Outro lado: prefeitura de Carnaíba diz que nenhum servidor recebe menos que o mínimo

Para um mandato que vai de 2016 a 2019 acontece hoje na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira a posse da nova diretoria do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Serão empossados os novos conselheiros, Danilo Gonçalves e Romero Moraes, que se juntarão com os atuais conselheiros, Miltinho, Patrícia Carvalho e com Simone Xavier.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta terça (30) e julgou a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2014, tendo por responsável o atual prefeito Luciano Duque.

No julgamento, A Segunda Câmara acolhendo as razões do voto do Relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo, à unanimidade, julgou irregular a documentação em análise, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativo ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2014, aplicando ao prefeito Luciano Duque , multa. O valor da multa ainda será divulgado no Diário Oficial.

É a segunda decisão referente à gestão de Duque em 2014. Dia 12 a mesma Segunda Câmara julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativa ao mesmo exercício financeiro.

No julgamento, a Segunda Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição das contas de Luciano Duque, relativas ao exercício financeiro de 2014.

O blog perguntou ao advogado Paulo Arruda Veras qual a diferença das decisões que condenam pelas contas de governo e pela gestão fiscal. “As contas se dividem em contas de governo e de gestão. As de governo analisam como o gestor atuou no tocante às suas metas de governo, lei orçamentária, considera gastos de ordem macro em licitações, transparência, controle interno, tudo enquanto gestor.

Já a análise das contas de gestão são menos minunciosas e estritamente de competência do TCE. “Analisam o prefeito como ordenador de despesas, sem  necessidade de encaminhar à Câmara”.

Já a Gestão Fiscal analisa metas fiscais, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal. “É menos grave e não gera sequer inelegibilidade. Verifica de até 54% são usados com pessoal, analisa quadrimestralmente os relatórios enviados. Se por exemplo, aplicou 25% na educação, pelo menos 15% em saúde, etecétera.

Dentro do programa Caminhos de Pernambuco, foi publicado o edital para obras da PE-574 e autorizado o início da requalificação da PE-550

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (11.05), boas notícias para os moradores do Sertão do São Francisco. Com um aporte de mais de R$ 58,4 milhões, foi lançada a licitação para requalificação da PE-574, na cidade de Lagoa Grande, e autorizado o início dos trabalhos de reestruturação da PE-550, em Santa Maria da Boa Vista. 

A iniciativa vai facilitar o deslocamento dos moradores da região e garantir mais mobilidade para o escoamento da produção local, que tem como fontes de geração de renda a fruticultura irrigada, a produção de vinho e a criação de ovinos, caprinos e peixes.

“Tivemos a oportunidade, hoje, de anunciar investimentos importantes para toda região do Sertão do São Francisco. Ao todo, já são mais de R$ 130 milhões que estão sendo investidos. A gente já está recuperando a PE-635, que liga Dormentes a Afrânio, e agora vamos iniciar a restauração da PE-550, dentro do projeto Fulgêncio, no distrito de Urimamã. São 24 quilômetros de obras, que vão começar agora no mês de maio e a gente quer concluí-la até o mês de novembro, restaurando essa via tão importante para o desenvolvimento da região”, afirmou Paulo Câmara.

O governador lembrou ainda outras licitações em andamento, como a recuperação da PE-574, que liga os municípios de Santa Maria da Boa Vista a Lagoa Grande. “Estamos trabalhando dentro das nossas possibilidades e enfrentando a pandemia, sabendo que temos muito o que fazer por Pernambuco, com obras de infraestrutura necessárias para o desenvolvimento, que vão gerar emprego e renda em um momento tão difícil por que passa o nosso país”, acrescentou.

A ação faz parte do programa Caminhos de Pernambuco, que desde 2019 vem reestruturando a malha viária estadual, e foi divulgada durante videoconferência com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, que cumpre agenda de vistoria técnica em municípios do Sertão nesta semana, e o prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro. 

A reunião virtual também contou com a participação do secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, e do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto Abreu e Lima, que anunciaram investimentos em suas respectivas áreas.

A contratação das obras da PE-574, em Lagoa Grande, compreende a extensão de 62,15 quilômetros e será realizada com recursos de R$ 3,8 milhões. O edital para contratação da empresa de engenharia já foi publicado no Diário Oficial do Estado. 

Os serviços devem ser iniciados ainda neste semestre, e vão possibilitar uma mobilidade estruturada para que a produção de uvas e vinhos – principais atividades econômicas do município – seja distribuída no mercado de forma mais ágil.

Na PE-550, em Santa Maria da Boa Vista, foram iniciados os trabalhos, com a reconstrução do pavimento, serviços de drenagem e implantação da sinalização horizontal e vertical. As ações serão realizadas em duas etapas, nos 46,50 quilômetros da estrada. A primeira fase beneficiará 24,10 quilômetros, da entrada de Caraíbas até o Núcleo do Projeto Fulgêncio, com investimento de R$ 26,6 milhões. 

