SJE: governistas fecham com Beto de Marreco para presidir Câmara

Foto: Pedro França/Agência Senado

A operação da Polícia Federal de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, nesta sexta-feira (17), foi pedida pela CPI da Pandemia como instrumento para dar prosseguimento às apurações envolvendo a empresa, informaram senadores que integram a comissão parlamentar de inquérito. 

Eles informaram pelas redes sociais que a CPI tentou de “todas as formas” informações relativas ao contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech — laboratório indiano fabricante da vacina Covaxin — mas não conseguiu. A Precisa fez intermediação entre o governo federal e o laboratório indiano. A operação foi e autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A CPI tentou de todas as formas obter essas informações e não logrou êxito. Fez-se necessário, para prosseguimento das apurações, a utilização deste instrumento judicial. A operação, que foi autorizada pelo STF, destina-se à apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados ao contrato”, esclareceu o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Uma das linhas de investigação da CPI é justamente a que se refere à negociação do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos para aquisição da vacina indiana Covaxin com contrato de R$ 1,6 bilhões. Apesar de ter licitado valor para pagamento, o contrato foi cancelado após a divulgação de possíveis irregularidades envolvendo as negociações.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) classificou as transações entre a empresa e o governo federal de “tenebrosas”. Ele disse que as negociações que envolvem a empresa precisam ser apuradas na sua integridade. “Há indícios sérios que precisam de investigação rigorosa e independente”, afirmou.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também concorda que as informações serão fundamentais para dar seguimento a essa linha de investigação e não descartou novas operações de busca e apreensão. “A empresa omitiu varias informações, o que levou a CPI a requerer as provas judicialmente. Até o final dos trabalhos, outras buscas poderão acontecer. Vamos apurar toda a verdade”, avaliou.

O fato de a CPI ter buscado as informações diretamente com a empresa, com o Ministério da Saúde com os envolvidos nas negociações, que depuseram à comissão, levou o senador Humberto Costa (PT-PE) a considerar acertada a decisão de pedir a operação de busca e apreensão à Polícia Federal. 

“Queremos o contrato entre ela e a indiana Bharat Biotech para saber em que termos foi negociada a bilionária compra da Covaxin. Nem a empresa nem o Ministério da Saúde nos prestaram as informações necessárias”, informou.

A mesma observação fez o senador Rogério Carvalho (PE-SE) ao apontar irregularidades no contrato, que terminou por ser desfeito em meio às investigações. “Após negativas da empresa Precisa Medicamentos em disponibilizar informações sobre o contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech, a CPI da Covid precisou recorrer aos meios judiciais. A bandeira do Brasil não pode ser paraíso das negociatas e nem as vidas dos brasileiros podem ser usadas como moeda de troca”, disse.

Outros elos

Ainda envolvendo a Precisa Medicamentos, os membros da CPI investigam viagens feitas por diretores da empresa à Índia para negociar o imunizante Covaxin com o laboratório Bharat Biotech assim como o envolvimento da FIB Bank, que apresentou uma carta de fiança irregular no valor de R$ 80,7 milhões como garantia para o negócio.

Outras informações obtidas pela comissão expõe o que seria uma espécie de possível passo a passo existente no Ministério da Saúde para tentar fraudar licitações e beneficiar a empresa Precisa Medicamentos na aquisição de teste para diagnóstico de covid-19. 

A partir de documentos recebidos e dos depoimentos colhidos até o momento, alguns senadores elaboraram o que chamaram de “arquitetura ideal” com detalhes do esquema que desclassificou empresas vencedoras de processos licitatórios para a venda de testes de covid — a Abbott e a Bahiafarma — em benefício da Precisa. O contrato seria de R$ 1 bilhão. As informações são da Agência Senado.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão sobre um débito de mais de R$ 370 mil relativas ao exercício financeiro de 2007 da Prefeitura de Serra Talhada. O alvo, o ex-prefeito Carlos Evandro, hoje no PSB. A decisão foi publicada no Diário Oficial.

A defesa de Carlos ingressou com  Embargos de Declaração interpostos em 15/12/2014, contra o Acórdão TCE-PE nº 1499/14, proferido nos autos do Recurso Ordinário TC nº 1301903-0, publicado no Diário Eletrônico do TCE/PE em 05/12/2014.

