O fato e a foto: o aperto de mão entre Ângelo e Guga
Por Nill Júnior
Terminou por Sertânia a série de encontros promovida pelo Ministério Público com candidatos a prefeito da área da 3ª Circunscrição.
O evento entregou aos candidatos a prefeito Ângelo Ferreira e Guga Lins documento com propostas temáticas em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Resíduos Sólidos e Meio Ambiente, fruto de intenso debate com vários segmentos organizados da sociedade do Pajeú e Moxotó.
Pela localização, como única cidade do Moxotó da área, Sertânia fechou a série com transmissão da Sertânia FM e até mais tempo para debate entre os candidatos.
Ao final, diante de uma campanha muito acirrada, o MP conseguiu um feito simbólico: os candidatos se deram as mãos, em sinal de trégua de uma campanha muito acirrada, a partir de iniciativa dos promotores Lúcio Almeida e Júlio César Elihimas.
Foi cancelada a agenda do governador Paulo Câmara no Sertão de Itaparica, neste domingo (12). O gestor estadual iria anunciar a transformação da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Maria Emília Cantarelli em Escola Técnica Estadual. Também dar por inaugurada a cobertura da quadra poliesportiva da Escola Maria Emília Cantarelli, realizada através do Programa Quadra […]
Foi cancelada a agenda do governador Paulo Câmara no Sertão de Itaparica, neste domingo (12). O gestor estadual iria anunciar a transformação da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Maria Emília Cantarelli em Escola Técnica Estadual.
Também dar por inaugurada a cobertura da quadra poliesportiva da Escola Maria Emília Cantarelli, realizada através do Programa Quadra Viva. Ainda na região, Paulo iria à barragem do Muquém – Eixo Leste da Transposição do rio São Francisco – em direção à barragem da Barra do Juá.
Mas há pouco a Assessoria da Secretaria de Imprensa confirmou que o governador Paulo Câmara não terá agenda pública neste domingo. A informação foi confirmada ao blog por Gilberto Prazeres, Gerente de Relações com a Imprensa. A motivação do canelamento não foi informada.
Saiu a lista dos aprovados no Edital do Funcultura Independente 2013/2014. O Pajeú teve pelo menos três projetos aprovados por produtores locais. Destaque para Nos Rastros de Lampião do produtor Karl Marx Santos Souza, Encontro Nordestino de Xaxado, do produtor Edilson Leite de Araújo, ambos de Serra Talhada e Revista Pajeuzeiro, do produtor William de Brito Tenório, de Afogados da […]
Karl Marx Santos Souza, o primeiro na foto, do Grupo Cabras de Lampião, conseguiu aprovar projeto para Encontro Nordestino de Xaxado
Saiu a lista dos aprovados no Edital do Funcultura Independente 2013/2014. O Pajeú teve pelo menos três projetos aprovados por produtores locais.
Destaque para Nos Rastros de Lampião do produtor Karl Marx Santos Souza, Encontro Nordestino de Xaxado, do produtor Edilson Leite de Araújo, ambos de Serra Talhada e Revista Pajeuzeiro, do produtor William de Brito Tenório, de Afogados da Ingazeira. Nomes como Alexandre Morais também tiveram projetos aprovados.
Mais R$ 22 milhões serão investidos na cadeia produtiva da cultura. O resultado do Edital contempla 289 projetos de diversas linguagens artísticas e áreas culturais.
William de Brito Tenório, de Afogados da Ingazeira.
São 23 projetos de dança; 16 de circo; 3 de ópera; 32 de teatro; 24 de fotografia; 23 de literatura; 40 de música; 24 de artes plásticas, artes gráficas e congêneres; 37 de cultura popular e tradicional; 14 de artesanato; 34 de patrimônio; 14 de artes integradas; e 5 de gastronomia.
O Consórcio de Municípios Pernambucanos (Comupe) está perto de receber a adesão de mais quatro municípios. Itaíba e Inajá, no Agreste, já tiveram seus ingressos aprovados pelas respectivas câmaras de vereadores. Já Caruaru (Agreste) e Parnamirim (Sertão) estão em fase de aprovação pelos legislativos das duas cidades. Com isso, o Comupe passará a ter 15 […]
O Consórcio de Municípios Pernambucanos (Comupe) está perto de receber a adesão de mais quatro municípios. Itaíba e Inajá, no Agreste, já tiveram seus ingressos aprovados pelas respectivas câmaras de vereadores. Já Caruaru (Agreste) e Parnamirim (Sertão) estão em fase de aprovação pelos legislativos das duas cidades.
