Rodrigo Novaes com mão na vaga

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), celebra as recentes oportunidades de investimento em infraestrutura por parte do senador Humberto Costa (PT) e do deputado federal Lucas Ramos (PSB). 

Durante um encontro recente com prefeitos e prefeitas em Brasília-DF, foi anunciado que o senador poderá destinar R$ 1 milhão que pode contemplar o asfaltamento das ruas da cidade, visando melhorar ainda mais a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores.

O prefeito Luciano Torres expressou sua gratidão com as possibilidades: “Esse investimento é fundamental para nossa cidade. O asfalto trará mais segurança e conforto para todos, além de valorizar ainda mais nosso município”, afirmou.

Além disso, o deputado Lucas Ramos também se comprometeu em articular uma retroescavadeira para apoiar as obras e melhorias na infraestrutura local. “Com essa máquina, poderemos realizar diversas obras que são essenciais para o desenvolvimento de Ingazeira. Estamos juntos nessa missão”, declarou Lucas.

Luciano Torres, também teve encontros com a Senadora Teresa Leitão (PT) e com o Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, sobre ações para o município.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) fez nesta quarta (11) o primeiro discurso na tribuna do Senado Federal. Fernando narrou sua trajetória política, que em 2015 completa 33 anos, homenageou personalidades públicas de Pernambuco e destacou os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.

O discurso recebeu apartes de dez senadores: João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Otto Alencar (PSD-BA), Benedito de Lira (PP-AL), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Cristovam Buarque (PDT-DF), Hélio José (PSD-DF).

“Ao final de dois anos e dez meses de trabalho, deixei o governo para me engajar no projeto defendido pelo meu partido.  O PSB entendeu que a polarização entre PT e PSDB estava esgotada e que os brasileiros esperavam por novas alternativas. Um novo caminho para a política nacional foi apresentado por Eduardo Campos. Um gestor competente, com experiência política e enorme capacidade técnica. Eduardo começava a encantar o Brasil, pregando ideias inovadoras, quando fomos surpreendidos por um duro golpe do destino. No mesmo dia em que lembrávamos a morte de Miguel Arraes, perdemos Eduardo num acidente trágico, que chocou a nação”.

E disse ao final : “Vou atuar para garantir o acesso permanente a este bem tão precioso que é a água. Venho do semiárido brasileiro, do sertão do São Francisco, uma região que foi transformada pelo poder da água, da irrigação. Temos que ter um planejamento nacional para garantir que cada casa deste país tenha água 24 horas por dia, sete dias na semana. Mas não falo aqui apenas da água para o consumo humano. Necessitamos de água para a produção nas indústrias, no comércio, na irrigação e na agricultura familiar”.

Antigo Coaf já disponibilizou acesso a relatórios de 412,3 mil pessoas físicas e 186,1 mil pessoas jurídicas. Para procurador-geral da República, há risco à ‘integridade do sistema de inteligência’.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira (15) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, a revogação da ordem dada ao Banco Central para enviar os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira, subordinada ao BC).

Toffoli também determinou que a Receita Federal encaminhe ao STF todas as representações fiscais para Fins Penais (RFFP) no mesmo período.

Com a decisão, o presidente do Supremo pode ter acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas (412.484 pessoas físicas e 186.173 pessoas jurídicas). Na resposta enviada ao ministro, a UIF informou que tinha disponibilizado o acesso aos relatórios e ressalvou que, nos documentos, havia informações de um “número considerável” de pessoas politicamente expostas e de pessoas com prerrogativa de foro por função.

*As informações são de Rosanne D’Agostino/G1 Brasília

Promotoria recomenda que prefeituras substituam indicados políticos por servidores concursados para garantir fiscalização independente

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação contundente aos prefeitos de Itapetim e Brejinho, no Sertão do Pajeú, exigindo uma reforma completa na estrutura de seus Sistemas de Controle Interno. O objetivo é dar fim à prática de nomear ocupantes de cargos em comissão (confiança) para as funções de fiscalização, o que compromete a independência necessária para vigiar as contas da própria prefeitura.

