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TCE aprova contas de gestão do Fundo de Previdência de Floresta

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE)  julgou regulares com ressalvas as contas de gestão do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Floresta, relativas ao exercício financeiro de 2018, tendo como interessado Antônio de Pádua de Sá.

Ao analisar os autos do Processo TCE-PE Nº 19100126-0, os conselheiros consideraram que houve uso de taxas de juros inadequadas nas premissas atuariais; ausência de medidas para equacionar o déficit atuarial; funcionamento irregular dos conselhos deliberativo, fiscal e do comitê de investimentos; ausência de medidas para mitigar o impacto fiscal do plano financeiro; registro individualizado desatualizado e incompleto; projeção atuarial das receitas e despesas inadequada; e transparência reduzida.

A corte recomendou que a Prefeitura de Floresta obedeça ao parâmetro mínimo de prudência estabelecido pela Constituição Federal, quando da definição da taxa de juros a ser adotada para a avaliação atuarial; adote ações para equacionar o déficit atuarial como plano de amortização e medidas complementares para resguardar a sustentabilidade do regime próprio; e realize o devido registro das reservas matemáticas em consonância com o procedimento adotado a partir do MCASP 2014, comunicando à contabilidade municipal acerca do montante a ser evidenciado em notas explicativas, entre outras medidas.

Outras Notícias

Pajeú: com 91.624 habitantes, Serra consolida força. Afogados é a segunda maior, com 40.120, seguida de São José e Tabira

Veja populações de algumas cidades da região O IBGE divulgou a prévia da população dos municípios com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro, que mostra que o Brasil chegou a 207.750.291 habitantes este ano. Veja a lista completa aqui. A divulgação tem como objetivo cumprir a lei que […]

Veja populações de algumas cidades da região

O IBGE divulgou a prévia da população dos municípios com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro, que mostra que o Brasil chegou a 207.750.291 habitantes este ano. Veja a lista completa aqui.

A divulgação tem como objetivo cumprir a lei que determina ao Instituto fornecer, anualmente, o cálculo da população de cada um dos 5.570 municípios do país para o Tribunal de Contas da União (TCU). Seguindo um modelo estatístico, o IBGE entrega um resultado prévio do ano de 2022 a partir dos 83,9% da população recenseada.

“Este modelo adotado foi bastante estudado e aprovado pela Comissão Consultiva do Censo 2022, que olhou detalhadamente o processo desenvolvido para fornecer ao TCU e à sociedade os melhores dados técnicos e reais possíveis”, afirma o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo.

Com 9.051.113 habitantes, Pernambuco é o segundo maior estado do Nordeste, perdendo apenas para Bahia, com 14.659.023 habitantes.

No Sertão, além de Petrolina, que passou para Caruaru, destaque para Serra Talhada, que chegou a 91.624 moradores, se distanciando de outro polo, Arcoverde, com 77.660. Afogados é a segunda maior, finalmente passando a barreira dos 40 mil habitantes, com específicos 40.120, seguida de São José do Egito (31.154), Tabira (27.505) e Flores, com 20.213.

No outro lado, os municípios com menor população são Itacuruba (4.394), Ingazeira (4.750), Calumbi (5.241), Solidão (5.246) e Salgadinho (5.733).  Ou seja, a menor cidade do Estado não é mais Ingazeira e sim Itacuruba.

Aliança entre PSB e PT no Recife entra no debate de live

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, cobrou o apoio do PT na disputa pela Prefeitura do Recife nesta eleição, em live organizada pela Fundação João Mangabeira (FJM), do PSB, na noite desta segunda-feira (11). Com a participação da deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, Siqueira disse ter ficado “decepcionado” com o […]

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, cobrou o apoio do PT na disputa pela Prefeitura do Recife nesta eleição, em live organizada pela Fundação João Mangabeira (FJM), do PSB, na noite desta segunda-feira (11). Com a participação da deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, Siqueira disse ter ficado “decepcionado” com o discurso do ex-presidente Lula, ao deixar a prisão, afirmando que o seu partido teria candidato à presidência em 2022 e candidatos em todas as capitais com possibilidade de segundo turno – incluindo o Recife.

Vale ressaltar que enquanto os socialistas projetam a eleição do deputado federal João Campos (PSB), os petistas divergem entre a manutenção da aliança e a candidatura da deputada federal Marília Arraes (PT) na capital pernambucana. As informações são da Folha de Pernambuco.

“Nós não estamos sendo considerados”, disse Siqueira. Segundo ele, “o PT, contra uma posição do diretório municipal e estadual” está seguindo ao “pé da letra” o que diz Lula “para derrotar o candidato do PSB numa candidatura de cima para baixo”. “Isso nos impõe uma derrota no campo da esquerda, que deveria estar unida em todas as capitais”, lamenta.

Gleisi, por sua vez, respondeu que “essa cobrança não é de um todo correta” e que o discurso do ex-presidente Lula é uma estratégia de defesa. “Um momento importante para a defesa de um partido atacado como o PT é um processo eleitoral. (…) Nós fizemos um instituto de dois turnos para que o partido se coloque”, justificou. “Vamos ter o segundo turno para que a gente possa fazer as nossas alianças. Não foi isso que passou na cabeça dele (Lula). Não é desprezar os demais partidos, muito pelo contrário, que a gente preza e sabe da importância que tem para fazer aliança”, complementou.

A petista lembrou, ainda, a eleição de 2018. “A gente já tinha o nome da Marília para concorrer. Ela pontuava bem e nós entendemos que naquele momento (lançar a candidatura) não, porque estava no Governo, era eleição do governador (Paulo Câmara), era importante a gente caminhar junto”, disse. Por questões de tempo do próprio debate, a discussão não pode ser concluída, mas Gleisi garantiu que a conversa com Siqueira deve continuar. “A gente não coloca o interesse do partido acima do Brasil”, enfatizou ela.