A execução dos serviços será realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e deve ser concluída até janeiro de 2022. Já a etapa seguinte vai da extensão do Projeto Fulgêncio ao entroncamento da PE-555, no distrito de Urimamã, com 22,4 quilômetros. A área do Perímetro Irrigado Fulgêncio, com mais de 15 mil moradores, tem a segunda maior produção de bananas de Pernambuco, além do cultivo de uva, manga, acerola e goiaba.

“O trabalho de contratação das obras para a PE-574 e o início da mobilização da primeira etapa de restauração da PE-550 atendem a um pleito antigo dos moradores do São Francisco. Essas rodovias, assim como outras do Estado, foram construídas há mais de 20 anos e necessitam de melhorias para atender o crescimento social e econômico da região”, explicou a secretária Fernandha Batista, ressaltando que essa ação vai beneficiar mais de 510 mil moradores do São Francisco com mais segurança e conforto no trânsito e fortalecerá toda a cadeia produtiva no pós-pandemia, seja a produção de uvas e vinhos, arroz e cebola, assim como a criação de ovinos, caprinos e peixes. Na região, mais de 72 mil pessoas estão no mercado formal.

INDÚSTRIAS – Durante a videoconferência foi anunciada a estruturação do primeiro polo empresarial de Lagoa Grande, a partir de um convênio entre o município e a AD Diper, com previsão de investimentos, por parte do Governo do Estado, de aproximadamente R$ 3,5 milhões em obras de infraestrutura. 

O polo industrial será instalado no km 135 da BR-428, em uma área de 25 hectares pertencente à prefeitura. A AD Diper atua na atração de duas empresas que, juntas, devem gerar cerca de 100 postos diretos de trabalho, com investimento de R$ 39 milhões: o grupo Bandex, da Argentina, fabricante de embalagens plásticas para frutas, e a Carajás Agroindustrial, com matriz no Pará, que produz frutas liofilizadas.

Com o objetivo de fortalecer os atrativos turísticos no município, o Governo de Pernambuco também assegurou os recursos para instalação do mobiliário da Enoteca Luigi Pérsico, que busca ser incluída nos pontos de visitação das já famosas rotas de vinho na região. O investimento previsto é de R$ 236 mil e está a cargo da Secretaria de Turismo e Lazer.

Por André Luis 

Após a polêmica pela ausência do mestre Assisão na programação da Festa de Setembro anunciada nesta sexta-feira (11) pela prefeita Márcia Conrado, a Prefeitura de Serra Talhada anunciou na manhã deste sábado (12) que o forrozeiro será incluído na grade e se apresentará no dia 1º de setembro no Polo Cultura Viva.

A ausência de Assisão na grade gerou grande repercussão negativa na cidade, chegando a circular cards nos grupos de WhatsApp e redes sociais da população protestando pela ausência do artista.

Assisão é um dos maiores nomes do forró brasileiro e foi declarado Patrimônio Vivo de Pernambuco nesta semana. Ele tem mais de 60 anos de carreira e faz parte de uma geração de forrozeiros, entre eles, Jorge de Altinho, Alcimar Monteiro, Flávio José, Novinho da Paraíba, que são os baluartes do verdadeiro forró, o original, aquele de Luiz Gonzaga, de Jackson do Pandeiro, do Trio Nordestino e de Dominguinhos.

A Festa de Setembro é um evento tradicional que acontece anualmente em Serra Talhada. Neste ano a programação reúne grandes atrações nacionais, a exemplo de Murilo Huff, Tarcísio do Acordeon, Mari Fernandez, Xand Avião, Matheus e Kauan, Iguinho e Lulinha e Leo Santana e deve custar em torno de R$ 7 milhões aos cofres públicos.

A edição de 2023 da Festa de Setembro será realizada de 4 a 7 de setembro, na Lagoa Maria Timóteo.

Neste sábado (24), a prefeita de Tabira e candidata à reeleição, Nicinha Melo (PP), ao lado do candidato a vice-prefeito, Djalma das Almofadas (PSDB), deu início a mais uma etapa da campanha com um adesivaço.

A militância participou nas ruas de Tabira, com presença nos principais pontos da cidade, além dos povoados de Borborema e Brejinho.

O ponto alto do evento aconteceu na praça Pedro Pires Ferreira. “A praça ficou repleta de apoiadores, todos unidos em defesa da continuidade dos projetos que têm transformado Tabira. O entusiasmo e a energia contagiante dos presentes reforçaram o compromisso da coligação com o progresso da cidade”, diz a Coligação em nota.

“Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso com o povo tabirense e continuar o trabalho que começou com muita dedicação. Com o apoio de todos vocês, seguiremos firmes na construção de uma cidade cada vez melhor”, afirmou a prefeita e candidata  à  reeleição.