Serra: prefeitura cadastra para o IPTU Verde

A proposta de reajuste do piso dos professores apresentada pelo Governo do Estado foi aprovada, por unanimidade, na reunião da Comissão de Justiça desta quarta-feira (6). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 712/2023 prevê um reajuste de 14,95% no piso dos professores da rede estadual, válido tanto para docentes do quadro permanente como para os contratados por tempo determinado.

O texto do PLC 712 foi acatado em seu formato original, com a rejeição do substitutivo proposto pela deputada Dani Portela (PSOL). A versão proposta por ela inseriu uma tabela com reajustes  elaborados pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Nesta tabela, o aumento de quase 15% também é destinado para o restante da carreira dos professores estaduais, e não só para os que recebem o piso, como está na proposta do Governo.

Mas, segundo o parecer apresentado na reunião pelo relator Antônio Moraes (PP), o substitutivo apresentado pela deputada do PSOL é inconstitucional, porque iniciativas referentes a reajustes de servidores públicos só podem ser de iniciativa do Poder Executivo, conforme o artigo nº 19 da Constituição Estadual.

Apesar da unanimidade na rejeição das alterações, parlamentares presentes na reunião ainda cobraram do Governo uma iniciativa que possa incluir o restante na categoria no aumento, que atualmente só é previsto apenas para quem recebe próximo do piso.

“O parecer de Moraes é correto do ponto de vista legal. O que levantamos é a necessidade de se debater e negociar o mérito do aumento dos professores. Advogamos que o Governo faça um esforço para que toda categoria seja contemplada”, declarou o deputado Waldemar Borges (PSB).

João Paulo (PT) e Luciano Duque (Solidariedade) informaram, por exemplo, que mesmo tendo votado a favor da constitucionalidade do aumento proposto pelo Governo e acatado a rejeição do substitutivo, devem rejeitar a proposta na Comissão de Educação – colegiado em que João Paulo será relator da matéria.

Receitas do Fundeb

Um dos pedidos, apresentado pelo deputado João Paulo, é que a discussão do PLC 712 na Alepe inclua o DIEESE nas discussões sobre o reajuste junto com o Governo .  A proposta também foi apoiada por Waldemar Borges, Dani Portela e Diogo Moraes (PSB).  A questão em debate é o montante de receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) que será destinadas ao reajuste.

Segundo Dani Portela, os números do Governo e do DIEESE “não batem”. “O Governo diz que o PL aprovado compromete 97% da receita do Fundeb. Já o DIEESE diz que a proposta do sindicato, que enviamos, vai comprometer 93% dessa receita”, apontou.

“Na apresentação dos resultados fiscais feita na Alepe na semana passada, não foi divulgado o comprometimento do Fundeb. Mas nos próprios dados do Governo, verificamos que nesse início do ano só foi gasto 46,5% do valor do Fundo. Então há margem para ampliar essa proposta”, afirmou a psolista.

Para o relator e também presidente da Comissão de Justiça, Antônio Moraes, a Alepe tem feito seu papel em abrir espaço para o diálogo entre o Poder Executivo e a representação dos professores. Ele cita que ele e outros parlamentares se reuniram com representantes do Governo para tratar do assunto.

“O que entendemos é que o Executivo deveria ser claro nessa questão: pode dar aumento para o restante da categoria? Se pode, qual o percentual? E se não pode, deveria dizer que não tem recursos no caixa para isso. Como são 27 mil profissionais atendidos, isso pesa nas contas”, avaliou.

A deputada Débora Almeida (PSDB) chamou atenção para um fator que dificulta a extensão do reajuste para a categoria por completo: a paridade do aumento com os aposentados. “A questão é que o Governo não pode usar os recursos do Fundeb para pagar aposentados”, explicou.

Antônio Moraes afirmou, ao fim, que “a Alepe continua empenhada em negociar com o Governo para que o restante dos professores também possam ser contemplados”. “Talvez não seja possível o aumento para todos nesse percentual [14,95%], mas num percentual possível de ser votado e pago pelo Governo do Estado”, concluiu.

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ realiza, na próxima quarta-feira (25), a 1ª Plenária Ordinária de 2026, reunindo prefeitos e prefeitas da região no CS Eventos, em Afogados da Ingazeira. O encontro foi convocado pelo presidente do consórcio e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres.

A pauta contempla temas estratégicos para o fortalecimento da gestão pública regional, como o debate sobre o desmatamento no território do Pajeú, a implementação do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, além da discussão sobre o limite de despesas com festividades municipais. Também será realizada a entrega dos primeiros Selos de Inspeção Municipal (SIM) do consórcio a unidades de produção de São José do Egito.

