Brejinho aprova projetos que fortalecem a advocacia e asseguram mais eficiência no atendimento ao cidadão

Durante a missão comercial realizada esta semana, em Londres, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, recebeu uma notícia animadora para o setor sucroalcooleiro do Nordeste. O secretário de Estado para Negócios, Inovação e Capacitação do Reino Unido, Sajid Javid, garantiu o apoio para eliminar a sobretaxa do açúcar brasileiro no mercado da União Européia, problema que prejudica a competitividade de nosso produto.

O ministro pernambucano explica que hoje são cobrados 98 euros por tonelada para a venda do açúcar brasileiro na União Europeia. Com esta medida protecionista, os produtores brasileiros ficam em desvantagem em relação ao açúcar que é vendido ao mercado europeu pelos países da África, Caribe e Pacífico.

“O apoio do Reino Unido é muito importante para, junto à comunidade europeia, suspendermos a cobrança desta sobretaxa”, comemora Armando.

Desde que assumiu o MDIC, Armando têm mantido diálogo com produtores do setor sucroalcooleiro para ampliar a presença do açúcar nordestino no mundo. O setor está incluído no Plano Nacional de Exportações, lançado pelo ministro em junho deste ano.

Dentre as medidas estão condições de financiamentos favoráveis à exportação, um modelo que o presidente do SINDAÇUCAR-PE, Renato Cunha, classifica de inovador:

“O plano lançado pelo ministro Armando faz uma verdadeira reconceituação no quesito exportações de açúcar e etanol, pois envolve em seu bojo também figuras garantidoras, que foram viabilizadas pelo trabalho do MDIC junto ao Ministério da Fazenda e à Presidência da República. Portanto, você passa a exportar tendo esta garantia, com os bancos podendo adiantar recursos para exportação”, afirma.

Renato Cunha lembra ainda que o estímulo às exportações do setor sucroalcooleiro ajuda a ampliar e manter os empregos nos estados do Nordeste. Em Pernambuco, por exemplo, as exportações podem representar até 60% da produção.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), antecipou que não irá revogar o aumento do ICMS.

Falando ao jornalista César Lucena, da Rádio Cultura de Caruaru, ela respondeu à pressão que recebeu do Deputado e Presidente da ALEPE, Álvaro Porto, de outros parlamentares da oposição e de setores da atividade econômica do Estado.

“A gente encaminhou como todos os estados do Nordeste brasiliero uma readequação da alíquota de ICMS. Tudo isso conversado com a iniciativa privada de Pernambuco, com os empreendedores do nosso estado. A gente tá na média da alíquota do Nordeste brasileiro. Tem estado que mesmo que apresente uma alíquota de 19% tem um fundo de investimento de combate a pobreza, que tira do dinheiro do ICMS e coloca diretamente nesse fundo, o que leva pra quem tem 19% a ter 20%  de cobrança de ICMS”.

Ela disse ainda que o tema foi discutido amplamente com a Assembleia Legislativa e agora entra em vigor no ano que vem. Quando questionada se haveria uma revogação, ela afirmou que a medida permaneceria. “Não é um decreto, é uma lei”, afirmou. Com essa medida, o ICMS passará de 18% para 20,5% em Pernambuco, a partir de janeiro de 2024.

Quando questionada sobre as Eleições Municipais de  2024, Raquel Lyra não deu sinalizações sobre o apoio em Caruaru, seguindo a mesma linha sobre o que havia dito na vinda ao Pajeú.

“Imagina você que está nos ouvindo, você que está nos vendo, se eu deixo de governar Pernambuco e for cuidar das eleições municipais no ano que vem, na qual eu não sou candidata. Sou candidata a  melhor governadora de Pernambuco. E a gente vai falar de 2024 exatamente em 2024, mas Caruaru sabe que tem governadora e os prefeitos sabem que podem contar comigo”, disse a gestora.

As aulas voltaram hoje na rede municipal de Afogados da Ingazeira. A cidade esteve no olho do furacão com a declaração do prefeito Sandrinho Palmeira de que seria obrigatória a exigência do cartão vacinal atualizado.

Em 24 de janeiro, o prefeito confirmou ao Debate das Dez da Rádio  Pajeú que crianças não imunizadas seriam proibidas de acessar as escolas da rede municipal de ensino . Segundo ele, prevaleceria o entendimento de que as escolas como espaços públicos se submetem aos decretos que proíbem pessoas sem o esquema vacinal completo em espaços públicos.

