Tabira: Secretaria de Saúde informa sobre marcação presencial para transporte TFD

Ainda cabe recurso da decisão que tem relação com contratações da gestão de 2016.

Uma auditoria especial realizada na Câmara Municipal de São José do Egito analisou os atos de gestão do Presidente da Mesa Diretora, José Vicente de Souza, o Doido de Zé Vicente, durante o exercício financeiro de 2016 quando foi presidente.

Além de José Vicente de Souza, Marcos Antônio de Souza e Rodrigo Henrique Veras, que trabalhavam com o presidente, foram devidamente notificados. “No entanto apresentou defesa apenas José Vicente de Souza”, diz a decisão.

Instruem os autos, ainda, uma Nota Técnica de Esclarecimento, que analisou a documentação juntada pelo interessado e, acatando algumas de suas justificativas, diminuiu o débito inicialmente imputado para R$ 400.948,45, decorrente da irregularidade no pagamento de salários.

Em seguida, os autos foram encaminhados ao Ministério Público de Contas para elaboração de Parecer, tendo sido distribuídos ao Gabinete do Procurador Gilmar Severino de Lima.

Ele subscreveu o Parecer MPCO nº 541/2020, opinando pela irregularidade do objeto da auditoria especial e devolução de valores, bem como aplicação de multa aos responsáveis.

A Segunda Câmara, no último dia 19 de novembro, à unanimidade, julgou irregulares as contas objeto da auditoria especial, relativas a atos de gestão da Câmara Municipal de São José do Egito.

Em virtude de despesa não comprovada, foi definido um débito no valor de R$ 400.948,45, de forma solidária entre José Vicente de Souza, Marcos Antônio de Souza Costa e Rodrigo Henrique Veras Castelo Branco, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado do Acórdão.

Ainda foi aplicada multa de R$ 17.179,00 a José Vicente de Souza e multa individual de R$ 8.589,50  a Marcos Antônio de Souza Costa e Rodrigo Henrique Veras Castelo Branco.

Doido de Zé Vicente não conseguiu ser reeleito. Cabe recurso da decisão. A informação foi publicada na íntegra pelo Afogados On Line.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou suas atividades neste ano deixando para 2016 algumas decisões pendentes. A mais aguardada é sobre o pedido da Procuradoria Geral da República para afastar do mandato o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspeito de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e já denunciado no caso.

Segundo afirmou nesta sexta-feira (18) o ministro Marco Aurélio Mello, a Corte poderá decidir sobre o pedido em conjunto com a análise de denúncia apresentada em agosto contra o deputado, em que é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a Procuradoria Geral da República, ele teria recebido US$ 5 milhões de propina da Petrobras.

Caso o STF aceite a denúncia — o que só poderá ser feito pelo plenário da Corte, com 11 ministros — Cunha passará à condição de réu num processo penal.

Além disso, o deputado também é investigado por suspeita de possuir contas secretas na Suíça. O pedido de afastamento foi protocolado nesta semana por conta da atuação de Cunha sobre deputados aliados e opositores no Conselho de Ética da Câmara.

Questionado também nesta sexta sobre as decisões, o relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, afirmou, em rápida conversa com jornalistas, que serão “decisões responsáveis que procurarão ser as mais justas possíveis”. “Essa é a missão do Supremo e tenho certeza que vai cumprir esta missão”, disse.

A Radio Pajeu fez sua tradicional avaliação de fim de ano esta tarde.

Temos muito o que contabilizar positivamente em 2023. E um 2024 muito desafiador. Além do ano das eleições, quando programamos uma cobertura de referência no interior, temos alguns desafios gerenciais e administrativos.

Gerir não é fácil. Imagine então gerir a Rádio, apresentar um programa diário de três horas, ter um blog e uma rede social ativos e com relevância, presidir a ASSERPE, ser marido, pai, amigo…

Só a Fundação que gere a Rádio Pajeú tem ainda o Museu do Rádio e o Cine São José, seus desafios econômicos e gerenciais. Aprendi que, apesar da visão humanista de mundo, gestão também exige firmeza, olho nos olho, muitas vezes dizer o que o outro não quer ou não está preparado para ouvir, mas ser verdadeiro. Lembrando a famosa frase, há de se ter ternura, sem perder a firmeza jamais…

Mas no fim, só tenho que agradecer a cada colaborador da emissora. Tenho convicção de que vamos passar por mais um ano da mesma forma que chegamos ao final desse 2023: vitoriosos!

A audiência cada vez maior e mais consolidada, a relevância regional, a qualidade técnica, a representação de nossa gente é que fazem da Rádio Pajeú uma emissora de corpo e alma.

Agradeço especialmente ao padre Josenildo Nunes, nosso suporte administrativo e de fé, em nome de Dom Limacêdo Antonio e de todos que fazem a estrutura institucional que apoia nossa ação! Também a Dom Egídio, tão disponível ao ser instrumento a serviço da rádio nesses 14 anos de bispado.

O senador por Pernambuco, Humberto Costa (PT), estará na cidade de Carnaíba para reafirmar seu apoio aos nomes indicados pelo grupo político do prefeito Anchieta Patriota (PSB), para as eleições municipais deste ano.

Humberto Costa participará da convenção partidária que vai homologar as candidaturas de Berg Gomes (PSB) e Cícero Batista (PSB), para prefeito e vice-prefeito, respectivamente; bem como dos nomes que vão disputar mandato de vereador.

O evento será realizado na próxima sexta-feira (2), a partir das 17h, na Arena Vip, localizada às margens da PE-320, na saída para Flores.

Além da participação do senador estão já confirmadas as presença do superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral, e os deputados estadual, Diogo Moraes (PSB), e federal, Lucas Ramos (PSB).

Os preparativos para a convenção já tiveram início pelo movimento ‘Frente Popular de Carnaíba’, que reúne os partidos PSB, PT, PCdoB, MDB e Verde.

O Tribunal de Contas divulgou detalhes sobre a Auditoria Especial formalizada no período de janeiro a abril de 2019 na Prefeitura Municipal de São José do Egito.

Ela teve  objetivo de analisar as despesas, licitações, contratos administrativos e previdência dentro da legalidade e princípios da administração pública.

No bojo, analisar a regularidade das despesas, no exercício de 2019, com aquisição de pneus, controle de estoque e distribuição de merenda escolar, contribuições dos servidores municipais não recolhidas ao RPPS e pagamentos de locação de veículos, além de suposto atraso no repasse das parcelas descontadas em folhas de pagamento dos empréstimos consignados.

A Segunda Câmara esteve reunida no último dia 23 de julho e julgou regular com ressalvas a referida auditoria, apos a defesa de Valadares. Mas aplicou multa no valor de R$ 12.707,25 ao atual prefeito do município.