O Pleno do Tribunal, ao analisar o citado Recurso Ordinário, deu-lhe provimento parcial, “modificando para R$ 370.234,07 o débito anteriormente imputado pelo repasse indevido de valores ao INTERSET não só para  Carlos Evandro Pereira de Menezes. O valor era de mais de R$ 500 mil.

Mas manteve os demais termos do Acórdão punindo o ex-prefeito. Inconformado,  Carlos Evandro interpôs os presentes Embargos de Declaração alegando, inicialmente, sua tempestividade, para, no mérito, sustentar omissões e contradições existentes na decisão embargada. O Pleno negou provimento, mantendo a decisão anterior.

É mais uma derrota do ex-prefeito que continua na lista dos fichas sujas. Além de contas rejeitadas por TCE e Câmara, o nome de Carlos apareceu também na recente lista do TCU e dívida ativa do município, após ofício do MPPE à Prefeitura.

A Prefeitura de Solidão realizou, nesta quarta-feira (16 de abril), a entrega simbólica de 200 caixas d’água de 1.000 litros, destinadas a agricultores e famílias do município.

A ação tem como objetivo reforçar a agricultura familiar, atender famílias em situação de vulnerabilidade social e beneficiar aqueles que necessitam de melhores condições para captação e armazenamento de água, especialmente na zona rural.

A entrega contou com a participação de autoridades municipais, como o prefeito Mayco da Farmácia, representantes do legislativo e demais lideranças.

“Com ações como essa, o município segue investindo em soluções práticas que atendem às necessidades da população e promovem mais dignidade para as famílias solidanenses”, diz em nota.

A Assessoria Jurídica de Nicinha de Dinca, prefeita e pré-candidata à reeleição de Tabira, através dos advogados Mirella Fernanda de Sá Amaral, e Vinícius Carvalho da Silva, emitiram nota ao blog se posicionando sobre a notícia de que a gestora estaria em falta com uma quitação eleitoral.

O blog publicou documento de fé oficial, uma certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atestando que a prefeita não está em conformidade com suas obrigações eleitorais por conta de uma multa pendente.

Mas, diz a defesa de Nicinha, a multa mencionada na reportagem encontra-se devidamente parcelada e todos os pagamentos estão em dia, conforme comprovantes já apresentados à Procuradoria da Fazenda Nacional.

“Portanto, não há inadimplência por parte da Prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão, conhecida como Nicinha de Dinca”, dizem os advogados .

“É de competência exclusiva da Procuradoria da Fazenda Nacional informar o juízo eleitoral de Tabira sobre a situação das multas eleitorais. Assim sendo, qualquer pendência ou regularização deve ser comunicada oficialmente por este órgão, garantindo a veracidade e a atualização das informações perante a Justiça Eleitoral”, acrescentam.

Concluem afirmando que os aspectos de elegibilidade da Sra. Claudenice estão todos aptos e em conformidade com a legislação eleitoral vigente. “Todas as condições necessárias para o registro de sua candidatura serão devidamente demonstradas no momento oportuno, conforme exigido pela Justiça Eleitoral”.

“Dessa forma, reiteramos o compromisso da Prefeita Nicinha de Dinca com a transparência e a legalidade de todos, primordialmente em  estando sempre à disposição para prestar esclarecimentos à população e às autoridades competentes”.

O prazo para pagamento do boleto bancário das inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Petrolina, para nível superior, terminam hoje (12/11). Os inscritos devem realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ R$ 80,00, preferencialmente em casa lotéricas.

São disponibilizadas 455 vagas para o cargo de professor. As inscrições devem ser efetuadas no endereço eletrônico www.upenet.com.br.

O concurso será realizado em duas etapas, sendo a primeira constituída de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda constituída de Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, para todos os candidatos.

O certame, autorizado através de Portaria conjunta SAD e SEDU no 001/2018, tem a validade de um ano, prorrogável por igual período. A prova escrita será aplicada no dia 06/01/2018. Os nomeados terão remuneração base de R$ 1.437,01 mensais.

Outras informações podem ser obtidas no site do Conupe (www.upenet.com.br) no link Prefeitura do Município de Petrolina – Professores – 2018, através do e-mail: [email protected] ou dos telefones: (81) 3033-7394 / 7397.