Para Luciano Torres, a plenária representa um momento decisivo de união e planejamento conjunto. “O Cimpajeú tem sido um espaço fundamental de diálogo e construção coletiva. Quando trabalhamos de forma integrada, conseguimos encontrar soluções mais eficientes para os desafios da nossa região e fortalecer as políticas públicas nos municípios”, destacou o presidente do consórcio.

A expectativa é de que o encontro consolide encaminhamentos importantes para a cooperação entre os municípios do Pajeú.

Municípios do Pajeú, irão receber mais de  32 mi.

O blog do Magno Martins, publicou com exclusividade na manhã desta quinta-feira (02.07), que de uma só tacada, em meio a uma crise financeira que o Governo diz não ter condições de alongar a ajuda de R$ 600 para os trabalhadores informais, o presidente Bolsonaro autorizou, ontem, e já está publicado no Diário Oficial de hoje, a liberação de R$ 13,8 bilhões em emendas parlamentares com a rubrica de gasto exclusiva para a pandemia do coronavírus.

Municípios pequenos, como Saloá, no Agreste, vão embolsar mais de R$ 2 milhões, enquanto Recife, contemplada com uma bagatela da ordem de R$ 34 milhões. Confira abaixo quanto cada município0 do Pajeú vai receber:

Afogados da Ingazeira – R$ 2.802.757,00

Brejinho – R$ 1.135.308,00

Calumbi – R$ 608.369,00

Carnaíba – R$ 2.561.080,00

Flores – R$ 2.296,705,00

Iguaracy – R$ 1.131.319,00

Ingazeira – R$ 549.440,00

Itapetim – R$ 1.785.408,00

Quixaba – R$ 904,223,00

Santa Cruz da Baixa Verde R$ 1.676.444,00

Santa Terezinha – R$ 1.347.008,00

Serra Talhada – 6.131.805,00

São José do Egito – R$ 3.349.637,00

Solidão – 829.588,00

Tabira – 3.199,279,00

Triunfo – 1.408.488,00

Tuparetama – R$ 1.102.914,00

Toda a movimentação política das últimas horas tem dado a Rodrigo Novaes status de favorito à vaga no Tribunal de Contas do Estado aberta pela aposentadoria de Teresa Dueire.

Esse fim de semana, repercutiu a decisão do deputado federal Guilherme Uchôa Júnior (PSB), que fica na Câmara e não vai disputar a vaga. Ele via optar pela neutralidade.

O deputado estadual Francismar Pontes, que é queridíssimo na Casa, também anunciou também a retirada de sua candidatura e seu apoio a Rodrigo.

A deputada estadual Dani Portela (PSOL), líder da oposição na Assembleia Legislativa, também declarou que votará no deputado para a vaga. A votação ocorre na próxima terça-feira (23).

Assim, a disputa segue entre Rodrigo e Joaquim Lyra, que teria a simpatia da governadora Raquel Lyra. Ocorre que, aparentemente, o socialista, que já registrou seu nome, tem mais garrafa vazia pra vender na disputa política. As contas indicam 32 a 34 votos. Claro, a reta final pode apresentar uma virada no páreo, não impossível, em favor de Lyra. Mas na boca miúda, o favoritismo é de Rodrigo.

Uol

O presidente Michel Temer (PMDB) decidiu indicar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB-SP), para ocupar a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto no dia 19 de janeiro em um acidente aéreo. A indicação do Planalto foi confirmada na tarde desta segunda-feira (6) pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, e precisa agora receber o aval do Senado.

Antes de a indicação ser confirmada, o ministro alterou sua agenda para se reunir na manhã de hoje com Temer no Palácio do Planalto.

“As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais o qualificam para as elevadas responsabilidades do cargo de ministro da Suprema Corte”, diz nota oficial do Planalto lida por Parola em breve comunicado.

Com a ida de Moraes para o Supremo, o Ministério da Justiça pode ser entregue a um nome do PMDB, partido que tem reclamado da perda de espaço no governo.

Se for confirmado para a cadeira de Teori após sabatina no Senado, Moraes será o revisor dos processos da Operação Lava Jato no plenário do STF. Cabe ao revisor ler o voto do relator, Edson Fachin, antes de liberar o processo para julgamento, podendo sugerir alterações ao relatório.

No entanto, Moraes poderá atuar em casos da Lava Jato apenas se as ações envolverem o presidente da Câmara ou do Senado, pois somente nesses casos as ações são julgadas pelo plenário do STF, composto pelos 11 ministros.

Nas demais ações, o julgamento cabe aos cinco ministros da 2ª Turma do Supremo. Nos dois casos, o relator dos processos da Lava Jato será o ministro Edson Fachin. Na 2ª Turma, o revisor da Lava Jato é o ministro Celso de Mello.