Leitor denuncia transporte irregular de carne em reboque aberto em Sertânia

Depois de tomar conhecimento pelo livro Reféns da Seca do jornalista Magno Martins, o candidato tucano ao Planalto, Aécio Neves, está propenso a incluir em seus debates o projeto “Base Zero”.

O projeto, de autoria do engenheiro pernambucano José Arthur Padilha, poderá ser incluído em seu programa de governo para o Nordeste.

Aécio quer vir, inclusive, a Afogados da Ingazeira, laboratório da ideia, conhecer a experiência.

Ex-senador recebeu indevidamente R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da UTC com a estatal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quarta-feira (31), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025 e condenou o ex-senador Fernando Collor de Mello à pena de oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, e 90 dias-multa, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem se deu em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

A Luis Amorim, o colegiado aplicou a pena de três anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, pelo crime de lavagem de dinheiro. O empresário Pedro Paulo foi condenado à pena de quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 30 dias-multa.

Prescrição

As penas dos três réus por associação criminosa foram extintas em razão da prescrição, pois transcorreram mais de quatro anos entre o recebimento da denúncia e o encerramento de julgamento da ação penal.

Dosimetria

Na composição da dosimetria, venceu a proposta do ministro Alexandre de Moraes, que considerou a culpabilidade acentuada de Collor em razão de ter praticado crimes durante o mandato, já investido da confiança do eleitorado. Também influenciou o incremento da pena a circunstância de o ex-parlamentar ter se valido de sua influência política para beneficiar interesses econômicos particulares.

Indenização e perdas

A título de indenização por danos morais coletivos, por maioria de votos, foi fixado o valor de R$ 20 milhões, a ser pago de forma solidária pelos condenados. O colegiado também decretou a perda, em favor da União, de bens, direitos e valores objeto das lavagens em relação às quais os réus foram condenados.

Interdição

Por unanimidade, o colegiado também determinou a interdição de Collor e Amorim para o exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza pelo dobro do tempo das respectivas penas privativas de liberdade.

Absolvição

Também por unanimidade, o Tribunal absolveu os réus das acusações de corrupção em contrato de troca de bandeira de postos de combustíveis entre a BR Distribuidora e a DVBR – Derivados do Brasil S/A em 2011, e em contrato de gestão de pagamentos e programas de fidelidade. Concluiu, ainda, pela absolvição das acusações de lavagem de dinheiro relacionadas à aquisição de automóveis de luxo, imóveis, obras de arte, lancha e custeio de despesas pessoais.

Em resposta ao Presidente do PR, Allan Pereira,  que afirmou com base em informações do TCE que a gestão Luciano Duque gerou em três anos um déficit de R$ 50 milhões, o Secretário Josemberg Melo afirmou – falando ao radialista Anderson Tennens na Cultura FM – que, ao contrário, a gestão teria um superávit de quase R$ 9 milhões.

Melo ainda atacou o ex-prefeito Carlos Evandro e seu grupo, do qual faz parte Allan e o Secretário Sebastião Oliveira. Disse que, ao contrário, Luciano herdou débitos que chegam a R$ 37 milhões da gestão Carlos Evandro (PSB).

Josemberg ainda criticou a informação passada por Allan, qualificando-a de mentirosa e adjetivando a fala de Pereira de um ato irresponsável. Ele disse que os dados do TCE foram mal interpretados intencionalmente para dar a entender que a situação seria de pre-falência.

Com o aumento dos casos da Covid-19 e da síndrome gripal H3N2, o Governo de Tuparetama editou um novo decreto municipal, restringindo o funcionamento de bares e eventos festivos.

O Decreto 01/2022 proíbe até o dia 02 de março a realização de shows públicos ou privados com número superior a 100 pessoas, quando realizados ao ar livre ou 50% da capacidade do local, quando este for fechado.

As restrições também são direcionadas aos bares, restaurantes e espaços de lazer, com proibições para a música ao vivo, bem como aos paredões de som, considerados atrações musicais.

Para evitar que eventos clandestinos aconteçam, o município vai adotar medidas ainda mais severas, com aplicação de multas e suspensão de atividades comerciais por um período de 30 dias, havendo ainda, a suspensão definitiva em casos de reincidência.

Falando ao programa institucional da prefeitura, a secretária de Saúde, Elizabeth Gomes, afirmou que o aumento dos casos positivos para a Covid-19 estão apenas começando. “De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, estamos no início da curva ascendente de uma nova onda de transmissão do vírus, que entre os dias 9 e 25 de fevereiro, a tendência é aumentar o número de infectados. Por isso, a importância de estabelecermos essas medidas restritivas por um período de tempo, para que os impactos sejam mínimos e não causem maiores danos à saúde da nossa população.”, afirmou Elizabeth.

Sertanejo de Petrolina, com história de vida ligada à agricultura familiar, o ex-deputado estadual Odacy Amorim tomou posse, nesta terça-feira (22), como presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), em prestigiada solenidade no Auditório Ruy Carlos do Rego Barros, na sede do órgão, no Recife, com a presença de vários prefeitos, deputados estaduais e federais, representantes de entidades de classe e sociedade civil, entre outros.

Em discurso para o auditório lotado, Odacy falou de sua história de vida ligada ao campo e ressaltou a importância do IPA para a agricultura pernambucana, com mais de 80 anos de tradição prestando serviços ligados à Extensão Rural, fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar; à Pesquisa, que ao longo dos anos vem apresentando trabalhos e estudos que mudaram a realidade encontrada em campo, com variedades de hortaliças e frutas mais resistentes às pragas, por exemplo; assim como melhoramento genético de animais, sem falar nas ações relativas à infraestrutura hídrica desenvolvida pelo órgão.

“Tô chegando ao IPA para somar, para caminharmos todos juntos, num trabalho conjunto – entre todos os órgãos vinculados – que tragam benefícios às famílias de agricultores, mas também aos profissionais da casa, tão fundamentais para construção dessa história”, disse, completando que, em sua gestão, olhará por todas as regiões do Estado. “Da Zona da Mata, passando pelo Agreste e indo até o Sertão, trabalharemos por todos”, disse. Odacy ainda citou a ideia de criar um grupo de trabalho entre IPA e deputados, por exemplo, para que seja feito o acompanhamento de emendas parlamentares que visem à construção de ações e projetos de benfeitoria para o setor.

Presente ao encontro, o Secretário de Desenvolvimento Agrário, Dílson Peixoto, celebrou a chegada de Odacy ao IPA, reforçando o discurso de promover um trabalho integrado entre Secretaria e órgãos vinculados para melhorar a vida no campo, com ações e projetos inovadores focados no pequeno produtor – um desejo pessoal do governador Paulo Câmara. A posse do ex-deputado foi celebrada também pelos deputados Carlos Veras, Tereza Leitão, Gonzaga Patriota, Doriel Barros, que, em seus discursos, ressaltaram o perfil agregador de Odacy, além de sua história de vida ligada à agricultura familiar, discurso compartilhado pela prefeita de Surubim, Ana Célia, que representou todos os chefes de executivo municipal presentes.

Da ex-presidente do IPA, Nedja Moura, que fez discurso emocionado de despedida, Odacy recebeu o desejo de um trabalho exitoso à frente do Instituto. Compareçam ao ato, entre outros, as deputadas estaduais Dulcicleide Amorim, Simone Santana; deputados Francismar, Fabrizio Ferraz, João Paulo; além de prefeitos de vários municípios, secretários municipais, representantes de entidades de classe, como a Fetape, por exemplo.