Serra Talhada anuncia processo seletivo para curso de medicina

Nomeações, entretanto, só em 2017. Já suspensos podem ter continuidade do processo ano que vem, diz Tribunal

Tendo em vista os muitos questionamentos a respeito do Ofício Circular n.º 006/2016, enviado pelo Tribunal de Contas aos 184 municípios pernambucanos, tratando da suspensão de concursos públicos por parte das administrações municipais, o TCE esclarece:

1 – O Ofício do Tribunal de Contas recomenda a suspensão dos concursos públicos em andamento. Concursos públicos homologados até 21 de julho de 2016 (data de expedição do ofício circular) se constituem em procedimentos concluídos e, portanto, não passíveis de suspensão. No entanto, as nomeações só poderão ocorrer a partir do início da nova gestão, independentemente do município ter ultrapassado ou não o limite de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

2- A suspensão dos concursos não indica “anulação”. Os concursos suspensos poderão ter continuidade em 2017, desde que cumpridos os requisitos legais e após análise das futuras gestões.

3 – A decisão inicial de recomendar a suspensão dos concursos em    andamento baseou-se em diversos fatores que, concomitantemente ou de forma isolada, vedam a realização de concursos nos 180 dias anteriores ao final do mandato das atuais gestões municipais, tendo em vista que a simples homologação é ato que tende a aumentar despesas com pessoal (nos termos do parágrafo único do artigo 21 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 – LRF).  Adicionalmente, a Lei das Eleições em seu art. 73, inciso V, também traz vedações à nomeação de servidores nos três meses que antecedem o pleito eleitoral e até a posse dos eleitos.

4 – Os gestores municipais que não acatarem a recomendação do TCE-PE e prosseguirem com os processos de admissão terão os procedimentos e as condutas avaliadas quando do julgamento das respectivas contas anuais de gestão, exercício de 2016, sem prejuízo de que  este Tribunal adote cautelarmente medidas de suspensão de concursos em andamento, nos termos da Resolução TC n.º 15/2011.

Neste domingo (5), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), anunciou em suas redes sociais a programação completa da Tradicional Festa de Janeiro, que acontecerá de 10 a 19 de janeiro na Praça Antônio Rabelo, em Iguaracy. O evento é uma realização da prefeitura municipal, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e conta com o apoio do Governo do Estado de Pernambuco e da Empetur.

Um grande público é esperado na cidade para celebrar a festa que já se tornou um marco na agenda cultural local. Com as recentes atrações divulgadas nas redes sociais, os números em visualização, curtidas, comentários e compartilhamentos têm surpreendido de forma gigante em positividade. Isso serve como um termômetro para aferir o grande público que promete lotar a praça palco da festa. Confira a programação completa:

Dia 10/01: Helton Lima / Juarez  

Dia 11/01: Baú das Meninas / Júnior Mendes 

Dia 12/01: Feira Multicultural  

Dia 13/01: Feira Multicultural  

Dia 14/01: Teto Fonseca  

Dia 15/01: Gil Camargo  

Dia 16/01: Quentura do Forró / Manim Vaqueiro  

Dia 17/01: Keynan e Kawê / Léo Foguete  

Dia 18/01: Wallysson Vaqueiro / Caninana  

Dia 19/01: Guilherme Ferri, Gatinha Manhosa e Forró Vumbora  

Dr. Pedro Alves enfatizou a importância do evento para a economia da cidade e destacou o empenho da equipe organizadora para garantir uma festa segura e animada. “Estamos preparando um evento que promova não apenas a música, mas também as tradições. Esperamos que todos venham festejar conosco”, afirmou o prefeito.

O tradicional São João da Fazenda São Miguel em Serra Talhada, puxado pelo forrozeiro Assisão, esquentou mais ainda neste ano eleitoral. Como era de se esperar, três dos quatro principais candidatos a Prefeitura estiveram no evento.

O Prefeito candidato a reeleição Luciano Duque (PT), com sua comitiva, o médico Nena Magalhães, acompanhado do Deputado Augusto César (PTB) e o jovem Victor Oliveira, com auxiliares alternavam sorrisos e troca de afagos com potenciais eleitores. Só Marquinhos Dantas não apareceu. Evangélico, evita eventos do gênero.

Não faltaram também apertos de mãos entre os próprios pré-candidatos, flagrados pelos veículos da cidade. Nena Magalhães trocou apertos de mãos com Duque e Oliveira.

O encontro com o jovem do PR era o mais aguardado, pelo mal estar causado pelas declarações de Sílvio Costa em evento de Nena, quando o chamou de “menino”. Mas, prevaleceu a política dos bons costumes e da educação.

Por André Luis

O governo de Pernambuco impediu a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) nesta quinta-feira (31). A LDO é um documento que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento Estadual do ano seguinte.

A falta de quórum para a votação foi provocada pela ausência de deputados da base governista. Para aprovar a LDO, são necessários 25 votos, e a oposição contou com o apoio de 24 deputados.

A Oposição protestou contra a manobra do governo. Deputados da base governista, por sua vez, alegaram que a LDO precisa ser discutida com mais calma.

A LDO é um documento importante para o planejamento das ações do governo. Com a votação adiada, o Orçamento Estadual para 2024 pode ficar comprometido. Ela estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento Estadual do ano seguinte e precisa ser votada na Assembleia Legislativa do Estado até o dia 31 de agosto.

Juíza Eleitoral fixou aplicação de multa no valor de R$200 mil para quem descumprir.

Por André Luis

A Juíza Eleitoral Daniela Rocha Gomes, deferiu pedido de providências cumulado com tutela inibitória preventiva formulado pelo Ministério Público Eleitoral, em face de todos os candidatos, partidos e coligações participantes da disputa eleitoral de 2020, nos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaracy – PE, para que se abstenham de realizar/promover atos presenciais causadores de aglomerações, relacionados às comemorações pelas vitórias nas Eleições 2020, ainda que em espaços abertos, semiabertos ou no formato drive-in, a exemplo de passeatas, caminhadas, carreatas e motocadas.

A Juíza destacou que “os atos festivos, diante do alcance de um objetivo tão desejado é inerente ao ser humano, mas o momento é de cautela, de parcimônia e assim devemos proceder, ainda que para isso seja necessário adotar providencias que se afastem de práticas ordinárias e de costumes já sedimentados”. 

Para a Juíza Daniela Rocha, tal conclusão se esteia, basicamente, em três pilares: 1) a existência de norma editada pelo TRE/PE, através da Resolução 372/2020; 2) a incontestabilidade das consequências malévolas da crise pandêmica, que atingem não apenas os indivíduos em suas esferas psicológicas e físicas, mas as relações sociais e econômicas; 3) os episódios observados, tanto no município de Afogados da Ingazeira, quanto em Iguaracy de aglomerações de pessoas, o que, demonstra potencial de intensificação diante do resultado das eleições que se dará neste domingo.

Foi fixada a aplicação de multa no valor de R$200 mil por evento em desacordo com a presente decisão, em face do partido político, coligação ou candidato. E destacou: “a aplicação desta multa não afasta apuração dos ilícitos nas esferas cível, administrativa e criminal”.

“Ressalvo que a presente decisão se restringe aos partidos políticos, candidatos e coligações, havendo a possibilidade de comemorações (manifestações populares) que não ensejem aglomerações, pois o intuito desta decisão é, tão somente, a preservação da saúde pública, a qual fica comprometida pela aglomeração de pessoas” lembrou a Juíza. Leia aqui a íntegra da decisão.