“É um tema polêmico? É, mas não tem problema, precisamos ter um direcionamento, então, a criança não imunizada não vai acessar a sala de aula. Inclusive seria contraditório com o nosso decreto, se baixamos um, criamos um decreto de que só pode entrar no estabelecimento público com cartão de vacina, a escola também é um espaço público”, justificou o prefeito.

Mas, praticamente um mês e quinze dias depois, como antecipou a Coluna do Domingão, não se pôde oferecer vacinas a 100% das crianças com perfil escolar. Também houve queda nos casos de Covid-19 no município.  No último boletim,  foram notificados apenas 10 casos novos para a COVID-19 no município.

Sandrinho fala da questão no Debate das Dez de hoje, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Ainda pode ouvir o debate em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio.

Depois de um início de ano letivo com o índice de alfabetização baixíssimo, a educação de Solidão deu um salto de qualidade em apenas 6 meses de Governo Djalma Alves, pulando para 43%.

As práticas pedagógicas vivenciadas pela equipe neste ano de 2017 receberam o reconhecimento da GRE.

O comunicador Anchieta Santos recebeu no Programa Cidade Alerta da Cidade FM recebeu ontem a Secretária Aparecida Ramos, a Secretária Executiva Márcia Assunção e a Diretora Pedagógica de Ensino Magda Melo.

A Secretária revelou que graças ao comprometimento da equipe pedagógica os índices melhoraram. A Professora Magda informou que um Grupo de Professores com perfil alfabetizador foi determinante para marcar o avanço.

Com monitoramento a equipe consegue saber o índice de aprendizagem de cada aluno. A proximidade com as famílias dos alunos tem sido importante. O modelo adotado por Solidão tem sido inclusive copiado por outros municípios da regional da educação.

Transporte e merenda escolar também melhoraram, mas as diretoras de educação reconhecem que ainda falta muito para chegar ao ideal. Para melhorar a estrutura física das escolas a partir da Jose Gonçalves na sede, o Governo Municipal tem buscado recursos, revelou a secretária.

A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta terça-feira (16), a lei que autoriza o Governo de Pernambuco a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto a instituições financeiras. Os recursos serão aplicados em obras e serviços de infraestrutura, com foco em setores como mobilidade, abastecimento de água, saúde, segurança, educação e modernização da gestão pública.

Entre os projetos prioritários estão o Arco Metropolitano e a duplicação da BR-232, que devem receber parte dos investimentos. “Estamos trabalhando para que esse recurso chegue o quanto antes na vida das pessoas, nas nossas estradas, na entrega de água e nos nossos hospitais. Esse empréstimo somente é possível porque Pernambuco organizou a casa, porque conseguimos garantir nossa capacidade de endividamento e, mais do que tudo, a capacidade de execução dos recursos”, afirmou Raquel Lyra durante a solenidade.

A lei foi aprovada no último dia 10 pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a partir do Projeto de Lei nº 2692/2025, articulado pela base governista.

Segundo o Governo, os recursos também serão utilizados em ações de expansão e recuperação da malha viária, construção e equipagem de unidades de saúde, além de obras em áreas urbanas e rurais. A deputada Socorro Pimentel (União-PE), líder do governo na Alepe, destacou que “a autorização de crédito no valor de R$ 1,5 bilhão vai trazer para Pernambuco muito mais desenvolvimento, fazendo com que as obras cheguem perto da população”.

Além da operação já sancionada, dois novos projetos de empréstimo estão em tramitação na Alepe. O Projeto de Lei Ordinária nº 3057/2025 prevê crédito de R$ 1,7 bilhão para o Programa de Investimento Intersetorial. Já o PLO nº 3088/2025 solicita autorização para empréstimos com o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, totalizando US$ 152 milhões, voltados à modernização da gestão fiscal e à sustentabilidade das contas públicas.

A assinatura contou com a presença de deputados estaduais de diferentes bancadas, entre eles Nino de Enoque, Cleiton Collins, Doriel Barros, Izaias Regis, João Paulo, Adalto Santos, Luciano Duque, William Brigido, Gustavo Gouveia, Wanderson Florêncio, Joaquim Lira, Joel da Harpa, Danilo Godoy, Roberta Arraes, Jeferson Timóteo, Renato Antunes, Claudiano Filho, Romero Sales Filho, Henrique Queiroz Filho, Antônio Moraes e Jarbas Filho.