É fato: falta estrutura à Secretaria de Meio Ambiente para lidar com exploração ilegal

Por Cláudio Soares*

As declarações recentes da família Jair Bolsonaro, afirmando que o senador Flávio Bolsonaro seria seu candidato natural à Presidência em 2026 — e que, sem o “sangue Bolsonaro”, ninguém serve nem prestaria — escancaram um fenômeno antigo na política, mas raro de ser assumido com tanta franqueza: a tentativa de transformar um movimento político em patrimônio hereditário.

Ao desqualificar nomes amplamente reconhecidos dentro da própria direita, como Tarcísio de Freitas, Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Ratinho Júnior, a família do ex-presidente não apenas sinaliza desprezo por critérios de competência ou representatividade, mas reforça a lógica de que o poder seria uma espécie de propriedade privada, transmissível por laços sanguíneos.

A ironia é que muitos desses nomes foram justamente impulsionados ou fortalecidos pelo bolsonarismo — e agora são tratados como descartáveis por não pertencerem ao círculo familiar.

A exclusão até da Michelle Bolsonaro, ainda que central na mobilização conservadora e evangélica, deixa claro que nem proximidade política, nem alinhamento ideológico, nem fidelidade pública são considerados suficientes. O que importa é a filiação genética. Isso coloca o bolsonarismo em rota semelhante à de dinastias políticas tradicionais, mas com um discurso que contradiz frontalmente a retórica antipolítica e antissistêmica que o movimento usa para se sustentar.

O resultado é uma postura que infantiliza o eleitorado de direita e captura o debate público, reduzindo-o à vontade de uma família, não a um projeto político. A direita brasileira, plural e heterogênea, não cabe nesse quadro aristocrático. Ao insistir que apenas um Bolsonaro pode liderar o campo conservador, o ex-presidente mostra mais preocupação com a manutenção de seu próprio clã no centro do poder do que com a consolidação de uma alternativa democrática, ampla e madura.

Some-se a isso a afirmação de Flávio Bolsonaro de que sua pré-candidatura teria um “preço”. Uma candidatura — ou pré-candidatura — jamais pode ser tratada como moeda de troca, barganha pessoal ou objeto de negociação privada. O povo brasileiro merece respeito. O processo eleitoral pertence à sociedade, não a interesses familiares ou comerciais. Quando um projeto político passa a ser precificado, ele se afasta ainda mais da democracia e se aproxima de práticas oligárquicas que reduzem a política a um balcão de negócios.

Em vez de fortalecer o campo que ajudou a erguer, Jair Bolsonaro parece disposto a encolhê-lo ao tamanho da própria casa. E a democracia, que se alimenta de diversidade e de competição real de ideias, não tem a ganhar nada com isso.

*Advogado e jornalista

Eventos públicos e privados estarão proibidos de 25/2 a 1/3. Municípios terão que tomar medidas de fiscalização para conter aglomerações

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, anunciou nesta terça-feira o cancelamento de todas as festas públicas e privadas no período do Carnaval, que ocorreriam entre 25 de fevereiro e 01 de março.

Nos próximos dias, o Governo do Estado vai se reunir com os prefeitos dos principais polos festivos para alinhar os protocolos específicos.

Durante coletiva de imprensa, o secretário ratificou a importância de as gestões municipais adotarem medidas próprias para conter aglomerações, fiscalizando com rigor as novas regras, que visam conter o avanço do novo coronavírus.

“Lamentamos o cancelamento, por mais um ano, dessa festa que está na alma e no coração dos pernambucanos, mas nosso compromisso precisa ser com a vida. Precisamos desestimular situações que possam gerar aumento na contaminação”, explicou André Longo, reforçando ainda a informação sobre o cancelamento do ponto facultativo nos órgãos públicos estaduais durante o Carnaval. A recomendação é que os demais entes públicos continuem funcionando normalmente.

Ainda na coletiva, o secretário de Saúde detalhou as mudanças no Plano de Convivência com a Covid-19 em Pernambuco, anunciadas na segunda-feira. A capacidade dos eventos será reduzida, a partir desta quarta, de três mil para 500 pessoas em espaços abertos, e de mil para 300 pessoas em locais fechados.

