TCE indefere pedido de medida cautelar e empréstimo é liberado em Caruaru

Os dois policiais acusados de perseguição policial que terminou com a morte do vendedor de automóveis Adriano Egito Santiago Ramos, de 26 anos, em abril de 2014, foram absolvidos em júri popular realizado ontem.

Na ocasião, Adriano foi atingido por disparos de pistola ponto 40 no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, depois de desobedecer a ordem para que ele parasse em um bloqueio policial. O soldado José Tiago Martins de Souza foi indiciado por homicídio doloso e o soldado Diego Fernando Silva de Lima por tentativa de homicídio.

No dia 13 de abril de 2014, quatro dias após seu aniversário, Adriano Ramos comemorou a data com amigos num bar do Rosarinho, na Zona Norte da cidade. Depois, seguiu sozinho de carro à Estância, na Zona Oeste, onde morava na companhia dos pais. Como trafegava em alta velocidade, despertou a atenção e passou a ser perseguido por duas viaturas. O jovem ignorou a ordem de parar e foi alvejado na Rua São Miguel. Apesar da desobediência do motorista, o delegado apurou na época que os disparos foram desnecessários.

Já havia pelo Ministério Público o pedido de absolvição de Diego. Isso porque os disparos que atingiram o vendedor saíram da arma de Jose Tiago. Mas, atuando na sua defesa, os advogados tabirenses Dudu Morais e Aurislene Olegário usaram a tese da legitima defesa putativa, quando um agente do estado age em situação fática, quando imagina, acredita, prever erroneamente uma realidade adversa da que irá acontecer. Ele tem uma visão fantasiosa do que poderá ocorrer e se antecipa a fim de proteger de injusta agressão ou iminente perigo um bem jurídico.

A absolvição se deu por sete votos a zero. Atuaram ainda a promotora Ana Paula Caterine e o advogado Luiz Antonio Gaião, como assistente de acusação. Eles não devem recorrer, considerando que o júri já havia sido anulado. Agora, segundo a advogada em contato com o blog, o próximo passo será trabalhar pela reintegração do ex-PM  à policia.

Mandado de segurança pede acesso a registros de entrada e saída de oito pessoas no Senado. Entre os nomes estão Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede acesso a registros de entrada e saída de pessoas no Senado Federal. Entre os nomes incluídos no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR). O pedido busca informações sobre a presença de oito pessoas no Senado e não significa, por si só, que elas sejam investigadas no processo. O mandado de segurança questiona a negativa da Casa em fornecer os registros solicitados.

Além de Viviane, Vorcaro e Lulinha, o requerimento cita Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula.

Kilter havia solicitado inicialmente as informações ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação. A Casa negou o fornecimento dos dados sob o argumento de proteção de informações pessoais. O vereador então recorreu à Justiça Federal em Curitiba.

A 1ª Vara Federal de Curitiba declarou não ter competência para analisar o caso porque a ação é dirigida contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Com isso, o processo foi encaminhado ao STF, onde chegou em 17 de setembro. No dia seguinte, a relatoria foi atribuída a Moraes por sorteio eletrônico.

A distribuição chamou atenção porque um dos registros solicitados diz respeito à própria esposa do ministro. Até a publicação das informações, Moraes não havia se declarado impedido de atuar no processo e também não havia proferido decisão sobre o pedido.

O requerimento envolvendo Viviane e Vorcaro ocorre em meio às repercussões sobre a relação do Banco Master com o escritório de advocacia da esposa de Moraes. A existência desse contexto, porém, é distinta do objeto específico deste mandado de segurança, que trata do acesso aos registros de visitas ao Senado.

Fonte: Blog Dantas Barreto
Foto: Reprodução

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A assessoria do ex-prefeito de Inajá, Leonardo Martins, emitiu um comunicado celebrando a recente aprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). “Leonardo Martins é o primeiro ex-prefeito da história de Inajá a ter todas as contas aprovadas pelo TCE”, destaca a assessoria.

