SJE: governistas fecham com Beto de Marreco para presidir Câmara

Afogados da Ingazeira venceu a primeira etapa e agora está entre 47 municípios e consórcios brasileiros concorrentes ao Projeto InovaJuntos, uma iniciativa coordenada pela Confederação Nacional dos Municípios com incentivo da União Europeia. O êxito surgiu com a descrição de ações da gestão municipal para a temática Desenvolvimento Territorial e Consórcios.

A relação dos municípios foi divulgada hoje pela CNM. A iniciativa conta ainda com o apoio do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal.

Após esta segunda etapa de classificação, quatro municípios/consórcios serão selecionados. 

O InovaJuntos visa promover iniciativas de cooperação e intercâmbio entre municípios/consórcios brasileiros e portugueses, na busca de soluções inovadoras e sustentáveis para o desenvolvimento urbano.

“Esse projeto é importante, pois tem como foco ações que dialoguem com a Nova Agenda Urbana e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, preconizados pela ONU,” destacou o Secretário de Governo de Afogados da Ingazeira, Alexandre Morais, que coordena a iniciativa no município.

“Os problemas dos municípios, sobretudo dos médios e pequenos, são comuns. A cooperação é fundamental para encontrarmos soluções conjuntas, consorciadas, que tragam inovação e sustentabilidade à gestão pública,” destacou o Vice-Prefeito, Daniel Valadares, que também participou das reuniões do InovaJuntos.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (23), as inscrições dos três candidatos ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que disputam a vaga aberta com a aposentadoria da conselheira Teresa Duere. Os deputados Joaquim Lira e Rodrigo Novaes concorrem ao cargo, juntamente com o advogado Osvir Guimarães Thomaz.

Os três candidatos terão seus nomes submetidos à votação pelo plenário da Assembleia ainda na tarde desta terça-feira. Para ser nomeado conselheiro do TCE-PE, o postulante precisa receber no mínimo 25 votos favoráveis, do total de 49 deputados que integram a Casa. Se nenhum deles atingir esse coeficiente na primeira votação, os dois mais votados concorrerão em um segundo turno.

De acordo com o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes, a sessão da comissão transcorreu de maneira tranquila e cortês. Os três candidatos tiveram espaço na tribuna da comissão para discursar, apresentar suas credenciais e defender sua indicação.

Na semana passada, a CCLJ já havia aprovado a inscrição do advogado Eduardo Porto, cujo nome foi referendado pelo plenário para o TCE-PE. Ele assumiu a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Carlos Porto.

Dando continuidade às comemorações do aniversário de 144 anos de Emancipação Política do município de Sertânia, no Sertão do Moxotó, o prefeito Ângelo Ferreira (PSB) participou ontem (quarta, 24) da solenidade de inauguração do calçamento da Rua Luiz Almeida Sales e travessa de mesmo nome, no bairro do Alto da Conceição.

Ao lado de vereadores e secretários do Governo Municipal, o gestor comentou que essa é apenas a primeira obra de pavimentação da sua gestão, mas a meta é investir ainda mais em Infraestrutura. “Além dessa, já estamos trabalhando na reestruturação do Estádio Odilon Ferreira, que nos foi entregue em estado de abandono. Estamos recuperando o gramado para que Sertânia participe da Copa do Interior, em Julho”, explicou.

Na ocasião, anunciou ainda a entrega para os próximos dias de duas ambulâncias para o Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette, cuja compra à vista já está em processo de licitação. Hoje, o equipamento de Saúde dispõe de apenas três desses veículos. Ainda na área da Saúde, comentou sobre a compra do Raio-X para a unidade.

“O dinheiro da emenda para este aparelho veio na antiga gestão, ainda em 2015. Só em novembro de 2016, o ex-prefeito comprou o Raio-X. No entanto, deixou de adquirir o complemento, o digitalizador, que serve para revelação. Esse convênio, que venceu no último dezembro, só teve o dinheiro devolvido em janeiro deste ano de 2017. Resultado: nem podemos mais usar já que o convênio está vencido, temos que devolver o dinheiro e teremos que usar outro para efetuar essa compra”, argumentou.

A previsão do gestor é que em pouco tempo essa aquisição seja realizada, além de outros aparelhos para o laboratório e ultrassom. “São investimentos altos, sem falar no Centro Cirúrgico, que vai custar no mínimo R$ 200 mil, já que hoje aqui não se opera mais ninguém, pois está sucateado. Mas no final da gestão de Cleide Ferreira, foi deixado funcionando. Para uma parte da compra desses equipamentos vamos usar emenda minha como deputado”, justificou.