Permanece obrigatória a comprovação de vacinação e a apresentação de teste negativo nos eventos com mais de 300 pessoas. Cinemas, teatros, circos e jogos de futebol também estão inclusos nas medidas.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), anunciam em nota que deram  início ao pagamento dos R$ 30 milhões do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), pactuado com os prefeitos pernambucanos durante marcha realizada no início do mês no Recife.

Segundo o Secretário Danilo Cabral, serão atendidas 102 cidades, beneficiando 161 projetos. Recebem os recursos todos os municípios aptos, de acordo com a legislação do FEM.

Estão aptos a receber a segunda parcela de 2014 todos os municípios que prestaram contas dos recursos investidos no FEM 2013. Recebem a terceira parcela de 2014 aqueles municípios cujas obras atingiram 60% do andamento. Já a quarta parcela de 2014 será paga aos municípios que concluíram 100% da obra. “É importante frisar que não ficará nenhuma pendência de 2015 para o próximo ano. Todos os municípios aptos vão receber os recursos”, afirma Flávio Figueiredo.

Nos três anos de existência do FEM, o Governo do Estado destinou R$ 732 milhões para todos os municípios pernambucanos. As obras financiadas com recursos da primeira edição do Fundo foram concluídas neste ano.

A Prefeitura de Afogados antecipou para esta segunda (16) o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais. O prazo legal seria a próxima sexta (20).

“Conseguimos antecipar de modo a garantir que os nossos servidores possam planejar melhor suas despesas para esta reta final de ano,” afirmou a secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes.

Segundo a secretária, o pagamento dos salários de dezembro será efetivado até o próximo dia 30 desse mês. Com o pagamento dos salários de dezembro – somado ao pagamento do décimo e do mês de novembro, que ocorreu no último dia 27 – a prefeitura terá injetado, em pouco mais de um mês, mais de quinze milhões de reais na economia local, aquecendo a economia de Afogados da Ingazeira nessa reta final de ano.

“Isso está sendo possível graças ao nosso planejamento financeiro e a determinação do Prefeito Sandrinho Palmeira de que quitássemos todas as nossas obrigações com o funcionalismo antes do final do ano,” finalizou Lúcia Gomes.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, encaminhou nesta quarta-feira (25/02) à Câmara Municipal dois projetos de lei que tratam da modernização da legislação urbana e da gestão administrativa do funcionalismo público municipal. As propostas instituem o novo Código de Obras do município e regulamentam o parcelamento das férias dos servidores públicos municipais.

O Projeto de Lei nº 007/2026 cria o novo Código de Obras, estabelecendo regras atualizadas para o licenciamento, execução e fiscalização de construções públicas e privadas. O texto incorpora normas técnicas de segurança, acessibilidade e sustentabilidade, além de definir critérios mais claros para aprovação de projetos, regularização de edificações e aplicação de penalidades em caso de irregularidades.

Entre os pontos previstos estão a criação de licenciamento simplificado para construções de pequeno porte, exigências relacionadas à acessibilidade e segurança estrutural, além de medidas voltadas à proteção ambiental e organização do espaço urbano. O novo código também revoga a legislação anterior, com o objetivo de adequar o município às normas urbanísticas mais recentes e à realidade atual do crescimento urbano.

Já o Projeto de Lei nº 008/2026 dispõe sobre o parcelamento das férias dos servidores públicos municipais, permitindo que o período seja dividido em até três etapas, desde que haja concordância do servidor e observância das necessidades da administração pública. A proposta mantém o direito constitucional ao descanso e o pagamento do adicional de férias, além de preservar as regras específicas já existentes para os profissionais da educação.

Segundo a prefeita Márcia Conrado, as propostas representam um avanço importante na modernização da gestão municipal. “Estamos encaminhando projetos fundamentais para o desenvolvimento organizado de Serra Talhada e para a valorização dos nossos servidores. O novo Código de Obras traz regras mais claras, alinhadas à legislação atual e à necessidade de crescimento sustentável da cidade. Já o projeto sobre o parcelamento das férias garante mais flexibilidade ao servidor e eficiência na prestação dos serviços públicos”, destacou.

Os projetos seguem agora para análise, discussão e votação pelos vereadores na Câmara Municipal.