Também participaram da transmissão online a presidente do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, o deputado federal Marcelo Freixo (Psol), o ex-governador do Paraná Roberto Requião (MDB) e o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, atual presidente da FJM.

Algodão Agroecológico: Projeto firma parceria com SENAI Têxtil e confecção 

Foto: Diaconia/Divulgação No Pajeú, o Projeto abrange as cidades de Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e São José do Egito. Parceria firmada entre o Instituto SENAI de Tecnologia Têxtil e Confecção e o Projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos irá beneficiar a pluma produzida pela Agricultura Familiar do Semiárido do Brasil.⁣⁣⁣⠀⁣⁣⁣⠀ Inicialmente, o SENAI Paraíba fará […]

Foto: Diaconia/Divulgação

No Pajeú, o Projeto abrange as cidades de Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e São José do Egito.

Parceria firmada entre o Instituto SENAI de Tecnologia Têxtil e Confecção e o Projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos irá beneficiar a pluma produzida pela Agricultura Familiar do Semiárido do Brasil.⁣⁣⁣⠀⁣⁣⁣⠀

Inicialmente, o SENAI Paraíba fará a análise das fibras e a fiação de um lote de 20 toneladas da pluma orgânica produzida pelos territórios do projeto.⠀

O processo será realizado através do Parque Têxtil e de Confecção do SENAI, em João Pessoa, que conta com o que há de mais moderno em equipamentos, desde à sala de abertura de fardos de algodão, até a passagem por filatórios, teares circulares, retilíneos e planos.⁣⁣⁣⠀

A parceria faz parte do lançamento da segunda fase do Projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos lançado no último dia 2 de setembro. 

No Pajeú, o Projeto abrange as cidades de Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, São José do Egito e inclui ainda os municípios de Sertânia e Mirandiba.

O Projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos – É uma iniciativa coordenada por Diaconia, em parceria com Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE), Universidade Federal de Viçosa (UFV), Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável (IPPDS), Projeto AKSAAM (Adaptando Conhecimento para a Agricultura Sustentável e o Acesso a Mercados), Embrapa Algodão, Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto SENAI de Tecnologia Têxtil e Confecções, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Agricultura Y Ganaderia, Gobierno Nacional, Paraguai de la gente e o Programa Mundial de Alimentos, através Centro de Excelência Contra a Fome (WFP). O projeto conta com o apoio da Laudes Foundation.

“É golpe”, diz Dilma Rousseff no Facebook após aprovação do afastamento

A conta oficial da presidente que será afastada Dilma Rousseff publicou sua primeira manifestação após o Senado decidir pela abertura do processo de impeachment na manhã desta quinta (12). “É golpe”, escreveu o perfil oficial da presidente na rede social, em caixa alta, seguido de uma interpretação dos últimos acontecimentos e destacando frase do advogado-geral […]

1637170174-presidente-dilma-rousseff-reutersA conta oficial da presidente que será afastada Dilma Rousseff publicou sua primeira manifestação após o Senado decidir pela abertura do processo de impeachment na manhã desta quinta (12).

“É golpe”, escreveu o perfil oficial da presidente na rede social, em caixa alta, seguido de uma interpretação dos últimos acontecimentos e destacando frase do advogado-geral da União, que fez a defesa de Dilma no Senado.

gggg“Sem conseguir apontar o crime cometido, o Senado Federal decidiu afastar a presidenta Dilma e prosseguir com o impeachment. O ministro José Eduardo Cardozo, da AGU Advocacia-Geral da União, destacou que se está cometendo uma injustiça histórica, em que procedimentos, como o direito de defesa, são usados para oferecer legitimidade a um processo que rasga a Constituição”, publicou a conta da presidente.

Dilma deve ser notificada formalmente ainda nesta manhã da decisão legislativa e, em seguida, Michel Temer assume interinamente o poder.

Serra: MP cobra desobstrução de áreas atingidas por alagamentos e fim de construções irregulares

Promotor quer que prefeitura embargue e impeça concessão de habite-se e licença para construções ilegais O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, recomendou ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que determine a desobstrução e limpeza das áreas que estão sofrendo alagamentos por causa de construções irregulares nos […]

Chuvas costumam deixar áreas alagadas em Serra

Promotor quer que prefeitura embargue e impeça concessão de habite-se e licença para construções ilegais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, recomendou ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que determine a desobstrução e limpeza das áreas que estão sofrendo alagamentos por causa de construções irregulares nos bairros da AABB e São Cristóvão.

A recomendação provém dos moradores dessas localidades, que procuraram o MPPE para denunciar os danos causados pelos alagamentos riscos para os moradores e seus imóveis.

O MPPE, a Secretaria de Obras e Urbanismo e a Secretaria de Serviços Públicos realizaram vistorias nos bairros de São Cristóvão e AABB e constataram a gravidade do problema, causado por construções irregulares nas ruas Luiz Alves de Melo Lima, Enock de Carvalho, José Nogueira dos Santos e Travessa Tomé de Souza Ramos.

Segundo o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o prefeito deve cumprir seu papel de zelar pelo bem da coletividade, preservando a segurança das pessoas e viabilizando o escoamento das águas pluviais.

Para assegurar essa atuação, o gestor público deve determinar o embargo administrativo ou judicial das construções irregulares e impedir a concessão de licença do habite-se das construções ilegais, a fim de preservar e garantir a segurança e a integridade física dos moradores.