americas); Alejandro Reyes (México); Abdulbaset Jarour (Síria) e Keto Kebongo (República do Congo).

Destaques

Inscrições para apresentação de trabalhos no Clisertão 2018

R$ 32, até 20 de fevereiro

Envio dos trabalhos: [email protected]

Universidade de Pernambuco (UPE)

Evento de 7 e 11 de maio

Mais informações: www.upe.br/petrolina

Pena foi aumentada para para 17 anos, um mês e dez dias em decisão unânime. Antes do voto sobre o mérito, TRF-4 rejeitou por unanimidade pedido da defesa para anular sentença.

A oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou por unanimidade nesta quarta-feira (27), em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.

O relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, votou pelo aumento da sentença para 17 anos, 1 mês e 10 dias. Os desembargadores Leandro Paulsen e Eduardo Thompson Flores Luz acompanharam integralmente o voto.

Lula havia sido condenado em primeira instância, em fevereiro de 2019, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pela juíza substituta Gabriela Hardt. O ex-presidente é acusado de ter se beneficiado com propinas de construtoras que teriam reformado e decorado um sítio em Atibaia usado pela família do petista.

No julgamento desta quarta, o TRF-4:

Decidiu contra a anulação da sentença da 1ª instância no caso do sítio em Atibaia, que era um pedido da defesa do ex-presidente;

Manteve a condenação da 1ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro;

Atribuiu a condenação por corrupção ao fato de o ex-presidente ter recebido propina do Grupo Schain, por intermédio de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS e Odebrecht em reformas no sítio;

Atribuiu a condenação por lavagem de dinheiro ao desvio de dinheiro que deveria ter sido usado originalmente por essas construtoras em outras obras ou projetos;

Aumentou a pena 17 anos, um mês e 10 dias.

No processo, a defesa de Lula pedia a anulação da sentença ou a absolvição do ex-presidente. Dentre outros argumentos, alegava não haver provas contra Lula e acusava a Justiça de atuar sem imparcialidade. O MPF, por outro lado, pediu o aumento da pena do ex-presidente.

Após a condenação desta quarta, a defesa disse que vai aguardar a publicação do acórdão para decidir se vai recorrer no próprio TRF-4 ou em tribunais superiores.

Essa é a segunda ação de Lula na Lava Jato com andamento no TRF-4. Ele ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019 após ter sido condenado em segunda instância no processo do triplex do Guarujá. Saiu da cadeia após decisão do STF que derrubou prisões após condenação em segunda instância. leia a íntegra da matéria no G1.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, anunciou a pais de alunos da Escola Maria Da Paz, o início das obras da nova escola, que segundo ele, já começam na próxima terça-feira (16). Anchieta estava acompanhado da secretária de Educação, Cecília Patriota.

O novo espaço, que fica em um terreno ao lado da Creche Marluce deve ficar pronto em fevereiro de 2023, já para o próximo ano letivo. 

“O projeto arquitetônico já está elaborado, processo licitatório concluído e dinheiro depositado na conta pelo Governo do Estado. Orçada inicialmente em R$ 1,5 milhão, com a licitação a obra deve chegar a cerca de R$ 1.300.000,00. Entregaremos o terreno limpo e pronto para a empreiteira iniciar a construção já nesta próxima terça-feira”, anunciou Dr. Anchieta.

“Não nos preocupamos apenas em erguer os prédios, mas em fazer espaços adequados para as crianças, eles terão área para brincar com equipamentos adequados, brinquedos, uma grande biblioteca, que vai servir tanto a Escola Maria Da Paz quanto a Creche. Nossa dedicação à Educação é para oferecer o melhor para os filhos de vocês”, disse dona Cecília aos familiares e responsáveis presentes.

Após as aprovações já ocorridas em São José do Egito e Itapetim, foi a vez da Câmara Municipal de Brejinho aprovar, na manhã desta sexta-feira (31), as proposições construídas em diálogo com a OAB Subseccional São José do Egito, voltadas à valorização da advocacia e ao fortalecimento das garantias do cidadão no atendimento aos órgãos públicos municipais.

As matérias seguem a mesma linha de iniciativas já adotadas nas demais cidades da jurisdição e tratam de três pontos fundamentais: atendimento prioritário ao cidadão quando representado por advogado; destaque de honorários em processos administrativos; e coincidência entre o recesso administrativo e o recesso forense judicial.

As proposições seguem agora para sanção do Poder Executivo Municipal, marcando mais um avanço institucional na região do Pajeú.

Respeito e prioridade ao cidadão representado por advogado

O projeto de atendimento prioritário reafirma que a prioridade se aplica exclusivamente quando o advogado ou a advogada estiver representando interesses de terceiros, mediante procuração ou documento que comprove a representação.

A medida não cria privilégios, mas assegura eficiência e respeito ao cidadão que busca atendimento técnico por meio de advogado, garantindo celeridade e segurança jurídica no trâmite administrativo.

Destaque de honorários em processos administrativos

O segundo projeto aprovado assegura o destaque dos honorários advocatícios nos processos administrativos, permitindo que o valor contratual seja identificado e repassado de forma autônoma ao profissional, a exemplo do que já é previsto na esfera judicial.

A norma reforça a valorização da advocacia como função essencial à Justiça e promove maior transparência e segurança jurídica na relação entre cliente, advogado e administração pública.

Coincidência entre recesso administrativo e recesso forense

O terceiro ponto aprovado prevê que o recesso administrativo das repartições públicas municipais coincida com o recesso forense judicial, garantindo uniformidade nos prazos e equilíbrio entre as rotinas de trabalho da advocacia e da administração pública.

A medida traz organização e previsibilidade para todos os atores envolvidos, evitando prejuízos e melhorando a eficiência no serviço público.

Integração institucional e avanço regional

A Presidente da OAB São José do Egito, Dra. Hérica Nunes Brito, celebrou mais essa conquista:

“Temos caminhado em unidade com as Câmaras Municipais e com os Poderes Executivos de cada cidade da nossa jurisdição, sempre com o mesmo propósito: garantir melhores condições de trabalho à advocacia e mais eficiência no atendimento ao cidadão. A aprovação em Brejinho confirma o compromisso institucional e o respeito recíproco que vêm pautando esse diálogo.”

A expectativa agora é de que, na próxima semana, a Câmara Municipal de Tuparetama também aprecie as proposições, dando continuidade ao ciclo de aprovações iniciado em São José do Egito e consolidado por Itapetim e Brejinho.