Com isso, o Comupe passará a ter 15 municípios. Criado há três anos, o consórcio já conta com as prefeituras de Afogados da Ingazeira, Águas Belas, Arcoverde, Bezerros, Buenos Aires, João Alfredo, Lagoa Grande, Chã de Alegria, Moreno, São Bento do Una e Serra Talhada.
As adesões são a primeira conquista da nova direção do Comupe, que tem à frente a prefeita Débora Almeida (São Bento do Una), na Presidência, e o prefeito José Patriota (Afogados da Ingazeira), na vice-presidência. Patriota também preside a Amupe.
“Vamos incrementar a oferta de serviços compartilhados. Hoje, o Comupe já tem suas ações voltadas para a compra de material médico hospitalar, insumos para diabetes, equipamentos de informática, veículos e pneus, entre outros. Com a adesão, esses novos municípios terão a oportunidade de aproveitar experiências que resultarão em melhores práticas para a população”, pontuou Débora.
A experiência com Medicamentos de Atenção Básica tem sido altamente positiva com economia média de 30%. O consórcio também já disponibilizou aos municípios um Sistema de Gerenciamento de Processos que permite o uso da ferramenta pelos gestores, possibilitando o acompanhamento em tempo real dos diversos contratos em andamento no município.
A denúncia por venda de sentenças contra o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal do Ceará, e outros sete advogados foi aceita por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. O grupo é acusado de negociar, pelo WhatsApp (aplicativo de mensagens), decisões favoráveis a presos durante o plantão judiciário em que o desembargador […]
A denúncia por venda de sentenças contra o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal do Ceará, e outros sete advogados foi aceita por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
O grupo é acusado de negociar, pelo WhatsApp (aplicativo de mensagens), decisões favoráveis a presos durante o plantão judiciário em que o desembargador estava escalado para atuar.
O único ponto rejeitado da denúncia tratou de formação de quadrilha. Para a corte, a participação em um grupo para oferecer negócios ilícitos não configura o crime. Além disso, o STJ manteve o afastamento do desembargador até o julgamento final da causa. Feitosa foi afastado pelo STJ em 2015.
De acordo com o Ministério Público, o esquema investigado envolvia, além do desembargador e de advogados, o filho do magistrado e os beneficiados pelas decisões. O órgão também detalha que eram cobrados R$ 150 mil para a concessão de liminares em Habeas Corpus.
Para o relator do caso, ministro Herman Benjamin, há indícios robustos dos ilícitos. “Os diálogos coletados apontam transações explícitas sobre medidas liminares, que encontraram ressonância nos processos apreciados nos plantões cumpridos por Carlos Feitosa.”
Ao aceitar a denúncia, Herman Benjamin negou pedido da defesa do filho de Feitosa para desmembrar o processo e manter no STJ apenas a ação contra o desembargador, único dos réus com prerrogativa de foro.
O ministro explicou que, segundo a jurisprudência da corte, não é possível separar os acusados em um caso em que há denúncia de corrupção passiva contra um réu e ativa contra os outros.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura Municipal de Garanhuns recomponha R$ 1.770.433,01 na conta do Fundeb após auditoria sobre a aplicação de recursos do fundo no exercício de 2023. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara da corte no julgamento do processo nº 25100812-5, sob relatoria do conselheiro […]
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura Municipal de Garanhuns recomponha R$ 1.770.433,01 na conta do Fundeb após auditoria sobre a aplicação de recursos do fundo no exercício de 2023.
A decisão foi tomada pela Primeira Câmara da corte no julgamento do processo nº 25100812-5, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.
Segundo o acórdão, a auditoria identificou que recursos da parcela de 30% do Fundeb foram utilizados para custear despesas decorrentes de termos de colaboração firmados com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM).
De acordo com o tribunal, os contratos tinham como objeto formal ações de saúde preventiva e consultoria nutricional, denominadas “Projeto Acolher” e “Projeto Comer Bem, Viver Melhor”. No entanto, a análise apontou que a execução prática envolveu a intermediação de mão de obra para funções de apoio em escolas, como merendeiras, agentes de disciplina e monitores.
Para o TCE-PE, a prática caracterizou desvio de finalidade e afronta ao artigo 71 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece vedações quanto ao uso de recursos da educação.
Apesar das irregularidades, a auditoria não identificou indícios de dolo ou má-fé por parte dos gestores. O tribunal determinou que o prefeito Sivaldo Rodrigues Albino providencie a recomposição dos recursos com verbas da Fazenda Municipal no prazo de 180 dias.
A decisão foi acompanhada pelos conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Rodrigo Novaes. A sessão contou com a participação da procuradora do Ministério Público de Contas Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra.
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