A decisão, ocorrida em 28 de fevereiro, marca a aprovação da última prestação de contas de Martins enquanto ocupava o cargo de prefeito da cidade. Além disso, suas contas enquanto presidente da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional, sediada em Garanhuns, também foram aprovadas pelo órgão de controle.

Segundo a assessoria, a aprovação das contas pelo TCE-PE é um reconhecimento da gestão administrativa durante o mandato de Leonardo Martins. “Sua atuação consolidou-o como uma figura política relevante no interior pernambucano, sendo um orgulho para a população de Inajá”, destacou a assessoria. 

“Martins, que detém o título de prefeito mais jovem da história do município, bem como o presidente mais novo da CODEAM (Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional), demonstrou comprometimento com o desenvolvimento local”, completou.

Ainda segundo a assessoria, durante sua gestão, Leonardo Martins conduziu diversas obras e ações estruturadoras que impactaram positivamente a cidade de Inajá. 

Entre as principais realizações destacam-se a construção do Centro Administrativo Municipal, unidades básicas de saúde, ginásio poliesportivo, calçamento de ruas e avenidas, renovação de frota, construção de praças e investimentos em saneamento. 

Além disso, promoveu a criação de novos empreendimentos visando a geração de empregos e incentivou o turismo e a cultura, com apoio a povos indígenas, vaqueiros e a realização de eventos com atrações artísticas nacionais.

Uma audiência pública realizada no Senado Federal, na última semana, serviu para mostrar o quadro dramático em que se encontra o sistema prisional de Pernambuco.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontam que o Estado é a unidade federada do país com a maior taxa de ocupação de presídios e com a menor proporção de agentes penitenciários por preso.

De acordo com as informações do órgão vinculado ao Ministério da Justiça, as prisões de Pernambuco concentram, em média, quase três presos por vaga e cada agente de custódia é responsável, em média, por 31 presos.

“A situação é degradante, completamente inadmissível e tem de ser revertida o mais rapidamente possível. Como podemos alcançar algum êxito com as políticas de reintegração social em meio a uma situação caótica como essa?”, questiona.

Os dados do Depen foram apresentados na Comissão de Infraestrutura do Senado na última quarta-feira (4). Pernambuco tem mais de 31 mil presos em seu sistema, a quarta maior população carcerária do país, atrás somente de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Para Humberto, os presídios pernambucanos não conseguem oferecer educação e trabalho aos detentos, instrumentos considerados fundamentais para a reinserção na sociedade. “É isso que abre janelas para que eles tenham alguma opção de não voltar à vida do crime, não reincidam e não voltem a alimentar esse ciclo do sistema penitenciário”, analisa.

O Bispo Emérito de Palmares, Dom Genival Saraiva, está em Triunfo, onde ministra encontro de atualização para os sacerdotes da Diocese de Afogados da Ingazeira, convidado pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol.

Haverá reflexão sobre a vida e ministério dos prersbíteros a partire de um documenton apresentado pela Confgressão do Clero há três anos.

O documento sobre a vocação presbiteral da Congregação para o Clero “Ratio fundamentalis institutionis sacerdotalis”,  atualiza as regras inalteradas desde 1985 e explica em detalhes como deve ser realizada a formação dos seminaristas, os futuros sacerdotes.

No capítulo dedicado à “formação humana” destaca-se que o futuro padre deve ser acompanhado na totalidade das dimensões, sem esquecer o cuidado com “a saúde, a alimentação, a atividade motora, o descanso”.

O sacerdote, alerta o documento, não deve ser um homem “do fazer”: “o pastor aprende a sair das próprias certezas pré-constituídas e não pensará seu ministério como uma série de coisas a serem feitas ou normas a serem aplicadas, mas fará da própria vida o “lugar” de uma acolhedora escuta de Deus e dos irmãos”.