O promotor de Justiça Samuel Farias destaca que o cargo de Controlador-Geral não deve ser uma escolha política. Baseado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o MPPE reforça que essas atividades devem ser exercidas exclusivamente por servidores concursados de nível superior, com formação compatível e autonomia funcional para apontar erros e desvios de recursos.

As macrofunções do Controle Interno

A recomendação detalha que uma controladoria eficiente não é apenas um setor burocrático, mas o coração da transparência municipal. Ela deve atuar em quatro frentes principais:

• Auditoria: Fiscalização financeira de contratos e licitações.
• Corregedoria: Investigação de condutas de servidores.
• Ouvidoria: Canal direto de denúncias para a população.
• Transparência: Garantia de que os dados públicos estejam acessíveis.

Prazo de 180 dias para mudanças

O documento estabelece obrigações claras para os gestores municipais, que devem ser cumpridas em até seis meses:

Criação ou Reforma de Lei: Instituir formalmente o sistema de controle por lei municipal, adaptando-o às exigências do Tribunal de Contas (TCE-PE).

Extinção de Cargos Comissionados: Eliminar os cargos de confiança que hoje executam ações de controle, substituindo-os por cargos de provimento efetivo.

Concurso e Nomeação: Nomear servidores efetivos para o cargo de Agente em Controle Interno e garantir que a chefia do órgão seja ocupada por um deles.

Fiscalização de Gastos Críticos: Monitorar rigorosamente áreas sensíveis, como o gasto com combustíveis e a folha de pagamento de pessoal.

Alerta de responsabilização

A recomendação serve como um aviso formal: caso os prefeitos ignorem as orientações, o MPPE poderá ingressar com ações judiciais por improbidade administrativa. A manutenção de um sistema de controle “frágil” ou dependente politicamente é vista como uma porta aberta para a malversação do dinheiro público.

O promotor ressalta que o controlador interno atua como um “braço direito” da legalidade, devendo comunicar ao Ministério Público qualquer irregularidade que não seja corrigida pelo prefeito, o que se torna impossível quando o fiscalizador deve seu cargo a quem deveria fiscalizar.

O Senador e candidato à reeleição, Humberto Costa (PT), conclamou, nessa sexta-feira (14), a militância do partido a unir esforços no sentido de eleger uma bancada expressiva de parlamentares nas eleições de 7 de outubro. Para ele, o aumento do número de deputados federais e estaduais será uma resposta às tentativas de esvaziamento que vêm sendo perpetradas contra o PT, particularmente contra o ex-presidente Lula, “preso injustamente” em Curitiba. 

“Temos que eleger uma bancada forte e representativa. Temos que sair desta eleição com uma grande vitória dos nossos candidatos proporcionais, nossos deputados federais, nossos deputados estaduais. Assim é que responderemos a quem quer ver o PT destruído”, afirmou Humberto durante a inauguração do Espaço 13, no bairro de Santo Antônio, centro do Recife. 

Umberto disse ter plena certeza de que o PT vai levar Fernando Haddad, que substituiu Lula após o ex-presidente ser impedido de concorrer pela justiça, ao segundo turno. “E temos condições de, a partir daí, avançarmos muito mais. Podemos eleger Haddad presidente da República para ele retomar o nosso projeto político, interrompido em 2016. 

O Espaço 13, que tem por subtítulo Movimentos Sociais Com Lula Livre, Haddad e Manu, fica em um casarão às margens do rio Capibaribe, próximo ao antigo Cais da Alfândega. Será administrado pela militância jovem petista e pelo MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Segundo os organizadores, o espaço tem por objetivo atrair pessoas interessadas em discussão política. O local terá um café-bar, uma biblioteca e, do lado da Rua do Imperador, um “armazém do campo”, onde serão vendidos produtos orgânicos produzidos pelo MST, tais como arroz, café e pimenta. 

A inauguração do Espaço 13 reuniu um grande número de militantes do PT, sobretudo setores jovens, e do MST, além de parlamentares, sindicalistas e lideranças do partido. Na abertura dos trabalhos, todos entoaram, em coro, o grito “Boa noite, presidente Lula!”, por 13 vezes.