O prefeito acredita que essa prestação de contas com a população é necessária para esclarecer as dificuldades enfrentadas com obras inacabadas, como a do Posto de Saúde no bairro do Ferro Novo. Segundo o gestor, fica em um prédio com primeiro andar, porém a estrutura não conta com nenhuma coluna e está ameaçada. Ângelo Ferreira calcula que o total de despesas da Prefeitura com o “desmantelo” da antiga gestão ultrapassa R$ 1 milhão. “Vamos trabalhar. Fazer o melhor possível. O compromisso sempre foi o de lutar para oferecer mais qualidade de vida para a população”, comentou.

Encerrando a agenda de compromissos, o ex-deputado estadual participou ainda da missa de Ação de Graças em homenagem ao aniversário da cidade, na Igreja Matriz da Imaculada Conceição, localizada na conhecida “Rua Velha”. Após a celebração, houve a cerimônia tradicional do corte do bolo. “Parabenizamos Sertânia pelos seus 144 anos de história”, concluiu, durante solenidade.

A Prefeitura de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, acionou a Neoenergia Pernambuco na Justiça, uma vez que a empresa é responsável pela distribuição de energia elétrica em todo Estado, por demora no serviço de remoção de um poste de iluminação pública na Avenida Sebastião Anjo, localizada às margens da PE-320, na entrada da cidade.

O referido poste foi fixado em local inadequado, numa área que dá acesso à Rua Padre Cícero, e prejudica a mobilidade urbana e a segurança da população local. Além disso, a estrutura de concreto afetou às obras de requalificação da avenida, realizadas pela Prefeitura.

Segundo o Governo Municipal, no ano de 2022 foi solicitada à Neoenergia a retirada do poste, inclusive, com o pagamento feito pela gestão municipal no valor total de R$ 22.259,88 (vinte dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito reais), para a execução do serviço.

Entretanto, apesar do pagamento e da solicitação há mais de dois anos, segundo o governo municipal, além do esgotamento de prazo razoável para a realização da medida, a Neoenergia se recusa a retirar o poste, apresentando justificativas insatisfatórias e em desacordo com as suas obrigações legais e contratuais, o que tem gerado prejuízos ao município e à população.

À Justiça, o setor jurídico da Prefeitura, requereu a concessão da tutela provisória de urgência para que a Neoenergia seja compelida, de imediato, a proceder à retirada do poste, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declarou neste sábado (16) que o PSDB punirá deputados tucanos que votarem contra a reforma da Previdência, que foi desidratada e teve votação adiada para 19 de fevereiro, o que ligou o sinal amarelo no Palácio do Planalto e foi encarado como uma derrota do governo no fim do ano.

Aclamado presidente nacional do PSDB há uma semana, Alckmin encabeça posição majoritária do partido em favor da proposição, prioridade máxima no último ano da gestão Michel Temer (PMDB), e havia feito a ressalva de que o fechamento de questão não implicaria, necessariamente, punição a correligionários – instrumento polêmico das democracias modernas, a determinação partidária admite sanções como suspensão e até expulsão a quem desobedecê-la.

Alckmin foi indagado por um repórter a respeito das possibilidades de punição em fevereiro, caso a matéria vá a mesmo a voto na data marcada. “Olha, terá punição, mas nós vamos estabelecer… Nosso momento não é de discutir punição, é convencimento. É convencimento”, ponderou o tucano, durante cerimônia de entrega de um terminal de ônibus em Americana, interior paulista.

“Era pra votar em dezembro, ficou pra fevereiro. Nós continuamos favoráveis. Se ficar pra março continuaremos favoráveis. Entendemos que é uma questão de justiça, no sentido de ter um tratamento mais justo entre setor privado e público e pra evitar o deficit [previdenciário], porque isso pode comprometer o equilíbrio das finanças públicas”, acrescentou o governador, segundo registro feito pelo site do jornal Folha de S.Paulo.

Em meio a uma crise de identidade e um racha interno grave, o PSDB decidiu, a exemplo de partidos como PMDB e PTB, pelo fechamento de questão a favor da reforma na última quarta-feira (13), já com Alckmin no comando da legenda. Na ocasião, bem ao estilo tucano, a obrigação de voto a favor foi imposta, mas descartando-se punição para dissidentes.

Com 46 deputados, o partido é considerado crucial para aprovar a reforma – que, por tramitar por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 287/2016), precisa de ao menos 308 votos na Câmara, em dois turnos de votação. Metade do partido defende o fim da aliança com Temer, grupo encabeçado por tucanos como o senador Tasso Jereissati (CE) e o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra da legenda. Deputados alinhados a essa tendência não têm se manifestado com frequência contra a proposição, mas votaram pela continuidade das investigações contra Temer e demonstram incômodo com a pauta governista.